A LOAS rompe com a lógica da assistência social como
caridade e favor. Estabelece como diretrizes o sistema
descentralizado e participativo da assistência social, as
competências das esferas governamentais na implementação
da política, a criação e o fortalecimento das instâncias de
participação e controle, a participação financeira dos entes
federados e a primazia da responsabilidade do Estado na
condução da política em cada esfera de governo.