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Na auditoria de uma organização de médio porte do setor metalúrgico, o Auditor-Fiscal do Trabalho verificou que o médico responsável pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) havia sido recentemente substituído. O novo médico informou não ter recebido formalmente os prontuários médicos individuais dos empregados, o que comprometeu a elaboração adequada do relatório analítico anual. Nos termos da NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, a organização deve assegurar a guarda, a transferência e a adequada utilização desses prontuários pelo médico responsável.
Considerando o que estabelece a NR-7 sobre a guarda, a transferência e a utilização dos prontuários médicos individuais, e diante do fato de que o médico responsável pelo PCMSO não recebeu esses prontuários, a conduta correta desse profissional seria
elaborar o relatório analítico apenas com as informações disponíveis, sem qualquer ressalva, já que a responsabilidade é exclusiva do médico anterior.
aguardar a transferência formal dos prontuários médicos para então elaborar o relatório analítico, prorrogando sua entrega.
solicitar ao empregador autorização formal para acessar os prontuários, sem necessidade de registrar o ocorrido no relatório.
informar no relatório analítico que não recebeu os prontuários médicos ou que as informações estavam insuficientes.
elaborar novo PCMSO, iniciando nova série de prontuários médicos, independentemente dos registros anteriores.
Considerando-se os pressupostos da Norma Regulamentadora no 07 (NR 7) - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, é correto afirmar que,
inexistindo médico do trabalho na localidade, a empresa pode contratar médico de outra especialidade como responsável pelo PCMSO.
no exame de retorno ao trabalho, o exame clínico deve ser realizado antes que o empregado reassuma suas funções, quando ausente por período igual ou superior a 60 (sessenta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não.
no exame demissional, o exame clínico deve ser realizado em até 10 (dez) dias contados do término do contrato, podendo ser dispensado caso o exame clínico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de 180 (cento e oitenta) dias, para as organizações graus de risco 1 e 2, e há menos de 90 (noventa) dias, para as organizações graus de risco 3 e 4.
no exame admissional, a critério do médico responsável, poderão ser aceitos exames complementares realizados nos 60 (sessenta) dias anteriores.
Considerando a NR-7, que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), assinale a alternativa em que a relação entre a substância e o respectivo indicador biológico de exposição excessiva na amostra biológica está INCORRETA.
Tetracloroetileno – tetracloroetileno na urina.
Etilbenzeno – soma dos ácidos mandélico e fenilglioxílico na urina.
Benzeno – ácido s-fenilmercaptúrico na urina.
Tolueno – tolueno no sangue.
Em relação ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que representa os tipos de exames obrigatórios, assinale a alternativa correta.
O exame médico periódico deverá ser realizado anualmente para os trabalhadores menores de dezoito e maiores de quarenta e cinco anos, e a cada dois anos para os trabalhadores entre dezoito e quarenta e cinco anos de idade. Os registros dos exames médicos deverão ser mantidos por período mínimo de quinze anos após o desligamento do trabalhador.
O PCMSO, que é de responsabilidade do empregador, tem caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.
Considere o caso de um soldador, diariamente exposto a ruído contínuo e ocasionalmente a ruído de impacto, fumos metálicos e poeiras, que foi transferido para o setor administrativo, após conclusão de curso superior de administração de empresas. A pedido, a empresa providenciou seu exame de mudança de função, e o médico do trabalho, após exame clínico-ocupacional, exame físico e mental, solicitou audiometria tonal aérea e mais nenhum outro exame. Pode-se dizer que essa conduta é adequada segundo a NR 7.
O exame demissional é aquele realizado até a data da homologação, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de 135 dias, para as empresas de grau de risco 1 e 2, e há mais de 90 dias, para empresas de grau de risco 3 e 4. Caberá à empresa contratante de mão de obra prestadora de serviços informar a empresa contratada dos riscos existentes e auxiliar na elaboração e na implementação do PCMSO nos locais de trabalho onde os serviços estão sendo prestados.
O PCMSO deve incluir os exames médicos admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de risco, demissional e de aposentadoria. No ASO, não há a necessidade de se elencar os riscos ocupacionais específicos da atividade do empregado, se estes estiverem bem descritos no PPRA/PGR.
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) deve incluir a realização obrigatória dos exames médicos.
Analise as afirmativas abaixo sobre os exames médicos do PCMSO.
1. O exame demissional deve ser realizado antes que o empregado assuma suas atividades.
2. O exame de mudança de risco ocupacional deve, obrigatoriamente, ser realizado antes da data da mudança, adequando-se o controle médico aos novos riscos.
