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Segundo a Norma Regulamentadora nº7 (NR-7), é especificado por quanto tempo o prontuário do empregado deve ser mantido pela organização, exceto nos casos de previsão diversa constante nos anexos desta Norma Regulamentadora (NR). Portanto, pode-se afirmar que este tempo é de:
2 anos
12 anos
15 anos
20 anos
A Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7), em seu conteúdo, refere que o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) deve incluir a realização obrigatória de exames médicos, com a finalidade de avaliar as condições de saúde do trabalhador para o exercício de suas atividades laborativas. Pode-se afirmar que esses exames são:
admissional, periódico e demissional
admissional, periódico, de retorno ao trabalho e demissional
admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional
admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de riscos ocupacionais e demissional
Conforme a NR-7, o exame de retorno ao trabalho é indicado após afastamento:
decorrente apenas de acidente típico.
exclusivamente previdenciário.
igual ou superior a 30 dias por motivo de saúde ou parto.
somente por decisão judicial.
relacionado exclusivamente a agentes químicos.
Em relação ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), podemos afirmar que o:
I. PCMSO corresponde a um programa a ser realizado pela empresa.
II. PCMSO corresponde a um programa a ser realizado pelo Médico do Trabalho.
III. PPRA consiste na antecipação, no reconhecimento, na avaliação e no consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes.
IV. PPRA consiste na antecipação, no reconhecimento e na avaliação de riscos ambientais, e o PCMSO, no consequente controle da ocorrência.
Assinale a alternativa CORRETA:
Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.
Somente as afirmativas I e IV são verdadeiras.
Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.
Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.
Somente as afirmativas II e IV são verdadeiras.
Sobre as diretrizes do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional — PCMSO, previstas na NR-7, analise as assertivas:
I. O PCMSO deve rastrear e detectar precocemente agravos à saúde relacionados ao trabalho, além de auxiliar na identificação de possíveis exposições excessivas a agentes nocivos ocupacionais.
II. O PCMSO pode subsidiar decisões sobre afastamento, encaminhamento à Previdência Social e readaptação profissional.
III. O PCMSO deve incluir ações de vigilância passiva e ativa da saúde ocupacional, sendo a vigilância ativa baseada na demanda espontânea dos empregados aos serviços médicos.
Está correto o que se afirma em:
Apenas I e III.
Apenas I e II.
Apenas II e III.
I, II e III.
A espirometria é uma ferramenta fundamental na monitorização da função pulmonar, permitindo a detecção precoce de distúrbios obstrutivos ou restritivos em trabalhadores expostos a riscos respiratórios.
De acordo com as diretrizes da NR 7, empregados expostos ocupacionalmente a poeiras minerais devem realizar o exame no momento da admissão e, posteriormente, de forma periódica.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o período de tempo para a realização dos exames de espirometria periódicos após o admissional.
Anualmente
A cada dois anos
A cada três anos
A cada quatro anos
A cada cinco anos
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) tem as seguintes diretrizes, exceto.
É parte integrante do conjunto amplo de iniciativas da empresa no campo da Saúde Ocupacional, devendo estar articulado com o disposto nas demais Normas Regulamentadoras.
Deverá considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade, privilegiando o instrumental clínico-epidemiológico na abordagem da relação entre saúde e trabalho.
Deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive os subclínicos, além da constatação de doenças ocupacionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores
Deverá considerar como exigência básica o estudo das alterações de saúde dos trabalhadores de natureza não profissional, mas que futuramente possam levar a modificações do sistema neuro-vegetativo.
No âmbito do PCMSO, o exame de retorno ao trabalho é indicado quando ocorre
solicitação informal do trabalhador.
mudança de setor sem risco.
afastamento por período igual ou superior a 30 dias por motivo de saúde.
afastamento por período superior a 30 dias por motivo de saúde.
afastamento por período igual ou superior a 15 dias por motivo de saúde.
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional deve incluir ações de vigilância passiva da saúde ocupacional, além das de vigilância ativa.
Certo
Errado
No que se refere à saúde ocupacional, julgue o item a seguir, considerando as normas regulamentadoras.
De acordo com a NR-7, o exame admissional pode ser realizado até trinta dias após o empregado iniciar suas atividades.
Certo
Errado
Ainda de acordo com a NR-07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, assinale a alternativa CORRETA:
Os exames complementares laboratoriais previstos nesta NR são obrigatórios quando o levantamento preliminar do PGR indicar a presença, ainda que mínima, dos agentes constantes nesta NR.
Os exames complementares laboratoriais previstos nesta NR são obrigatórios quando houver exposições ocupacionais acima dos limites de tolerância determinados na NR-09 ou se a classificação de riscos do PGR indicar.
Os exames previstos nos Quadros 1 e 2 do Anexo I desta NR devem ser realizados a cada seis meses, podendo ser antecipados ou postergados por até 45 (quarenta e cinco) dias, a critério do médico responsável, mediante justificativa técnica, a fim de que os exames sejam realizados em situações mais representativas da exposição do empregado ao agente.
Para as atividades realizadas de forma sazonal, a periodicidade dos exames constantes nos Quadros 1 e 2 do Anexo I desta NR pode ser anual, ainda que o período de realização dos exames não coincida com o período da execução da atividade.
Os exames previstos no Quadro 1 do Anexo I desta NR serão obrigatórios nos exames admissional, de retorno ao trabalho, de mudança de risco ocupacional e demissional.
