NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE
CORRETAMENTE AO ENUNCIADO
O controle social, enquanto prerrogativa que autoriza a sociedade civil intervir nos processos de
formulação da política de assistência social e na fiscalização das ações governamentais nesta área,
é uma atribuição legal, designada:
A
apenas pela Constituição Federal
B
apenas pela Lei Orgânica da Assistência Social
C
apenas pela Lei Orgânica da Assistência Social e pela Norma Operacional Básica da Assistência
Social n° 1.
D
pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da Assistência Social.
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