3. No exame admissional, a avaliação médica deve definir a necessidade de retorno gradativo ao trabalho.
4. Para cada exame clínico ocupacional realizado, o médico emitirá um atestado de saúde ocupacional.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
Um médico do trabalho avalia empregados expostos ocupacionalmente ao 2-propanol em indústria química. Segundo o Quadro 1 do Anexo I da NR-07 atualizada, qual alternativa descreve corretamente o indicador biológico e seu respectivo valor de referência?
Acetona na urina, coletada ao final da jornada e final da semana (FJFS), com valor IBE/EE de 40 mg/L.
Ácido tricloroacético urinário, coletado ao início da jornada, com valor limite de 10 mg/L.
Acetona urinária, coletada ao final da jornada (FJ), com limite biológico de 25 mg/L.
Tricloroetanol total no sangue, coletado ao final do último dia trabalhado, com valor de 1 mg/L.
Ácido 2-metoxiacético urinário, com valor de referência de 1 mg/g creatinina.
Um trabalhador recém-admitido em uma sociedade empresária foi encaminhado para realização do exame admissional.
A esse respeito, a NR-7 permite que os exames complementares sejam aceitos, a critério do médico responsável, se tiverem sido realizados em até
90 dias antes da admissão.
95 dias antes da admissão.
100 dias antes da admissão.
120 dias antes da admissão.
150 dias antes da admissão.
De acordo com os prazos corretos conforme Norma Regulamentadora 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
No exame demissional, o exame clínico deve ser realizado em até ___ dias contados do término do contrato, podendo ser dispensado caso o exame clínico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de ___ dias, para as organizações graus de risco 1 e 2, e há menos de ____ dias, para as organizações graus de risco 3 e 4.
10 / 120 / 90
10 / 135 / 90
30 / 120 / 60
15 / 90 / 60
20 / 60 / 90
Uma microempresa do setor de serviços, classificada como grau de risco 2, implantou o formato digital de gestão de SST previsto na NR-1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. Após não identificar perigos ou exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos, biológicos e riscos relacionados a fatores ergonômicos, o proprietário ficou em dúvida quanto à necessidade de elaborar o PCMSO. Para esclarecer a questão, encaminhou consulta ao Auditor-Fiscal do Trabalho, questionando quais obrigações ainda deveriam ser cumpridas nessas condições.
Com base nessa situação e nas disposições da NR-1, o Auditor-Fiscal do Trabalho orientou que a microempresa está dispensada de elaborar o PCMSO, mas deve, obrigatoriamente,
emitir apenas o Atestado de Saúde Ocupacional – ASO para exames admissionais.
arquivar laudo simplificado declarando a inexistência de riscos ocupacionais.
cadastrar seus empregados no sistema eletrônico de saúde ocupacional do governo federal.
manter declaração assinada pelo empregador substituindo o PCMSO.
realizar os exames médicos e emitir o Atestado de Saúde Ocupacional – ASO.
O PCMSO visa promover a saúde dos trabalhadores, prevenindo doenças ocupacionais, e monitorar riscos identificados no Programa de Saúde dos Trabalhadores (PST).
Certo
Errado
O exame clínico demissional pode ser dispensado, caso o exame clínico ocupacional mais recente tenha sido realizado há, pelo menos,
100 dias, para as organizações com grau de risco 3.
120 dias, para as organizações com grau de risco 4.
135 dias, para as organizações com grau de risco 1.
140 dias, para as organizações com grau de risco 2.
145 dias, para as organizações com grau de risco 1.
Em um sistema de gestão em saúde e segurança no ambiente de trabalho, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) é um dos vários caminhos para as ações de prevenção e promoção que regem a integralidade dos cuidados com a saúde.
Assinale a alternativa que expressa, corretamente, uma de suas diretrizes.
A monitorização regular da demanda espontânea dos trabalhadores por serviços médicos é um procedimento de vigilância passiva que pode gerar potentes indicadores para programas de saúde.
Os exames laboratoriais de rastreamento dos agravos relacionados ao trabalho, previstos legalmente, são exemplos clássicos de medidas específicas de promoção da saúde.
O gerenciamento preventivo deve ser prioritário para os agravos à saúde por exposição nos ambientes de trabalho (NR –1), cabendo à medicina assistencial o cuidado com as doenças associadas a estilo de vida e comportamentos.
O exame periódico é uma forma de vigilância em saúde na qual prevalecem as medidas de prevenção primária.
Os indicadores gerados a partir do relatório analítico anual têm importância relativa porque, embora relevantes, são todos classificados na categoria dos reativos.
No desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), a avaliação clínica e o monitoramento complementar dos trabalhadores devem observar critérios relacionados à exposição ocupacional, periodicidade assistencial e rastreamento de agravos à saúde. Sobre as disposições previstas na NR-7, aponte a alternativa correta:
A periodicidade dos exames periódicos dos trabalhadores expostos a riscos ocupacionais permanece vinculada à faixa etária prevista na NR-7.
Os exames complementares relacionados aos indicadores biológicos ocupacionais possuem periodicidade definida independentemente da avaliação do médico coordenador do PCMSO.
O exame de mudança de função é indicado quando houver alteração do vínculo contratual ou transferência entre estabelecimentos da empresa.
A avaliação clínica ocupacional restringe-se à investigação de alterações físicas relacionadas ao exercício profissional, sem abrangência sobre aspectos mentais.
O exame admissional deve ser realizado antes que o trabalhador assuma suas atividades, compreendendo avaliação clínica e exames complementares relacionados aos riscos ocupacionais identificados.
O principal objetivo da NR 7 é a proteção e preservação da saúde dos empregados em relação aos riscos ocupacionais, através do rastreamento, detecção precoce e prevenção de agravos à saúde relacionados ao trabalho. O PCMSO deve ter caráter preventivo, de monitoramento e diagnóstico precoce de doenças ocupacionais.
Analise as sentenças sobre as diretrizes e ações do PCMSO:
I. deve ter caráter de seleção de pessoal;
II. deve subsidiar o encaminhamento de empregados à Previdência Social;
III. deve incluir ações de vigilância passiva da saúde ocupacional, a partir de informações sobre a demanda espontânea de empregados que procurem serviços médicos.
Está correto o que se afirma em
III, apenas.
I e III, apenas.
I e II, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III, apenas.
De acordo com a NR-7, para cada exame clínico ocupacional realizado, o médico emitirá atestado de saúde ocupacional, que deve ser comprovadamente disponibilizado ao empregado e fornecido em meio físico quando solicitado.
Certo
Errado
Conforme a NR-7, exige-se do microempreendedor individual que possua empregado a elaboração do relatório analítico do PCMSO.
Certo
Errado
Os exames previstos nos Quadros 1 e 2 do Anexo I da Norma Regulamentdora nº 7 (NR-7) devem ser realizados a cada seis meses, podendo ser antecipados ou postergados, a critério do médico responsável, mediante justificativa técnica, a fim de que os exames sejam realizados em situações mais representativas da exposição do empregado ao agente. Podemos afirmar que o período que os exames previstos podem ser antecipados ou postergados é de até:
60 dias
45 dias
30 dias
15 dias
Rastrear e detectar precocemente os agravos à saúde relacionados ao trabalho, detectar possíveis exposições excessivas a agentes nocivos ocupacionais, definir a aptidão de cada empregado para exercer certas funções ou tarefas, subsidiar a implantação e o monitoramento da eficácia das medidas de prevenção adotadas pela organização, subsidiar análises epidemiológicas e estatísticas sobre os agravos à saúde e sua relação com os riscos ocupacionais e subsidiar decisões sobre o afastamento de empregados de situações de trabalho que possam comprometer a saúde deles.
Essas ações são diretrizes do Programa de
Proteção Radiológica.
Controle Médico de Saúde Ocupacional.
Gerenciamento de Riscos.
Proteção Respiratória.
As medidas de controle médico, já regulamentadas e usualmente aplicadas no âmbito da execução do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, para fins de controle da exposição ocupacional ao ruído ambiental elevado, são o exame clínicoocupacional para avaliar exposição e queixas dos trabalhadores, bem como a audiometria tonal aérea.
A periodicidade da audiometria, conforme prevê a Norma Regulamentadora nº 07, é
admissional e demissional.
admissional, semestral e demissional.
admissional, anual e demissional.
admissional, semestral e anual.
Em um serviço de saúde que realiza procedimentos invasivos, o PCMSO deve contemplar ações específicas, conforme estabelece a NR-7. Diante da existência de risco biológico reconhecido, a medida que representa obrigatoriamente uma diretriz mínima do PCMSO é
determinação de quarentena preventiva de 72 horas, após cada exposição incidental.
adoção de avaliação toxicológica para substâncias químicas, antes de qualquer procedimento invasivo.
estabelecimento de calendário vacinal, incluindo reforços obrigatórios, independentemente da natureza do agente biológico.
monitoramento sorológico compulsório trimestral de todos os trabalhadores com exposição esporádica.
inclusão de protocolo de vigilância clínica e laboratorial relacionado ao agente ocupacional identificado.