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O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com idade de 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção e nem de tê-la provida pela respectiva família. O benefício descrito é garantido no âmbito da política de
assistência social.
saúde.
previdência social.
educação.
direitos humanos.