Questões de Concurso sobre Estado, sociedade civil e proteção social

 
 
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De acordo com Pastorini (2010), a questão social assume expressões diversas e particulares, dependendo das diferentes organizações e formação social das sociedades capitalistas. Para compreendê-la ,é mister considerar o(a)(s)


A

cenário político do país.


B

novos indicadores estatísticos.


C

organização dos trabalhadores.


D

sucessão cronológica dos fatos históricos.


E

planejamento estratégico educacional do país.

Segundo as autoras Behring e Boschetti (2007), para uma acurada análise das políticas sociais, por meio da perspectiva dialética, é necessário considerar alguns elementos fundamentais para explicar seu surgimento e desenvolvimento. O primeiro, o segundo e o terceiro elementos dizem respeito, respectivamente,


A

à natureza do capitalismo, seu grau de desenvolvimento e às estratégias de acumulação prevalecentes; ao papel do Estado na regulamentação e implementação das políticas sociais; ao papel das classes sociais.


B

à apreensão do impacto das políticas sociais; ao papel das forças políticas na regulamentação e implementação destas políticas; e à correlação de forças entre Estado e sociedade civil.


C

à avaliação da totalidade das estratégias governamentais na implementação do sistema de proteção social; à apreensão do impacto das políticas sociais; e à correlação de forças políticas na sociedade.


D

à apreensão dos métodos de planejamento e avaliação das políticas sociais pelo Estado; à apreensão do impacto das políticas sociais; e ao papel das classes sociais.

De acordo com Maciel, Tepedino e Campelo (2001), durante o período da ditadura do Estado Novo foram criadas várias instituições de assistência social no Brasil, das quais destacam-se as seguintes:

I. Conselho Nacional de Serviço Social (1938).

II. Legião Brasileira de Assistência (1942).

III. Comitê Geral de Assistência Social (1954).

IV. Conselho Geral de Assistência Social (1990).

São instituições verdadeiras:

A
Apenas as alternativas I e II.

B
Todas as alternativas.

C
Apenas as alternativas I e III.

D
Apenas as alternativas III e IV.

De acordo com Behring e Boschetti (2007), a crise do capital dos anos 1970 gerou um processo que implicou na queda da taxa de lucros. Nesse sentido, é correto afirmar que:


A

A situação keynesiana demonstrou a consolidação da dificuldade crescente na realização da mais-valia socialmente produzida, consequente do aumento da composição orgânica do capital, ou seja, do aumento do capital variável em detrimento do capital constante.


B

A situação keynesiana aumentou a composição orgânica do capital, com o aumento do capital variável em detrimento do capital constante, desencadeando uma crise de subconsumo.


C

A situação keynesiana de ''pleno emprego'' dos fatores de produção, incorporando grandes contingentes da força de trabalho, diminuiu o exército industrial de reserva e dificultou o aumento da extração da maisvalia. Atrelado à maior resistência dos trabalhadores à exploração e à generalização da revolução tecnológica, o diferencial de produtividade, consequentemente, diminuiu.


D

A situação keynesiana de ''pleno emprego'' dos fatores de produção, incorporando grandes contingentes da força de trabalho, alavancou o aumento da extração da maisvalia, por meio do aumento da composição orgânica do capital. Atrelado ao apassivamento dos trabalhadores e à generalização da revolução tecnológica, o diferencial de produtividade, consequentemente, aumentou.

Ao restringir a previdência aos trabalhadores contribuintes, universalizar a saúde e limitar a assistência a quem dela necessitar, a seguridade social brasileira, instituída a partir da Constituição Federal de 1988, incorporou princípios dos seguintes modelos de proteção social:


A

liberal / conservador


B

residual / meritocrático


C

bismarckiano / beveridgiano


D

social democrata / institucional redistributivo

Os impactos das mudanças nas políticas sociais e, por consequência, no trabalho do Assistente Social, devido aos processos de contrarreforma, são evidentes.

Sobre essa relação, assinale a alternativa que não compõe o quadro característico deste processo.


