De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), podemos afirmar:
A
A União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios são responsáveis
concorrentes pelo custeio dos benefícios de prestação continuada a que se
refere o art. 203 da Constituição brasileira.
B
As populações urbanas são as beneficiárias das prestações oferecidas pelo
poder público com base na LOAS, enquanto que as populações rurais são
atendidas por meio dos benefícios específicos previstos no Plano de
Benefícios da Previdência Social, objeto da Lei n.º 8.213, de 24/7/1991.
C
É competência precípua do Distrito Federal e dos Municípios, mas não dos
Estados, efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral e criar
programas de amparo para crianças e adolescentes em situação de risco
pessoal e social e para pessoas que vivam em situação de rua.
D
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), presidido pelo
Presidente da República, é composto por 18 membros com mandato eletivo
de dois anos.
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