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Analise as assertivas a seguir, no que se refere às atribuições privativas do Assistente Social:
I.Planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social.
II.Treinar, avaliar e supervisionar diretamente estagiários de Serviço Social.
III.Dirigir e coordenar associações, núcleos, centros de estudo e de pesquisa em Serviço Social.
É correto o que se afirma em:
I e III, apenas.
I, II e III.
II, apenas.
I, apenas.
III, apenas.
É princípio fundamental do Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social o(a)
garantia do pluralismo, por meio do respeito às correntes teóricas, sobretudo a marxiana, por esta representar a ruptura com a vertente conservadora do serviço social.
apoio em favor da justiça social, que priorize a focalização de acesso aos bens e aos serviços congruentes às políticas sociais.
articulação com os sindicatos, as associações e os movimentos de profissionais de diversas áreas que atuem em prol da luta geral dos(as) trabalhadores(as).
adoção de um projeto profissional a favor de uma renovada ordem societária, sem subjugação, abuso e opressão de gênero, etnia e classe.
Constituem infrações disciplinares previstas no Código de Ética Profissional do Assistente Social as seguintes ações, à exceção de uma. Assinale-a.
Exercer a Profissão quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos ou impedidos.
Não cumprir, no prazo estabelecido, determinação emanada do órgão ou autoridade dos Conselhos, em matéria destes, depois de regularmente notificado.
Abster-se, no exercício da Profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes.
Participar de instituição que, tendo por objeto o Serviço Social, não esteja inscrita no Conselho Regional.
Fazer ou apresentar declaração, documento falso ou adulterado, perante o Conselho Regional ou Federal.
De acordo com o Código de Ética do Assistente Social de 1993, todo assistente social tem o direito de participar em sociedades científicas e em entidades representativas e de organização da categoria que tenham por finalidade, respectivamente, a produção de conhecimento, a defesa e a fiscalização do exercício profissional, bem como:
Denunciar ao Conselho Regional as instituições públicas ou privadas, onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar os usuários ou profissionais.
Respeitar a autonomia dos movimentos populares e das organizações das classes trabalhadoras.
Apoiar e/ou participar dos movimentos sociais e organizações populares vinculados à luta pela consolidação e ampliação da democracia e dos direitos de cidadania.
Apresentar à justiça, quando convocado na qualidade de perito ou testemunha, as conclusões do seu laudo ou depoimento, sem extrapolar o âmbito da competência profissional e violar os princípios éticos contidos neste Código.
Fazer uso das informações sigilosas dos usuários em outras atividades profissionais, com manipulação do prontuário e das informações contidas nele.
Avalie, com base no Código de Ética Profissional do Assistente Social, se os deveres do Assistente Social, nas suas relações com os usuários, incluem:
I. Contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais.
II. Democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos usuários.
III. Contribuir para a criação de mecanismos que venham desburocratizar a relação com os usuários, no sentido de agilizar e melhorar os serviços prestados.
IV. Devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos usuários, no sentido de que estes possam usá-los para o fortalecimento dos seus interesses.
Está correto o que se afirma em
I e II, apenas.
III e IV, apenas.
I, II e III, apenas.
II, III e IV, apenas.
I, II, III e IV.
São princípios fundamentais elencados no Código de Ética Profissional do Assistente Social (Lei nº 8.662/93), exceto:
Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios desse Código e com a luta geral dos(as) trabalhadores(as).
Posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure seletividade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática.
Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças.
Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero.
O Código de Ética da Profissão de Serviço Social determina que é direito dos Assistentes Sociais nas relações com as Instituições Empregadoras:
Programar, administrar, executar e repassar os serviços sociais assegurados institucionalmente.
Empenhar-se na viabilização dos direitos sociais dos usuários, através dos programas e políticas sociais.
Empregar com transparência as verbas sob a sua responsabilidade, de acordo com os interesses e necessidades coletivas dos usuários.
Ter acesso a informações institucionais que se relacionem aos programas e políticas sociais, e sejam necessárias ao pleno exercício das atribuições profissionais.
Denunciar falhas nos regulamentos, normas e programas da instituição em que trabalha, quando os mesmos estiverem ferindo os princípios e diretrizes desse Código, mobilizando, inclusive, o Conselho Regional, caso se faça necessário.
