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Questões de Concurso sobre Estado, sociedade civil e proteção social
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Estudos sobre a reestruturação produtiva indicam particularidades
na realidade brasileira. No início dos anos 1990, as
mudanças teriam incidido, fundamentalmente, na dimensão
A
social.
B
fiscal.
C
patrimonial.
D
organizacional.
E
territorial.
O Título VII da Constituição de 88 determina que a seguridade social deva ser organizada segundo as seguintes diretrizes:
A
descentralização, desconcentração e eficiência.
B
democratização, liberalização e eficácia.
C
universalização, uniformização e equidade.
D
competência, unificação e concentração.
Ela tem sido analisada por diversos autores contemporâneos (NETTO, IAMAMOTO,YAZBEK) como sendo a base de fundamentação do exercício profissional do assistente social na sociedade, cujas múltiplas expressões são alvo deste exercício profissional. Estamos nos referindo a
A
Questão Social.
B
Política Social.
C
Instituição social.
D
Assistência social.
E
Necessidade social.
Ano:
2010
O modelo bismarckiano de seguridade social tem como uma
de suas características o sistema de
A
seguros sociais em que os trabalhadores têm acesso
aos benefícios, condicionado a uma contribuição direta
anterior.
B
garantias de direitos sociais em que os trabalhadores
têm acesso aos benefícios, independentemente de
uma contribuição direta anterior.
C
direitos sociais em que os trabalhadores têm acesso
aos benefícios, simplesmente por serem cidadãos.
D
seguros sociais em que os trabalhadores têm acesso
aos benefícios, condicionado a uma contribuição
integralizada durante o gozo do benefício.
E
direitos sociais em que os trabalhadores têm acesso
aos benefícios, mediante contribuição,
independentemente de serem assalariados.
Em tempos de estagnação, reação burguesa e neoliberalismo, adentra-se num ambiente contra-reformista. Dentre as caracteristicas deste processo no Estado Brasileiro, é CORRETO destacar:
A
o Governo de FHC foi marcado por reformas orientadas para o mercado, num contexto em que os problemas no âmbito do Estado brasileiro eram apontados como causas centrais da profunda crise econômica e social vivida desde os anos 80.
B
a reforma do Estado foi realizada com ênfase especial nas privatizações e na previdência social, assegurando as conquistas de 1988 no terreno da seguridade social, incluindo a indissociabilidade entre saúde, previdência e assistência.
C
o principal documento orientador das reformas do Estado Brasileiro, ocorridas nos anos de 1990, foi o Plano Diretor da Reforma do Estado, amplamente afinado com as formulações de Bresser Pereira, então à frente do Ministério da Economia.
D
a reforma do Estado nos governos atuantes na década de 1990 associava-se à legislação social, procurando-se instituir no Brasil um tipo de Welfare State, com uma ampliação do papel do fundo público.
E
diante da intervenção maximizada do Estado, incluindo suas ações na regulação do mercado, abre-se espaço para a ampliação das políticas públicas, que visam a uma distribuição de renda pactuada por acordos entre capital e trabalho.
Ao considerar o processo de reestruturação produtiva como uma resposta à crise de acumulação capitalista, esse processo – que também marca a prática profissional do assistente social – encerra uma estratégia de reorganização da produção e dos mercados. Dessa forma, esse processo interfere diretamente no(a)(s)
A
diagnóstico das relações sociais e na crise do Estado de Bem-Estar.
B
formas produtivas alternativas oriundas do meio rural, como novas tecnologias artesanais de trabalho.
C
organização da sociedade e no conjunto das relações que se estabelecem entre o capital, o trabalho e o Estado.
D
modos de pensar e agir, cultural e socialmente, incentivando a organização coletiva e sindical dos trabalhadores.
E
adoção de modelos de gerenciamento de recursos organizacionais e no sistema de inclusão social das empresas.
A reforma do Estado, implementada em meados da década de 90, viabilizou o controle social da sociedade civil na prestação dos serviços sociais públicos.
C
Certo
E
Errado
O processo da reforma sanitária orientou-se pelo princípio
sanitário que se propõe a entender a proteção à saúde de uma
forma integral, enfatizando a promoção, mas desqualificando
a ação curativa e a reabilitação.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2010
No contexto pós-constituinte de 1988, o Estado incorporou o conceito de participação da sociedade civil organizada como princípio operador de várias políticas sociais. Esse processo pode ser observado na incorporação dos conselhos nas diversas políticas sociais vigentes. Considerando a existência desses conselhos prevista em Lei, é correto afirmar que eles
A
materializam o êxito no processo de mobilização social das políticas públicas.
B
por concepção, anulam a tendência à burocratização do Estado.
C
por concepção, passam a ser o instrumento capaz de qualificar o discurso das representações da sociedade civil.
