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Em relação à guarda e manutenção dos registros gerados pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), a legislação trabalhista estabelece prazos rigorosos para a retenção do prontuário médico do trabalhador. Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo mínimo legal de guarda e o seu responsável direto.
10 anos, mantido sob a responsabilidade do setor de Recursos Humanos ou Departamento Pessoal.
15 anos, mantido sob a responsabilidade conjunta da CIPA e do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).
20 anos após o desligamento do trabalhador, mantido sob a responsabilidade do Médico do Trabalho encarregado.
25 anos após o desligamento do trabalhador, mantido sob a guarda do sindicato representativo da categoria.
30 anos, mantido pelo empregador em arquivo morto geral da empresa, acessível a qualquer auditoria.
De acordo com as diretrizes da NR-7, quem é o responsável legal e financeiro por custear integralmente todos os exames médicos e avaliações complementares exigidos pelo PCMSO?
O Sistema Único de Saúde (SUS), via repasse previdenciário.
O próprio trabalhador, mediante acordo coletivo ou desconto em folha.
O sindicato representativo da categoria profissional.
O empregador, sem qualquer ônus para o empregado.
O Serviço Especializado em Engenharia de Segurançae em Medicina do Trabalho (SESMT).
De acordo com o PCMSO, o exame clínico periódico para empregados expostos a riscos ocupacionais identificados e classificados no PGR e para portadores de doenças crônicas que aumentem a susceptibilidade a tais riscos, excluídos os empregados expostos a condições hiperbáricas, deve ocorrer com qual periodicidade?
Apenas na admissão e na demissão.
A partir de dois anos de um exame a outro, podendo ser postergado por até mais um ano.
Somente ao critério do médico responsável, não necessitando obedecer ao prazo mínimo.
A cada ano ou a intervalos menores, a critério do médico responsável.
Apenas quando a empresa decide e pode disponibilizar o empregado ao exame, sem atrapalhar na sua produtividade.
De acordo com o Anexo I da NR-07 (Portaria MTP nº 567/2022), assinale a alternativa correta sobre o monitoramento biológico ocupacional do 2-butoxietanol.
O indicador biológico recomendado é a acetona urinária, coletada ao final da jornada do último dia da semana, com valor de referência de 40 mg/L.
O ácido butoxiacético urinário (BAA) é o indicador biológico utilizado, com coleta ao final da jornada e valor IBE/EE de 200 mg/g creatinina.
O indicador utilizado é o ácido 2-metoxiacético urinário, sendo o limite de exposição biológica igual a 1 mg/g creatinina.
O monitoramento deve ser realizado exclusivamente em sangue total, utilizando-se o tricloroetanol total como biomarcador.
O biomarcador é a metemoglobina sanguínea, coletada em qualquer momento da jornada laboral.
Em ralação às disposições previstas na NR 07, acerca dos exames médicos ocupacionais obrigatórios e suas respectivas hipóteses de realização, assinale a alternativa correta.
O exame admissional poderá ser realizado até 7 dias após o início efetivo das atividades laborais, desde que o trabalhador permaneça em treinamento supervisionado e sem exposição ocupacional direta aos riscos ambientais identificados no PGR.
O exame de retorno ao trabalho deve ser obrigatoriamente realizado no primeiro dia da volta ao trabalho de empregado ausente por período igual ou superior a 30 dias em razão de doença, acidente — ocupacional ou não, sendo dispensável nos afastamentos previdenciários inferiores a esse prazo.
O exame de mudança de risco ocupacional deve ser realizado exclusivamente quando houver alteração formal de cargo registrada em CTPS, independentemente da existência de modificação da exposição ocupacional do trabalhador.
O exame demissional poderá ser dispensado quando houver exame clínico ocupacional realizado há menos de 90 dias para organizações de grau de risco 1 e 2, e há menos de 135 dias para organizações de grau de risco 3 e 4.
O ASO referente ao exame periódico pode ser emitido sem realização de exame clínico presencial, desde que os exames complementares permaneçam dentro dos parâmetros de normalidade previstos no PCMSO.
O PCMSO tem como objetivo monitorar a saúde dos trabalhadores em relação aos riscos ocupacionais. Dentre os exames médicos obrigatórios previstos na NR 7, existe um que deve ser realizado antes que o trabalhador reassuma suas funções, quando ausente por período igual ou superior a 30 dias por motivo de doença ou acidente. Assinale a alternativa correta.
