Questões de Concurso sobre NR 07 - Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional - Página 3 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre NR 07 - Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional

 
 
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Em relação à guarda e manutenção dos registros gerados pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), a legislação trabalhista estabelece prazos rigorosos para a retenção do prontuário médico do trabalhador. Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo mínimo legal de guarda e o seu responsável direto.


A

10 anos, mantido sob a responsabilidade do setor de Recursos Humanos ou Departamento Pessoal.


B

15 anos, mantido sob a responsabilidade conjunta da CIPA e do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).


C

20 anos após o desligamento do trabalhador, mantido sob a responsabilidade do Médico do Trabalho encarregado.


D

25 anos após o desligamento do trabalhador, mantido sob a guarda do sindicato representativo da categoria.


E

30 anos, mantido pelo empregador em arquivo morto geral da empresa, acessível a qualquer auditoria.

De acordo com as diretrizes da NR-7, quem é o responsável legal e financeiro por custear integralmente todos os exames médicos e avaliações complementares exigidos pelo PCMSO?


A

O Sistema Único de Saúde (SUS), via repasse previdenciário.


B

O próprio trabalhador, mediante acordo coletivo ou desconto em folha.


C

O sindicato representativo da categoria profissional.


D

O empregador, sem qualquer ônus para o empregado.


E

O Serviço Especializado em Engenharia de Segurançae em Medicina do Trabalho (SESMT).

De acordo com o PCMSO, o exame clínico periódico para empregados expostos a riscos ocupacionais identificados e classificados no PGR e para portadores de doenças crônicas que aumentem a susceptibilidade a tais riscos, excluídos os empregados expostos a condições hiperbáricas, deve ocorrer com qual periodicidade?


A

Apenas na admissão e na demissão.


B

A partir de dois anos de um exame a outro, podendo ser postergado por até mais um ano.


C

Somente ao critério do médico responsável, não necessitando obedecer ao prazo mínimo.


D

A cada ano ou a intervalos menores, a critério do médico responsável.


E

Apenas quando a empresa decide e pode disponibilizar o empregado ao exame, sem atrapalhar na sua produtividade.

De acordo com o Anexo I da NR-07 (Portaria MTP nº 567/2022), assinale a alternativa correta sobre o monitoramento biológico ocupacional do 2-butoxietanol.


A

O indicador biológico recomendado é a acetona urinária, coletada ao final da jornada do último dia da semana, com valor de referência de 40 mg/L.


B

O ácido butoxiacético urinário (BAA) é o indicador biológico utilizado, com coleta ao final da jornada e valor IBE/EE de 200 mg/g creatinina.


C

O indicador utilizado é o ácido 2-metoxiacético urinário, sendo o limite de exposição biológica igual a 1 mg/g creatinina.


D

O monitoramento deve ser realizado exclusivamente em sangue total, utilizando-se o tricloroetanol total como biomarcador.


E

O biomarcador é a metemoglobina sanguínea, coletada em qualquer momento da jornada laboral.

Em ralação às disposições previstas na NR 07, acerca dos exames médicos ocupacionais obrigatórios e suas respectivas hipóteses de realização, assinale a alternativa correta.


A

O exame admissional poderá ser realizado até 7 dias após o início efetivo das atividades laborais, desde que o trabalhador permaneça em treinamento supervisionado e sem exposição ocupacional direta aos riscos ambientais identificados no PGR.


B

O exame de retorno ao trabalho deve ser obrigatoriamente realizado no primeiro dia da volta ao trabalho de empregado ausente por período igual ou superior a 30 dias em razão de doença, acidente — ocupacional ou não, sendo dispensável nos afastamentos previdenciários inferiores a esse prazo.


C

O exame de mudança de risco ocupacional deve ser realizado exclusivamente quando houver alteração formal de cargo registrada em CTPS, independentemente da existência de modificação da exposição ocupacional do trabalhador.


D

O exame demissional poderá ser dispensado quando houver exame clínico ocupacional realizado há menos de 90 dias para organizações de grau de risco 1 e 2, e há menos de 135 dias para organizações de grau de risco 3 e 4.


E

O ASO referente ao exame periódico pode ser emitido sem realização de exame clínico presencial, desde que os exames complementares permaneçam dentro dos parâmetros de normalidade previstos no PCMSO.