A

A organização das políticas públicas apresenta-se como um campo de contradições e tensões, o que atinge a profissão.


B

Os processos socioinstitucionais da esfera estatal produzem novas formas de organização do trabalho profissional.


C

As tendências de flexibilização e precarização do trabalho atingiram as condições de trabalho do Assistente Social.


D

A lógica da implantação dos serviços sociais é influenciada pelos objetivos organizacionais da eficácia e da eficiência.


E

A atuação profissional perdeu autonomia diante da racionalidade administrativa da reforma gerencial do Estado brasileiro.

De acordo com autores vinculados ao materialismo histórico, o processo que viabiliza um espaço ocupacional para a emersão do Serviço Social como profissão se dá no contexto em que a “questão social”:


A

emerge no cenário internacional como “caso de polícia”, exigindo a intervenção do empresariado;


B

é vista como um fenômeno natural inerente ao processo de produção e reprodução capitalista;


C

extrapola as classes subalternas, atingindo também as camadas sociais dominantes;


D

começa a demandar medidas administrativas por parte da burguesia e do capitalismo concorrencial;


E

se põe como alvo da intervenção sistemática do Estado, mediante a instituição das políticas sociais públicas.

De acordo com Iamamoto (2006:p.168), a crise do capitalismo dos anos 1990 provocou grandes mudanças no chamado mundo do trabalho (reestruturação produtiva), exponenciando a “questão social” e incidindo frontalmente no exercício profissional do assistente social. Esse contexto imprime uma série de tensões nas atividades do assistente social, que se estabelecem:


A

na materialização do trabalho profissional, que adquire visibilidade e legitimidade mediante o aumento do aporte financeiro para as políticas sociais;


B

entre os movimentos sociais emergentes e as políticas universalistas empreendidas por governos de esquerda;


C

entre o piso salarial requisitado pela categoria profissional dos assistentes sociais e aquele oferecido pelos organismos patronais;


D

no nível dos condicionantes postos pelas políticas focalizadas à população usuária sem a contrapartida profissional para sua exequibilidade;


E

entre as requisições de seus organismos empregadores, e as necessidades dos usuários de seus serviços, que se transformam em demandas profissionais.

A política social pública é concebida como materialização das lutas e reivindicações da classe trabalhadora e dos segmentos socialmente vulnerabilizados, na perspectiva do atendimento às condições dignas de vida. Reivindicações que se transformam em objeto da agenda pública, portanto reconhecidas e legitimadas, sob responsabilidade do Estado. O caráter público da política tem, entre outras, as seguintes características:


A

legitimidade, parcimonialidade e justiça social.


B

planejamento, estabilidade e financiamento público.


C

jurisprudência, operacionalidade e controle social.


D

publicidade, solidariedade e desenvolvimento social.


E

universalidade, cognoscibilidade e compromisso social.

O alcance da interdisciplinaridade pressupõe que, entre as diferentes áreas de saber, haja

A
superposição.

B
somatório.

C
integração.

D
totalidade.

E
superação de paradigmas.
Amparada na teoria social crítica as lutas sociais protagonizadas entre os anos 60 e 80 pelos sujeitos coletivos revelam, sobretudo:

A
Uma expressão do fenômeno do multiculturalismo;

B
O processo de constituição de novas identidades sociais;

C
Sua relação com os desdobramentos da questão social;

D
A pluralidade dos sujeitos sociais para além das determinações de classe;

E
A mudança de foco das reivindicações do mercado para o Estado.
Pode-se apontar como um obstáculo à consolidação da democracia no Brasil

A
a cultura política clientelista e corporativista.

B
a independência do poder judiciário.

C
a infiltração de grupos violentos na sociedade civil.

D
a ausência de espaços de representação política.

E
a existência de partidos políticos fortes.
A conjuntura brasileira da década de 1930 foi marcada por um processo histórico-econômico e político muito particular. A formulação da Política de Saúde, que teve caráter nacional, ocorreu nesse período, sendo organizada em dois subsetores, a saber:

A
o primário e o secundário.

