Questões de Concurso sobre Estado, sociedade civil e proteção social

Torna-se objeto de respostas institucionais por meio de políticas sociais.

Com a intervenção contínua e sistemática do Estado e da Igreja voltada para a equidade social.

Como problemas sociais a serem resolvidos no âmbito da reforma fiscal.

Elemento desencadeador das respostas sociais dadas pelo Estado sob a lógica de uma política redistributiva.

Nenhuma das alternativas.

O embate contra o autoritarismo do Estado foi a principal característica dos denominados “novos” movimentos sociais.

O conceito de movimentos sociais, até o início do século XX, contemplava apenas a organização e a ação dos trabalhadores em sindicatos e ações sociopolíticas construídas por atores coletivos de diferentes classes sociais, numa conjuntura específi ca de relações de força na sociedade civil.

Os denominados “velhos” e historicamente tradicionais movimentos sociais reivindicavam uma participação efetiva nas decisões políticas, com o objetivo não apenas de questionar, mas também de transformar as relações entre Estado e Sociedade Civil.

Os “velhos” e historicamente tradicionais movimentos sociais passaram a explorar a diversidade das demandas por direitos, das diversas formas de ativismo e da participação política das organizações.

As organizações como sindicatos, partidos políticos e movimentos de trabalhadores, na perspectiva dos “novos” movimentos sociais, eram defi nidas por meio da conjugação de três características: camponeses, burgueses e trabalhadores.

o direito social substitui a filantropia.

a solidariedade coletiva substitui a ajuda individual.

o permanente substitui o emergencial e o provisório.

as microssoluções ad hoc substituem as políticas públicas.

a lógica do mercado é substituída pela forte intervenção estatal no social.

O poder coercitivo do Estado exercido pelas agências reguladoras sobre a sociedade assegura a caracterização do Estado como fenômeno isolado e fechado.

Por representar prioritariamente os interesses da classe dominante, o Estado não pode ser considerado o lugar de agrupamento e comunicação de todas as classes sociais.

Na sociedade capitalista, o Estado apoia e organiza, por meio de suas instituições, a reprodução das relações sociais, das quais é regulador e fiador.

A forma de organização e as características do Estado capitalista têm papel secundário na resposta estatal frente às demandas dos membros da sociedade, uma vez que a crise econômica do país é prioridade.

Para o enfrentamento das expressões da questão social, o Estado deve planejar as políticas sociais públicas a partir da agenda das prioridades políticas dos governantes.

lócus construído social e historicamente na interconexão da relação entre Estado e sociedade e, como tal, um campo de conflitos e negociações.

forma de ação estatal que remete à adoção de novos mecanismos de articulação dentro do Estado e no interior de suas esferas.

parte integrante do processo de desenvolvimento social, pela via do fortalecimento do mercado, de forma a inscrever os interesses deste nos processos de decisão política.

implantação de programas, projetos e serviços públicos sob a responsabilidade dos três entes federados, assim como a destinação orçamentária definida pelo Tribunal de Contas da União.

destinação de recursos orçamentários, a título de subvenção social, para as organizações não governamentais, tornandoas do campo governamental.

A fraca incapacidade de incorporação social deixou a margem os trabalhadores rurais e pobres trabalhadores urbanos.

Os programas, mesmo os mais abrangentes, pouco contribuíram para a redução das acentuadas desigualdades sociais.

A presença, no núcleo do sistema, de transferência monetária e de prestação de serviços básicos, combinação típica dos modernos sistemas de proteção social nas sociedades urbano-industriais.

Os anos 1980 signifi caram, para um conjunto de políticas sociais como as da Saúde e da Assistência Social, um período da ampla reformulação com impactos importantes na própria organização do Sistema Brasileiro de Proteção Social.

As políticas sociais estatais eram pautadas pela focalização do atendimento às populações mais vulneráveis.

A Reforma dos programas sociais: focalização, descentralização e privatização mediante a centralização da execução dos gastos nos Estados e municípios.

Os Programas de trabalho, emprego e renda, voltados para gerar novas oportunidades de trabalho e eliminar formas socialmente discriminatórias no mercado de trabalho.

A nova institucionalidade participativa da política, isto é, os conselhos nacionais de composição mista de membros do governo e de representantes de diferentes setores da população, passaram a ocupar lugar central e atuante nas estruturas decisórias da política social.

A Implantação do Programa Comunidade Solidária.

A emergência da ideia de garantia de renda mínima.

Os distintos movimentos sociais que se desenvolveram durante o período ditatorial no Brasil não tiveram espaço para atuarem junto ou como parte do poder público.

O processo constituinte ocorrido entre 1986-1988 foi um importante espaço de discussão e de busca de uma nova reorientação do Estado e da sua relação com a Sociedade Civil.

Ao longo dos anos de 1970 e 1980 um campo éticopolítico foi composto em torno de instituições tais como a Igreja Católica, o ecumenismo secular, os partidos clandestinos e ofi ciais, os grupos de esquerda e a academia científi ca.

A Constituição de 1988 não representou um avanço no que diz respeito à política social no Brasil, pois não houve a ampliação e extensão dos direitos sociais e nem comprometimento do Estado, projetando provisões estatais para bens e serviços sociais.

