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Questões de Concurso sobre Estado, sociedade civil e proteção social
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De acordo com Behring e Boschetti (2008), as políticas sociais são consideradas
A
iniciativas exclusivas do Estado para responder as demandas da sociedade e garantir hegemonia.
B
mecanismos de proteção social, planejados para combaterem a essência da desigualdade social.
C
desdobramentos e, até mesmo, respostas e formas de enfrentamento às expressões multifacetadas da questão social no capitalismo.
D
estratégias do Welfare State, desenvolvidas a partir da II Guerra Mundial, nos países capitalistas europeus.
O Serviço Social se gesta e se desenvolve como profissão reconhecida na divisão social do trabalho, tendo por pano de fundo o desenvolvimento capitalista industrial e a expansão urbana. Nesse contexto, em que se afirma a hegemonia do capital, que emerge sob novas formas da questão social, assinale a alternativa correta sobre a chamada Questão Social. (Fonte: Relações Sociais e Serviço Social no Brasil. Marilda Iamamoto, 2013, p.82-83).
A
É a manifestação, no cotidiano da vida social, da contradição entre o proletariado e a burguesia, a qual passa a exigir outros tipos de intervenção, mais além da caridade e repressão.
B
É uma situação subjetiva da classe trabalhadora, em face das mudanças no modo de produzir e de apropriar o trabalho excedente, como frente à capacidade de organização e luta dos trabalhadores na defesa de seus direitos.
C
Expressa pelas singulares e iguais maneiras de interpretá-la e agir sobre ela propostas pelas diversas frações dominantes, apoiadas no e pelo poder do Estado.
D
Expressa na desigualdade inerente à organização vigente dessa sociedade, o trabalho social e a apropriação privada das condições e dos frutos do trabalho, que direciona para a valorização crescente do trabalhador e a redistribuição do capital.
E
Configura-se nas expressões do processo de formação e desenvolvimento da classe operária, a qual vem sendo na contemporaneidade reconhecida e valorizada como classe por parte do empresariado e do Estado, condições essas que corroboram com a diminuição da questão social.
Antes de 1990, debates sobre gênero não recebiam destaque
especial na área de serviço social, de modo que produções
sobre esse tema eram categorizadas, em congressos da área, no
grupo de temas emergentes em serviço social, que não
tratavam exclusivamente da questão de gênero.
C
Certo
E
Errado
O campo das políticas sociais se tornou uma área de atuação exclusiva do serviço social.
C
Certo
E
Errado
Seguindo o rastro da questão social, segundo Pereira- Pereira (1999), os primeiros passos em direção á constituição de um sistema, de bem-estar social, assentado no direito e na responsabilidade pública, ocorreu no final do século XIX. Marque a alternativa correta.
A
Um exemplo notório dessa tendência, foi a implantação, na Inglaterra, em 1890, do seguro compulsório de acidentes de trabalho.
B
Várias vozes liberais levantaram-se a favor de mais mudanças positivas para o trabalhador.
C
A partir daí era admitido que o estabelecimento de um mínimo nacional de proteção social pública não era um direito básico como também não era o investimento em recursos humanos.
D
A cobertura dos programas sociais naquele período já partia da noção de cobertura universal e irrestrita.
O atual cenário de desenvolvimento do sistema capitalista provoca o agravamento da questão social marcada pelo aumento da desigualdade, da pobreza e da violência. Esse quadro vem repercutindo em vários aspectos, dentre eles na
A
desresponsabilização do Estado em relação às políticas sociais, com focalização de seus campos de atuação e transferência de seus encargos para o terceiro setor.
B
tentativa do Estado de manter-se neutro em relação às políticas sociais, a fim de não se atrelar aos interesses de nenhuma classe social.
C
maior organização da classe trabalhadora para reivindicar seus direitos em razão da não incorporação de suas reivindicações nas ações a serem efetivadas pelas políticas sociais.
D
universalização das políticas sociais visando a desestabilização dos movimentos sociais e o maior controle da classe trabalhadora pelo Estado.
Euzeby (2001) ao analisar os fenômenos econômicos, políticos e sociais que condicionam às políticas de proteção social nos coloca que:
I. A globalização da economia alimenta as múltiplas fontes de segurança econômica que fortalecem a população ativa, por causa do fortalecimento dos postos de trabalho estáveis.