Marluce é assistente social e coordena uma equipe composta por cinco profissionais de serviço social. Dentre elas, está Alice que, no momento, realiza um curso de aprimoramento e está desenvolvendo uma pesquisa de campo. Entendendo a dificuldade de Alice em conciliar o horário de trabalho e a pesquisa de campo, Marluce a liberou um dia por semana para a dedicação à pesquisa. De acordo com o Código de Ética do/ da Assistente Social (1993), a postura de Marluce está pautada em um:
dever seu como chefe
direito de todo assistente social
ato de insubordinação institucional
posicionamento de solidariedade profissional
O Código de Ética institui como dever do Assistente Social:
Assegurar situações de desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional.
Contribuir na formulação e implementação de serviços, programas e projetos de cunho social.
Garantir o aprimoramento profissional de forma contínua e permanente.
Participar de ações que promovam a proteção das pessoas que estão vivenciando situação de calamidade pública.
Garantir a inviolabilidade do local de trabalho, bem como dos arquivos e documentação, de forma a garantir o sigilo profissional.
Em se tratando “DOS DIREITOS E DAS RESPONSABILIDADES GERAIS DO/A ASSISTENTE SOCIAL” inscritos no Título II do Código de Ética, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos direitos do/a Assistente Social:
Livre exercício das atividades inerentes à Profissão.
Ampla autonomia no exercício da Profissão, não sendo obrigado a prestar serviços profissionais incompatíveis com as suas atribuições, cargos ou funções.
Liberdade na realização de seus estudos e pesquisas, resguardados os direitos de participação de indivíduos ou grupos envolvidos em seus trabalhos.
Inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo Profissional.
Utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da Profissão.
As infrações ao código de ética do profissional de assistência social acarretarão penalidades, desde a multa à cassação do exercício profissional, na forma dos dispositivos legais e/ ou regimentais. Assinale a assertiva que NÃO representa uma dessas penalidades.
Advertência reservada.
Advertência pública.
Suspensão do exercício profissional.
Suspensão pública.
No que diz respeito a Resolução CFESS nº 557/2009, registre V para verdadeiro, e F, para falso.
(__)O assistente social deve, sempre que possível, integrar equipes multiprofissionais, bem como incentivar e estimular o trabalho interdisciplinar.
(__)Ao atuar em equipes multiprofissionais, o assistente social deverá garantir a especificidade de sua área de atuação.
(__)O assistente social deverá emitir sua opinião técnica somente sobre o que é de sua área de atuação e de sua atribuição legal, para qual está habilitado e autorizado a exercer, assinando e identificando seu número de inscrição no Conselho Regional de Serviço Social.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
V, V, V.
F, V, F.
F, V, V.
V, F, V.
Código de Ética da/o Assistente Social é um documento de subsídio para o trabalho de assistentes sociais por meio de princípios e diretrizes, mas também é instrumento concreto na defesa de direitos e, principalmente, na luta por uma sociedade justa e livre de opressões e preconceitos. Em 1991, o Conjunto CFESS-CRESS apontava para a necessidade de revisão desse instrumento para dotá-lo de "maior eficácia na operacionalização dos princípios defendidos pela profissão hoje" (CFESS). Essa revisão considerou e incorporou os pressupostos históricos, teóricos e políticos da formulação de 1986, e avançou na reformulação do Código de Ética Profissional vigente. Assinale a alternativa incorreta a respeito do Código de Ética da/o Assistente Social:
O Código de Ética da/o Assistente Social vigente foi aprovado em 13 de março de 1996.
A concepção conservadora da profissão estava presente nos Códigos de Ética de 1965 e 1975.
Os pressupostos neotomistas e positivistas fundamentam os Códigos de Ética Profissional, no Brasil, de 1948 a 1975.
O primeiro Código de Ética Profissional do Assistente Social foi elaborado pela ABAS – Associação Brasileira de Assistentes Sociais, em 1948.
Resolução que estabelece normas vedando atos e condutas discriminatórias e/ou preconceituosas contra pessoas com deficiência no exercício profissional do/a assistente social, regulamentando os princípios II, VI e XI inscritos no Código de Ética Profissional. Assinale a alternativa correta:
RESOLUÇÃO CFESS Nº 383, DE 29 DE MARÇO DE 1999.
RESOLUÇÃO CFESS N° 992, DE 22 DE MARÇO DE 2022.
CFESS Nº 489, DE 3 DE JUNHO DE 2006.
