Questões de Concurso sobre Código de Ética do Assistente Social

 
 
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Dadas as afirmativas sobre o Código de Ética do(a) Assistente Social de 1993,


I. O CFESS funciona como Tribunal Superior de Ética Profissional, podendo firmar jurisprudência na observância desse código, bem como nos casos omissos a ele.

II. Os Conselhos Regionais funcionam como órgão julgador de segunda instância.

III. As alterações a esse código podem ser feitas tanto pelo CFESS quando pelos Conselhos Regionais.


verifica-se que está(ão) correta(s)


A

I, apenas.


B

III, apenas.


C

I e II, apenas.


D

II e III, apenas.


E

I, II e III.

Nas relações do assistente social com a Justiça, o Código de Ética profissional (Resolução CFESS nº 273/1993) estabelece como dever do profissional


A

depor como testemunha sobre situação sigilosa do(a) usuário(a) de que tenha conhecimento no exercício profissional.


B

apresentar à justiça, quando convocado na qualidade de perito ou testemunha, as conclusões do seu laudo ou depoimento, sem extrapolar o âmbito da competência profissional e violar os princípios éticos.


C

intervir na prestação de serviços que estejam sendo efetuados por outro(a) profissional, seguido da imediata comunicação ao(à) profissional; ou quando se tratar de trabalho multiprofissional e a intervenção fizer parte da metodologia adotada.


D

aceitar nomeação como perito e/ou atuar em perícia quando a situação diferir da área de sua competência ou de sua atribuição profissional, ou quando infringir os dispositivos legais relacionados a impedimentos ou suspeição.

A respeito do projeto ético-político do Serviço Social e do Código de Ética do/a Assistente Social de 1993, assinale a alternativa correta.


A

O projeto ético-político materializa a proposta de intenção de ruptura com o conservadorismo e expande a política de consenso entre governo e movimentos sociais, na busca de ampliar programas e projetos voltados aos trabalhadores.


B

A posição teórico-política assumida no Código de Ética de 1993 defende a solidariedade indiferenciada, contrapondo-se ao neoliberalismo.


C

O debate sobre as revisões necessárias do Código de Ética do/a Assistente Social de 1986 começou em 1988, logo após a promulgação da Constituição Federal, visando alinhar a profissão à ampliação de direitos que ocorreu no Brasil. A discussão iniciou pela análise da questão da ética em geral, para, a seguir, tratar da ética profissional, no âmbito das atividades sociais da vida cotidiana.


D

As escolhas teóricas que norteiam o Código de Ética de 1993 fundamentam-se na teoria do ser social, que tem no trabalho sua categoria fundante, e sustentam a profissão em suas dimensões teleológica e ontológica.


E

O Código de Ética profissional de 1993, as Diretrizes Curriculares de 2005 e a Lei de Regulamentação da Profissão de 1993 constituem os instrumentos legais do projeto profissional, que embasam a formação e o exercício profissional.

Assinale a alternativa INCORRETA acerca das informações de diferentes Códigos de Ética do Serviço Social.


A

Apesar de estar impregnado do “valor cristão”, na doutrina social tomista, o Código de Ética de 1947 é o primeiro com a mediação do Estado e respaldo jurídico, visando orientar a prática da profissão do assistente social.


B

Tendo em vista atender às determinações do momento histórico e expressar elementos das reflexões originárias dos seminários de Araxá (1967) e de Teresópolis (1970), foi promulgado outro Código de Ética em 1975.


C

A reflexão ética, desenvolvida na reelaboração do Código de 1986, procurou se embasar em categorias universalizantes sob o ponto de vista de inclusão das diversas classes sociais e na dimensão ontológica do ser social, da sua forma de ser e reproduzir-se socialmente e, sobretudo, na elaboração sistematizada do que se convencionou chamar de Projeto Ético-Político profissional.


D

A atualização do Código de Ética de 1993 reafirmou os valores de liberdade e justiça social e os articulou a partir da “democracia é tomada como valor ético-político central”.


