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A assistência social no Brasil passou por mudanças...
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Q1112403
Teclas de Atalhos
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A assistência social no Brasil passou por mudanças significativas a partir do ano de 1993, com a promulgação da Lei n.º 8.742, que reconhece sua condição de política pública, de caráter não contributivo e universal. Conforme prevê a Lei Orgânica da Assistência Social, como é denominada, dentre os princípios nela estabelecidos, é correto destacar a
A
proteção social, com vistas à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.
B
padronização dos direitos sociais, com o objetivo de tornar o usuário da ação assistencial objeto de todas as políticas públicas.
C
supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
D
participação da população, por meio de organizações representativas da sociedade civil organizada, na formulação da política.
E
comprovação de necessidade como pré-condição para efetivação do atendimento proposto.