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Com relação ao dimensionamento da CIPA das empresas de transporte ferroviário de passageiros e metroviário, assinale a alternativa correta.
É obrigatória a constituição da CIPA a partir de 51(cinqüenta e um) empregados, considerados os trabalhadores da operação, manutenção e administração.
Será definido por trecho.
Foram agrupados o transporte ferroviário de cargas e o transporte metroviário na mesma classificação C-24-a, considerando somente o pessoal da operação.
Obedecerá apenas ao grau de risco, sem considerar os empregados da operação e manutenção.
Será dimensionado em função de cada trecho ou de cada linha, a partir de 201(duzentos e um) empregados.
A existência de postos de trabalho com intensidade de iluminação insuficiente não é considerada risco físico.
O SESMT deve manter entrosamento permanente com a CIPA, valendo-se dela como agente multiplicador.
O número de representantes suplentes na CIPA deverá ser igual à metade do número de titulares, para se garantir o quorum mínimo nas reuniões.
Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) sugerir ao empregador a realização de cursos, treinamentos e campanhas que julgar necessários para a melhoria do desempenho dos empregados quanto à segurança do trabalho, cabendo à CIPA promover a divulgação desses eventos entre os empregados da empresa.
Quando na eleição da CIPÀ houver empate entre um ou mais candidatos, qual o critério de desempate?
Quem tem maior número de filhos
Quem tiver maior idade em relação aos outros candidatos
Quem tiver maior número de vínculos empregatícios
Quem tiver maior tempo de trabalho na empresa
Quem tiver menor número de punições disciplinares.
A investigação de um acidente, incidente ocupacional ou de um quase-acidente deve preocupar-se com a identificação dos fatores que conduziram ao mesmo (comumente mencionada como "árvore de falhas"). Para as ações em Investigação de Acidentes, deve-se considerar que:
os planos de ação corretivos devem ser baseados nos efeitos (conseqüências) do acidente ou incidente e nunca nas causas identificadas.
é relevante, tendo em vista o resguardo da Responsabilidade Civil e Criminal do empregador, atribuir preferencialmente ao acidentado as responsabilidades pela ocorrência do acidente.
as ações corretivas envolvem controles de engenharia, tais como: mudanças de processo, colocação de anteparos ou proteção nos equipamentos, ou aplicação de medidas punitivas severas em funcionários com alta incidência de comportamentos inseguros.
para a investigação do acidente ou incidente, devem ser formadas comissões com os profissionais especializados em Segurança e Medicina do Trabalho, evitando-se incluir os níveis operacionais e de manutenção, pois tendem a suprimir informações necessárias.
os esforços investigatórios devem ser documentados, utilizando-se fotos ou declarações de testemunhas, e os resultados das investigações dos incidentes ou acidentes comunicados através de um relatório de abrangência a todos os funcionários ou contratados potencialmente afetados, treinando-os de forma a evidenciar o alerta.
No prazo máximo de um ano após a organização da CIPA, ela deve ser registrada no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília.
O preenchimento de todos os quadros previstos na NR-04 (quadros III, IV, V e VI) deve ser efetuado mensalmente pelo SESMT.
Considere que o BRB tenha constituído apenas um SESMT centralizado no DF. Nessa situação, é correto, de acordo com as normas vigentes, que o engenheiro de segurança e o médico do trabalho tenham regime de trabalho em tempo parcial.
Quanto à organização da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes-CIPA, de acordo com a legislação em vigor, assinale a alternativa incorreta.
Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto.
O mandato dos membros eleitos, terá duração de um ano, permitida uma reeleição.
Os representantes dos empregados escolherão entre os titulares eleitos o Presidente da CIPA.
Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão por eles designados.
Os membros da CIPA, eleitos e designados, serão empossados no primeiro dia útil após o término do mandato anterior.
O mapa de risco, a CIPA e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) fazem parte
das NRs 5, 8 e 16.
da NR 5.
das NRs 4 e 9.
das NRs 4, 5 e 9.
das NRs 5 e 9.
A CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – tem por objetivo observar e relatar condições de risco nos ambientes de trabalho e solicitar medidas para reduzir ou eliminar os riscos de acidentes, colaborando com a entidade onde atua como um grupo assessor na gestão de segurança e saúde ocupacional. São requisitos legais aplicáveis a essa comissão:
Apenas empresas privadas devem organizar e manter a CIPA, desde que tenham mais que 50 empregados; e, anualmente, organizar a SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho.
Empresas privadas e públicas que possuam empregados regidos pela CLT, desde que tenham mais que 100 empregados, devem organizar e manter a CIPA; e, anualmente, organizar a SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho.
A CIPA deve ser organizada e mantida por empresas privadas e públicas que possuam empregados regidos pela CLT, desde que tenham mais que 50 empregados; e a CIPA constituída deve elaborar o mapa de riscos durante seu primeiro mês de gestão.
A CIPA deve ser organizada e mantida em estabelecimentos privados e públicos de qualquer natureza, que admitam trabalhadores como empregados, desde que tenham o número de empregados definidos pela Norma Regulamentadora nº 5; e a CIPA constituída deve elaborar o mapa de riscos durante sua gestão de trabalho.
Apenas empresas privadas devem organizar e manter CIPA, desde que tenham mais que 20 empregados; e, anualmente, organizar a SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho.
A CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes tem como uma de suas atribuições a
elaboração do Mapa de Riscos da empresa.
realização dos exames médicos demissionais.
indicação da chefia do SESMT - Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.
definição dos parâmetros para monitorização dos riscos ambientais.
implantação do PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
A convocação dos membros da CIPA para as reuniões ordinárias e(ou) extraordinárias é de competência do vice-presidente.
A empresa contratada deverá constituir comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA).
Compete ao secretário da CIPA acompanhar as reuniões e redigir as atas, apresentando-as para aprovação dos membros presentes.
Cabe ao secretário da CIPA manter os registros de acidentes do trabalho ocorridos na empresa.
Um auxiliar de enfermagem do SESMT do BRB deve ser técnico de enfermagem portador de certificado de conclusão de curso de qualificação de auxiliar de enfermagem do trabalho.