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De acordo com a legislação previdenciária vigente, é da...
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Q40392
Serviço Social
Lei 8.742/93 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS - Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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De acordo com a legislação previdenciária vigente, é da competência dos Estados
A
efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.
B
prestar os serviços assistenciais cujos custos ou ausência de demanda municipal justifiquem uma regional de serviços, desconcentrada, no âmbito do respectivo Estado.
C
executar os projetos de enfrentamento da pobreza incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.
D
apoiar técnica e financeiramente os serviços, os programas e os projetos de enfrentamento da pobreza em âmbito nacional.
E
atender às ações assistenciais de caráter de emergência.