II. A globalização econômica diminui o número de trabalhadores que recorre ao sistema de proteção social.
III. A globalização da economia vem acompanhada de um crescimento sensível das desigualdades entre os países.
IV. Os processos de globalização econômica provocam um agravamento das ameaças à segurança das pessoas.
Estão corretas as afirmativas:
A
I e III
B
II e III
C
III e IV
D
II e IV
A importância do fundo público para o capitalismo contemporâneo está diretamente associada à reprodução do capital e da força de trabalho. Segundo Alencar Filho e Salvador (2015), essa relação pode ser evidenciada de diferentes maneiras. A respeito do Fundo Público, considere as seguintes afirmativas:
1. Transfere recursos sob a forma de transferência de rendas, juros e amortização de dívidas de longo prazo, para a classe dos trabalhadores.
2. Viabiliza a reprodução da força de trabalho, por meio de salários indiretos, reduzindo o custo dos detentores do capital na sua aquisição.
3. Converte-se em investimento capitalista por meio de subsídios, de desonerações tributárias, por incentivos fiscais e pela redução da base tributária da renda do capital.
4. Assegura recursos orçamentários para investimentos em pesquisa de interesse público, políticas de educação, saúde, habitação, previdência e assistência social de caráter universal.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente a afirmativa 3 é verdadeira.
B
Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
E
As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
O Estado capitalista tem configuração própria, de acordo, com o período histórico, a correlação de forças presentes e o regime
político implantado. Assim, uma definição que melhor permite uma apreensão dinâmica do Estado é a de que o Estado
A
é a condensação material de relações de força entre classes e suas frações, sendo espaço de dominação e de luta de
classes, cujos os enfrentamentos geram movimentos internos ao Estado, eventuais conquistas ou derrotas pelas classes
trabalhadoras ou subalternas.
B
estimula as diferenças e as divergências no amplo aspecto da vida social, mas, contraditoriamente, estabelece a contenção
das lutas reivindicativas, encaminhando-as para conquistas individuais e pontuais.
C
é a instância social maior de subordinação de um povo, pois atua em nome de uma unidade econômica, política e social,
onde as classes sociais se articulam e integram.
D
apresenta-se como um enorme conciliador entre os diversos setores concorrentes das classes dominantes, possibilitando
nesse processo a criação de estratégias que promovam a classe trabalhadora como sua aliada.
E
nasce das necessidades recorrentes e sempre renovadas por novas mercadorias e a relação intrínseca da impossibilidade
concreta da satisfação sequer das necessidades essenciais da grande maioria da população.
Para Behring e Boschetti (2007, p.64), o surgimento das políticas sociais foi gradual e diferente entre os países. A variação tem relação direta com os movimentos de organização e pressão da classe trabalhadora, o grau de desenvolvimento das forças produtivas, e a correlação e composições de força no âmbito do Estado. A respeito da emergência das políticas sociais assinale a alternativa correta:
A
A introdução de políticas sociais foi pautada na lógica da seguridade social.
B
O reconhecimento público de que a incapacidade para trabalhar devia devia-se a comportamentos morais contribuiu para o surgimento das políticas sociais.
C
Com a emergência das políticas sociais restringe-se a ideia de cidadania e focaliza-se suas ações nas situações de extrema pobreza.
D
É no final do século XIX que o Estado capitalista passa a assumir e realizar ações sociais de forma mais ampla, planejada, sistematizada e com caráter de obrigatoriedade.
E
O sistema de proteção social que se constitui com o surgimento das políticas sociais foi influenciado pelo Plano Beveridge.
Desde a antiguidade as pessoas se protegem diante de situações de necessidade. Esse comportamento tem diferentes motivações e influências, a exemplo da incorporação da ideia de solidariedade a partir das religiões e filosofias. Dentre as formas de proteção social estão a ajuda mútua, a ajuda pública e a esmola. Entretanto, com o surgimento do Estado-nação, se institucionaliza uma proposta de proteção social estatal, que se configura a partir da atuação do Estado nas situações de contingências sociais. Considerando esse contexto, avalie as seguintes afirmações e a relação entre elas:
I - A proteção estatal iniciada com o surgimento do Estado-nação tem caráter ampliado de cidadania.
