A assistência social, pela primeira vez na história do país, passou
a integrar o conjunto da seguridade social e a ser reconhecida
como um direito de cidadania social. A sua regulamentação pela
Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) trouxe inovações
importantes. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.
Para habilitação ao nível de gestão municipal inicial, os
requisitos considerados incluem: comprovação da criação e
funcionamento do conselho e do fundo municipal de
assistência social; elaboração e apresentação do plano
municipal aprovado pelo conselho e alocação e execução de
recursos financeiros próprios no fundo municipal.
C
Certo
E
Errado
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