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Questões de Concurso sobre Estado, sociedade civil e proteção social
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2016
No livro Curso de Direito do Serviço Social, Carlos Simões (2007) divide o serviço público em serviços essenciais e de utilidade pública. A respeito dos serviços essenciais é correto afirmar que os serviços públicos são
A
uma atribuição do Estado e, os serviços públicos essenciais, são considerados privativos do Poder Público e são atividades coletivas consideradas vitais para a sociedade para assegurar a estabilidade social e do próprio Estado.
B
uma atribuição do Estado e, os serviços públicos essenciais, são considerados privativos do Poder Público e da sociedade civil organizada, são atividades coletivas de conveniência, sem visar usuários certos, visando atender indiscriminadamente à população para assegurar a estabilidade econômica e do Poder Público.
C
uma atribuição do Estado e, os serviços públicos essenciais, são considerados privativos do Poder Público em parceria com empresas prestadoras de serviço, são serviços administrativos, para atender a necessidades internas, ou preparar outros serviços prestados ao público, visando atender usuários certos e determinados para assegurar a estabilidade social, econômica e política do Estado.
D
uma atribuição do Estado e, os serviços públicos essenciais, são considerados privativos do governo, são atividades individuais, reconhecidos pela administração pública, prestando-os direta ou indiretamente, por meio de terceiros, nas condições regulamentadas e sob seu controle.
E
uma atribuição do Estado e, os serviços públicos essenciais, também denominados impróprios, são considerados privativos do Poder Público, são obrigatórios e não podem ser suprimidos, visto interessarem à coletividade propiciando maior eficácia social.
Nos anos 1990, com o esgotamento das análises economicistas sobre a pobreza, o conceito vulnerabilidade foi adotado como forma de identificar os indivíduos demandantes de atenção. Nesse sentido, vulnerabilidade pode ser considerada como
A
uma determinada condição e circunstância.
B
a ausência de recursos materiais para subsistência.
C
um fenômeno singular.
D
a presença de estrutura de oportunidade.
E
a ocorrência de ativos sociais.
Na grande gama de discussões provenientes das políticas sociais, os autores que estudam o tema pontuam as tendências que operam no campo das políticas sociais. Sobre esse aspecto, analise as assertivas e assinale a alternativa correta:
I. Desresponsabilização do Estado e do setor público com uma política social de redução da pobreza articulada coerentemente com outras políticas sociais.
II. Responsabilizaçao abstrata da “sociedade civil” e da “família” pela ação assistencial.
III. Privatização/mercantilização dos serviços para quem tem alguma renda versus serviços públicos de baixa qualidade para os segmentos mais pauperizados.
IV. Política pública de caráter preventivo, enfatizando ações que previnam a pobreza e pauperização da população.
A
Estão corretas I, II e III.
B
Estão corretas I, III e IV
C
Estão corretas II, III e IV.
D
Todas estão corretas.
As primeiras iniciativas que vieram a constituir a seguridade social no século XX nasceram na Alemanha, no final do século XIX, mais precisamente em 1883, durante o Governo do Chanceler Otto Von Bismarck, em resposta às greves e pressões dos trabalhadores. Em outro contexto econômico e político, durante a Segunda Guerra Mundial, mais precisamente em 1942, é formulado na Inglaterra o Plano Beveridge. Em se tratando do Sistema de Seguridade Social brasileiro, a partir da Constituição Federal de 1988, pode-se dizer que:
A
O sistema de seguridade social brasileiro mescla elementos do modelo inglês e do modelo alemão.
B
O sistema de seguridade social brasileiro se orienta pelo modelo inglês.
C
O sistema de seguridade social brasileiro se orienta pelo modelo alemão.
D
O sistema de seguridade social brasileiro não tem relação com os modelos descritos.
E
O sistema de seguridade social brasileiro está sustentado exclusivamente sob a lógica de seguro.
Mota; Amaral (1998) realizam uma profunda análise sobre o processo de reorganização produtiva do capital que se operacionaliza pela reestruturação dos capitais. Esse processo de reestruturação dos capitais é expresso por meio de determinados aspectos presentes na economia, dentre os quais podemos citar:
I. Fim das fusões visando os monopólios e extração do lucro.
II. Ausência do chamado trabalhador coletivo e dos círculos de qualidade total dentro das empresas privadas.
III. Fusões patrimoniais e íntima relação entre capital industrial e fnanceiro.
IV. Formação de oligopólios globais via processo de concentração e descentralização do capital.
V. Transformações no processo de trabalho.
Estão corretas as afrmativas:
A
I, II e III
B
II, III e V
C
I, IV e V
D
III, IV e V
E
II, III e IV
A reestruturação produtiva do capital conduz, como nos dizem Mota;Amaral (1998), a uma série de alterações no trabalho. Considerando a argumentação das autoras, selecione, dentre as afrmativas abaixo, as que citam corretamente, os resultados que as mudanças no formato de produção trazem para a classe trabalhadora a partir da reestruturação produtiva.
I. Desemprego e precarização do trabalho.
II. Precarização dos salários e dos sistemas de proteção social.
III. Fortalecimento dos movimentos de reivindicação da classe trabalhadora.
IV. Ampliação dos empregos estáveis e com garantia de direitos trabalhistas.
V. Construção de outras formas de sociabilidade marcadas por iniciativas pragmáticas de enfrentamento da crise.
Estão corretas:
A
I, II e III
B
II, III e IV
C
III, IV e V
D
I, IV e V
E
I, II e V
“Apesar de reconhecer as conquistas da Constituição no campo da seguridade social, é impossível deixar de sinalizar seus limites estruturais na ordem capitalista. Esses se agravam em países com condições socioeconômicas como as do Brasil, de frágil assalariamento, baixos salários e desigualdades sociais agudas. A situação do mercado de trabalho brasileiro, em que metade da população economicamente ativa possui relações informais de trabalho, faz com que a seguridade social, além de contribuir para a produção e reprodução da força de trabalho, deixe fora do acesso à previdência a população não contribuinte e, ainda, exclui do acesso aos direitos assistenciais aqueles que podem trabalhar”. (Boschetti, 2009) A partir dessa análise crítica sobre as limitações da Seguridade Social e a interferência do Estado sobre ela, é correto afirmar que:
A
O primeiro caminho do desmonte da Seguridade Social é o da desconfiguração dos direitos previstos constitucionalmente. Estes não foram nem uniformizados e nem universalizados. Diversas contrarreformas, como a da previdência de 1998, 2002 e 2003, reforçaram a lógica do seguro, reduziram valor de benefícios, abriram caminho para a privatização e para a expansão dos planos privados, para os fundos de pensão, ampliaram o tempo de trabalho e contribuição para obter a aposentadoria.
B
No âmbito da política de saúde, os princípios do SUS, como descentralização e participação democrática, universalização e integralidade das ações, estão sendo diluídos pela manutenção cotidiana, que assegura apenas os atendimentos de urgência. É notória a falta de medicamento, ausência de condições de trabalho, de orçamento e de capacidade de absorção das demandas, o que se evidencia nas longas filas de espera por uma consulta ou internação.
C
A política de assistência social, por sua vez, conseguiu superar a histórica focalização em segmentos ditos hoje “vulneráveis” ou nas chamadas “situações de risco”.
D
Outro desmonte é a fragilização dos espaços de participação e controle democrático previstos na Constituição, como Conselhos e Conferências. Primeiro, pelo enfraquecimento do Conselho Nacional de Seguridade Social, que tinha a função de articular as três políticas e atribuir unidade ao sistema. E, sobretudo, pelo movimento de institucionalização dos conselhos, quase como um setor do estado.
A história da humanidade, em qualquer tempo e contexto sociocultural, demonstra que a política social pode operar na satisfação de necessidades sociais, mas contraditoriamente, exercer o controle social e político, a doutrinação, a legitimação e o prestigio das elites no poder. De onde advém esta dualidade?
A
Das formações sociais de classe.
B
Da ordem burguesa.
C
Dos interesses harmônicos da sociedade.
D
Da ordem escravagista.
E
Das relações sociais.
O atual padrão de acumulação capitalista tem sido
marcado pela desvalorização da força de trabalho com
vistas a incrementar os superlucros.
C
Certo
E
Errado
As estratégias para enfrentamento da questão social têm sido tensionadas por projetos sociais distintos. O projeto de defesa dos direitos sociais, das políticas públicas de caráter universalista e democrático pressupõe:
A
parceria público e privado.
B
primazia do Estado.
C
centralização de poder.
D
mercantilização dos atendimentos sociais
E
ruptura com o projeto profissional.
Nas periferias dos municípios brasileiros, o ambiente
urbano é caracterizado por oferecer barreiras às pessoas
com deficiência.
C
Certo
E
Errado
Indicador social não tem como objetivo informar acerca
da realidade social ou quanto a mudanças que estão se
processando.
C
Certo
E
Errado
A fragilização dos espaços de participação de controle democrático é característica que efetiva no desmonte da seguridade social.
C
Certo
E
Errado
O grau de desenvolvimento da divisão social do
trabalho expressa o grau de desenvolvimento das forças
produtivas sociais do trabalho.
C
Certo
E
Errado
Ao longo dos anos 1990, inicia-se no Brasil um processo de profundas reformas, entre elas a Reforma do Estado, orientada para o mercado, com ênfase nas privatizações e desprezo as conquistas da Constituição Federal de 1988, sobretudo no âmbito da seguridade social. O principal documento orientador desse processo foi:
A
O Consenso de Washington.
B
O Plano Diretor de Reforma do Estado (PDRE).
C
O Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE).
D
O Plano de Metas.
E
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).
Para Marx, o trabalho é o fundamento ontológico-social do ser social.
C
Certo
E
Errado
A autora Raquel Raichelis, ao discorrer sobre “O trabalho do Assistente Social na esfera estatal”, em um artigo publicado na coletânea organizada pelo CFESS e ABEPSS, intitulada como “Serviço social: direitos sociais e competências profissionais” (2009), enfatiza que o atendimento adequado das demandas sociais “exige novas qualificações e capacitação teórica e técnica para a leitura crítica do tecido social, elaboração de diagnósticos integrados das realidades municipais e locais, formulação de indicadores sociais [...], capacidade de negociação, de interlocução pública [...]”, entre outras competências profissionais. Especificamente, sobre os diagnósticos sociais, é INCORRETO afirmar:
A
São técnicas de investigação social oportunas para o desvendamento de situações diversas.
B
Possuem sua fundamentação nas pesquisas com abordagens quantitativas, principalmente porque a principal necessidade de sua aplicação parte da demanda de mensuração dos fatos, realidades e subjetividade dos indivíduos.
C
Permitem conhecer e compreender os fatos, as situações, as relações e a dinâmica de determinado campo de referência, como os territórios, e são indispensáveis para a elaboração de quaisquer políticas públicas.
D
Como técnicas de pesquisa, são reconhecidos como basilares para a intervenção profissional do assistente social.
Assinale Verdadeiro (V) ou Falso (F) e marque a alternativa CORRETA.
Segundo Boschetti (2004), constituem-se iniciativas dos assistentes sociais na luta pela construção e defesa da seguridade social:
( ) participação dos profissionais e das entidades da categoria no movimento da reforma sanitária, que resultou na formulação do Sistema Único da Saúde.
( ) participação das entidades e profissionais na organização de eventos mais amplos de defesa dos direitos e da democracia, como Fórum Social Mundial, Fórum Brasil de Orçamento, Pacto pela Paz e outros.
( ) participação intensa e esforçada dos 1.660 assistentes sociais de todo Brasil no I Curso de Especialização/Capacitação à distância promovido pela Abepss e pelo CFESS, em convênio com o DSS/Cead/UnB.
( ) participação na análise dos orçamentos públicos locais, sobretudo na área da assistência social, a partir da exigência da Loas de constituição de Planos e Fundos de Assistência Social, a serem aprovados pelos conselhos.
A
F. F. V. V
B
V. F. V. F
C
F. V. F. V
D
V. V. F. F
E
V. F. F. V
Validade, comunicabilidade e relevância são uma das
propriedades que podem caracterizar um indicador
social.
C
Certo
E
Errado
Leia abaixo a situação descrita:
Ana é assistente social do Núcleo de Apoio à Saúde da Família de um determinado município. Ao final de uma atividade socioeducativa sobre os direitos sociais dentro de um equipamento social da comunidade, foi procurada por uma usuária que relatou a seguinte situação: seu filho tem dois anos de idade e nasceu com paralisia cerebral, necessitando, desde então, fazer tratamento de reabilitação. Como o município de origem não dispõe desse serviço, ela precisa se deslocar com a criança para a capital a fim de conseguir tratamento. No entanto, desde o início não vem recebendo auxílio do município, restando à família arcar com todos os custos relativos ao tratamento.
Considerando os direitos sociais previstos na Constituição Federal (1988), podemos identificar que há violação por parte do município no(s) seguintes direito(s):
I. Transporte Fora do Domicílio
II. Saúde
III. Transporte
IV. Amparo às crianças e aos adolescentes
Está(ão) CORRETO(S)
A
I, II, III e IV.
B
II, apenas
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas
E
II, III e IV, apenas.
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