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É dever do assistente social depor sobre situação sigilosa do seu exercício profissional, quando demandado pela autoridade competente.
Certo
Errado
Os princípios constantes no Código de Ética do Assistente Social fundamentam a atuação profissional a partir de compromissos combinados e assumidos coletivamente pela categoria. É um documento que adquire concretude por meio dos sujeitos que, internalizando o seu conteúdo, expressam-no por ações que vão tecendo o projeto profissional. Um dos princípios fundamentais do Código de Ética é o posicionamento dos assistentes sociais em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como
seu alcance de resultados.
sua avaliação constante.
sua consolidação máxima.
seu potencial humanitário.
sua gestão democrática.
Beatriz é assistente social numa grande instituição com fluxo volumoso de demandas. Todavia, a despeito disso, no desenvolvimento de seu processo de trabalho, Beatriz sempre inicia o atendimento esclarecendo ao usuário os objetivos do encontro e a amplitude de sua atuação profissional. À luz do Código de Ética do/da Assistente Social, a postura de Beatriz é:
um dever do assistente social
um direito do assistente social
uma maneira empática de se comportar
uma forma acolhedora de receber o usuário
Havendo condições inadequadas no local de trabalho do(a) assistente social, o primeiro procedimento a ser adotado pelo assistente social deve ser
informar ao CRESS do âmbito de sua jurisdição, por escrito, para intervir na situação.
informar, por escrito, à entidade, instituição ou órgão que trabalha ou presta serviços, sugerindo alternativas para melhoria dos serviços prestados.
parar o atendimento ao público até que as condições adequadas do local de trabalho sejam atendidas.
reunir o público usuário dos serviços para que eles reivindiquem um melhor local para serem atendidos pelo(a) assistente social.
A necessidade da revisão do Código de Ética do (a) Assistente Social de 1986 foi sentida nos organismos profissionais desde fins dos anos 1980. Sobre o código atualmente em vigor, assinale a alternativa correta.
Constitui um dever do (a) assistente social liberdade na realização de seus estudos e pesquisas, resguardados os direitos de participação de indivíduos ou grupos envolvidos em seus trabalhos.
Constitui um direito do (a) assistente social participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais.
É permitido ao (à) assistente social pleitear para si ou para outrem emprego, cargo ou função que estejam sendo exercidos por colega.
É permitido ao (à) assistente social revelar sigilo profissional.
É permitido aceitar nomeação como perito e/ou atuar em perícia quando a situação não se caracterizar como área de sua competência ou de sua atribuição profissional, ou quando infringir os dispositivos legais relacionados.
O Código de Ética do(a) assistente social veda aos profissionais:
Estabelecer, obrigatoriamente, articulação com os movimentos de outras categorias.
Fornecer à população usuária, quando solicitado, informações concernentes ao trabalho desenvolvido pelo Serviço Social e as suas conclusões, resguardado o sigilo profissional.
Defender intransigentemente os direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.
Adulterar resultados e fazer declarações falaciosas sobre situações ou estudos de que tome conhecimento.
Mobilizar sua autoridade funcional, ao ocupar uma chefia, para a liberação de carga horária de subordinado/a, para fim de estudos e pesquisas que visem ao aprimoramento profissional, bem como de representação ou delegação de entidade de organização da categoria e outras, dando igual oportunidade a todos/as.
Os profissionais que trabalham em instituições fechadas, como por exemplo, prisões, casas de abrigo para crianças e adolescentes, entram constantemente em conflito com questões de sigilo profissional. Isso ocorre porque têm contato com planos de fuga, delitos, relatos de maus-tratos, entre outros. Embora se trate de um trabalho que conviva com tensões permanentes, é preciso lembrar que o Assistente Social não pode aceitar atribuições de segurança nessas instituições, motivo pelo qual, de acordo com o Código de Ética, tem o dever de:
I- Abster-se, no exercício da Profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes.