A respeito dos eventos do e-Social, no que se refere ao evento S-2220, assinale a alternativa CORRETA:
Refere-se ao Monitoramento da Saúde do Trabalhador, incluindo informações sobre doenças hereditárias e outras anotações de prontuário clínico.
Possui informações dos exames ocupacionais ao qual o trabalhador foi submetido, como data, tipo de exame, exames realizados, validade do ASO, conclusão e dados do médico examinador e médico responsável, se houver.
Contém dados do ASO e dos riscos aos quais o trabalhador está exposto.
O envio desse arquivo substitui o PCMSO.
É um evento que integra os eventos do bloco de admissão do trabalhador.
Na análise documental de uma Empresa de Pequeno Porte (EPP), durante a conferência dos registros, surgiu uma dúvida quanto à obrigatoriedade de apresentação do relatório analítico previsto na NR 7 — Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
Após consultar o texto normativo, o engenheiro de segurança do trabalho concluiu que esse relatório somente deixará de ser exigido para essa empresa se ela estiver
classificada em grau de risco 1 e contar com até 20 empregados.
relacionada à realização de atividades exclusivamente administrativas ou de escritório.
autorizada a executar o PCMSO por meio de médico coordenador terceirizado.
dispensada da elaboração do PCMSO.
dispensada da realização de exames complementares previstos no PCMSO.
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) – que tem suas diretrizes e requisitos definidos na Norma Regulamentadora nº 7 – é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da organização no campo da saúde de seus empregados, devendo estar harmonizado com o disposto nas demais Normas Regulamentadoras.
Que diretriz faz parte do conjunto de diretrizes descritas na NR 7?
Rastrear riscos de acidentes de trabalho e proteção do trabalhador.
Definir a escolha de equipamentos de proteção individual (EPI) e coletiva (EPC).
Subsidiar a Previdência Social nas ações de reabilitação profissional.
Definir sítios de risco e rotas de fuga
Promover o programa de ergonomia e controlar a sua execução.
Assinale a alternativa em que a asserção está correta, de acordo com sua respectiva norma regulamentadora.
NR-5: a CIPA deve, entre suas atribuições, acompanhar o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos, sempre monitorada e/ou na presença do engenheiro de segurança ou médico do trabalho.
NR-7: os prontuários médicos dos empregados expostos a substâncias químicas cancerígenas devem ser mantidos por período mínimo de 40 (quarenta) anos após o desligamento do empregado.
NR-4: o SESMT deve ser o único responsável pela elaboração do inventário de riscos.
NR-17: a avaliação ergonômica preliminar das situações de trabalho deve se restringir às abordagens exclusivamente qualitativas.
NR-32: o PGR, na etapa de identificação de perigos, não deve considerar, para os agentes biológicos, as respectivas transmissibilidade, patogenicidade e virulência.
O PCMSO deve incluir ações de vigilância passiva da saúde ocupacional, a partir de informações sobre a demanda espontânea de empregados que procurem serviços médicos.
Certo
Errado
Elvira foi selecionada para o cargo de atendente comercial numa empresa de marketing e foi informada pelo Setor de Pessoal que suas atividades laborativas iniciariam no dia 30 de junho.
De acordo com a Norma Regulamentadora nº 07, seu exame clínico admissional deve ser realizado até
sete dias após o início de suas atividades.
o dia 29 de junho.
o dia 30 de julho.
que seu período de experiência na empresa seja concluído.
O relatório analítico anual do PCMSO de uma empresa metalúrgica evidenciou vários casos novos de disacusia neurossensorial leve no setor de esmerilhamento de peças acabadas.
O resultado motivou o médico do trabalho a apresentar e discutir com os responsáveis pela segurança no trabalho da organização, inclusive a CIPA, com o objetivo de
sugerir mudança de função dos empregados afetados.
encaminhar os empregados afetados para a perícia médica do INSS.
conceder licença médica de 15 dias e repetir o exame complementar dos trabalhadores afetados.
reforçar as medidas técnicas preventivas necessárias ao controle do ruído ambiental.
No PCMSO previsto na NR-7, o exame médico demissional é dispensável quando:
O empregado solicita isto por escrito.
O desligamento ocorre por justa causa.
O último exame ocupacional foi realizado há menos de 135 dias, conforme grau de risco.
O trabalhador esteve afastado por doença comum e passou em perícia do INSS nos últimos 90 dias.
Na auditoria de uma organização de médio porte do setor metalúrgico, o Auditor-Fiscal do Trabalho verificou que o médico responsável pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) havia sido recentemente substituído. O novo médico informou não ter recebido formalmente os prontuários médicos individuais dos empregados, o que comprometeu a elaboração adequada do relatório analítico anual. Nos termos da NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, a organização deve assegurar a guarda, a transferência e a adequada utilização desses prontuários pelo médico responsável.
Considerando o que estabelece a NR-7 sobre a guarda, a transferência e a utilização dos prontuários médicos individuais, e diante do fato de que o médico responsável pelo PCMSO não recebeu esses prontuários, a conduta correta desse profissional seria
elaborar o relatório analítico apenas com as informações disponíveis, sem qualquer ressalva, já que a responsabilidade é exclusiva do médico anterior.
aguardar a transferência formal dos prontuários médicos para então elaborar o relatório analítico, prorrogando sua entrega.
solicitar ao empregador autorização formal para acessar os prontuários, sem necessidade de registrar o ocorrido no relatório.
informar no relatório analítico que não recebeu os prontuários médicos ou que as informações estavam insuficientes.
elaborar novo PCMSO, iniciando nova série de prontuários médicos, independentemente dos registros anteriores.