RESOLUÇÃO CFESS Nº 785, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.
Em análise sobre o Código de Ética do Serviço Social, Netto (2015) afirma que nos onze princípios do Código está contido o núcleo ético-político do projeto profissional. Este caráter inovador é fundamental na prática dos assistentes sociais, incluindo o trabalho no cotidiano das instituições de saúde, devido à dimensão
ética, que ultrapassa a convencional relação entre direitos e deveres dos profissionais e coloca o usuário no centro de sua atenção, mediante a defesa da universalidade de acesso a serviços e bens.
política, que lhe permite se posicionar partidariamente, defendendo, sem preconceitos, o direito de o usuário obter informação sobre a melhor opção em termos das escolhas no bojo da democracia representativa.
missionária, pois cabe ao profissional do serviço social trabalhar para transformar o mundo, utilizando para tanto sua formação teórica e metodológica no processo de mobilização social.
prática, que considera a qualificação profissional secundária, pois, embora o assistente social seja reconhecido como profissional da saúde e participe das equipes multiprofissionais, ele atua somente nas ações não curativas.
Sobre o parecer social, assinale a alternativa INCORRETA.
O parecer social deve conter a opinião profissional do assistente social.
O parecer social pode indicar a medida a ser adotada frente ao contexto analisado.
O parecer social é um importante instrumento político de viabilização de direitos sociais.
O parecer social não deve conter as intencionalidades do assistente social, pois uma de suas principais características é a neutralidade frente a situação apresentada.
O parecer social pode ser emitido como documento específico para expressar uma avaliação profissional.
O Código de Ética Profissional do Assistente Social enfatiza diversos princípios éticos fundamentais para a prática profissional. Qual dos seguintes NÃO é um princípio destacado no Código de Ética?
Compromisso com a liberdade, a justiça social e os direitos humanos.
Respeito à diversidade cultural e à pluralidade de formas de expressão.
Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.
Priorização do lucro e da eficiência econômica nas intervenções sociais.
Com base nas orientações técnicas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, assinale a alternativa correta no que diz respeito à equipe de referência do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS):
É admitida a contratação de servidores ocupantes de cargos em comissão para desempenhar funções técnicas do CRAS.
A NOB-RH/SUAS determina que toda a equipe de referência do CRAS seja composta por servidores públicos efetivos.
Não são admitidos técnicos de nível médio nos quadros de pessoal do CRAS.
A equipe de referência dos CRAS pode ser, anda, complementada por estagiários, que poderão, eventualmente, substituir os profissionais que compõem a equipe de referência do CRAS.
Nos CRAS com atendimento anual inferior a 750 famílias, é dispensada a contratação de Assistente Social.
Barroco (2017, p. 15), quando discute a construção das mediações éticas em uma publicação do CFESS, afirma:
“Em nossa experiência cotidiana, podemos identificar várias situações que apelam para o nosso posicionamento diante da realidade, exigindo escolhas e decisões orientadas por valores. Reagimos diante de uma situação de injustiça, decidimos denunciá-la e nos responsabilizamos pela decisão assumida e por suas implicações. Ou então, apesar de não concordar, omitimos nossa opinião, por receio de assumir responsabilidades.”
Se adotássemos a segunda alternativa, estaríamos em desacordo com o seguinte enunciado do Código de Ética Profissional do Assistente Social:
desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional.
aprimoramento profissional contínuo.
pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população.
ampla autonomia no exercício da Profissão, não sendo obrigado a prestar serviços profissionais incompatíveis com as suas atribuições, cargos ou funções.
liberdade na realização de seus estudos e pesquisas, resguardados os direitos de participação de indivíduos ou grupos envolvidos em seus trabalhos.
Um dos princípios de nosso Código de Ética é o “empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças”.
Neste sentido, com base em seu compromisso ético no ambiente de trabalho, o Assistente Social deve manter, entre outras, as seguintes condutas, à exceção de uma. Assinale-a.
Desconsiderar o respeito às diversas identidades heteronormativas e suas formas de expressão afetiva e sexual.
Exercer a profissão sem discriminar alguém por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física.
Contribuir para o fortalecimento de um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem social, sem dominação, exploração de classe, etnia ou gênero.
Posicionar-se em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática.
Defender de forma intransigente os direitos humanos e recusar o arbítrio e o autoritarismo.