Questões de Concurso sobre Estado, sociedade civil e proteção social

A existência de mecanismos de controle democrático acerca das políticas sociais no Brasil tem conseguido impedir que empresas privadas usem a esfera pública para atender aos respectivos interesses econômicos, principalmente no que diz respeito à política de saúde.

A reconfiguração das políticas sociais colocou novas demandas para o Serviço Social, como a realização de diagnósticos socioeconômicos, a coordenação de processos de planejamento, o monitoramento e a avaliação de programas e projetos sociais.

No campo científico e cultural, um fenômeno adquire notoriedade no século XX. Trata-se da denominada “crise das ciências sociais” como express o da “crise da modernidade”. Este fenômeno promove impactos em diferentes campos da produção do conhecimento científico, alcançando, também, o serviço social. A denominada crise da modernidade apoia-se em um variado conjunto de autores, que anunciam o esgotamento da modernidade. Embora as críticas à modernidade se apresentem em diferentes domínios do conhecimento e da atividade humana, há entre elas “um tra o definidor” característico da pós-modernidade, que é

Segundo Mioto (2010), para pensar em trabalho com famílias, é importante reconhecer quais são as tendências predominantes na incorporação da família no campo da política social enquanto seu sujeito destinatário. A autora afirma que há duas grandes tendências em disputa nesse campo: a proposta familista e a proposta protetiva. Na proposta protetiva, a proteção

No que se refere às políticas sociais, é INCORRETO afirmar que:

A lógica da contrarreforma do Estado introduziu no Brasil os chamados “novos modelos de gestão”. Com base nisso, o Estado repassa às entidades sem fins lucrativos a administração do patrimônio público e a terceirização da contratação da força de trabalho, com vistas à realização das ações de saúde. Esse é um mecanismo de gestão que revela uma nova modalidade de:

Leia as afirmativas a seguir sobre a Questão Social e assinale a opção CORRETA:

I- A questão social é indissociável da sociabilidade capitalista e, particularmente, das configurações assumidas pelo trabalho e pelo Estado na expansão monopolista do capital;

II- A gênese da questão social na sociedade burguesa deriva do caráter coletivo da produção contraposto à apropriação privada da própria atividade humana – o trabalho –, das condições necessárias à sua realização, assim como de seus frutos. Todavia, é separável da emergência do trabalhador livre, que depende da venda de sua força de trabalho como meio de satisfação de suas necessidades vitais;

III- A questão social condensa o conjunto das desigualdades e lutas sociais, produzidas e reproduzidas no movimento contraditório das relações sociais, alcançando plenitude de suas expressões e matizes em tempo de capital fetiche;

IV- A feição em que se apresenta a questão social na cena contemporânea expressa, sob inéditas condições históricas, uma potenciação dos determinantes de sua origem já identificados por Marx e expressos na lei geral da não acumulação socialista e na tendência do crescimento populacional no seu âmbito.

A questão social se manifesta na área urbana, mas não na área rural.

A questão social é um fenômeno oriundo do contexto de transição do capitalismo monopolista para o capitalismo concorrencial no final do século XIX.

No Brasil, vige a perspectiva marxiana referente à interpretação das políticas sociais, as quais são compreendidas tendo, por base, sua expressão imediata como fato social isolado.

A expansão da produção industrial e o fenômeno da urbanização a partir da década de 1930 provocaram profundas mudanças culturais no Brasil, e um dos principais exemplos disso foi a real condição de cidadania que toda a população brasileira passou a usufruir desde esse período.