E

O Código de 1993 reconhece e prima a liberdade como valor ético central, determina que os profissionais devem exercer a defesa intransigente dos direitos humanos, lutar pela ampliação e consolidação da cidadania e defesa dos direitos civis sociais e políticos dos trabalhadores.

Analise as assertivas abaixo extraídas de diferentes Códigos de Ética do/a Assistente Social:


I. As profissões envolvem ingredientes indispensáveis à composição do bem total humano, encerram valores sociais inestimáveis, como honestidade e verdade. A profissão é mais do que um trabalho orientado para a subsistência dos que a exercem: é um dos fundamentos da estruturação da sociedade de sua organização em uma diversidade de grêmios profissionais representa valioso instrumento de defesa social.

II. Em síntese, na dialética homem‐sociedade deve assegurar‐se mais ser do Homem, a partir de subsistência digna e direito a um status social.

III. O reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes – autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais é princípio fundamental do Código de Ética.

IV. É dever do/a assistente social empregar com transparência as verbas sob a sua responsabilidade, de acordo com os interesses e necessidades coletivas dos/as usuários/as.


Quais estão no Código de Ética de 1993?


A

Apenas I e II.


B

Apenas II e III.


C

Apenas III e IV.


D

Apenas I, III e IV.


E

Apenas II, III e IV.

A respeito do profissional de assistência social nas suas relações com os usuários, assinale a assertiva que NÃO constitui uma vedação.


A

Exercer sua autoridade de maneira a limitar ou cercear o direito do/a usuário/a de participar e decidir livremente sobre seus interesses.


B

Devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos/às usuários/as, no sentido de que estes possam usá-los para o fortalecimento dos seus interesses.


C

Aproveitar-se de situações decorrentes da relação assistente social-usuário/a, para obter vantagens pessoais ou para terceiros.


D

Bloquear o acesso dos/as usuários/as aos serviços oferecidos pelas instituições, através de atitudes que venham coagir e/ou desrespeitar aqueles que buscam o atendimento de seus direitos.

Sobre os direitos e responsabilidades gerais do/a assistente social, previstos no Código de Ética Profissional do Assistente Social, analise as afirmativas abaixo.


I.É dever do/a assistente social, desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.

II.É direito do assistente social o livre exercício das atividades inerentes à Profissão.

III.É vedado ao/à assistente social, transgredir qualquer preceito deste Código, bem como da Lei de Regulamentação da Profissão.


É CORRETO o que se afirma em:


A

II e III, apenas.


B

I e III, apenas.


C

III, apenas.


D

I, II e III.


E

I e II, apenas.

Por meio da Resolução CFESS nº 273 de 13 de março de 1993, foi aprovado o novo Código de Ética do Assistente Social que marca um importante momento da categoria no rompimento com a herança histórica tradicional de ética conservadora, nega o princípio da neutralidade e defende o compromisso com a classe trabalhadora.


Dentre os princípios fundamentais elencados a seguir, o Código traz uma categoria com valor ético central. Assinale-o.


A

Cidadania


B

Liberdade


C

Democracia


D

Equidade e justiça social

No que diz respeito ao que dispõe o Conselho Federal de Serviço Social acerca da atuação profissional do(a) assistente social em relação ao processo transexualizador.


Analise as proposições a seguir e assinale com (V) para verdadeiro e (F) para falso, conforme a Resolução CFESS n° 845, de 26 de fevereiro 2018:


( ) As(Os) assistentes sociais deverão contribuir, no âmbito de seu espaço de trabalho, para a promoção de uma cultura de respeito à diversidade de expressão e identidade de gênero, a partir de reflexões críticas acerca dos padrões de gênero estabelecidos socialmente.

( ) É competência da/o assistente social prestar acompanhamento a sujeitos que buscam as transformações corporais em consonância com suas expressões e identidade de gênero.

( ) Quando pertinente, cabe à(ao) assistente social emitir opinião técnica a respeito de procedimentos relacionados às transformações corporais.

( ) É dever da(o) assistente social defender a utilização do nome social das(os) usuárias(os), na perspectiva do aprofundamento dos direitos humanos.

