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Questões de Concurso sobre Funcionamento do SESMT nas empresas
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Apenas as empresas privadas são obrigadas a constituir e manter os SESMT.
C
Certo
E
Errado
Caso tivesse mais de 50% de seus empregados em atividade cujo risco seja de grau 3, portanto inferior ao da atividade principal, a EmpMetal poderia dimensionar seu SESMT em função desse menor grau de risco.
C
Certo
E
Errado
Sobre a NR 04 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO (Portaria n° 2.318, de 3 de agosto de 2022, publicada em 12/08/2022), Esta Norma estabelece os parâmetros e os requisitos para constituição e manutenção dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador. NÃO compete aos SESMT:
A
Acompanhar a implementação do plano de ação do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR.
B
Promover a realização de atividades de orientação, informação e conscientização dos trabalhadores para a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
C
Propor, imediatamente, a interrupção das atividades e a adoção de medidas corretivas e/ou de controle quando constatar condições ou situações de trabalho que estejam associadas a grave e iminente risco para a segurança ou a saúde dos trabalhadores.
D
Elaborar e aprovar planos de investimentos.
A repartição das receitas tributárias no Brasil é um mecanismo essencial para garantir a autonomia financeira dos entes federativos e promover o equilíbrio regional. Considerando as normas constitucionais sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:
A
Quando o ITR for fiscalizado e cobrado pelos Municípios, 50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação lhe pertencerá.
B
Os Estados deverão transferir aos Municípios 20% (vinte por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
C
Pertencem aos Municípios 45% (quarenta e cinco por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
D
Pertencerá aos Municípios o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
Compete ao SESMT (Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho), dentre outras ações:
I. elaborar ou participar da elaboração do inventário de riscos;
II. acompanhar a implementação do plano de ação do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR;
III. elaborar plano de trabalho e monitorar metas, indicadores e resultados de segurança e saúde no trabalho.
Analise os itens acima e assinale
A
se apenas os itens I e II forem verdadeiros.
B
se apenas os itens I e III forem verdadeiros.
C
se apenas o item III for verdadeiro.
D
se apenas o item II for verdadeiro.
E
se todos os itens forem verdadeiros.
De acordo com a NR 4, o técnico de segurança do trabalho desempenha um papel crucial na formação e dimensionamento do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), garantindo que a estrutura do serviço atenda às necessidades da empresa conforme seu porte e atividade. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma das responsabilidades desse profissional?
A
Substituir o engenheiro de segurança do trabalho quando este estiver ausente, desde que autorizado pelo SESMT.
B
Elaborar laudos técnicos para isentar a empresa de responsabilidade em casos de acidentes de trabalho.
C
Garantir que o SESMT seja dimensionado corretamente, considerando o número de empregados, a natureza das atividades da empresa e a classificação de risco.
D
Delegar a responsabilidade pela formação do SESMT ao setor de recursos humanos da empresa, limitando-se a funções consultivas.
E
Gerenciar a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs), deixando a responsabilidade pela formação do SESMT com o médico do trabalho.
De acordo com a NR 4 – Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), o dimensionamento desse serviço vincula-se ao número de empregados da organização e ao maior grau de risco entre a atividade econômica principal e atividade econômica preponderante no estabelecimento, nos termos dos Anexos da NR 4, observadas as exceções previstas nessa norma.
A atividade econômica principal e a atividade econômica preponderante são, respectivamente, a
A
constante no contrato social da empresa e a que gera maior receita bruta mensal.
B
constante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ e a que ocupa o maior número de trabalhadores.
C
que apresenta menor risco de acidentes e a que possui maior demanda de produção.
D
constante na folha de pagamento e a que apresenta maior custo operacional.
E
definida pela matriz da empresa e a que apresenta maior número de filiais ativas.
A Norma Regulamentadora 04 trata dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT. Qual dos profissionais citados abaixo NÃO compõe a SESMT:
A
Engenheiro de segurança do trabalho.
B
Técnico de segurança do trabalho.
C
Médico do trabalho.
D
Fisioterapeuta do trabalho.
E
Enfermeiro do Trabalho.
Na organização dos serviços de saúde do trabalhador (SESMT), a principal função do médico do trabalho é a seguinte:
A
Realizar exames admissionais e demissionais quando não houver avaliação do ambiente de trabalho.
B
Conhecer o ambiente de trabalho para avaliar riscos de saúde ocupacional e planejar a prevenção de agravos e promoção da saúde.
C
Aplicar tratamentos médicos de doenças que não estão relacionadas ao trabalho.
D
Substituir a avaliação dos profissionais de segurança do trabalho.
E
Realizar exclusivamente auditorias e perícias trabalhistas.
CEREST é um local de atendimento especializado em Saúde do Trabalhador. Além de atender diretamente o trabalhador, serve como uma fonte geradora de conhecimento, ou seja, tem condição de indicar se as doenças ou os sintomas das pessoas atendidas estão relacionados com as atividades que elas exercem, na região em que se encontram.
Sobre o CEREST, assinale a afirmativa correta.
A
Presta atendimento de emergência.
B
Investiga as condições do ambiente de trabalho independentemente dos dados epidemiológicos e da vigilância sanitária.
C
Atende ao trabalhador informal.
D
É desvinculado da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador.
E
Pode fazer exame de mudança de função.
A NR-4 estabelece os parâmetros e os requisitos para constituição e manutenção dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT. O dimensionamento do SESMT é determinado segundo o número de empregados da organização e o maior grau de risco entre a atividade econômica principal e atividade econômica preponderante no estabelecimento, observadas as exceções previstas nesta NR.
Assim, segundo a NR-4, considera-se atividade econômica preponderante aquela que
A
sempre confere maior grau de risco aos trabalhadores.
B
ocupa o maior número de horas da jornada diária dos trabalhadores.
C
confere maior remuneração aos trabalhadores.
D
envolve exposição dos trabalhadores a no mínimo três tipos de riscos ocupacionais.
E
ocupa o maior número de trabalhadores, salvo quando há atividades econômicas distintas com o mesmo número de trabalhadores, caso em que é considerada como preponderante aquela com o maior grau de risco.
A organização deve registrar os Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), de que trata a NR 4, por meio de sistema eletrônico disponível no portal Gov.br, e também, para fins da NR, deve informar e manter atualizados os seguintes dados, EXCETO:
A
Qualificação e número de registro dos profissionais do SESMT.
B
Remuneração dos profissionais do SESMT.
C
Grau de risco estabelecido e o número de trabalhadores atendidos por estabelecimento.
D
Horário de trabalho dos profissionais do SESMT.
E
Número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos profissionais integrantes do SESMT.
Os Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT, têm como finalidade promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador, conforme a NR4. Avalie os itens sobre as competências do SESMT e assinale a alternativa correta.
I- Elaborar e executar o Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR.
II- Elaborar plano de trabalho, monitorar metas, indicadores, resultados de segurança e saúde no trabalho.
III- Promover a realização de atividades de orientação, informação e conscientização dos trabalhadores para a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
IV- Elaborar e executar as ações do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, nos termos da Norma Regulamentadora n.º 07 (NR-07).
A
Apenas os itens I e II são verdadeiros.
B
Todos os itens são verdadeiros.
C
Os itens I e IV são falsos.
D
Apenas o item IV é falso.
A Norma Regulamentadora 4 (NR 4) estabelece os parâmetros e os requisitos para constituição e manutenção dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador.
NÃO corresponde a uma competência do SESMT:
A
Elaborar ou participar da elaboração do inventário de riscos.
B
Subsidiar a implantação e o monitoramento da eficácia das medidas de prevenção adotadas na organização.
C
Responsabilizar-se tecnicamente pela orientação quanto ao cumprimento do disposto nas NR aplicáveis às atividades executadas pela organização.
D
Promover a realização de atividades de orientação, informação e conscientização dos trabalhadores para a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
Conforme o item 4.3.1 da NR-4, uma atividade que compete ao SESMT é conduzir ou acompanhar as investigações dos acidentes e das doenças relacionadas ao trabalho, em conformidade com o previsto em um programa. Esse programa é o
A
PPR.
B
PCA.
C
PGR.
D
GRO.
E
PPRA.
A administração tributária possui diversos poderes e funções. Assinale a alternativa correspondente ao poder quando a administração tributária repõe as receitas tributárias.
A
Fiscalização.
B
Execução.
C
Repartição.
D
Ordenamento.
Na hipótese de dispensar um engenheiro de segurança do trabalho, um médico do trabalho, um técnico em segurança do trabalho e mais 197 trabalhadores, todos empregados, a EmpMetal poderia manter o SESMT com apenas com um técnico em segurança do trabalho.
C
Certo
E
Errado
As organizações e os órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público, que possuam empregados regidos pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 01.05.1943, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, devem constituir e manter os SESMT, no local de trabalho, nos termos definidos pela NR-04.
Na contratação de empresa prestadora de serviços a terceiros, e quando o trabalho for realizado de forma não eventual nas dependências da contratante, o SESMT da contratante deve ser dimensionado considerando
A
o número total de empregados (contratante e contratadas).
B
o número total de empregados (contratante e contratadas), a atividade econômica principal e a atividade econômica preponderante no estabelecimento.
C
o número total de empregados da contratante e a atividade econômica preponderante da contratada.
D
o número total de empregados da contratante e o grau de risco da atividade principal.
E
o número total dos empregados (contratante e contratadas) e o número de componentes do SESMT.
Segundo o Anexo II da NR 4, quais são os possíveis componentes do SESMT?
A
Psicólogo, fisioterapeuta e psiquiatra.
B
Psicólogo do trabalho, fisioterapeuta do trabalho e psiquiatra do trabalho.
C
Enfermeiro clínico, técnico de enfermagem e médico epidemiologista.
D
Médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, técnico de segurança do trabalho, enfermeiro do trabalho e auxiliar/técnico em enfermagem do trabalho.
E
Nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta e farmacêutico.
No que se refere ao Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), instituído pela NR – 4, analise as proposições a seguir e atribua V para verdadeira e F para falsa.
( ) Somente os órgãos públicos da administração direta são obrigados a constituir e manter os SESMT no local de trabalho.
( ) O SESMT deve ser composto por médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, técnico de segurança do trabalho,enfermeiro do trabalho e auxiliar/técnico em enfermagem do trabalho, em observância ao dimensionamento estabelecido na referida normativa.
( ) O SESMT pode ser constituído por três modalidades, as quais dependem exclusivamente do setor industrial (atendendo estabelecimentos de diferentes federações), número de funcionários (âmbito estadual) e grau de risco (municipal ou interbairros).
A sequência está correta em:
A
V – F – V.
B
F – F – F.
C
V – V – V.
D
F – V – F.
E
V – F – F.
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