B
o dos postos de saúde e o dos centros hospitalares.

C
o de medicina preventiva e o de medicina curativa.

D
o de saúde pública e o de medicina previdenciária.

E
o de medicina privada e o de medicina comunitária.
No XXIX Encontro Nacional CFESS/CRESS, realizado em 2000, na cidade de Maceió, foi redigido e aprovado o documento denominado Carta de Maceió. Este documento referia-se a posição da categoria profissional frente à Seguridade Social. Considerando o conteúdo desse documento, analise as seguintes assertivas: I. Os assistentes sociais brasileiros criticam e condenam publicamente a Seguridade Social. II. Os profissionais de Serviço Social reafirmam sua concepção de Seguridade, entendida como um padrão mínimo de proteção social, com cobertura universal para as situações de extrema pobreza. III. A Seguridade Social é entendida pelos assistentes sociais como um campo de proteção social, lugar de luta e de formação de consciências críticas em relação à desigualdade social no Brasil e de organização dos trabalhadores. Um terreno de embate que requer competência teórica, política e técnica. Está correto o que consta em

A
I, II e III.

B
I e II, apenas.

C
I, apenas.

D
II, apenas.

E
III, apenas.
A ampliação das funções do Estado, que passa a desenvolver mecanismos de controle sobre a reprodução da força de trabalho e de seu excedente, constitui característica do capitalismo:

A
Concorrencial;

B
Monopolista;

C
Financeiro;

D
Mercantil;

E
Cognitivo.

Sobre a Seguridade Social brasileira, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.


( ) Está estruturado entre a lógica do seguro compulsório e do princípio da universalidade.

( ) É caracterizada pela lógica da seletividade que visa garantir os mínimos sociais.

( ) Resulta da concepção democrática de participação direta da sociedade civil.


As afirmativas são, respectivamente,


A

F, V e F.


B

V, V e F.


C

V, V e V.


D

V, F e F.


E

F, F e V.

O rompimento com o fordismo e seu consequente delineamento acarretaram a flexibilização dos processos e relações de trabalho, mercados, produtos, padrões de consumo e regulamentações estatais. De modo a considerar o trabalhador individualmente, não havendo espaço para sua representação como categoria política, o paradigma flexível optou pela

A
participação direta.

B
representação política.

C
negação dos trabalhadores.

D
terceirização dos trabalhadores.

E
valorização dos trabalhadores.

Refletindo sobre as estratégias para o enfrentamento da “questão social”, percebemos que estas têm sido tensionadas por projetos sociais distintos, sendo esta tensão vivenciada entre:


A

A concepção de Seguridade Social que é afirmada na Constituição Federal de 1988 e o Projeto Ético-Político Profissional;


B

A defesa dos direitos sociais e a mercantilização do atendimento às necessidades sociais;


C

O Sistema Único de Assistência Social e a Política Nacional de Assistência Social;


D

Um projeto de cunho universalista e democrático e um projeto que visa a emancipação da classe trabalhadora;

A introdução de políticas neoliberais em todos os quadrantes do globo terrestre implicou uma ampliação do desemprego e a exponenciação da questão social. Uma das formas de o Estado neoliberal enfrentar a questão social na contemporaneidade tem sido a:

A
instituição de novos direitos trabalhistas;

B
contratação de interventores sociais;

C
centralização das políticas estatais;

D
universalização das políticas sociais públicas;

E
criminalização dos pobres.

O estado burguês – particularmente, a partir dos anos 70 – experimentou um redimensionamento considerável nas suas funções. Segundo Paulo Netto (1996), a mudança mais imediata foi(foram):


A

a diminuição da sua ação reguladora, especialmente das suas funções legitimadoras.


B

a articulação das ações assistenciais no âmbito privado.


C

os incrementos das atribuições governamentais no campo da assistência social.


D

a criação de um sistema informacional de caráter global.


E

o aumento de recursos destinados ao welfare state.

   
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