A assistência social no Brasil passou por mudanças significativas
a partir do ano de 1993, com a promulgação da
Lei n.º 8.742, que reconhece sua condição de política pública,
de caráter não contributivo e universal. Conforme
prevê a Lei Orgânica da Assistência Social, como é denominada,
dentre os princípios nela estabelecidos, é correto
destacar a
A
proteção social, com vistas à garantia da vida, à redução
de danos e à prevenção da incidência de riscos.
B
padronização dos direitos sociais, com o objetivo de
tornar o usuário da ação assistencial objeto de todas as
políticas públicas.
C
supremacia do atendimento às necessidades sociais
sobre as exigências de rentabilidade econômica.
D
participação da população, por meio de organizações
representativas da sociedade civil organizada, na formulação
da política.
E
comprovação de necessidade como pré-condição para
efetivação do atendimento proposto.
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