II - Esse caráter punitivo e controlador é altera do somente com a emergência da questão social e no pós-guerra, quando vão se constituir os sistemas de proteção social.
A respeito dessas afirmações, assinale a opção correta:
A
A afirmação I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
B
As afirmações I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
C
A afirmação I é uma proposição verdadeira, e a II é uma afirmação falsa.
D
As afirmações I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
E
As afirmações I e II são proposições falsas.
De acordo com Yasbek (2008), política social expressa relações de conflitos e contradições que resultam da ________________ do capitalismo. Interesses que não são neutros ou igualitários e que reproduzem desigual e contraditoriamente _______________, na medida em que o Estado não pode ser autonomizado em relação à sociedade e _______________ são intervenções condicionadas pelo contexto histórico em que emergem.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto:
A
desigualdade subjetiva – a economia – ações filantrópicas
B
igualdade conceitual – a sociedade – relações sociais
C
desigualdade estrutural – relações sociais – políticas sociais
D
desigualdade social – conflitos – políticas públicas
A respeito da Questão Social, é correto afirmar:
A
A questão social é apreendida como um conjunto das expressões das desigaldades sociais da sociedade captalista.
B
É constituída no desenvolvimento do Estado. Diante disso, entende-se que está intimamente relacionada ao sistema de produção capitalista, o qual engendra as igualdades sociais.
C
Tem sua gênese no caráter individual da produção, contrapondo à apropriação coletiva da atividade humana, caracterizando, dessa forma, a lei geral da acumulação do capital.
D
A gênese da questão social deriva do caráter individual da produção contraposto à apropriação coletiva da própria atividade humana, o que resulta no conjunto de desigualdades sociais.
E
Ao mesmo tempo que a questão social se expressa pelas desigualdades sociais, também se caracteriza pela resignação, através da qual o operariado passa a ter consciência de classe e se organiza politicamente.
As políticas sociais possuem algumas características que histórica e culturalmente foram sendo implantadas e que merecem mudanças no sentido de atender de forma eficiente às necessidades da população usuária de seus serviços.
Assinale a alternativa que apresenta de forma correta a limitação da política social que merece o processo de transformação.
A
As políticas sociais foram expandindo-se de forma segmentada, absorvendo paulatinamente diferentes grupos sociais, em relação inversa à capacidade de autossatisfazer as suas necessidades.
B
Reconhecer que, ao mesmo tempo em que se procura constituir parâmetros públicos para a gestão das políticas, reduz-se a utilização de mecanismos como a prestação indireta de serviços e a racionalização do gasto público na área social.
C
Reconhecer o impacto redistributivo da política social, demonstrando que ela contribui para reduzir as desigualdades na distribuição de renda. Pode se afirmar que isso ocorre em todos os casos ou que o impacto redistributivo poderia ser menor.
D
As políticas sociais demonstram uma inércia, o que facilita sua reorientação de forma a dar continuidade nos programas e serviços sociais.
E
No campo social existem também “modismos” que não salientam preocupações, as quais dedicam recursos que podem ser usados para financiar atividades socialmente mais eficazes
No livro "Proteção social no capitalismo – crítica a teorias e ideologias conflitantes" (PEREIRA, 2016), tem-se que a proteção social, histórica e contraditória, como bandeira de luta consciente e crítica contra o despotismo do capital, pode contribuir para o processo supressão deste modo de produção capitalista. A autora realiza uma incursão analítica na ampla temática da proteção social no capitalismo, da qual a política social faz parte e com a qual muitas vezes se confunde.
De acordo com essa perspectiva de política social, considere as afirmações abaixo.
I - Confunde-se muitas vezes com a política econômica, seja porque necessita dessa como um meio para atingir fins sociais, seja porque a política social tem sido usada como instrumento para a rentabilidade econômica privada ou para a valorização do capital.
II - Refere-se ao processo de desenvolvimento e implementação de medidas geridas pelo Estado e demandadas pela sociedade como direitos devidos para suprir necessidades sociais e promover o bem-estar dos cidadãos – seja prevenindo contingências associadas ao trabalho e às inseguranças sociais, seja combatendo-as quando instaladas.
