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Questões de Concurso sobre Estado, sociedade civil e proteção social
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Desde fins da década de 90, políticas de transferência de renda, como o Bolsa Família no Brasil, o Progressa no México, o Programa Familiar na Argentina, o Família em Ação na Colômbia, foram implementadas na América Latina, Ásia e África, por orientação e/ou financiamento do Banco Mundial e do Bird.
Considerando as diretrizes políticas gestadas no presente contexto socioeconômico, esses programas estão voltados às seguintes estratégias:
A
focalização dos direitos sociais, redistribuição de renda e assistencialismo;
B
universalização de direitos, ampliação da cidadania e combate à miséria;
C
redução da desigualdade social, contenção do gasto público e regulação do mercado;
D
garantia de renda mínima, fortalecimento do mercado interno e pacto social;
E
focalização das políticas sociais, contenção dos gastos sociais e controle social.
Ao se analisar o significado do serviço social na divisão do trabalho em “Renovação e Conservadorismo no Serviço Social – ensaios críticos” (Iamamoto, 1992), assinala-se que o pano de fundo do processo de institucionalização do serviço social, como profissão na sociedade, é a “questão social”, isto é, o processo de formação e desenvolvimento da classe operária e seu ingresso no cenário político, exigindo, a partir de suas lutas, o seu reconhecimento como classe por parte do Estado e do empresariado. O Estado passa a intervir nas relações entre o empresariado e a classe operária através de
A
reconhecimento da representação político-partidária de cada classe.
B
legislação social e trabalhista e da prestação de serviços sociais previstos nas políticas sociais.
C
legislação empresarial e da prestação de serviços de filantropia previstos nas políticas empresariais.
D
estímulo ao estreitamento de relações entre o empresariado e as centrais sindicais representantes da classe operária.
A “idade de ouro” das políticas sociais conhecida como “Welfare State” ou “Estado de Bem-Estar” surgiu com a mudança do desenvolvimento das políticas sociais nos países capitalistas da Europa Ocidental após a primeira grande crise do capital: a depressão de 1929-1932, seguida dos efeitos da Segunda Guerra Mundial, sob a consolidação da convicção sobre a necessidade de Regulação Estatal para seu enfrentamento. A consolidação da convicção supracitada pode compreender alguns fatores como:
I. estabelecimento de políticas keynesianas com vistas a gerar pleno emprego e crescimento econômico num mercado capitalista liberal.
II. instituição de serviços e políticas sociais com vistas a criar demanda e ampliar o mercado de consumo.
III. redução do orçamento social.
IV. amplo acordo entre esquerda e direita, entre capital e trabalho.
V. funcionamento livre e ilimitado do mercado.
Estão corretas apenas as afirmativas
A
I, II, e IV.
B
I, III e IV.
C
II, III e V.
D
II, III, IV e V.
Silva, Yasbek e Giovanni (2008), apresentam o debate e a prática dos Programas de Transferência de Renda no Brasil. Representada pelos programas de renda mínima e bolsa-escola e outros, até então, vinha se desenvolvendo em uma conjuntura em que as questões sociais mereciam, por parte do Governo Federal, menos atenção. A principal prioridade era a manutenção da estabilidade econômica, orientada pelo entendimento de que a redução da pobreza e o trato da questão social são uma variável dependente da economia. Nesse contexto, o debate, o incremento de propostas e o desenvolvimento de experiências de programas de renda mínima e de bolsa-escola, no Brasil, são sustentados por traços conjunturais. Sendo assim, assinale a opção que NÃO configura como traço conjuntural.
A
Aumento da violência nas grandes cidades.
B
Elevação dos índices de desemprego e precarização das relações de trabalho, em consequência das políticas liberais de ajuste estrutural da economia brasileira à competitividade da economia globalizada, adotadas nos anos 1990.
C
Alta qualificação do trabalhador brasileiro para responder às demandas postas face às transformações ocorridas no mundo do trabalho e, consequentemente, o desemprego de trabalhadores menos qualificados.
D
Elevados índices de trabalho infantil, com exploração da criança e do adolescente.
E
Elevação da pobreza, sendo as crianças e jovens os mais atingidos.
[...] não é senão as expressões do processo de formação e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado. É a manifestação, no cotidiano da vida social, da contradição entre o proletariado e a burguesia [...] (IAMAMOTO, 2005. p. 77).
A citação acima se refere:
A
a luta de classes.
B
ao Serviço Social.
C
a desigualdade social.
D
pobreza absoluta.
E
a questão social.
O modelo de proteção social brasileiro que objetiva o acesso dos cidadãos a um conjunto de direitos e seguranças, com vistas a cobrir, reduzir ou prevenir situações de risco e de vulnerabilidades sociais, é denominado:
A
assistência
B
seguridade
C
multipilar
D
seguro
A questão social na perspectiva teórico-analítica crítica
A
Está vinculada diretamente aos problemas sociais da ordem burguesa e traços invariáveis da sociedade humana.
B
Está vinculada ao desenvolvimento do capitalismo e determinada pela exploração, traço próprio da relação capital-trabalho.
C
Compõe-se de novas expressões produzidas pela sociedade contemporânea via ajuste fiscal do Estado.
D
Compõe-se do conteúdo das lutas sociais tendo em vista ampliar o alcance das reformas sociais para seu enfrentamento.
Um dos desafios colocados aos assistentes sociais consiste
em formular projetos que materializarão o trabalho a
ser desenvolvido. Um elemento fundamental e essencial
a todo projeto diz respeito à filiação teórica com a qual
é construído. São os pressupostos teóricos que vão dar
concretude ao trabalho. Ao se filiar à teoria crítico-dialética,
o profissional adota como referência uma visão de
mundo que compreende as refrações da questão social
como
A
efeito perverso às instituições.
B
desdobramento inerente do mercado.
C
consequência natural da sociedade.
D
produto intrínseco do capitalismo.
E
sequela inseparável do estado.
Para a garantia dos direitos sociais, é imprescindível a atuação
do Estado à frente da condução de políticas, programas e
projetos sociais, de caráter democrático e universal.
C
Certo
E
Errado
A Educação Infantil em creches ou instituições equivalentes
(crianças de 0 a 3 anos) e em pré-escolas (crianças
de 4 a 6 anos) tem, atualmente, reconhecida a sua importância
como integrante dos sistemas de ensino. O número
de matrículas na Educação Infantil vem aumentando
gradativamente. Esse aumento concentra-se mais nas
instituições públicas municipais, devido à maior pressão
da demanda sobre a esfera que está mais próxima das
famílias e em decorrência da responsabilidade constitucional
dos municípios com relação a esse nível educacional.
É correto afirmar que a frequência às instituições
de educação infantil
A
é compulsória, caso a mãe exerça atividade laborativa.
B
é uma oferta compensatória de serviços.
C
é opção da família e direito da criança.
D
garante o necessário cuidado à criança.
E
assegura acesso universal da faixa de 0 a 6 anos às
políticas públicas.
Marque a alternativa CORRETA.
Ao discutir o desmonte da seguridade social no Brasil, Boschetti (2009) afirma que:
A
O primeiro caminho do desmonte é o da configuração dos direitos previstos constitucionalmente. Estes foram devidamente uniformizados, mas ainda não foram universalizados.
B
A tendência mais recente na previdência é a proposta de manter a vinculação dos benefícios previdenciários ao valor do salário mínimo, o que permitiria a manutenção de valores achatados
C
A criação dos Conselhos Locais de Previdência Social deu-se pelo caminho da institucionalização da participação, quase como um setor do Estado, impedindo o efetivo controle social.
D
A mais destrutiva forma de desmonte é a via do orçamento. As fontes de recurso não foram diversificadas, contrariando o dispositivo constitucional, e permanece a arrecadação predominantemente sobre folha de salários.
A inter-relação do Estado e das políticas sociais deve ser considerada um campo importante de análise. Nesta linha interpretativa,
é necessário
A
compreender primeiramente o papel estruturante do Estado no desenho das políticas sociais, contudo o limite dessa linha
interpretativa circunscreve-se no fato de que não há homogeneidade ideológica e essa variável impede a possível relação
Estado/política social.
B
tomar por base o papel do Estado como responsável pela oferta de serviços e benefícios protetivos, pois uma leitura que
reconheça a perspectiva da participação do mercado e da sociedade negaria a centralidade das políticas sociais na esfera
governamental.
C
elucidar a natureza e o papel do Estado, considerando-o como instância na qual se encontram a complexidade de
interesses societais, com rebatimento nas políticas públicas configuradas em cada conjuntura.
D
adotar um Estado social, com base no modelo Keynesiano, pois só neste contexto é possível reconhecer a inter-relação do
Estado com as políticas sociais.
E
reconhecer que essa inter-relação não pode ser adotada como um campo analítico de compreensão da política social, pois
na sociedade capitalista e burguesa jamais se poderão ofertar, de fato, políticas protetivas.
Os anos 80 e 90 foram anos adversos para as políticas sociais e se constituíram em terrenos particularmente férteis para o avanço da regressão neoliberal que erodiu as bases dos sistemas de proteção social e redirecionou as intervenções do Estado em relação à questão social. Nestes anos, as políticas sociais foram objetos de um processo de reordenamento, subordinado às políticas de estabilização da economia. Indique a alternativa que descreve de forma INCORRETA um dos aspectos pertencentes à opção neoliberal na área social, de acordo com o contexto supracitado.