O PCMSO tem como objetivo monitorar a saúde dos trabalhadores em relação aos riscos ocupacionais. Dentre os exames médicos obrigatórios previstos na NR 7, existe um que deve ser realizado antes que o trabalhador reassuma suas funções, quando ausente por período igual ou superior a 30 dias por motivo de doença ou acidente. Assinale a alternativa correta.


A

Exame Admissional.


B

Exame de Retorno ao Trabalho.


C

Exame Demissional.


D

Exame Periódico Semestral


E

Exame de Mudança de Riscos Ocupacionais.

Para empregados expostos a riscos ocupacionais identificados e classificados no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), o exame clínico periódico deve ser realizado, a critério do médico responsável, a cada


A

seis meses ou a intervalos menores.


B

ano ou a intervalos menores.


C

dois anos ou a intervalos menores.


D

três anos ou a intervalos menores.


E

quatro anos ou a intervalos menores.

De acordo com a NR-7, em relação às responsabilidades do empregador e do médico coordenador no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), assinale a alternativa CORRETA.


A

O empregador é responsável apenas pela implantação do PCMSO, enquanto os custos dos exames médicos devem ser assumidos pelos trabalhadores.


B

O médico coordenador deve elaborar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), não sendo responsável pela solicitação de exames complementares.


C

O médico coordenador pode ser um médico externo apenas quando a empresa não for obrigada, conforme a NR-4, a manter um médico do trabalho próprio, cabendo a ele analisar o PGR, avaliar os riscos ocupacionais e solicitar exames complementares quando necessário.


D

Toda empresa é obrigada a possuir um médico coordenador do PCMSO, independentemente do seu porte ou das exigências previstas na legislação.

Um empregado, que exercia sua atividade exposto a substâncias químicas cancerígenas, foi demitido sem justa causa.


Despois do seu desligamento, seu prontuário médico ocupacional deve ser mantido pela organização por, no mínimo,


A

10 anos.


B

20 anos.


C

30 anos.


D

40 anos.


E

50 anos.

Na NR de PCMSO, são apresentados os indicadores biológicos de exposição excessiva. Benzeno é uma das substâncias com maior incidência de exposição pelos trabalhadores. De acordo com essa NR, o exame que deve ser realizado para identificar a exposição excessiva de benzeno no trabalhador é o


A

exame de urina.


B

exame de sangue.


C

exame de tomografia.


D

exame do toque.


E

exame de tanatopraxia.

A Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7) estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) nas organizações, com o objetivo de proteger e preservar a saúde de seus empregados em relação aos riscos ocupacionais. O PCMSO deve incluir a realização obrigatória de quais exames médicos?


A

Periódico, de retorno ao trabalho e de mudança de riscos ocupacionais, apenas.


B

Admissional e demissional, apenas.


C

Admissional, periódico, de retorno ao trabalho e demissional, apenas.


D

Admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de riscos ocupacionais e demissional, apenas.


E

Admissional, periódico, de mudança de riscos ocupacionais e demissional, apenas.

Uma indústria de laticínios, com 180 empregados, contratou um Engenheiro de Segurança do Trabalho para assessorar a adequação às normas de segurança e saúde no trabalho. A unidade fabril possui 60 trabalhadores atuando diretamente na manipulação de alimentos, incluindo etapas de envase, embalagem e armazenamento de produtos lácteos. Durante a análise do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), o engenheiro identificou a necessidade de revisar os protocolos de monitoramento da saúde dos manipuladores, considerando os riscos biológicos inerentes à atividade e a interface entre a saúde ocupacional e a segurança do processo produtivo alimentar, em conformidade com a NR-7, a NR-9 e as demais normas aplicáveis.

Considerando as disposições normativas sobre medicina do trabalho e os riscos ocupacionais em indústrias de alimentos, assinale a alternativa correta.


A

O PCMSO, conforme a NR-7, deve contemplar obrigatoriamente apenas os exames admissionais e demissionais para os trabalhadores que atuam na manipulação de alimentos, sendo os exames periódicos exigidos exclusivamente para os trabalhadores que operam máquinas e equipamentos no setor produtivo.


B

Os exames complementares a serem incluídos no PCMSO são definidos exclusivamente pelo Médico do Trabalho coordenador do programa, a seu critério clínico, independentemente dos riscos ocupacionais identificados no PGR e na avaliação de riscos biológicos realizada conforme a NR-9.


C

O Engenheiro de Segurança do Trabalho possui competência legal para emitir o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) para os trabalhadores da indústria alimentícia, desde que os exames complementares tenham sido realizados em laboratório credenciado e os resultados estejam dentro dos parâmetros de normalidade.


D

Trabalhadores diagnosticados com doenças infectocontagiosas que possam ser transmitidas aos demais empregados ou que representem risco à segurança do processo produtivo alimentar podem continuar exercendo atividades de manipulação, desde que utilizem EPIs adequados às vias de transmissão e sejam submetidos a exames periódicos com intervalo reduzido.


E

O PCMSO deve contemplar exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais para todos os trabalhadores, e os exames complementares devem ser definidos com base nos riscos ocupacionais identificados no PGR, incluindo os riscos biológicos avaliados conforme a NR-9, devendo ser avaliada a aptidão do trabalhador a cada exame e, quando identificada condição de saúde que represente risco à segurança do processo produtivo, proceder-se ao afastamento temporário até a comprovação de condições de retorno, mediante nova avaliação médica ocupacional.

Durante uma análise do histórico de saúde ocupacional na AMAZUL, a equipe de Gestão de Pessoas revisou as diretrizes que orientam o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), especialmente aquelas que contribuem para decisões sobre afastamentos, encaminhamentos e avaliações médicas.


Considerando o que estabelece a NR-7, assinale a ação que integra as diretrizes do PCMSO.


A

Emitir pareceres jurídicos conclusivos sobre responsabilidade por acidentes.


B

Organizar campanhas administrativas internas sobre comunicação corporativa.


C

Elaborar relatórios de desempenho individual para fins de avaliação funcional.


D

Definir a aptidão do empregado para exercer suas funções ou tarefas determinadas.


E

Planejar ações sistematizadas de treinamento para otimização de processos administrativos.

Assinale a alternativa que apresenta uma diretriz do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).


A

Rastrear, detectar e notificar doenças infectocontagiosas, como a transmissão da síndrome da imunodeficiência adquirida no trabalho.


B

Diagnosticar riscos psicossociais e definir o tratamento para cada empregado de acordo com as suas funções ou tarefas determinadas.


C

Decidir sobre a aplicabilidade legal das advertências administrativas e o afastamento de empregados de situações de trabalho que possam comprometer sua saúde.


D

Subsidiar análises epidemiológicas e estatísticas sobre os agravos à saúde e sua relação com os riscos ocupacionais.


E

Promover a imunização ativa dos empregados relacionada a riscos ocupacionais sempre que houver interesse e verbas institucionais.

No curso de uma auditoria em uma indústria de médio porte, enquadrada como de grau de risco 3, o auditor-fiscal do trabalho solicitou à empresa a apresentação dos exames médicos ocupacionais dos trabalhadores desligados mais recentemente. A empresa apresentou registros mostrando que o exame clínico mais recente de um dos trabalhadores havia sido realizado há 80 dias e que o contrato foi encerrado há 6 dias.


Considerando o disposto na NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), conclui-se que, nesse caso, o exame clínico demissional


A

é obrigatório, pois o prazo de 135 dias ainda não havia sido ultrapassado.


B

é obrigatório, pois o exame clínico mais recente foi realizado há menos de 90 dias.


C

pode ser dispensado, pois o exame clínico mais recente foi realizado há menos de 135 dias.


D

pode ser dispensado, pois o exame clínico mais recente foi realizado há menos de 90 dias.


E

é obrigatório, pois o exame clínico deve ser feito antes da rescisão contratual, independentemente de prazos.

No que se refere à saúde ocupacional, julgue o item a seguir, considerando as normas regulamentadoras.


Conforme a NR-7, exige-se do microempreendedor individual que possua empregado a elaboração do relatório analítico do PCMSO.


C

Certo


E

Errado

A Norma Regulamentadora (NR) que estabelece as diretrizes para a criação e a implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), objetivando a promoção e a preservação da saúde coletiva dos trabalhadores, é a:


A

NR 01.


B

NR 03.


C

NR 07.


D

NR 19.


E

NR 21.

 
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