( ) É vedada à(ao) assistente social a utilização de instrumentos e técnicas que criem, mantenham ou enfrentem os preconceitos à população trans.


A alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses é:


A

V, V, V, V, F.


B

F, V, F, V, F.


C

V, V, V, F, F.


D

F, V, F, F, V.


E

V, V, V, V, V.

Considerando as disposições contidas no Código de Ética do/a Assistente Social, é salientado como competência do Conselho Federal de Serviço Social, EXCETO:


A

Introduzir alteração nas resoluções, através de assembleia deliberativa com participação das autoridades estaduais e regionais da categoria, num processo desenvolvido em ação conjunta com os demais Conselhos Federais.


B

Zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste Código, fiscalizando as ações dos Conselhos Regionais e a prática exercida pelos profissionais, instituições e organizações na área do Serviço Social.


C

Introduzir alteração neste Código, através de uma ampla participação da categoria, num processo desenvolvido em ação conjunta com os Conselhos Regionais.


D

Atuar como Tribunal Superior de Ética Profissional, firmar jurisprudência na observância deste Código e nos casos omissos.

A respeito dos princípios éticos para os trabalhadores da Assistência Social, em conformidade com a Resolução nº 269/2006 — Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


( ) A Assistência Social deve ofertar seus serviços com o conhecimento e compromisso ético e político de profissionais que operam técnicas e procedimentos impulsionadores das potencialidades e da emancipação de seus usuários.

( ) Os princípios éticos das respectivas profissões não deverão ser considerados ao se elaborar, implantar e implementar padrões, rotinas e protocolos específicos, para normatizar e regulamentar a atuação profissional por tipo de serviço socioassistencial.


A

C - E.


B

E - C.


C

C - C.


D

E - E.

Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde corretamente a um dos princípios éticos para a oferta da proteção socioassistencial no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).


A

Proteção à privacidade dos usuários, não observando o sigilo profissional, preservando sua intimidade e opção e resgatando sua história de vida.


B

Garantia aos usuários do direito às informações do respectivo histórico de atendimentos, devidamente registrados nos prontuários do SUAS.


C

Oferta de serviços, programas, projetos e benefícios públicos tarifado com qualidade e continuidade, que garantam a oportunidade de convívio para o fortalecimento de laços familiares e sociais.


D

Aceitação das discriminações etárias, étnicas, de classe social, de gênero, por orientação sexual ou por deficiência, dentre outras.

No que se refere as condições essenciais para a realização e execução de qualquer atendimento ao usuário do Serviço Social, previstas na Resolução CFESS nº 493/2006, analise as afirmativas abaixo:


I.O local de atendimento destinado ao assistente social deve ser dotado de espaço suficiente, para abordagens individuais ou coletivas, conforme as características dos serviços prestados.

II.O atendimento efetuado pelo assistente social deve ser feito com portas fechadas, de forma a garantir o sigilo. Sendo assim, a ventilação deve ser adequada a atendimentos breves ou demorados e com portas fechadas.

III.A iluminação deve ser adequada ao trabalho diurno e noturno, conforme a organização institucional.


É CORRETO o que se afirma em:


A

I, II e III.


B

I e III, apenas.


C

I e II, apenas.


D

II e III, apenas.

A partir de 1986, os Códigos de Éticas do Serviço Social explicitaram que os usuários dos serviços sociais são sujeitos da intervenção profissional, inseridos em sua condição de classe trabalhadora, como afirmou o Código de Ética de 1993, ao colocar como UM de seus princípios fundamentais:


A

Garantia do pluralismo, através do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas, e compromisso com o constante aprimoramento intelectual.


B

Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional.


C

Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras.


D

Garantia e defesa de suas atribuições e prerrogativas, estabelecidas na Lei de Regulamentação da Profissão e dos princípios firmados no Código.

Compete aos Conselhos Regionais, nas áreas de suas respectivas jurisdições, zelar pela observância dos princípios e das diretrizes do Código de Ética do Assistente Social. De acordo com os direitos do assistente social, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


(_) Ao Assistente Social é permitido acatar determinação institucional que fira os princípios e as diretrizes do Código de Ética do Assistente Social.

