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Questões de Concurso sobre Estado, sociedade civil e proteção social
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O objetivo da seguridade social que determina que os benefícios devem ser idênticos para toda população, sem distinção urbana ou rural, independente da residência, local de trabalho, profissão ou função ou do valor e tipo de prestação, é
A
Seletividade e Distributividade.
B
Uniformidade e Equivalência das Prestações.
C
Equidade de participação no custeio.
D
Diversidade da Base do Financiamento.
E
Participação da Comunidade na Gestão Administrativa.
“Originárias do reconhecimento público dos riscos sociais do trabalho assalariado, as políticas de seguridade ampliam-se a partir do segundo pós-guerra, como meio de prover proteção social a todos os trabalhadores, inscrevendo-se na pauta dos direitos sociais”. (MOTA, 2009, p. 40-41). No caso brasileiro, a Seguridade Social ocorre em um período diferenciado do âmbito internacional, em virtude do seu contexto particular econômico, político e social. Sendo assim, a Seguridade Social brasileira é instituída:
A
somente com a promulgação da Constituição Federal de 1988 que dá uma nova direção para a proteção social no Brasil, ao instituir como políticas públicas integrantes a saúde, a educação e assistência social.
B
no contexto posterior a Segunda Guerra Mundial, momento em que o Estado brasileiro passa intervir na economia, bem como há uma maior atenção quanto aos aspectos sociais, momento em que a sociedade se organiza em prol de avanços sociais no âmbito da assistência social, da previdência e da saúde.
C
com a aprovação da Lei Orgânica da Seguridade Social, que reorganiza a proteção social brasileira.
D
somente com a promulgação da Constituição Federal de 1988 que dá uma nova direção para a proteção social no Brasil, ao instituir como políticas públicas integrantes a saúde, a previdência e assistência social.
E
com a aprovação da Constituição Federal de 1988, contudo, sua prática só é instituída no ano de 1997 com a implantação do Ministério de Seguridade Social.
Ao analisar a seguridade social brasileira nos anos 2000, Mota (2008) afirma que mais do que uma política de proteção social, a assistência social se constitui em um mito social. Tal afirmação vincula-se, EXCETO:
A
À centralidade da assistência social em relação à previdência social e à saúde.
B
Pela sua condição de política social que torna a população mais pobre “alcançável” pelas demais políticas e a garantia do direito ao trabalho.
C
Pela sua condição de ideologia e prática política, robustecidas no plano superestrutural pelo apagamento do lugar que a precarização do trabalho e o aumento da superpopulação relativa têm no processo de reprodução social.
D
À capacidade de intervenção direta e imediata da assistência social, particularmente através dos programas de transferência de renda que têm impactos no aumento do consumo e no acesso aos mínimos sociais de subsistência para a população pobre.
Ano:
2016
Banca:
Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IMPARH
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Assistente Social - 2016
A análise sobre a questão social na perspectiva crítico dialética aponta que esta abrange duas dimensões na sociedade capitalista, dessa forma assinale a alternativa correta quanto à essas dimensões.
A
A exploração da classe trabalhadora e as desigualdades sociais e econômicas.
B
A superexploração capital/trabalho e ampliação da mais-valia absoluta.
C
A exploração capital/trabalho e a inconformidade/resistência da classe trabalhadora.
D
A ampliação da jornada de trabalho e a pauperização.
Na atual conjuntura de precarização e subalternização do trabalho à ordem do mercado e de mudanças nas bases da ação social do Estado, as manifestações "questão social", matéria-prima da intervenção profissional dos assistentes sociais, assumem novas configurações e expressões, entre as quais, se pode destacar:
I - Desregulamentação geral dos mercados.
II - Insegurança e vulnerabilidade do trabalho e a penalização dos trabalhadores.
III - Desemprego e achatamento salarial.
IV - Aumento da renda per capita do trabalhador em detrimento do acúmulo de capital.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
B
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
C
Apenas as afirmativas II e III.
D
Apenas as afirmativas I e IV.
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
As principais mediações profissionais (que não são as únicas) são, portanto, as/os _____________________ que, apesar de historicamente revelarem sua fragilidade e pouca efetividade no equacionamento das respostas requeridas pelo nível crescente de pobreza e desigualdade social, têm sido a via por excelência para as classes subalternas terem acesso, mesmo que precários e insuficientes, aos serviços sociais públicos.