III - É também considerada produto de decisões coletivas e disciplina/estudo acadêmico das ações por ela mesma desenvolvidas no amplo espectro social de sua atuação. No primeiro caso, a política social tem conotação empírica e apresenta-se como resultado de decisões que, na prática, são aplicadas pelos governos sob a forma de diferentes provisões, como: benefícios, serviços, subsídios, isenções fiscais, etc.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
Ano:
2018
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Assistente Social - 2018
Para Sposati (2018), uma das principais indicações da Constituição de 1988 foi a concepção de proteção social estatal, pública e universal adotada sob a fundamentação de Seguridade Social. Assinale a alternativa correta quanto à atual direção da proteção social brasileira.
A
A nova direção do Estado brasileiro buscou aproximar a proteção social da condição de mais uma oferta de mercado, legitimando-a como um campo de provisão de certezas sociais, com fundamento humanista de garantia de direitos humanos e sociais.
B
A partir dos anos de 1990, a proteção social esvai-se de sua vinculação à Declaração Internacional de Direitos Humanos de 1948, e transita para a condição de bem de consumo individual. Contudo, essa relação negocial não abandona a condição igualitária de cidadania.
C
A proteção social naturalizada e extraída de seu valor de direito humano e civilizatório é transformada em mercadoria, cujo valor agregado e estratégico é direcionado a interesses que comprometem sua finalidade protetiva, e ampliam as desigualdades sociais.
D
A Seguridade Social brasileira aproximou-se da sua expressão real do campo civilizatório e democrático. Esse processo decorreu de ações diretas e indiretas do poder conservador da sociedade capitalista brasileira, pautado pela orientação neoliberal, que se opõe à concepção constitucional em garantir a cobertura da proteção social a todos os brasileiros.
Ano:
2018
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Assistente Social - 2018
Carlos Montaño (2012) problematizou a partir de uma análise histórico-crítica as diferentes concepções sobre pobreza e “questão social”, bem como suas formas de enfrentamento. Escreva V ou F conforme seja verdadeiro ou falso o que o autor afirma nos itens abaixo.
I- Para a perspectiva do liberalismo clássico, um contingente da população fica excluído do mercado de trabalho, e ao não poder vender sua força de trabalho, não tem fonte de renda que lhe permita adquirir no mercado bens e serviços. Para enfrentar esse hiato, o Estado deve passar a intervir em dois sentidos: responder a algumas necessidades carências/demandas dessa população carente; e criar as condições para a produção e para o consumo, incentivando a uma contenção do desemprego ou a uma transferência de renda.
II- Para o Keynesianismo, a miséria, a pobreza e todas as manifestações delas são fenômenos autônomos e de responsabilidade individual ou coletiva dos setores por elas atingidos, suas causas estariam vinculadas a um déficit educativo, a um problema de planejamento orçamentário familiar. Assim, esse flagelo é visto como problemas de ordem moral-comportamental (mal-gasto de recursos, tendência ao ócio, alcoolismo, vadiagem).
III- No capitalismo monopolista do Estado de Bem-Estar a “questão social” passa a ser como que internalizada na ordem social. Não mais como um problema meramente oriundo do indivíduo, mas como consequência do ainda insuficiente desenvolvimento social e econômico. Assim, a “questão social” passa de ser um “caso de polícia” para a esfera da política (de uma “política” reduzida à gestão administrativa dos “problemas sociais” e seu enfrentamento institucional), passa a ser tratada de forma segmentada, mas sistemática, mediante as políticas sociais estatais.
IV- A estratégia neoliberal orienta-se numa tripla ação. Por um lado, a ação estatal, as políticas sociais do Estado, orientadas para a população mais pobre (cidadão usuário); ações focalizadas, precarizadas, regionalizadas e passíveis de clientelismo. Por outro lado, a ação mercantil, desenvolvida pela empresa capitalista, dirigida à população consumidora, com capacidade de compra (cidadão cliente), tornando os serviços sociais mercadorias lucrativas. Finalmente, a ação do chamado “terceiro setor”, ou da chamada sociedade civil (organizada ou não), orientada para a população não atendida nos casos anteriores, desenvolvendo uma intervenção filantrópica.
Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:
A
F, F, V, V.
B
V, V, F, F.
C
V, V, F, V.
