Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Lei no 8.742/93, o Conselho Nacional de...
1
Q709726
Serviço Social
Lei 8.742/93 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS - Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com a Lei no 8.742/93, o Conselho Nacional de Assistência Social − CNAS
A
não possui competência para normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.
B
é presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus membros, para mandato de 2 anos, permitida uma única recondução por igual período.
C
contará com duas Secretarias Executivas e uma Secretaria Administrativa, a qual terá sua estrutura disciplinada em ato do Poder Executivo.
D
não possui competência para aprovar a Política Nacional de Assistência Social.
E
é composto por 18 membros e respectivos suplentes, cujos nomes são indicados ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social.