Os movimentos sociais podem ser caracterizados como ações sociopolíticas construídas por atores coletivos de diferentes classes sociais, numa conjuntura específi ca de relações de força na sociedade civil.

forte intervenção estatal no mercado, como uma estratégia para o enfrentamento do desemprego e subemprego e da informalidade do trabalho.

o privilegiamento do mercado e a responsabilização das causas e a superação dos problemas sociais sob a perspectiva individual.

instituição de medidas trabalhistas que fortalecem o sistema de proteção social direcionado aos trabalhadores.

prioridade de investimento em políticas sociais como forma de combate à pobreza.

implantação de mecanismos de incentivo ao mercado para a manutenção da estabilidade no trabalho.

é expressa pela renda e, sobretudo pela formação profissional que permite ascender na carreira e galgar nova condição de vida. Desta forma, a principal luta social coloca-se em torno da formação e profissionalização.

é resultante direta das relações de poder na sociedade, que se expressa, não apenas pelas circunstâncias econômicas, sociais, políticas e culturais, mas nas atitudes mentais dos próprios pobres e de seus interlocutores na vida social.

e a pobreza não podem ser definidas a partir da categoria renda, pois ambas se confundem com a história cultural e familiar, levando em conta também a capacidade de organização da comunidade na qual se inserem.

deve ser considerada como homogênea no que concerne ao feixe de necessidades e requisições que a classe subalterna coloca como pauta para o Estado em torno das políticas sociais.

tem origem na desigualdade social e na composição numerosa das famílias, além da impossibilidade da esperança e organização social.

reafirmação do Estado de Bem-Estar e ampliação da cobertura assistencial.

surgimento do modelo fordista nas relações de trabalho fabril.

incremento do trabalho “avulso” com ampliação do mercado de trabalho.

diminui ção da sua ação reguladora, especialmente, o encolhimento de suas funções legitimadoras.

implementação das políticas de seguridade social, particularmente, nos países centrais.

a descentralização no processo decisório.

a desconcentração financeira para os três entes federativos.

a fragmentação institucional sem coordenação da ação dos diversos órgãos.

o caráter da integralidade e da intersetorialidade.

a participação da sociedade civil do processo de formulação das políticas.

Os movimentos sociais foram os protagonistas da luta contra a ditadura militar e pela democratização do país, e exigiam do Estado não apenas participação política no processo decisório das políticas públicas, mas o responsabilizavam pela situação de precariedade em que vivia a maioria da população.

A década de 1980 foi caracterizada pelos novos movimentos sociais, isto é, um novo tipo de expressão dos trabalhadores, que poderia ser contrastado com o libertário, das primeiras décadas do século, ou com o populista após 1945.

O processo de reorganização das forças políticas em meados da década de 1980 nos legou a Nova República e um acirrado debate em torno da concepção de democracia e consequentemente da natureza da participação popular no interior do Estado.

A maioria dos movimentos sociais na década de 1990 não manteve a radicalidade característica dos anos 1980, apesar de não terem sido amenizadas as péssimas condições de vida. As manifestações populares foram redefi nidas, se aproximando da forma de campanhas, cujos principais protagonistas são as ONGs.

A luta pela ampliação dos direitos sociais no cenário do neoliberalismo não encontrou barreiras estruturais uma vez que a proposta de reforma do Estado encaminhada pelos governos desmonta o que foi conquistado, no caso do Brasil, no final da década de 1980.

A partir da Constituição de 1988, os espaços públicos não estatais ganham centralidade e com isso a participação da sociedade civil na administração pública.

Os espaços públicos não estatais passaram a exigir do aparato estatal uma mudança estrutural, política e cultural.

O debate sobre um novo paradigma estatal surge num momento no qual se percebe o fortalecimento dos partidos políticos em representarem seus ideais e os de seus partidários.

As reivindicações das esferas públicas não estatais buscavam um canal entre governantes e governados para a participação ativa destes na formulação de políticas públicas que o afetam, um canal maior de diálogo na relação sociedade/Estado.

Os debates sobre a relação entre o Estado e a sociedade no Brasil, após a Constituição de 1988, ganham relevância conceitos como: espaço público não estatal, participação, descentralização, inclusão social, controle social, governança e governabilidade, entre outros.

A atuação social do Estado teve origem no aparecimento das classes operárias urbanas e no esforço de dar resposta aos confl itos que marcaram as relações entre capital e trabalho num contexto de crescente industrialização.

A questão social foi o termo usado para designar, no Brasil, durante as quatro primeiras décadas do século XX, os problemas colocados, no cenário social e político, pela classe trabalhadora.

A consolidação da ação social do Estado, realizada na década de 1930, caracterizou-se pela constituição de caixas de seguro social, organizadas por setor econômico, fi nanciadas e geridas por empregados, empregadores e pelo Estado, as quais visavam proteger os trabalhadores e seus familiares de certos riscos coletivos.

A história da intervenção social em prol dos "pobres" teve início em ações e instituições estatais.

A década de 1930 assiste à criação da Legião Brasileira da Assistência (LBA) e do Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS).

I e III, apenas.

II e IV, apenas.

I, II e III, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

dimensão das esferas estatais para o exercício do poder

dimensão política e corporativa das relações entre empresas

articulação e à cooperação entre os atores sociais e políticos

perfomance dos atores sociais no exercício da cidadania

ação da sociedade para o alcance dos objetivos coletivos

superação da administração burocrática com a introdução da administração gerencial

aferição de resultados na gestão pública sob a ótica dos interesses sociais e coletivos

ampliação do gasto público em programas sociais e na remuneração da administração pública

abandono do controle social por onerar o sistema público com incentivo às práticas patrimonialistas

incentivo ao papel exclusivo do Estado na promoção do desenvolvimento social e econômico

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente a afirmativa II estiver correta.

se somente a afirmativa III estiver correta.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.