A
Apelo à filantropia.
B
Apelo à solidariedade da sociedade civil.
C
Fortalecimento da estruturação dos sistemas de proteção social e da política social em geral.
D
Apelo a programas seletivos e focalizados de combate à pobreza no âmbito do Estado (apesar da Constituição de 1988).
Partindo das postulações liberais, pelas quais a educação era o único direito social incontestável, definidora de uma igualdade humana básica, Tomas Humprey Marshall sustentou que esta foi enriquecida ao longo dos últimos 250 anos, com um conjunto formidável de direitos. E concluiu: há compatibilidade entre desigualdade de classes e cidadania, sendo esta última “o arcabouço da desigualdade social legitimada”. Em relação aos elementos comportados pelo conceito de cidadania de Tomas Humprey Marshall em sua fase madura, marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Direito de ir e vir.
( ) Direito de imprensa.
( ) Direito de propriedade – institucionalizado pelos tribunais de justiça.
( ) Direitos políticos – de votar e ser votado, diga‐se, participar do poder político – por meio do parlamento e do governo.
( ) Direitos sociais, caracterizados como o acesso a um mínimo de bem‐estar econômico e de segurança, com vistas a levar a vida de um ser civilizado.
A sequência está correta em
A
F, V, V, F, V.
B
V, V, F, V, F.
C
V, V, V, F, F.
D
V, V, V, V, V.
Pereira (2014), ao analisar criticamente a intersetorialidade das políticas sociais a partir da perspectiva dialética, conclui que a intersetorialidade não é uma estratégia técnica, administrativa ou simplesmente de boa prática gerencial, mas se refere a um processo eminentemente:
A
social de aglutinação e troca de saberes
B
político de partilha e troca de saberes
C
científico de partilha e troca de saberes
D
social de capacidade de convívio e respeito acadêmico mútuo
E
político e, portanto, vivo e conflituoso
No neoliberalismo, inscrito no capitalismo monopólico, a
intervenção estatal incide na organização e na dinâmica
econômicas de forma sistemática, intrínseca e contínua.
C
Certo
E
Errado
Os profissionais que atuam nas políticas sociais, no Brasil, habitualmente, têm categorizado suas ações, a partir de sua aparência, quanto a presença ou ausência do auxílio concreto e da dicotomização do processo de trabalho em individual ou coletivo. Sob esta ótica, considera-se a concessão de benefícios individuais e as atividades que, mesmo coletivas, não permitem o seguimento da ação que se extinguem de imediato. A este modelo de atuação denominamos como prática
A
assistencial.
B
psicossocial.
C
burocrática.
D
transformadora.
E
revolucionária.
O neoliberalismo provocou a radicalização do pauperismo. No que concerne às políticas sociais, há o deslocamento da compreensão de Seguridade Social para a noção de seguro social (IAMAMOTO, 2007). Nesse sentido, a lógica que passa a dirigir a política social é:
A
a cidadania regulada;
B
o consenso entre trabalhadores e governo na condução das políticas sociais;
C
o controle social popular das políticas sociais via Conselhos Nacionais;
D
a privatização paulatina das políticas sociais;
E
a equidade e a justiça social.
Marque a alternativa CORRETA.
Sierra (2011) afirma que um dos motivos de intensificação da judicialização da política é:
A
a judicialização da questão social.
B
o protagonismos do Poder Judiciário.
C
a intensificação da exploração capitalista.
D
o esvaziamento da participação popular.
Com base nas questões teóricas e históricas que perpassam a relação entre Estado e políticas sociais, leia atentamente as afirmativas a seguir.
I. O Estado liberal predominante no século XIX e o Estado social capitalista do século XX têm em comum o fato de terem reconhecido direitos sem colocar em xeque os fundamentos do capitalismo.
II. A generalização dos direitos políticos é resultado da luta da classe trabalhadora e contribuiu, de forma significativa, para ampliar os direitos sociais e para tencionar, questionar e mudar o papel do Estado no âmbito do capitalismo a partir do final do século XIX e início do século XX.
III. O surgimento das políticas sociais foi gradual e diferenciado entre os países.
IV. Os autores que discorrem acerca da origem das políticas sociais são unânimes em situar o início do século XX como o período em que o Estado capitalista passa a assumir e a realizar ações sociais de forma mais ampla, planejada, sistematizada e com caráter de obrigatoriedade.
É correto o que se afirma em:
A
todas.
B
I, II e III, somente.
C
I, II e IV, somente.
D
III e IV, somente.
E
I e II, somente.
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