Questões de Concurso sobre Estado, sociedade civil e proteção social

 
 
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A partir dos anos 1980 forja-se, no Brasil, o que Mota (2008) denominou “cultura política da crise”, cujo eixo principal é o desenvolvimento do processo de:

A
centralização sob a condução dos Estados e Municípios na implementação das políticas sociais;

B
regulamentação das políticas públicas a partir do protagonismo dos partidos e sindicatos;

C
privatização em sincronia com a assistencialização da Seguridade Social;

D
expansão do mercado de trabalho formal, de acordo com as reivindicações da CUT;

E
manutenção das lutas dos trabalhadores, que ampliam o escopo da conquista de direitos sociais.

A questão social, em suas múltiplas expressões, tem sido, historicamente, eixo central da formação e intervenção profissional. No marco da teoria social crítica, ela pode ser entendida como


A

representação das manifestações contemporâneas de desmonte dos direitos sociais na sociedade capitalista.


B

conjunto das anomias provocadas pelos movimentos sociais à ordem estabelecida no processo de luta de classes.


C

resultante da pobreza relativa produzida pelas desigualdades sociais engendradas no capitalismo monopolista.


D

resultante da contradição entre o caráter coletivo da produção e a apropriação privada dos bens socialmente produzidos.

Mota (2010) e Pastorini (2010) concluem que não existe a denominada “nova questão social”. Essas autoras reafirmam que a questão social decorre da(o)


A

violência urbana e rural e da falta de políticas públicas na prevenção à criminalidade.


B

ausência de cidadania e de direitos sociais, na contemporaneidade, como no campo educacional.


C

crescimento do desemprego, da desigualdade, da exclusão e das novas formas de pobreza, ocorridas nas sociedades.


D

expressão das manifestações das desigualdades e dos antagonismos ancorados nas contradições da sociedade capitalista.


E

fim dos empregos, praticamente sem trabalhadores que ocupam postos no mercado formal na sociedade contemporânea.

O processo histórico de ruptura no serviço social brasileiro foi influenciado fortemente pelo movimento progressista latino-americano, então sob a liderança da Escola de Trabalho Social de Costa Rica.

C
Certo

E
Errado
De acordo com a história do Serviço Social, assinale a alternativa correta.

A
O Serviço Social é uma profissão que nasceu de forma articulada com o projeto hegemônico da classe trabalhadora.

B
Nos primórdios da formação da profissão, o Serviço Social era visto como uma prática humanitária sancionada pela igreja e rebatida pelo Estado.

C
Não é verdade a afirmação de que o surgimento do Serviço Social foi marcado como uma criação típica do capitalismo.

D
A afirmação de que o Serviço Social se constituiu como uma importante estratégia de controle social está correta.

E
O Serviço Social surge como uma estratégia da burguesia de luta contra a consolidação do sistema capitalista.

A doutrina neoliberal, que marca as sociedades capitalistas contemporâneas, tem como uma de suas diretrizes:


A

a diminuição generalizada de tributos com vistas ao aperfeiçoamento do Estado Social;


B

a separação das esferas social e econômica para aumentar o dinamismo das empresas;


C

a redução do papel do Estado na esfera econômica, com a perda do seu papel de coordenador do desenvolvimento econômico;


D

o enfrentamento da crise fiscal do Estado para permitir maiores investimentos sociais;


E

a elevação da produtividade, generalizando a produção em massa.

As opções a seguir se referem aos princípios da Seguridade Social brasileira, à exceção de uma. Assinale-a.


A

Universalidade e equivalência dos benefícios e serviços para as populações urbanas e rurais.


B

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços sociais.


C

Universalidade da cobertura e do atendimento.


D

Redutibilidade do valor dos benefícios a cada cinco anos de recebimento.


E

Caráter democrático e descentralizado da administração.

Em relação à emergência das políticas sociais no final do século XIX, autores analisam historicamente que as primeiras formas de intervenção produzidas por estas têm como elementos determinantes:


A

movimentos de organização e pressão da classe trabalhadora, o desenvolvimento das forças produtivas e das correlações de forças no âmbito do Estado.


B

a relação de benesse produzida pelo Estado com as classes trabalhadoras, a substituição do trabalho vivo pelo trabalho morto e o alto índice de acidentes de trabalho.


C

a relação capital e trabalho, produzindo desigualdades sociais, a ação voluntária das visitadoras sociais e a articulação entre patrões e empregados.


D

a necessidade de legitimação do Estado como força amenizadora das relações sociais, a intensa exploração da força de trabalho e à ação da Igreja frente a questão social.

O esgotamento do Welfare State provoca grandes impactos nas políticas públicas estatais direcionadas à reprodução do trabalho. De acordo com Mota (2006), uma das estratégias presentes na “nova” gestão estatal da força de trabalho é:


A

ampliar o financiamento da saúde pública;


B

incorporar o processo de precarização como inevitável;


C

assumir as bandeiras de lutas históricas dos trabalhadores;


D

assegurar a centralidade ontológica do trabalho;


E

financeirizar a política e os direitos trabalhistas.

As políticas sociais são instituídas no Brasil entre 1930 e 1943, durante o primeiro governo de Getúlio Vargas. Esse período é marcado pela gestão estatal da força de trabalho. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo:


I – A regulamentação das relações de trabalho no Brasil busca transformar a luta de classes em colaboração de classes.

II – São criados os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAP) a fim de cobrir os riscos ligados à perda da capacidade laboral.

III – Tem início a implementação de uma política nacional de saúde por meio de campanhas sanitárias.


Assinale se:


A

todas as afirmativas estiverem corretas;


B

somente as afirmativas II e III estiverem corretas;


C

somente a afirmativa III estiver correta;


D

somente a afirmativa II estiver correta;


E

somente a afirmativa I estiver correta.

