Questões de Concurso sobre Estado, sociedade civil e proteção social

Adotando como referência o conceito de ação afirmativa, comum em políticas dessa natureza, julgue as alternativas abaixo:

I. A ação afirmativa surgiu nos anos 70 nos Estados Unidos e recomendava que o Estado construísse dispositivos legais para melhoria da qualidade de vida da população indígena.

II. O conceito de ação afirmativa surgiu nos anos 60 nos Estados Unidos e exigia que o Estado viesse também a assumir uma postura ativa para a melhoria das condições da população negra.

III. A política de cotas é uma das ações que está ligada à prática de ações afirmativas.

IV. A política de cotas é a única política de ação afirmativa executada na contemporaneidade.

Estão corretas as afirmativas:

Ao compor o tripé da Seguridade Social, a assistência social passa a ser uma política social:

Como consequência de concepção específica de Estado e política pública, deu-se a precarização do trabalho e a falta de renovação de quadros técnicos criando enorme defasagem de profissionais qualificados, com um enorme contingente de pessoal na condição de prestadores de serviços, sem estabilidade de emprego, sem direitos trabalhistas e sem possibilidade de continuidade das atividades. Essa é uma realidade geral, encontrada tanto em nível nacional, estadual quanto municipal. Assinale a alternativa que descreve corretamente a concepção específica de Estado e a política pública supracitadas.

As políticas sociais se originam no decorrer de um longo processo macrossocietário. Em relação a esse amplo processo, considerando o desenvolvimento da acumulação capitalista mundial, é correto afirmar que

A seguridade social no Brasil está assegurada na Constituição Federal de 1988. Apesar disso, ela tem sofrido rebatimentos pelas políticas de ajuste fiscal e pelas reformas neoliberais, as quais atentam contra o aprofundamento da democracia e da garantia da cidadania na sociedade brasileira. Mediante isso, a categoria de assistentes sociais representada pelo conjunto CFESS/CRESS, durante um encontro nacional na cidade de Maceió, AL, assume publicamente a importância da luta em defesa da Seguridade Social pública no país, manifestando isso na Carta de Maceió. À luz dessa Carta, analise as seguintes afirmações:

I O referido documento manifesta a defesa do Tripé da Seguridade Social expresso na Constituição Federal de 1988, mesmo que tenha sido mantido restrito à previdência social, à saúde e à assistência social.

II A Carta enfatiza a importância dos mecanismos de gestão e controle social com participação popular, pois esse modelo contribuiu para politizar a seguridade social e para a alocação democrática de recursos públicos.

III O documento manifesta a defesa de um conceito de seguridade social mais amplo e a necessidade de manter uma postura firme contra a perspectiva da focalização, denunciando toda restrição de direitos constituídos.

IV A Carta reitera a importância da inserção e manutenção da categoria profissional nos espaços de controle social, com vistas a assegurar os princípios de universalidade, cidadania, democracia e justiça social.

Em relação à Carta de Maceió, estão corretas as afirmativas:

Assinale a alternativa correta ao que Potyara Pereira (2009) chama de necessidades humanas.

A segunda geração de direitos foi formulada em decorrência das lutas dos trabalhadores durante o séc. XIX e se consolidou no séc. XX. Esses direitos foram denominados de:

Assinale VERDADEIRO (V) ou FALSO (F) para as assertivas abaixo.

( ) A seguridade social brasileira é composta pelo tripé: saúde, assistência social e previdência social.

( ) O conceito de seguridade social defendido pela Carta de Maceió (2000) discorda do conceito de saúde que inclui os direitos previstos no artigo 6º da Constituição federal de 1988.

( ) A perspectiva de seguridade social pautada no projeto ético-político do Serviço Social nada tem a ver com a agenda estratégica da luta democrática e popular no Brasil, que visa à construção de uma sociedade justa e igualitária.

( ) A principal proposta da Reforma Sanitária é a defesa da universalização das políticas sociais e a garantia dos direitos sociais.

( ) Na década de 1990, com o avanço do projeto neoliberal e a defesa do processo de privatização, ressalta-se a mercantilização da saúde e da previdência e a ampliação do assistencialismo.

Marque a opção com a sequência CORRETA.

A Organização das Nações Unidas proclamou em 10 de dezembro de 1948 a Declaração Universal dos Direitos Humanos que estabeleceu que toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países. Em relação aos casos em que este direito pode ser invocado, analise.

I. Perseguição política ditatorial imotivada.

II. Condenação criminal em processo por corrupção ativa.

III. Perseguição religiosa fundamentalista imotivada.

IV. Condenação criminal em processo por corrupção passiva.

V. Atividades contrárias aos fins e aos princípios das Nações Unidas.

Estão corretas apenas as alternativas

Oliveira apresenta um amplo estudo sobre as definições e características gerais das políticas sociais e revela que as concepções diferentes sobre as políticas sociais possuem alinhamento com as proposições do Estado. Sendo assim, os modelos de políticas sociais seguem os modelos de Estado de Bemestar. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, considerado as definições para os modelos de política social.

Coluna 1

1. Modelo residual.

2. Modelo aquisitivo-executivo.

3. Modelo institucional-redistributivo.

4. Modelo total.

Coluna 2

( ) Compreendido sobre a base de um programa público ou social de intervenção para atender a necessidades legítimas e reconhecidas.

( ) Sua formulação aponta a família e o mercado privado como as duas possibilidades mediante as quais se pode satisfazer as necessidades dos indivíduos.

( ) Considera o bem-estar como um valor importante a ser assegurado por uma instituição integrada à sociedade como serviço geral fora do mercado e com base no princípio da necessidade.

( ) As necessidades devem ser satisfeitas com base no mérito pessoal e na capacidade produtiva e de execução individual.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Foi com a institucionalização do Welfare State que a política social se tornou um meio legitimado para a concretização de direitos sociais de cidadania. Mas, a sua trajetória, até atingir esse patamar, acompanhou a história política da humanidade. A política social por não ser só uma forma de regulação, mas um processo dinâmico resultado da relação conflituosa entre interesses contrários, especialmente de classes, tem se colocado a serviço

No âmbito das Políticas Sociais, é a partir de 1930, que, no Brasil, surge um conjunto de leis referentes à criação de órgãos gestores de políticas sociais e à garantia de direitos trabalhistas. A esse respeito, Draibe (1989) aponta que o sistema de proteção social, no período de 1930 a 1964, permaneceu:

Assinale a alternativa correta sobre o surgimento das Políticas Sociais.

Pereira (2011) analisando o desenvolvimento da ação estatal, a partir do século XIX, indica a existência de três conjuntos inter-relacionados de intervenção pública. Selecione, dentre as afirmativas abaixo, aquela que representa, corretamente,o padrão de intervenção pública a partir do século XIX.

I. A introdução do seguro social.

II. A restrição do gasto social.

III. A extensão da cidadania.

IV. O crescimento do gasto social.

Estão corretas as afirmativas:

Para Pereira (2004), a questão social expressa uma relação dialética entre estrutura e sujeitos. Entretanto, não é sinônimo da contradição entre capital e trabalho e entre forças produtivas e relações de produção que geram desigualdades, pobreza, desemprego e necessidades sociais, mas:

Sobre as críticas apresentadas por Mioto (2004), em relação aos Programas de Transferência de Renda, é INCORRETO afirmar que