(_) O Assistente Social tem o direito ao livre exercício das atividades inerentes à profissão.

(_) O Assistente Social tem o direito da inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional.


A

C - C - E.


B

E - E - C.


C

C - E - E.


D

E - C - C.


E

E - E - E.

De acordo com a Resolução CFESS n.º 493/2006, de 21 de agosto de 2006, que dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social, considerando as condições de trabalho e as características físicas do local de atendimento do assistente social, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona locais às suas características:


Primeira coluna: local

1)Espaço físico

2)Iluminação

3)Ambiente

4)Ética/sigilo

5)Arquivo


Segunda coluna: características


(__)Ventilação adequada a atendimentos breves ou demorados e com portas fechadas.

(__)Deve ser dotado de espaço suficiente, para abordagens individuais ou coletivas, conforme as características dos serviços prestados.

(__)Deve ser adequada ao trabalho diurno e noturno, conforme a organização institucional.

(__)Espaço adequado para colocação de arquivos para a adequada guarda de material técnico de caráter reservado

(__)Recursos que garantam a privacidade do usuário naquilo que for revelado durante o processo de intervenção profissional


Assinale a alternativa que apresenta correta associação entre as colunas:


A

2 - 3 - 4 - 1 - 5


B

3 - 1 - 2 - 5 - 4


C

5 - 3 - 4 - 1 - 2


D

1 - 2 - 3 - 4 - 5


E

3 - 2 - 5 - 4 - 1

Conforme estabelecido no Código de ética do(a) Assistente Social: “Das Relações com Assistentes Sociais e outros/as Profissionais”, assinale o que NÃO está descrito como dever:


A

Ao realizar crítica pública a colega e outros/ as profissionais, fazê-lo sempre de maneira objetiva, construtiva e comprovável, assumindo sua inteira responsabilidade;


B

Respeitar as normas e princípios éticos das outras profissões;


C

Mobilizar sua autoridade funcional, ao ocupar uma chefia, para a liberação de carga horária de subordinado/a, para fim de estudos e pesquisas que visem o aprimoramento profissional, bem como de representação ou delegação de entidade de organização da categoria e outras dando igual oportunidade a todos/as;


D

Não repassar ao seu substituto as informações dos atendimentos pois os dados são sigilosos em nenhuma hipótese podem ser divulgados.


E

Ser solidário/a com outros/as profissionais, sem, todavia, eximir-se de denunciar atos que contrariem os postulados éticos contidos neste Código.

Aos Assistentes Sociais que infringirem as disposições do Código de Ética Profissional poderá ser aplicada a seguinte penalidade, no âmbito do respectivo Conselho Regional:


A

Prisão.


B

Cassação do Registro Profissional.


C

Detenção.


D

Condução Coercitiva.


E

Apreensão de Bens.

Acerca do Sigilo Profissional, nos termos do Código de Ética do Assistente Social - Resolução CFESS nº 273, de 13 de março de 1993 —, avalie as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:

I O sigilo protegerá o usuário em tudo aquilo de que o assistente social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional.

Il. Em trabalho multidisciplinar só poderão ser prestadas informações dentro dos limites do estritamente necessário.

III. A quebra do sigilo só é admissível quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos Interesses do usuário, de terceiros e da coletividade.


A

F-V-F.


B

F-F-V.


C

V-V-V.


D

V-F-V.


E

V-F-F.

Conforme o Código de Ética do/a Assistente Social (1993), a normativa “em trabalho multidisciplinar só poderão ser prestadas informações dentro dos limites do estritamente necessário” diz respeito ao:


I. Agir do Assistente Social com a justiça.

II. Princípio fundamental da profissão.

III. Sigilo profissional.


Assinale a alternativa CORRETA:


A

Somente a afirmativa II é verdadeira.


B

Somente a afirmativa I é verdadeira.


C

Somente a afirmativa III é verdadeira.


D

Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.


E

Todas as afirmativas são verdadeiras.

   
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