A Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei
Orgânica da Assistência Social – LOAS) dispõe sobre
a organização da Assistência Social e dá outras providências.
Sobre esta Lei, qual das alternativas abaixo é
verdadeira?
A
Compete à União o atendimento às ações
assistenciais de caráter de emergência.
B
A primazia da responsabilidade da organização
civil na condução da política de assistência
social é uma das diretrizes que compõe o
capítulo II da LOAS.
C
O funcionamento das entidades e organizações
de assistência social independe de prévia
inscrição no respectivo Conselho Municipal de
Assistência Social.
D
A assistência social, direito do cidadão e dever
do Estado, é Política de Seguridade Social
contributiva, que provê os mínimos sociais,
realizada através de um conjunto de ações de
iniciativa pública para garantir o atendimento
às necessidades básicas.
E
A assistência social realiza-se de forma integrada
às políticas setoriais, visando ao enfrentamento
da pobreza, à garantia dos mínimos
sociais, ao provimento de condições para
atender contigências sociais e à universalização
dos direitos sociais.
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