Questões de Concurso sobre NR 0 - Define qual a metodologia de regulamentação na área de segurança e saúde do trabalho.

 
 
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As Normas Regulamentadoras (NR) consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos com o objetivo de garantir um trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.


A instância de discussão para construção e atualização das normas regulamentadoras é o/a:


A

Comitê de Ergonomia e Igualdade no Trabalho.


B

Comissão Tripartite Paritária Permanente.


C

Comitê de Segurança e Saúde no Trabalho.


D

Conselho Nacional de Previdência Social.


E

Conselho Nacional do Trabalho.

As Normas Regulamentadoras (NR) são um conjunto de normas que têm por objetivo garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores durante o exercício de suas atividades, considerando diferentes áreas de atuação.


Relacione as NR’s listadas a seguir às respectivas finalidades.


1. NR-15

2. NR-21

3. NR-28


( ) Fiscalização e penalidades

( ) Trabalhos a céu aberto

( ) Atividades e operações insalubres


Assinale a opção que indica a sequência correta, na ordem apresentada.


A

1 – 2 – 3.


B

1 – 3 – 2.


C

3 – 1 – 2.


D

3 – 2 – 1.

De acordo com a NR 1, o técnico de segurança do trabalho tem como uma de suas principais responsabilidades a aplicação das Normas Regulamentadoras (NRs) no ambiente de trabalho, garantindo a conformidade com a legislação vigente. Considerando essa função, qual das alternativas abaixo reflete corretamente as responsabilidades desse profissional?


A

Elaborar as Normas Regulamentadoras específicas para a empresa, adaptando-se às suas necessidades operacionais.


B

Supervisionar a aplicação das NRs garantindo a conformidade legal por parte dos trabalhadores e da empresa, além de sugerir ajustes necessários para melhorar as condições de trabalho.


C

Monitorar apenas os setores de maior risco, delegando a supervisão de áreas de baixo risco para os gestores de cada setor.


D

Realizar auditorias anuais nos setores de risco médio e alto, deixando os setores administrativos fora de seu escopo.


E

Atuar exclusivamente em funções administrativas, cabendo ao setor jurídico garantir o cumprimento das NRs.

A Norma Regulamentadora nº 1 estabelece diretrizes e requisitos para o gerenciamento de riscos ocupacionais e as medidas de prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho – SST.

Nos termos dessa Norma, é correto afirmar:


A

A observância das NR desobriga as empresas do cumprimento dos códigos de obras e legislação sanitária Estados ou Municípios devido à superioridade da legislação federal.


B

O acompanhamento de representantes dos trabalhadores nas fiscalizações dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho deve contar com a autorização do empregador.


C

O trabalhador poderá interromper suas atividades quando constatar uma situação de trabalho que envolva um risco grave e iminente para a sua vida e saúde, comunicando imediatamente à sua chefia.


D

O levantamento preliminar de perigos deve ser realizado no início do funcionamento do estabelecimento.

No contexto da Segurança e da Medicina do Trabalho, assinale a alternativa que descreve corretamente as Normas Regulamentadoras (NR).


A

São diretrizes eletivas da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que as empresas podem optar por seguir.


B

São leis federais aplicáveis apenas à indústria pesada e de alto risco.


C

São disposições complementares da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que descrevem exclusivamente as obrigações a serem cumpridas pelos trabalhadores.


D

São regulamentos estabelecidos pelo Ministério do Trabalho a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores, que definem requisitos obrigatórios para a segurança e a saúde dos trabalhadores.

Um profissional de segurança do trabalho resolveu fazer um teste estatístico de hipótese para verificar qual seria o melhor horário para a realização de um treinamento. No final do teste, foi verificado que ocorreu o erro tipo I. Esse erro acontece quando:


A

rejeitamos a hipótese nula (H0 ) quando ela é falsa


B

não rejeitamos a hipótese nula (H0 ) quando ela é falsa


C

rejeitamos a hipótese nula (H0 ) quando ela é verdadeira


D

não rejeitamos a hipótese nula (H0 ) quando ela é verdadeira

A notificação compulsória é realizada por médicos, por outros profissionais de saúde ou por responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente. Sobre a notificação compulsória relacionada ao trabalho é correto afirmar que:


A

notificar os casos suspeitos ou confirmados de doenças e agravos é facultado ao primeiro profissional de saúde que atender o trabalhador.


B

ao receber um trabalhador que sofreu acidente de trabalho, deve-se notificar apenas após sua alta hospitalar e retorno para sua função de origem.


C

ao receber um trabalhador intoxicado, deve-se preencher a ficha de notificação somente se for um caso suspeito há mais de 5 anos.


D

dentre os grupos que apresentam considerável vulnerabilidade à exposição a agrotóxicos estão os trabalhadores rurais e os casos suspeitos e/ou diagnosticados de intoxicação exógena devem ser notificados.


E

a ficha a ser utilizada para referir o agravo ou a doença de notificação compulsória é a SIA-SUS – Sistema de Informação Ambulatorial.

As normas regulamentadoras relativas à segurança e medicina do trabalho obrigam, nos termos da lei, o cumprimento a:


A

empregadores e empregados, urbanos e rurais.


B

empregadores e empregados, urbanos e rurais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.


C

empregadores e empregados, urbanos e rurais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e contratos.


D

empregadores e empregados.


E

empregadores e empregados, urbanos e rurais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e/ou regimes estatutários.

Em relação à segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde, conforme Norma Regulamentadora específica, assinale a alternativa INCORRETA.


A

O Plano de Proteção Radiológica deve prever a monitorização individual dos trabalhadores, externa, de corpo inteiro ou de extremidades, devendo ser feita através de dosimetria com periodicidade trimestral.


B

São exemplos de agentes biológicos os microrganismos, geneticamente modificados ou não, as culturas de células e as toxinas.


C

O empregador deve vedar o uso de calçados abertos.


D

Os empregadores devem fornecer gratuitamente programa de imunização ativa contra tétano, difteria e hepatite B.


E

Os quartos ou enfermarias destinados ao isolamento de pacientes portadores de doenças infectocontagiosas devem conter lavatório em seu interior.

Situação hipotética: Auditor-fiscal do trabalho, em viagem de férias a um estado da Federação diferente do seu, depara-se com situação de grave e iminente risco à segurança dos trabalhadores de determinado estabelecimento. Assertiva: Nessa situação, o auditor-fiscal deverá acionar as autoridades competentes locais, porque está impedido de atuar fora de sua área de inspeção.

C
Certo

E
Errado
A realização de auditorias periódicas destina-se à avaliação do sistema de gestão da segurança e da saúde no trabalho e de seus elementos quanto à sua eficácia na prevenção de acidentes e doenças do trabalho. Dessa maneira,

A
conforme consagrado em normas internacionais, a auditoria deve basear-se em alguns princípios, tais como imparcialidade, senso de justiça, zelo na emissão de juízo de valor, abordagem fundamentada no raciocínio lógico e confidencialidade.

B
podem ser internas, algumas vezes chamadas auditorias de primeira parte, sendo conduzidas pela própria organização, ou em seu nome, para análise crítica pela direção da organização e outros propósitos internos.

C
atendendo à classificação usual imposta por responsabilidades e objetivos da auditoria, denomina-se auditoria de segunda parte aquela realizada por organizações externas de auditoria independente, tais como as de certificação.

D
a preparação para a auditoria envolve a realização de reuniões prévias com as lideranças dos setores a serem auditados, independentemente de ocuparem cargos de chefia ou supervisão, para garantir a normalidade das operações objeto de auditoria.

E
em conformidade com a norma NBR ISO 19001, define-se auditoria como um processo sistemático, documentado e contratado especificamente para colher evidências e informações, avaliá-las de forma objetiva ou subjetiva, conforme o caso, e emitir juízo sobre o atendimento de critérios preestabelecidos.
As Auditorias do Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho promovem uma verificação periódica da sua adequação e eficácia. Com esse propósito, devem atender a alguns requisitos, como

A
a preparação prévia de todos os setores e operações, de maneira que os métodos de trabalho adotados por trabalhadores terceirizados e próprios se aproximem, ao máximo, daqueles descritos no processo de certificação.

B
a orientação da Organização Internacional do Trabalho, expressa nas Diretrizes Sobre Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, de que a organização apresente os resultados e conclusões da auditoria preliminarmente ao sindicato de trabalhadores da categoria profissional.