O campo da Seguridade Social atravessa intensas modificações e rearranjos a partir das políticas econômicas adotadas. Portanto, em relação ao conjunto das mudanças que definem as tendências atuais da Seguridade Social, destaca(m)-se:


A

intenso processo de privatização e mercantilização, sobretudo na Política de Assistência Social através das parcerias públicos e privados.


B

focalização nos segmentos mais pauperizados das classes trabalhadoras e aumento significativo da rede de proteção social, bem como aumento da oferta de empregos sob a lógica do empreendedorismo.


C

surgimento de novos conceitos para a análise sobre a pobreza e o desemprego estrutural nas sociedades de capitalismo periférico, com base nos discursos das capacidades.


D

consolidação da saúde como um direito universal, investimentos no campo da Previdência e recursos destinados à assistência social somente para os extratos mais vulneráveis.


E

a regressão das políticas redistributivas de natureza pública e constitutiva de direitos, em prol de políticas compensatórias de combate à pobreza e de caráter seletivo e fragmentado.

Tem sido recorrente a busca do poder judiciário para garantir direitos sociais, principalmente aqueles relacionados ao direito à saúde, e também outros bens e serviços garantidos em lei, mas não acessíveis efetivamente aos cidadãos. Esse processo é conhecido como judicialização dos direitos sociais, em que está em jogo

A
a dificuldade do poder executivo em garantir a estrutura de provisão de serviços sociais, tornando-se refém dos interesses dominantes.

B
o privilegiamento dos setores mais abastados e informados da sociedade no acesso a bens sociais por terem mais facilidade de acesso à Justiça.

C
a ampliação da esfera pública de representação de interesses no âmbito do Estado, ainda que de forma não condizente com o estado de direito.

D
os entraves postos pela contrarreforma do Estado que mantêm à margem do desenvolvimento as camadas médias da população.

E
a regulação da vida social por meio de mecanismos de negociação e pactuação por via judicial, o que eleva o gasto público.
Os Estados nacionais têm favorecido, atualmente, o desenvolvimento de políticas industriais com o intuito de fortalecer seus mercados internos e ampliar a competitividade no cenário internacional.

C
Certo

E
Errado
No capitalismo contemporâneo observou-se uma múltipla processualidade. De um lado a desproletarização do trabalho industrial fabril, ou seja, houve uma diminuição da classe operária industrial tradicional. De outro lado, efetivou-se uma expansão do trabalho assalariado e uma ampliação do assalariamento no setor de serviços. Verificou-se também uma enorme heterogeneização do trabalho. Essa heterogeneização seria traduzida como

A
incorporação do trabalho feminino e exclusão dos mais jovens e idosos.

B
exclusão da força de trabalho dos mais experientes.

C
incorporação de novas tecnologias.

D
efeito da diminuição dos postos de trabalho.

E
divisão especializada das frentes de trabalhos, baseado no modelo Taylorista.
O terceiro setor recebeu grandes investimentos de organismos internacionais, que passaram a direcionar sua atenção para o desenvolvimento local, o que favoreceu a realização de microrreformas e o atendimento de demandas imediatas e pontuais, além da redução das forças de resistência representadas pelos movimentos sociais.

C
Certo

E
Errado
A acumulação flexível apoia-se na flexibilidade dos processos de trabalho, caracterizando-se pelo surgimento de novos setores de produção e de novas maneiras de fornecimento de serviços financeiros e por envolver rápidas mudanças dos padrões de desenvolvimento desigual.

C
Certo

E
Errado

Segundo Behring e Boschetti (2006), a leitura das políticas sociais segue três perspectivas de análise. Assinale a afirmativa incorreta.


A

A perspectiva idealista parte do pressuposto metodológico segundo o qual o sujeito se sobrepõe ao objeto.


B

A perspectiva idealista tem um princípio de tipos ideais típico do positivismo, cujo pressuposto é a ênfase nos indivíduos em detrimento da estrutura constituída de valores e hábitos socialmente construídos.


C

A perspectiva funcionalista tem como pressuposto metodológico tratar os processos sociais como fatos sociais, como coisas que devem ser tratadas isoladamente para não atrapalhar o desenvolvimento harmônico da sociedade.


D

A perspectiva marxista, cuja referência é o materialismo histórico dialético, recusa a utilização de enfoques restritivos e unilaterais e não compreende a sociedade capitalista distanciada da contradição entre o capital e o trabalho.

No período pós-Segunda Guerra Mundial, o Estado passa a se ocupar de três tipos de funções:


I - A criação das condições gerais de produção;

II - A repressão às ameaças ao modo de produção e acumulação;

III - A desintegração das classes subalternas e legitimação da ordem.


Estão corretas:


A

I e III;


B

I e II;


C

II e III;


D

I, II e III;

Em se tratando de operacionalização de políticas sociais, a discriminação positiva refere-se


A

à adoção de mecanismos diferenciais para viabilizar o acesso aos usuários que apresentem maiores dificuldades em utilizar os serviços disponíveis de acordo e na extensão de suas necessidades.


B

a um ato eticamente questionável, posto ser desnecessária a adoção de mecanismos para seleção daqueles já definidos pelos preceitos legais.


C

a um ato profissional eticamente recomendável, mas impedido por lei.


D

a um recurso ilegítimo do profissional, pois não possibilita aos usuários condições equitativas de acesso aos bens e serviços sociais.


E

a um instrumento de intervenção capaz de acelerar o processo de tornar a sociedade mais desigual, por não se constituir em modelo que possa ser seguido e respeitado pelos grupos tradicionalmente menos favorecidos.

   
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