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A questão social, em suas múltiplas expressões, tem sido, historicamente, eixo central da formação e intervenção profissional. No marco da teoria social crítica, ela pode ser entendida como
representação das manifestações contemporâneas de desmonte dos direitos sociais na sociedade capitalista.
conjunto das anomias provocadas pelos movimentos sociais à ordem estabelecida no processo de luta de classes.
resultante da pobreza relativa produzida pelas desigualdades sociais engendradas no capitalismo monopolista.
resultante da contradição entre o caráter coletivo da produção e a apropriação privada dos bens socialmente produzidos.
Mota (2010) e Pastorini (2010) concluem que não existe a denominada “nova questão social”. Essas autoras reafirmam que a questão social decorre da(o)
violência urbana e rural e da falta de políticas públicas na prevenção à criminalidade.
ausência de cidadania e de direitos sociais, na contemporaneidade, como no campo educacional.
crescimento do desemprego, da desigualdade, da exclusão e das novas formas de pobreza, ocorridas nas sociedades.
expressão das manifestações das desigualdades e dos antagonismos ancorados nas contradições da sociedade capitalista.
fim dos empregos, praticamente sem trabalhadores que ocupam postos no mercado formal na sociedade contemporânea.
A doutrina neoliberal, que marca as sociedades capitalistas contemporâneas, tem como uma de suas diretrizes:
a diminuição generalizada de tributos com vistas ao aperfeiçoamento do Estado Social;
a separação das esferas social e econômica para aumentar o dinamismo das empresas;
a redução do papel do Estado na esfera econômica, com a perda do seu papel de coordenador do desenvolvimento econômico;
o enfrentamento da crise fiscal do Estado para permitir maiores investimentos sociais;
a elevação da produtividade, generalizando a produção em massa.
As opções a seguir se referem aos princípios da Seguridade Social brasileira, à exceção de uma. Assinale-a.
Universalidade e equivalência dos benefícios e serviços para as populações urbanas e rurais.
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços sociais.
Universalidade da cobertura e do atendimento.
Redutibilidade do valor dos benefícios a cada cinco anos de recebimento.
Caráter democrático e descentralizado da administração.
Em relação à emergência das políticas sociais no final do século XIX, autores analisam historicamente que as primeiras formas de intervenção produzidas por estas têm como elementos determinantes:
movimentos de organização e pressão da classe trabalhadora, o desenvolvimento das forças produtivas e das correlações de forças no âmbito do Estado.
a relação de benesse produzida pelo Estado com as classes trabalhadoras, a substituição do trabalho vivo pelo trabalho morto e o alto índice de acidentes de trabalho.
a relação capital e trabalho, produzindo desigualdades sociais, a ação voluntária das visitadoras sociais e a articulação entre patrões e empregados.
a necessidade de legitimação do Estado como força amenizadora das relações sociais, a intensa exploração da força de trabalho e à ação da Igreja frente a questão social.
O esgotamento do Welfare State provoca grandes impactos nas políticas públicas estatais direcionadas à reprodução do trabalho. De acordo com Mota (2006), uma das estratégias presentes na “nova” gestão estatal da força de trabalho é:
ampliar o financiamento da saúde pública;
incorporar o processo de precarização como inevitável;
assumir as bandeiras de lutas históricas dos trabalhadores;
assegurar a centralidade ontológica do trabalho;
financeirizar a política e os direitos trabalhistas.
As políticas sociais são instituídas no Brasil entre 1930 e 1943, durante o primeiro governo de Getúlio Vargas. Esse período é marcado pela gestão estatal da força de trabalho. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo:
I – A regulamentação das relações de trabalho no Brasil busca transformar a luta de classes em colaboração de classes.
II – São criados os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAP) a fim de cobrir os riscos ligados à perda da capacidade laboral.
III – Tem início a implementação de uma política nacional de saúde por meio de campanhas sanitárias.
Assinale se:
todas as afirmativas estiverem corretas;
somente as afirmativas II e III estiverem corretas;
somente a afirmativa III estiver correta;
somente a afirmativa II estiver correta;
somente a afirmativa I estiver correta.
O campo da Seguridade Social atravessa intensas modificações e rearranjos a partir das políticas econômicas adotadas. Portanto, em relação ao conjunto das mudanças que definem as tendências atuais da Seguridade Social, destaca(m)-se:
intenso processo de privatização e mercantilização, sobretudo na Política de Assistência Social através das parcerias públicos e privados.
focalização nos segmentos mais pauperizados das classes trabalhadoras e aumento significativo da rede de proteção social, bem como aumento da oferta de empregos sob a lógica do empreendedorismo.
surgimento de novos conceitos para a análise sobre a pobreza e o desemprego estrutural nas sociedades de capitalismo periférico, com base nos discursos das capacidades.
consolidação da saúde como um direito universal, investimentos no campo da Previdência e recursos destinados à assistência social somente para os extratos mais vulneráveis.
a regressão das políticas redistributivas de natureza pública e constitutiva de direitos, em prol de políticas compensatórias de combate à pobreza e de caráter seletivo e fragmentado.
Segundo Behring e Boschetti (2006), a leitura das políticas sociais segue três perspectivas de análise. Assinale a afirmativa incorreta.
A perspectiva idealista parte do pressuposto metodológico segundo o qual o sujeito se sobrepõe ao objeto.
A perspectiva idealista tem um princípio de tipos ideais típico do positivismo, cujo pressuposto é a ênfase nos indivíduos em detrimento da estrutura constituída de valores e hábitos socialmente construídos.
A perspectiva funcionalista tem como pressuposto metodológico tratar os processos sociais como fatos sociais, como coisas que devem ser tratadas isoladamente para não atrapalhar o desenvolvimento harmônico da sociedade.
A perspectiva marxista, cuja referência é o materialismo histórico dialético, recusa a utilização de enfoques restritivos e unilaterais e não compreende a sociedade capitalista distanciada da contradição entre o capital e o trabalho.
No período pós-Segunda Guerra Mundial, o Estado passa a se ocupar de três tipos de funções:
I - A criação das condições gerais de produção;
II - A repressão às ameaças ao modo de produção e acumulação;
III - A desintegração das classes subalternas e legitimação da ordem.
Estão corretas:
I e III;
I e II;
II e III;
I, II e III;
Em se tratando de operacionalização de políticas sociais, a discriminação positiva refere-se
à adoção de mecanismos diferenciais para viabilizar o acesso aos usuários que apresentem maiores dificuldades em utilizar os serviços disponíveis de acordo e na extensão de suas necessidades.
a um ato eticamente questionável, posto ser desnecessária a adoção de mecanismos para seleção daqueles já definidos pelos preceitos legais.
a um ato profissional eticamente recomendável, mas impedido por lei.
a um recurso ilegítimo do profissional, pois não possibilita aos usuários condições equitativas de acesso aos bens e serviços sociais.
a um instrumento de intervenção capaz de acelerar o processo de tornar a sociedade mais desigual, por não se constituir em modelo que possa ser seguido e respeitado pelos grupos tradicionalmente menos favorecidos.