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O modelo de seguridade social inscrito na Constituição de 1988 incluiu as políticas de saúde, assistência e previdência social e se orienta por princípios que, apesar da sua integração no mesmo conceito de seguridade, não se aplicam igualmente às três políticas. Dentre esses princípios, o que se aplica especificamente ao Sistema Único de Saúde é
uniformidade e equivalência de serviços e benefícios.
universalidade da cobertura e do atendimento.
universalidade da participação nos planos de saúde.
uniformidade e distributividade do atendimento.
A constituição das políticas sociais dá‐se por meio de múltiplos componentes e determinações, entre outros, de natureza econômica, política e cultural. Considerando as particularidades da formação sócio‐histórica brasileira, sobretudo a cultura antidemocrática e conservadora das classes dominantes no Brasil, Behring e Boschetti (2007) destacam um componente fundamental da referida constituição.
Tal componente diz respeito
ao seguro social.
aos direitos sociais.
à lógica social.
às necessidades sociais.
ao contrato social.
A pobreza tem sido parte constitutiva da história do Brasil (1ª parte), assim como os sempre fartos recursos e serviços voltados para seu enfrentamento (2ª parte). Nessa história, não se pode esquecer o peso da "tradição oligárquica e autoritária, na qual os direitos nunca foram reconhecidos como parâmetros no ordenamento econômico e político da sociedade" (3ª parte).
Da afirmação acima, podemos considerar que está(ão) CORRETA(S):
Apenas a 1 ª parte.
A 1ª , a 2ª e a 3ª partes.
Apenas a 2ª parte.
Apenas a 3ª parte.
Apenas a 1ª e a 3ª partes.
Assinale a opção INCORRETA acerca do tema Serviço Social e Políticas Sociais:
O estudo das políticas sociais, na área de Serviço Social, vem ampliando sua relevância na medida em que estas têm -se constituído como estratégias fundamentais de enfrentamento das manifestações da questão social na sociedade capitalista atual.
Historicamente, o estudo das políticas sociais deve ser marcado pela necessidade de pensar as políticas sociais como “concessões ou conquistas”, na perspectiva marxista, a partir de uma ótica da totalidade.
Continuam questionamentos para o Serviço Social, suas possibilidades e seus limites, frente aos desafios do mundo contemporâneo. A busca da implementação de políticas de direito sinaliza como grande desafio ao profissional assistente social que luta pelo protagonismo das classes subalternizadas, e sua atuação deve ser intensa no campo da intervenção: executor terminal das políticas sociais.
A Constituição Federal de 1988 definiu instrumentos de participação da sociedade civil no controle da gestão das políticas sociais, estabeleceu mecanismos de participação e implementação destas políticas, apontou canais para o exercício da democracia participativa, por meio de decisões direta como o plebiscito, referendo e de projetos de iniciativa popular.
É indispensável decifrar as novas mediações, por meio das quais se expressa a questão social hoje, ou seja, é importante que se possam apreender as várias expressões que assumem na atualidade as desigualdades sociais e projetar formas de resistência e de defesa da vida.
O campo da proteção social é amplo e complexo, mas existe uma forma genérica para afirmar que o âmbito singular da proteção social de assistência social pode ser consolidado a partir da ampliação, da instalação e ou redução de situações. Assinale a alternativa que NÃO se refere à proteção social.
Ampliar a capacidade protetiva da família.
Ampliar a densidade das relações de convívio e sociabilidade dos cidadãos.
Instalar condições de acolhida e processos de acolhimento como parte do trabalho de atenção e cuidados.
Reduzir as fragilidades da vivência e da sobrevivência.
Ampliar os danos e riscos sociais de vitimizações causadas por violência, agressões, discriminações, preconceitos.
Sobre pobreza e desigualdade social no Brasil, é correto afirmar:
A renda se configura como elemento exclusivo para identificação da pobreza, para o acesso a bens, recursos e serviços sociais.
O pobre é o usuário das políticas publicas e neste contexto sempre é percebido como “indivíduo necessitado” e como pessoa autônoma e participativa, um cidadão ativo.
É fundamental ressaltar que pobreza é uma categoria multidimensional, e, portanto, não se expressa apenas pela carência de bens materiais, mas é categoria política que se que manifesta pela carência de direitos, de oportunidades, de informações e de possibilidades.
Os assistentes sociais são capazes de explicar as lógicas que produzem a pobreza e a desigualdade, não constitutivas do capitalismo, bem como de elaborar respostas profissionais qualificadas do ponto de vista teórico, político, ético e técnico.
No Brasil são evidentes as características socialistas da política social, tendo como característica central da política social brasileira sua direção pontual e voltada aos mais pobres, não capazes de competir no mercado e trabalho.
Com relação às políticas sociais e tomando a dimensão socioeducativa como possibilidade de leitura crítica da realidade social, considere as afirmações abaixo.
I - A dimensão socioeducativa prevê um processo de reconhecimento das relações sociais mais amplas da realidade visando propor processos emancipatórios.
II - As demandas sócio-organizacionais exigem dos(as) assistentes sociais posicionamentos claros e políticos para a superação dos consensos.
III - A dimensão socioeducativa possui uma função pedagógica na relação com os usuários à medida que propõe esclarecimentos e repasse de informações para a efetivação da cidadania.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas II.
Apenas I e II.
Apenas II e III.
I, II e III.
Uma forma de compreender as políticas sociais é situá-las como expressão contraditória da realidade.
Certo
Errado
A seguridade social brasileira é fruto das lutas e conquistas da classe trabalhadora. A defesa e a ampliação dessas conquistas, no âmbito da seguridade social, são desafios constantes dos(as) assistentes sociais, em especial, em tempos de retrocessos de direitos.
Certo
Errado
As políticas de ação afirmativa não encontram guarida na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, uma vez que ferem o princípio da igualdade, segundo o qual todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza.
Certo
Errado
De acordo com Barroco (2009) a noção de direitos humanos está vinculada a ideia de que a sociedade é capaz de garantir justiça através das leis e do Estado, e vinculada aos princípios filosóficos e políticos: universalidade e o direito natural à vida, a liberdade e ao pensamento. Filha do Iluminismo e das teorias do direito natural, essa noção tornou os direitos humanos inerentes ao social e ao político. A configuração moderna dos direitos humanos representou um grande avanço no processo de desenvolvimento do gênero humano, pois ao retirar os direitos humanos do campo da transcendência, evidenciou sua inscrição na práxis sócio-histórica, ou seja, no lugar das ações humanas conscientes dirigidas à luta contra a desigualdade. Ao se apoiar em princípios e valores ético ético-político racionais, universais, dirigidos à liberdade e à justiça, a luta pelos direitos humanos incorporou conquistas que não pertencem exclusivamente à burguesia, pois são parte da riqueza humana produzida pelo gênero humano ao longo de seu desenvolvimento histórico, desde a antiguidade. Desta forma, na constituição da doutrina dos direitos humanos, assim como nós a conhecemos hoje, podemos identificar a confluência de várias correntes de pensamento e de ação, entre as quais as principais são:
O anarquismo, e o jusnaturalismo.
O liberalismo, o socialismo e o cristianismo social.
O anarquismo, o marxismo e o jusnaturalismo.
O marxismo e o liberalismo.
O liberalismo e o cristianismo social.
Tendo como referência os artigos “Questão social e direitos” (BEHRING; SANTOS, 2009) e “Direitos Sociais e Sociedade de Classes: o Discurso do Direito a Ter Direitos” (GUERRA, 2011), atribua V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):
( ) Quando os direitos são conquistados e regulados na forma da lei, tem-se a superação da desigualdade social e das formas de opressão vigentes na vida cotidiana.
( ) O que se põe no Brasil é a necessidade do reconhecimento legal-positivo dos direitos, condição que garante a efetivação dos mesmos.
( ) A questão social expressa a fragilidade dos direitos individuais civis e políticos e de uma concepção de direito natural, de caráter universalizante.
( ) O discurso do direito na sociedade burguesa tem sido um instrumento de regulação que participa das estratégias de controle do Estado sobre a classe trabalhadora.
( ) Pode-se se dizer que é preciso reconhecer o limite do direito na sociedade de classes, e, ao mesmo tempo, e contraditoriamente, buscar a sua universalização.
Assinale a sequência CORRETA:
F, V, V, F, F.
F, F, V, V, V.
V, V, V, F, V.
V, F, F, V, F.
Vivemos atualmente uma crise capitalista que trouxe grandes transformações no mundo do trabalho. Trata-se portanto, de uma aguda destrutividade, que no fundo é a expressão mais profunda da crise estrutural que assola a (des)socialização contemporânea. Assim, é CORRETO afirmar que essa destrutividade envolve:
destruição dos nichos ecológicos; perda significativa dos direitos trabalhistas; enrijecimento da força humana com vistas ao empoderamento da força de trabalho; avanço significativo de perspectivas constitutivas e legais.
o aumento da força humana em detrimento da força de trabalho; uma relação harmônica entre o homem e a natureza; uma análise coletiva dos direitos sociais; um espantoso aumento de força de trabalho qualificada.
destruição da força humana que trabalha; perda de direitos sociais; brutalização de enormes contingentes de homens e mulheres que vivem do trabalho; predatória relação produção/natureza (sociedade do descartável).
forte retração do projeto econômico, social e político neoliberal; produção variada e homogênea; classe trabalhadora fortalecida; relação desiquilibrada entre homem e natureza.
Em seu artigo intitulado A questão Social no capitalismo, Iamamoto (2001) aponta que em primeiro lugar, nessa sociedade, a mercadoria é o caráter predominante e determinante dos produtos. O próprio trabalhador aparece como um mero vendedor de mercadorias: trabalhador livre que vende a sua força de trabalho – ou uma medida determinada do seu tempo de vida – e seu trabalho assume a determinação social de trabalho:
assalariado
escravo
subalternizado
regularizado
No livro Política Social: fundamentos e história (2008), as autoras Behring e Boschetti percorrem longos caminhos no estudo em política social. Assinale a alternativa que está de acordo com o pensamento das autoras:
A nosso ver, o método crítico-dialético traz uma solução complexa e inovadora do ponto de vista sujeito-objeto: uma perspectiva relacional, que foge do empirismo positivista e funcionalista ao ideário culturalista.
A nosso ver, o pensamento crítico-dialético traz uma solução complexa e inovadora do ponto de vista sujeito-mundo: uma perspectiva relacional, que foge do empirismo positivista e funcionalista ao ideário culturalista.
A nosso ver, o método teórico-epistemológico traz uma solução complexa e inovadora do ponto de vista sujeito-objeto: uma perspectiva relacional, que foge do empirismo positivista e funcionalista do ideário culturalista.
A nosso ver, o método crítico-dialético traz uma solução complexa e inovadora do ponto de vista sujeito-objeto: uma perspectiva idealista, que foge do empirismo positivista e funcionalista do ideário culturalista.
O Estado é a única força organizada, autossustentável e autossuficiente da sociedade.
Certo
Errado
Com a restruturação produtiva do capital, observa-se uma forte redução do proletariado industrial, fabril, tradicional, manual, estável e especializado intensificando formas de desregulamentação do trabalho (ANTUNES e ALVES, 2004). De acordo com o exposto, assinale a alternativa que explica a dinâmica da reestruturação produtiva no contexto mundial.
O processo de mundialização do capital possibilitou o surgimento de uma nova reorientação da constituição da racionalização do trabalho.
A reprodução do modo de produção fordista elencou um conjunto de atividades que incorporou novas alternativas de trabalho fora da unidade fabril.
A falência do Welfare State significou o reavivamento de ideias capitalistas pautadas na centralização dos grandes centros industriais nos países de primeiro mundo.
A especialização crescente do trabalho, bem como a sua valorização nos campos industriais, favoreceu a expansão de um mercado cada vez mais competitivo e global.