D
por concepção, são capazes de inviabilizar o processo de cooptação dos usuários à lógica da focalização de acesso aos direitos.
E
por concepção, não são o único recurso capaz de inibir a tendência à responsabilização do indivíduo por sua própria sobrevivência.
Historicamente, os direitos sociais e as medidas jurídicas que
consagram as políticas sociais vinculam-se às alternativas
encontradas pelo capitalismo frente à crise de acumulação
enfrentada no final dos anos 20 do século passado.
C
Certo
E
Errado
No plano jurídico, a Constituição Federal de 1988 definiu importantes dispositivos que induziram à criação de um novo pacto federativo. Bravo (2001), em sua análise, destaca os Conselhos de Políticas Sociais e de Direitos, considerados por ela como inovações em nível de gestão das políticas sociais, posto que estabelecem novas bases de:
A
relação Estado - Sociedade
B
uso do poder coercitivo sobre a população
C
regulação do Estado pelo mercado
D
diminuição dos gastos sociais
E
afirmação da democracia liberal
As bases teóricas que fundamentaram a construção do projeto
da reforma sanitária, como trajetória de constituição e
reformulação de um campo de saber e um processo de
transformação institucional, podem ser identificadas na
concepção marxista do Estado e na leitura crítica do campo da
saúde coletiva.
C
Certo
E
Errado
O caráter político da reforma sanitária caracteriza-se pela
natureza da transição democrática experimentada em cada
contexto nacional, principalmente pelas transições pactuadas.
C
Certo
E
Errado
É consenso entre os estudiosos que as ações emergenciais
podem ser caracterizadas como uma relação de direito social
independentemente da inserção do indivíduo na estrutura
produtiva.
C
Certo
E
Errado
No final do século XIX, o Estado capitalista passou a assumir
e a realizar ações sociais de forma mais ampla, planejada,
sistematizada e com caráter de obrigatoriedade.
C
Certo
E
Errado
Segundo os neoliberais, na época, a gestão estatal dos recursos sociais, apesar da crise fiscal, era eficaz.
C
Certo
E
Errado
No modelo assistencial, as ações de caráter emergencial estão
dirigidas aos grupos de pobres mais vulneráveis, inspiram-se
em uma perspectiva caritativa e reeducadora, estruturam-se de
forma pulverizada e descontínua, gerando organizações e
programas muitas vezes superpostos.
C
Certo
E
Errado
a sociedade vivencia um momento de abundância de recursos, com superavit financeiro para sustentar as políticas e serviços sociais; porém, há uma crise fiscal do Estado, que envolve a paralisia da burocracia estatal.
A
orientar e instrumentalizar a ação profissional, permitindo a sua reconstrução crítica.
B
orientar e instrumentalizar a ação profissional, permitindo o atendimento das demandas imediatas e(ou) consolidadas.
C
orientar e instrumentalizar a ação profissional, permitindo não apenas o atendimento das demandas imediatas e(ou) consolidadas, mas sua reconstrução crítica.
D
orientar e instrumentalizar a ação profissional, não permitindo o atendimento das demandas imediatas e(ou) consolidadas, mas sua reconstrução crítica.
E
orientar e reinstrumentalizar a intervenção profissional, não permitindo o atendimento das demandas imediatas e(ou) consolidadas.
Considere as afirmativas sobre o sistema de proteção social brasileiro.
I - O sistema de proteção social brasileiro, até o final da década de 80, combinou um modelo de seguro social na área providenciária, incluindo a atenção à saúde, com um modelo assistencial para a população sem vínculos trabalhistas formais.
II - Entre as décadas de 1930 e 1940, foram criados os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs) em substituição às Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs).
III - Entre 1900 e 1920, a assistência social configurou-se como uma política pública no sistema brasileiro de proteção social.
IV - O modelo de seguro social estabelece uma relação de direito contratual, na qual os benefícios são condicionados às contribuições pretéritas e à afiliação dos indivíduos a categorias ocupacionais que são autorizadas a operar um seguro.
Estão CORRETAS as afirmativas
A
I, II e III, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
I e IV, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
O contexto neoliberal representa uma ameaça real ao projeto
ético-político profissional. Contrapor-se a essas condições
adversas exige a construção de estratégias. Nessa
perspectiva, analise as estratégias a seguir.
I - Visão histórico-processual da realidade social brasileira.
II - Reconhecimento do Estado e da sociedade como
espaços contraditórios.
III - Postura político-profissional que articula fortalecimento
das instituições democráticas e fortalecimento dos
movimentos sociais.
IV - Engajamento nas lutas pela organização da categoria
e militância partidária.
Estão corretas as estratégias
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III, apenas.
E
I, II, III e IV.
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