Exame Admissional.
Exame de Retorno ao Trabalho.
Exame Demissional.
Exame Periódico Semestral
Exame de Mudança de Riscos Ocupacionais.
Para empregados expostos a riscos ocupacionais identificados e classificados no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), o exame clínico periódico deve ser realizado, a critério do médico responsável, a cada
seis meses ou a intervalos menores.
ano ou a intervalos menores.
dois anos ou a intervalos menores.
três anos ou a intervalos menores.
quatro anos ou a intervalos menores.
O PCMSO prevê a realização obrigatória dos exames admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de riscos ocupacionais e demissional.
Certo
Errado
De acordo com a NR-7, em relação às responsabilidades do empregador e do médico coordenador no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), assinale a alternativa CORRETA.
O empregador é responsável apenas pela implantação do PCMSO, enquanto os custos dos exames médicos devem ser assumidos pelos trabalhadores.
O médico coordenador deve elaborar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), não sendo responsável pela solicitação de exames complementares.
O médico coordenador pode ser um médico externo apenas quando a empresa não for obrigada, conforme a NR-4, a manter um médico do trabalho próprio, cabendo a ele analisar o PGR, avaliar os riscos ocupacionais e solicitar exames complementares quando necessário.
Toda empresa é obrigada a possuir um médico coordenador do PCMSO, independentemente do seu porte ou das exigências previstas na legislação.
Um empregado, que exercia sua atividade exposto a substâncias químicas cancerígenas, foi demitido sem justa causa.
Despois do seu desligamento, seu prontuário médico ocupacional deve ser mantido pela organização por, no mínimo,
10 anos.
20 anos.
30 anos.
40 anos.
50 anos.
Na NR de PCMSO, são apresentados os indicadores biológicos de exposição excessiva. Benzeno é uma das substâncias com maior incidência de exposição pelos trabalhadores. De acordo com essa NR, o exame que deve ser realizado para identificar a exposição excessiva de benzeno no trabalhador é o
exame de urina.
exame de sangue.
exame de tomografia.
exame do toque.
exame de tanatopraxia.
A Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7) estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) nas organizações, com o objetivo de proteger e preservar a saúde de seus empregados em relação aos riscos ocupacionais. O PCMSO deve incluir a realização obrigatória de quais exames médicos?
Periódico, de retorno ao trabalho e de mudança de riscos ocupacionais, apenas.
Admissional e demissional, apenas.
Admissional, periódico, de retorno ao trabalho e demissional, apenas.
Admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de riscos ocupacionais e demissional, apenas.
Admissional, periódico, de mudança de riscos ocupacionais e demissional, apenas.
Uma indústria de laticínios, com 180 empregados, contratou um Engenheiro de Segurança do Trabalho para assessorar a adequação às normas de segurança e saúde no trabalho. A unidade fabril possui 60 trabalhadores atuando diretamente na manipulação de alimentos, incluindo etapas de envase, embalagem e armazenamento de produtos lácteos. Durante a análise do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), o engenheiro identificou a necessidade de revisar os protocolos de monitoramento da saúde dos manipuladores, considerando os riscos biológicos inerentes à atividade e a interface entre a saúde ocupacional e a segurança do processo produtivo alimentar, em conformidade com a NR-7, a NR-9 e as demais normas aplicáveis.
Considerando as disposições normativas sobre medicina do trabalho e os riscos ocupacionais em indústrias de alimentos, assinale a alternativa correta.
O PCMSO, conforme a NR-7, deve contemplar obrigatoriamente apenas os exames admissionais e demissionais para os trabalhadores que atuam na manipulação de alimentos, sendo os exames periódicos exigidos exclusivamente para os trabalhadores que operam máquinas e equipamentos no setor produtivo.
Os exames complementares a serem incluídos no PCMSO são definidos exclusivamente pelo Médico do Trabalho coordenador do programa, a seu critério clínico, independentemente dos riscos ocupacionais identificados no PGR e na avaliação de riscos biológicos realizada conforme a NR-9.