II- Transgredir qualquer preceito do Código, bem como da Lei de Regulamentação da Profissão.
III- Praticar e ser conivente com condutas antiéticas, crimes ou contravenções penais na prestação de serviços profissionais, com base nos princípios deste Código, mesmo que estes sejam praticados por outros/as profissionais.
Analisados os itens, assinale a alternativa CORRETA:
Apenas o item I é verdadeiro.
Apenas o item II é verdadeiro.
Apenas o item III é verdadeiro.
Apenas os itens I e III são verdadeiros.
O Código de Ética do Assistente Social apresenta o seguinte trecho:
“Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo”
O mesmo faz menção a:
Sigilo do Assistente Social
Deveres
Princípios fundamentais
Direitos do Assistente Social
De acordo com o Código de Ética do Assistente Social, é dever do profissional, na sua relação com assistentes sociais e outros profissionais:
Incentivar, sempre que possível, a prática profissional interdisciplinar.
Elaborar relatórios conjuntos e emitir pareceres com coautoria.
Participar de forma efetiva das intervenções terapêuticas com outros profissionais.
Conhecer os códigos de ética profissional dos demais membros da equipe.
Elaborar dinâmicas e atividades psicoterapêuticas em conjunto com o psicólogo.
Analise as afirmativas a seguir, considerando o Código de Ética Profissional de 1993.
I. “Empenho na eliminação de todas as formas de ____________, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças.”
I. “Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova _____________, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero.”
Assinale a alternativa que completa corretamente as afirmativas anteriores.
I. discriminação II. filosofia
I. preconceito II. ordem societária
I. conservadorismo II. democracia
I. preconceito II. Constituição Federal
Em relação a ética nas Relações dos Assistentes Sociais e outros/as Profissionais, previsto no Código de Ética Profissional do Assistente Social, atribua V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
(__)É dever do/a Assistente Social, ser solidário/a com outros/as profissionais, sem, todavia, eximir-se de denunciar atos que contrariem os postulados éticos contidos no Código.
(__)É dever do/a Assistente Social, repassar ao seu substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho.
(__)É dever do/a Assistente Social, prevalecer-se de cargo de chefia para atos discriminatórios e de abuso de autoridade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
V, V, V.
F, V, F.
V, V, F.
F, V, V.
A afirmativa “Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo e contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais” é considerada pelo Código de Ética profissional como:
Princípio e dever.
Direito e princípio.
Dever e direito.
Direito e dever.
Princípio apenas.
As assertivas abaixo foram extraídas dos diferentes Códigos de Ética do/a assistente social e do Serviço Social:
I. A nova ética é resultado da inserção da categoria nas lutas da classe trabalhadora e, consequentemente, de uma nova visão da sociedade brasileira. Neste sentido, a categoria, através de suas organizações, faz uma opção clara por uma prática profissional vinculada aos interesses desta classe.
II. A importância da Deontologia do Serviço Social provém do fato de que o Serviço Social não trata apenas de fator material, não se limita à remoção de um mal físico, ou a uma transação comercial ou monetária: trata com pessoas humanas desajustadas ou empenhadas no desenvolvimento da própria personalidade.
III. Só à luz de uma concepção de vida, baseada na natureza e destino do homem, poderá de fato o Serviço Social desempenhar a tarefa que lhe cabe na complexidade do mundo moderno.
Assinale a alternativa que aponta, respectivamente, os Códigos de Ética de onde os trechos foram extraídos.
Código de Ética de 1986; Código de Ética de 1965; Código de Ética de 1975.
Código de Ética de 1986; Código de Ética de 1965; Código de Ética de 1993.
Código de Ética de 1986; Código de Ética de 1947; Código de Ética de 1965.
Código de Ética de 1993; Código de Ética de 1965; Código de Ética de 1947.
Código de Ética de 1993; Código de Ética de 1975; Código de Ética de 1947.
