De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social
(LOAS), é de competência do órgão responsável pela
política nacional de assistência social convocar
ordinariamente a cada dois anos, ou extraordinariamente, por
maioria absoluta de seus membros, a Conferência Nacional
de Assistência Social, cuja atribuição é avaliar a situação da
assistência social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento
do sistema.