O Engenheiro de Segurança do Trabalho possui competência legal para emitir o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) para os trabalhadores da indústria alimentícia, desde que os exames complementares tenham sido realizados em laboratório credenciado e os resultados estejam dentro dos parâmetros de normalidade.
Trabalhadores diagnosticados com doenças infectocontagiosas que possam ser transmitidas aos demais empregados ou que representem risco à segurança do processo produtivo alimentar podem continuar exercendo atividades de manipulação, desde que utilizem EPIs adequados às vias de transmissão e sejam submetidos a exames periódicos com intervalo reduzido.
O PCMSO deve contemplar exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais para todos os trabalhadores, e os exames complementares devem ser definidos com base nos riscos ocupacionais identificados no PGR, incluindo os riscos biológicos avaliados conforme a NR-9, devendo ser avaliada a aptidão do trabalhador a cada exame e, quando identificada condição de saúde que represente risco à segurança do processo produtivo, proceder-se ao afastamento temporário até a comprovação de condições de retorno, mediante nova avaliação médica ocupacional.
Durante uma análise do histórico de saúde ocupacional na AMAZUL, a equipe de Gestão de Pessoas revisou as diretrizes que orientam o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), especialmente aquelas que contribuem para decisões sobre afastamentos, encaminhamentos e avaliações médicas.
Considerando o que estabelece a NR-7, assinale a ação que integra as diretrizes do PCMSO.
Emitir pareceres jurídicos conclusivos sobre responsabilidade por acidentes.
Organizar campanhas administrativas internas sobre comunicação corporativa.
Elaborar relatórios de desempenho individual para fins de avaliação funcional.
Definir a aptidão do empregado para exercer suas funções ou tarefas determinadas.
Planejar ações sistematizadas de treinamento para otimização de processos administrativos.
Acerca do programa de controle médico operacional (PCMSO), julgue o próximo item.
A responsabilidade técnica pelo PCMSO pode ser delegada ao setor de recursos humanos da empresa.
Certo
Errado
Assinale a alternativa que apresenta uma diretriz do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
Rastrear, detectar e notificar doenças infectocontagiosas, como a transmissão da síndrome da imunodeficiência adquirida no trabalho.
Diagnosticar riscos psicossociais e definir o tratamento para cada empregado de acordo com as suas funções ou tarefas determinadas.
Decidir sobre a aplicabilidade legal das advertências administrativas e o afastamento de empregados de situações de trabalho que possam comprometer sua saúde.
Subsidiar análises epidemiológicas e estatísticas sobre os agravos à saúde e sua relação com os riscos ocupacionais.
Promover a imunização ativa dos empregados relacionada a riscos ocupacionais sempre que houver interesse e verbas institucionais.
No curso de uma auditoria em uma indústria de médio porte, enquadrada como de grau de risco 3, o auditor-fiscal do trabalho solicitou à empresa a apresentação dos exames médicos ocupacionais dos trabalhadores desligados mais recentemente. A empresa apresentou registros mostrando que o exame clínico mais recente de um dos trabalhadores havia sido realizado há 80 dias e que o contrato foi encerrado há 6 dias.
Considerando o disposto na NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), conclui-se que, nesse caso, o exame clínico demissional
é obrigatório, pois o prazo de 135 dias ainda não havia sido ultrapassado.
é obrigatório, pois o exame clínico mais recente foi realizado há menos de 90 dias.
pode ser dispensado, pois o exame clínico mais recente foi realizado há menos de 135 dias.
pode ser dispensado, pois o exame clínico mais recente foi realizado há menos de 90 dias.
é obrigatório, pois o exame clínico deve ser feito antes da rescisão contratual, independentemente de prazos.
No que se refere à saúde ocupacional, julgue o item a seguir, considerando as normas regulamentadoras.
Conforme a NR-7, exige-se do microempreendedor individual que possua empregado a elaboração do relatório analítico do PCMSO.
Certo
Errado
De acordo com a NR-7, o exame admissional pode ser realizado até trinta dias após o empregado iniciar suas atividades.
Certo
Errado
A Norma Regulamentadora (NR) que estabelece as diretrizes para a criação e a implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), objetivando a promoção e a preservação da saúde coletiva dos trabalhadores, é a:
NR 01.
NR 03.
NR 07.
NR 19.
NR 21.