Sobre o Código de Ética do Assistente Social, é CORRETO afirmar que:
Requer uma condução democrática do Serviço Social, reforçando a democracia na vida social.
Coaduna o autoritarismo e o arbítrio.
São indicativos abstratos descolados da vida social.
Afirma como valor ético central a benevolência.
Dentre os direitos do(a) assistente social previstos no Código de Ética Profissional de 1993, que servem de base para o exercício profissional no cotidiano dos serviços de saúde, destaca-se
a relatividade das decisões e opiniões técnicas nas ações interdisciplinares.
a inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional.
o desempenho de suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.
a contribuição para a criação de mecanismos que venham desburocratizar a relação com os(as) usuários(as), no sentido de agilizar e melhorar os serviços prestados.
Historicamente, os Códigos de Ética Profissional do Serviço Social estavam assentados na base filosófica do neotomismo, consagrando valores como “bem comum” e “pessoa humana”. Somente com a reformulação trazida pelo Código de 1986 essas concepções foram superadas. O princípio da contradição foi assumido, portanto, em contraponto ao da harmonia. Já a ideia de “neutralidade profissional” foi contrastada pela noção de:
correlação de forças
compromisso
estabilidade
autocracia
O Código de Ética do/a Assistente Social prevê a denúncia de casos de violação da Lei e dos Direitos Humanos, quanto a: corrupção, maus-tratos, torturas, ausência de condições mínimas de sobrevivência, discriminação, preconceito, abuso de autoridade individual e institucional, qualquer forma de agressão ou falta de respeito à integridade física, social e mental do/a cidadão/cidadã. De acordo com o artigo 13 do referido Código, ao/à assistente social, no exercício da profissão, denunciar tais casos às entidades de organização da categoria, às autoridades e aos órgãos competentes constitui-se
um ato solidário.
uma alternativa.
um dever.
uma atribuição moral.
um direito.
No que se refere as relações entre os Assistentes Sociais e outros/as Profissionais, é vedado ao/à Assistente Social:
Incentivar, sempre que possível, a prática profissional interdisciplinar.
Prevalecer-se de cargo de chefia para atos discriminatórios e de abuso de autoridade.
Repassar ao seu substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho.
Respeitar as normas e princípios éticos das outras profissões.
O Código de Ética do Profissional de Serviço Social de 1993 determina:
O assistente social no desempenho das tarefas inerentes à sua profissão deve respeitar a dignidade da pessoa humana que, por sua natureza, é um ser inteligente e livre.
No exercício de sua profissão, o assistente social tem o dever de respeitar as posições filosóficas, políticas e religiosas daqueles a quem se destina sua atividade, prestando‐lhes os serviços que lhe são devidos, tendo‐se em vista o princípio de autodeterminação.
O assistente social deve zelar pela família, grupo natural para o desenvolvimento da pessoa humana e base essencial da sociedade, defendendo a prioridade dos seus direitos e encorajando as medidas que favoreçam a sua estabilidade e integridade.
Ao assistente social cumpre contribuir para o bem comum, esforçando‐se para que o maior número de criaturas humanas dele se beneficiem, capacitando indivíduos, grupos e comunidades para sua melhor integração social.
Ao assistente social abster-se, no exercício da profissão, de práticas que caracterizam a censura, o cerceamento da liberdade, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes.
Assinale a alternativa que apresenta um dos princípios do Código de Ética do/a Assistente Social.
Garantia da plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das decisões dos/as usuários/as, mesmo que contrárias às suas crenças.
Devolutiva aos/às usuários/as de informações colhidas nos estudos e pesquisas no sentido de que estes possam usá-las para o fortalecimento dos seus interesses.
Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional.
Garantia da transparência nas verbas sob a sua responsabilidade, de acordo com os interesses e necessidades coletivas dos/as usuários/as.
Compromisso com o sigilo profissional, protegendo o/a usuário/a em tudo aquilo de que tome conhecimento, em decorrência do exercício da atividade profissional.