A
políticas de saúde
B
sociojurídicas
C
políticas sociais
D
previdência social
E
centros de Referência Especializado em Assistência Social
Os recursos da política pública de assistência social são colocados nos fundos e neles devem estar tanto os recursos próprios quanto as transferências vindas de outras esferas de governo. Avalie as alternativas que seguem e assinale a correta sobre os chamados fundos especiais.
A
Dispensam contabilidade própria.
B
Devem ser vinculados a uma determinada unidade da administração.
C
Possuem autonomia administrativa refletida pela centralização do processo decisório.
D
Devem especificar a destinação do saldo, sendo isentos da apuração do balanço do exercício financeiro.
A identificação das políticas sociais com os direitos decorre do fato de que tais direitos têm como perspectiva a equidade e a justiça social, razão pela qual possibilitam à sociedade exigir respostas do Estado para concretizar esses valores em realidade. Nesse sentido, a participação do Estado, seja como regulador, provedor ou garantidor de bens públicos como direito, é fundamental. Portanto as políticas sociais têm como uma de suas principais funções a concretização de direitos de cidadania que foram conquistados pela sociedade e possuem
A
caráter suplementar.
B
organicidade estrutural.
C
cunho funcional.
D
retaguarda legal.
E
propriedade global.
A construção da proteção social estatal no Brasil remonta aos anos 1930 e evidencia que a regulação do Estado brasileiro, no que se refere às políticas sociais, tem se concretizado mediante programas e ações fragmentadas, eventuais, ou seja, descontínuas. Foi no processo de articulação da sociedade civil brasileira, especialmente nos anos 1980, de intensa movimentação popular, que teve como marco o reconhecimento e a ampliação dos direitos sociais na Constituição Federal de 1988, que se introduziu o conceito de Seguridade Social. Nessa perspectiva, tem-se maior visibilidade política das questões sociais e, quanto ao papel do Estado, é correto afirmar que
A
se ampliam seus deveres para com os cidadãos.
B
se observa sensível retração de seu compromisso social.
C
se identifica o profundo enraizamento do pensamento liberal em seu interior.
D
se restringem suas propostas de atenção aos desvalidos.
E
predominam os ideais conservadores em oposição aos comandos constitucionais.
O trabalho em rede denota uma nova definição das políticas públicas e um novo arranjo do papel do poder público governamental e da sociedade civil organizada em torno de um interesse coletivo. Com formatos diversos, as redes têm como liga o enfrentamento social de problemas desafiadores e, como propósito,
A
contribuir para a formulação e execução de políticas e para o atendimento integral.
B
solucionar os problemas, minimizando as demandas recorrentes.
C
dividir responsabilidades e competências, resguardando as instituições.
D
compartilhar recursos de forma solidária e igualitária.
E
estabelecer fluxos e hierarquias para o atendimento.
Conforme a norma operacional em vigência, a política de assistência social deve proteger a vida, reduzir danos e prevenir a incidência de riscos, por meio de recursos previstos no orçamento da Seguridade Social. Entre as funções previstas para esta política está a
A
implantação de serviços.
B
vigilância socioassistencial.
C
oferta de programa sociais.
D
cadastro de beneficiários.
E
transferência de renda.
A palavra pública, ao suceder o termo política, encontra sua maior identificação com algo que envolve não só o Estado como também a sociedade civil. Trata-se, portanto, de uma ação pública, na qual a sociedade se faz presente, tem representatividade e poder de decisão. É correto afirmar que a política pública tem como características constituir-se em um marco para a orientação da ação pública, concretizar direitos sociais conquistados pela sociedade, pautar-se pelo princípio do interesse comum e ter como objetivo
A
o enfrentamento do poder econômico global.
B
a fiscalização da ação do gestor público.
C
a compensação do desequilíbrio social.
D
o necessário ajustamento social.
E
a satisfação de necessidades sociais.
Nos países centrais, os anos que se seguiram ao período de reconstrução do segundo pós-guerra, estendendo-se até os anos de 1970, foram marcados por uma fase de expansão do capitalismo, caracterizada por altas taxas de crescimento econômico, ampliação de empregos e salários e uma forte intervenção do Estado. Esse período foi definido como
A
Fordista-Keynesiano.