A existência de políticas sociais é um fenômeno associado à constituição da sociedade burguesa, contempla o modo específico do capitalismo de produzir e reproduzir-se. Entretanto, a generalização de medidas de seguridade social se deu no período posterior à

O assistente social, ao atuar na intermediação entre as demandas da população usuária e o acesso aos serviços sociais, coloca-se na linha de intersecção das esferas pública e privada, como um dos agentes pelo qual o Estado intervém no espaço doméstico dos conflitos. Considerando que o assistente social atua numa zona de fronteira entre o público e o privado, a esfera pública significa

Há uma profunda relação entre as mudanças na ordem capitalista e as transformações que ocorrem nas políticas sociais. Alterações na esfera da produção e do trabalho, associadas à hegemonia liberal-financeira, estão diretamente vinculadas à ruptura da relação trabalho/proteção social e à reconfiguração das políticas sociais. Tais políticas passam a ser condicionadas à lógica da contrapartida de seus beneficiários, tornando-se cada vez mais

Quanto ao papel do Estado, Maria Carmelita Yasbek (2008) afirma que:

Leia o fragmento com atenção:

A globalização é um fenômeno do contexto neoliberal e se constitui como um projeto econômico que fragiliza o Estado-nação e une fronteiras para beneficiar determinados blocos econômicos hegemônicos. Com o avanço da tecnologia e com as mudanças no modelo de gestão das forças produtivas, criou-se um abismo ainda maior entre os países produtores e os consumidores de conhecimento. Nesta cadeia produtiva, a produção é fragmentada a todas as partes do mundo, e com isso, fragilizam-se as forças que dependem do trabalho para sobreviverem. Vários autores reconhecem que o fenômeno da globalização está acompanhado do da exclusão. Para eles, a globalização introduz importantes modificações no interior da modernidade, mas não resolve os graves problemas que assolam a sociedade, pelo contrário, os intensifica, produzindo mais desigualdade social, mais miséria, excluindo parcelas cada vez maiores da sociedade. As decisões e medidas adotadas nas instâncias da macroeconomia, na perspectiva desses autores, impactam drasticamente na vida do cidadão. As políticas públicas nesse contexto assumem uma responsabilidade fundamental para romper com esse processo que deteriora cada vez mais a vida do sujeito e para garantir-lhe, melhores condições de acesso aos bens e serviços. Este é um desafio que está colocado a essas políticas.

A descentralização na gestão das políticas públicas é entendida como uma forma de compartilhamento do poder do Estado, a todos os entes da federação, conferindo aos municípios um protagonismo maior na gestão das políticas públicas, para que sejam tomadas medidas que visam a efetividade de direitos e ao suprimento das necessidades sociais. Um dos fatores que reforçam a necessidade e a importância da descentralização das ações do Estado é o fato de que os fenômenos sociais ocorrem na convivência dos homens em sociedade, por isso, a necessidade de descentralizar, para que a sociedade também participe das esferas públicas decisórias.

O poder local é o espaço para que sejam debatidos os assuntos de relevância da sociedade. Ele contribui para conferir maior poder àqueles que estão mais próximos das necessidades dos cidadãos, e, portanto, dispõe de mais condições para o enfrentamento desses problemas. Por estarem mais perto destas realidades, esses sujeitos conseguem responder melhor às demandas locais, e a população consegue participar na construção e efetivação das políticas.

Num contexto de avanço da macroeconomia interferindo nas barreiras nacionais de diversos países, dos impactos desse fenômeno no papel do Estado, afetando as políticas públicas, a sociedade conferindo-lhe um novo papel no contexto das políticas públicas, MARQUE A RESPOSTA CERTA.

Conforme Almeida e Alencar (2011), as políticas sociais se originam de um conjunto de respostas historicamente elaboradas pelo Estado, no enfrentamento da questão social em suas múltiplas expressões. Todavia, a afirmação do conjunto das políticas sociais, em sua dimensão pública:

Assinale a alternativa correta, que corresponde ao conjunto organizado, coerente, sistemático, planejado de diversas políticas sociais, financiado pelo fundo público e que garante ampliação de direitos, bens e serviços sociais, nas áreas de emprego, saúde, previdência, habitação, assistência social, educação, transporte, entre outros bens e serviços públicos.