D
F, V, V, V.
As recomendações emanadas do Consenso de
Washington impactaram significativamente os países
em desenvolvimento. Entre as indicações ou
imposições a esses países feitas pelo Fundo
Monetário Internacional (FMI), Banco Internacional
de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) e Tesouro
dos Estados Unidos a partir de 1989, está a
instauração de um modelo de Estado
A
relativamente mínimo que se isenta do dever de
garantir alguns direitos sociais tão-somente para
indivíduos que possam, por conta própria,
patrociná-los. Por outro lado, este Estado
mínimo estabelece, para o mercado, rígida
regulamentação no tocante a serviços de saúde,
acaso, oferecidos pela iniciativa privada.
B
ampliado na área da assistência básica, isto é,
aquela relacionada às políticas compensatórias
para indivíduos absolutamente incapazes de
inserção no mercado de trabalho. Já em relação
às demais políticas ligadas à garantia de direitos
sociais de maneira ampla, o que fica prescrito é
sua gradativa mercadização, mas sob a
regulamentação do Estado.
C
mínimo que incorpora a desobrigação de garantir
um conjunto de atribuições no campo dos
direitos sociais, além de promover uma intensiva
escalada de privatização de serviços e bens
sociais, sobretudo ligados à previdência e à
saúde.
D
de bem-estar social com paralela atuação do
mercado no campo das políticas de proteção
social. Para tal, são abertos canais permanentes
de negociação entre a iniciativa privada –
mercado – e o poder público, com vistas ao
controle da qualidade, dos preços e da
distribuição dos serviços e bens sociais a serem
ofertados por um ou outro desses entes.
A conexão entre política social e Serviço Social no Brasil surge com o incremento da intervenção estatal, pela via da modernização conservadora no Brasil, a partir dos anos 30. Para Behring (2006), a expansão do papel do Estado, em sintonia com as tendências mundiais, envolveu também a área social. Dentro desse contexto:
A
A origem das políticas sociais tem a ver com o enfrentamento das latentes expressões da questão social, e foi acompanhada pela profissionalização do Serviço Social, como especialização do trabalho coletivo.
B
Não há vínculo estrutural entre a constituição das políticas sociais e o surgimento dessa profissão na divisão social e técnica do trabalho.
C
As políticas sociais nunca podem representar ganhos para a classe trabalhadora.
D
Todas as alternativas estão corretas.
E
Todas as alternativas estão erradas.
Tendo como referência o texto abaixo e os conhecimentos a respeito da Questão Social, marque a alternativa correta.
“As múltiplas manifestações da questão social, sob a ótica do capital, tornam-se objetos de ações filantrópicas e benemerências e de” programas focalizados de combate à pobreza”, que acompanham a mais ampla privatização da política social pública, cuja implementação possa ser delegada a organismos privados da sociedade civil, o chamado terceiro setor. Marilda Iamamoto, Mundialização do Capital, “questão social” e Serviço Social no Brasil. In: Revista em pauta, Nº 21, 2008, p.125-6 (com adaptações).
A
O Estado capitalista diante das características inerente ao seu sistema promove a mercantilização e cria condições para que a população acesse as políticas de saúde e previdência social em via de contra mão, amplia a política de assistência social através da qual da oportunidade aos pobres com aptidões para serem inseridos no mercado de trabalho.
B
Nos países do capitalismo periférico, como é o caso do Brasil, a assistência social também foi perfilhada como dever social e direito estatal, e inserida no escopo da seguridade social, na Constituição Federal de 1988.
C
Está associada ao pensamento neoliberal à adoção da política de refilantropização no trato das sequelas da questão social.
D
A assistência social, no âmbito da seguridade social ampliada, constituiu um dos pilares da regulação do mercado e importante estratégia de apropriação do fundo público com diferentes implicações, a qual pode citar a manutenção do quase “pleno emprego”, considerado que nesse momento, o modelo capitalista através do pleno emprego garantia a absorção da mão de obra produzida no mercado de trabalho.
E
No passado as ações de seguridade apoiavam-se na política de previdência, ao passo que na atualidade fundamentam-se na política de assistência, considerada uma política estruturadora, que substitui todas as outras e não, um meio de acesso a outas políticas e a outros direitos.
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