C
a clara identificação de todos os elementos que deverão ser objeto de avaliação por auditores externos ou por pessoal interno, previamente selecionado e capacitado, cujo auditor chefe definirá o grau de sigilo da documentação interna de processos.

D
a realização de capacitação adequada daquele pessoal da própria organização ou terceiros envolvidos na condução do processo, de maneira tal que estejam em condições de executar a auditoria de forma objetiva e imparcial.

E
a avaliação obrigatória do pleno atendimento de algumas normas regulamentadoras de caráter genérico ou de caráter específico de um determinado setor econômico, que se mostrem estratégicas para a obtenção de bons resultados no sistema de gestão adotado pela organização.
Além de guardar observância às Normas Regulamentadoras – NR, as empresas não se desobrigam do cumprimento de outras disposições que estejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios. Além disto, as empresas também se sujeitas a normas oriundas de:

A
Normas Sindicais e de Categorias Profissionais.

B
Normas de Internacionais.

C
Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho.

D
Normas Trabalhistas do Mercosul.
O Ministério do Trabalho revisa e atualiza as Normas Regulamentadoras ao longo do ano. Estas revisões anuais servem para revogar dispositivos julgados desnecessários, acrescentar informações que garantam ainda mais a integridade física e mental do trabalhador e estabelecer regras e punições para o exercício das atividades laborais. A NR 0 (zero) é:

A
A norma regulamentadora que deu origem a todas as demais.

B
Como também é conhecida a Portaria 393, de 09/04/1996 que define que a metodologia de regulamentação na área de segurança e saúde no trabalho.

C
A norma que precisa de outra NR complementar associada para ter efeito de lei.

D
Como é conhecida a Portaria SIT 253 de 04/08/2011 que classifica os resíduos industriais.

E
Como estão conhecidas as Disposições Gerais sobre as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego.

As normas regulamentadoras (NR) são de observância obrigatória, tanto pelas empresas e pelas pessoas jurídicas, quanto por qualquer outro que possua empregados regidos pela CLT. NR aplicadas a refinarias de petróleo incluem: a NR 4 – SESMT; a NR 12 – Máquinas e Equipamentos; a NR 13 – Operação de Caldeiras e Vasos de Pressão; e a NR 16 – Atividades e Operações Perigosas.


C
Certo

E
Errado

Dentre as atribuições de um técnico de segurança está a inspeção das condições de trabalho em áreas, equipamentos e instalações — o que exigirá dele, muitas vezes, o conhecimento específico de algumas técnicas, como, por exemplo, a de soldagem. A soldagem a arco elétrico (com eletrodo revestido) é um dos mais importantes processos de fabricação mecânica utilizados na área industrial.

Uma característica marcante dessa soldagem é o fato de ela


A

restringir-se somente às funilarias.


B

ser largamente aplicada na construção de navios, caldeiras, vasos de pressão e estruturas metálicas.


C

produzir, durante o processo, uma escória que não possui vantagem alguma para o mesmo, só servindo para o resfriamento da obra.


D

ter, como desvantagem principal, não poder variar as polaridades utilizadas no processo, ou seja, polaridade (−) e (+) entre peça e eletrodo.


E

ter a vareta (arame) metálica revestida, que não se consome durante a soldagem e que se presta apenas para a condução da corrente elétrica.

Os procedimentos de segurança do trabalho são determinados por normas regulamentadoras, de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas, sob fiscalização, em âmbito nacional, da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho.


C
Certo

E
Errado

Toda informação relativa à função exercida ou ao estado de saúde de um trabalhador com deficiência deve ser divulgada nos diferentes setores da empresa com a intenção de promover a discussão sobre a discriminação no ambiente de trabalho.


C
Certo

E
Errado

Sobre as Normas Regulamentadoras − NRs pode-se afirmar:


A

A observância das NRs desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios, e outras, oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho.


B

As NRs, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.


C

As NRs não são aplicadas em canteiros de obra, por serem consideradas área do trabalho de permanência temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra.


D

Não é mandatório o empregador, a empresa individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços a aplicar as NRs.


E

A NR deve ser adotada pelo empregador de profissionais liberais, sendo isentas desta obrigatoriedade as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitem trabalhadores como empregados.

 
 
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