Entendem-se por benefícios eventuais as provisões...
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Q970083
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, assim descrito e previsto no art. 22 da LOAS. Com relação ao Benefício de Prestação Continuada, julgue as afirmativas:


I- O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta e cinco anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

II- A família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos, os filhos e enteados, casados ou não, os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

III- O benefício não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.

IV- Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.

V- O benefício de prestação continuada deve ser revisto anualmente para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.


É correto afirmar que:


A

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.


B

Apenas as afirmativas I, II, IV e V estão corretas.


C

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.


D

Todas as afirmativas estão corretas, exceto a II.


E

Todas as afirmativas estão corretas.