B
Fordista-Taylorista.
C
Welfare State.
D
Desenvolvimentista.
O processo de reestruturação produtiva, expressão de uma política global de apoio ao capital industrial e financeiro capitaneada pelos governos inglês e norte-americano, imposto a todos os países a partir dos anos de 1980 e 1990 como resposta à crise capitalista dos anos de 1970,
A
reduz a necessidade de trabalho vivo, substituindo trabalhadores, sem colocar em risco os processos de trabalho e a produtividade.
B
multiplica a divisão do trabalho e os trabalhadores parciais passam a ser órgãos qualitativamente diferentes do trabalhador coletivo.
C
baseia-se na flexibilidade do trabalho e dos trabalhadores, e no desenvolvimento de relações de terceirização e subcontratação pelas quais a empresa nuclear aproveita-se dos custos salariais mais baixos das subcontratadas.
D
baseia-se na produção em massa de mercadorias padronizadas, incluindo no circuito do consumo parte da população destituída dos meios de produção e da condição de vendedores de força de trabalho que, mesmo residualmente, constitui-se em mercado consumidor.
A respeito da questão social, assinale a afirmativa CORRETA.
A
A categoria questão social pertence ao quadro conceitual da teoria crítica, tendo delineado dentro dessa corrente o seu próprio campo teórico de tratamento.
B
Enquanto questão política, foi remetida ao século XXI, como resultado das lutas operárias, donde o protagonismo político da classe trabalhadora – à qual se creditou a capacidade de tornar públicas as suas precárias condições de vida e trabalho, expondo as contradições que marcam historicamente a relação entre capital e trabalho.
C
Em termos histórico-conceituais, a expressão questão social foi utilizada para designar o processo de politização da desigualdade social inerente à constituição da sociedade burguesa.
D
A questão social apresenta-se como um problema real, a partir do qual pode ser transformada num objeto de conhecimento e intervenção, se decifrada com os aportes da corrente teórica positivista.
E
A questão social, embora referendada como o elemento que dá concretude à profissão, não deve estar presente enquanto conteúdo estruturador do currículo do curso de serviço social durante o processo da formação profissional.
Sobre a seguridade social assinale a(s) alternativa(s) correta(s):
I. O termo seguridade social expressa,
primordialmente, a garantia da prestação de
benefícios previdenciários aos trabalhadores com
vínculo formal de trabalho.
II. A Seguridade Social brasileira, assegurada pela
Constituição de 1988, caracteriza-se pelo caráter
democrático e descentralizado da gestão
administrativa.
III. Segundo a Constituição da República Federativa
do Brasil em vigor, a Seguridade Social compreende
um conjunto integrado de ações de iniciativa dos
poderes públicos e da sociedade, destinadas a
assegurar os direitos relativos à assistência,
benefícios e seguros sociais.
IV. O Brasil tem dificuldades de universalizar o
direito à previdência social, pois o acesso aos seus
benefícios ocorre mediante contribuição, o que
limita, praticamente, o universo dos trabalhadores do
mercado formal de trabalho, com exceção do
segurado especial, o trabalhador rural, que vive sob
o regime de economia familiar.
A
I
B
II e III
C
I e II
D
II e IV
E
I, II, III e IV
Na fase de encerramento da etapa colonial do Brasil, a
economia proveniente do apogeu do ciclo do ouro
permitiu uma expansão demográfica que provocou
alterações à população brasileira, formando-se, a
partir daí, a minoria de origem europeia e a maioria de
origem escrava.
C
Certo
E
Errado
Apesar de haver conexão entre políticas sociais e o serviço
social no Brasil desde 1930, a temática da política social foi
introduzida nas pautas profissionais tardiamente: na década de
50 no cenário internacional e a partir de 1970 no Brasil.
C
Certo
E
Errado
Indicador absoluto, relativo, objetivo e subjetivo são uma das classificações possíveis de um indicador social.
C
Certo
E
Errado
A ofensiva político-social e ideológica para assegurar a
reprodução de novos parâmetros na relação entre o capital,
o trabalho e o estado desencadeou uma das maiores perdas
para os trabalhadores: o comprometimento do seu
potencial político-organizativo deles.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado