Questões de Concurso sobre Estado, sociedade civil e proteção social

Entre as definições de Estado, é correta aquela que o identifica como uma instituição constituída e dividida por interesses diversos, cuja principal tarefa consiste em administrá-los.

A seguridade social obedece a princípios e diretrizes delimitadas legalmente, dentre os quais pode-se citar:

Nos anos 90, em nome da consolidação da seguridade social brasileira, as formulações das políticas sociais:

A revalorização do voluntariado, composto por grupos organizados, sem fins lucrativos, faz parte de uma proposta de proteção social que visa ampliar o acesso a serviços e programas sociais, tendo em vista sua sensibilidade às demandas sociais e à concretização dos direitos e da cidadania social.

Entre as principais funções da política pública destacam-se a concretização de direitos conquistados pela sociedade e previstos na lei, bem como a alocação e distribuição de bens públicos.

O sistema de proteção social brasileiro prevalecente até os anos 80 do século passado era caracterizado por ser meritocrático.

A política social é um conceito complexo, produto da relação dialética e contraditória entre estrutura e história, capital e trabalho e entre Estado e sociedade, de um lado, e princípios da liberdade e igualdade, de outro.

Considerando a questão social como o conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura, é correto afirmar que:

De acordo com Adam Smith, nenhuma sociedade pode ser florescente e feliz, se a grande maioria dos seus membros for pobre e miserável; além disso, manda a justiça que aqueles que alimentam, vestem e dão alojamento ao corpo inteiro da nação tenham uma participação tal na produção de seu próprio trabalho, que esses mesmos possam ter mais que alimentação, roupa e moradia apenas sofrível. Adam Smith. defendia que os salários dos trabalhadores manuais deveriam, por uma questão de justiça, estar acima das condições de subsistência. Smith introduziu, assim, uma dimensão ética à distribuição de renda que a maioria dos economistas neoclássicos procurou evitar e contestar. Posteriormente, no início do século XX, muitos economistas institucionalistas, refletindo acerca das condições concretas dos trabalhadores, reconheceram que amplos grupos da força de trabalho ficaram contidos em uma armadilha de pobreza, baixa qualificação e baixos salários. O reconhecimento dessa armadilha constituiu o sentido principal da institucionalização do salário mínimo. Em decorrência das lutas sociais, o salário mínimo foi introduzido pela primeira vez na Inglaterra em 1909 e nos EUA em 1938.

Faleiros nos alerta que as mudanças sociais advindas da chamada “era da globalização” afetam diretamente o sistema de proteção social, na perspectiva beveridgiana. A conseqüência é que a rede de proteção social se esgarça e fragmenta. Para o autor, a possibilidade de resgatar a proteção social do Estado ao cidadão, exige:

Um dos traços que marcam a política social em tempos de neoliberalismo é a configuração de padrões universalistas e redistributivos de proteção social.

A implementação de medidas de ajuste estrutural orientadas para o saneamento da economia reduziu a inflação e o deficit público, contribuindo assim para a diminuição da pobreza e da desigualdade social.

Atualmente, a seguridade social se caracteriza por:

A perspectiva neoliberal de política social respalda-se na cidadania social e na satisfação das necessidades básicas como um direito devido pelo Estado.

Considerando os conceitos de classe social e estratificação social, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.

I - É possível distinguir quatro tipos principais de sistema de estratificação social : escravidão, casta, estamento e classe. Enquanto os três primeiros dependem de desigualdades sancionadas pela lei ou pela religião, as divisões de classe não são oficialmente reconhecidas, mas provêm de fatores econômicos que afetam as circunstâncias materiais da vida das pessoas.

II - Atualmente, a posição de classe de um indivíduo é, de certa forma, conquistada, e não simplesmente determinada a partir do nascimento.

III- As classes sociais são imutáveis ao longo do tempo. Elas não se modificam à medida que vai se transformando a sociedade.

IV- Geralmente, a classe trabalhadora é composta por pessoas que exercem ocupações de produção ou manuais.

Estão certos apenas os itens

Os deveres do Estado sobre matéria securitária apareceram pela primeira vez, no quadro institucional brasileiro, na forma de seguro social, na Constituição Federal de 1988, com a inclusão da concepção de seguridade social.

Em seu trabalho clássico, Wanderley Guilherme dos Santos, examinando a origem e o momento da emergência da política social no Brasil, enfatiza, em última instância, o comportamento desde o alto de novas elites após 1930 em face de demandas de organizações que expressam níveis diferenciados de complexidade social e assinala um duplo momento de início do sistema de proteção social: as regulamentações da década de 20 do século XX, dando início à política social compensatória; e a política econômico-social encetada pelo governo, principalmente nos quatro primeiros anos após a revolução de 1930. Para o autor, cidadania regulada é o conceito-chave para entender a política econômicasocial implementada pela a nova elite governamental pós 1930. Por cidadania regulada, entende-se que são cidadãos todos aqueles membros da comunidade que se encontram localizados em qualquer uma das ocupações reconhecidas e definidas em lei; a cidadania está embutida na profissão e os direitos dos cidadãos restringem-se aos direitos do lugar que ocupa no processo produtivo, tal como reconhecido em lei; tornam-se pré-cidadãos, assim, todos aqueles cuja ocupação a lei desconhece.

Política social pública é sinônimo de política estatal, ou seja, identifica-se diretamente com o Estado.

A lógica liberal tem como referência a procura do interesse próprio pelos indivíduos no desejo de melhorar as condições de existência, ou seja, os indivíduos são conduzidos pela mão invisível do mercado.