A LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social − 8742/93) se
organiza por diretrizes que garantem a participação da população,
inclusive dos usuários do Serviço Social, que através
de suas entidades representativas podem interferir na formulação
da política e no controle das ações em todos os níveis.
A fim de fazer valer tal diretriz, a lei prevê instâncias
deliberativas que compõem o sistema descentralizado e
participativo da assistência social. Tais instâncias são os: