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Questões de Concurso sobre Estado, sociedade civil e proteção social
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As políticas sociais no Brasil vêm sofrendo inflexões decorrentes do processo de acumulação capitalista no contexto neoliberal. Essa experiência consolidou-se no Brasil a partir da publicação do Plano Diretor da Reforma do Estado, em 1995. Assinale a alternativa que apresenta características do modelo de política social resultante da perspectiva neoliberal.
A
universalização, descentralização e publicização
B
integração, publicização e descentralização
C
privatização, descentralização e focalização
D
privatização, centralização e focalização
E
privatização, seletividade e gestão democrática
Considere as afirmativas sobre o sistema de proteção social brasileiro.
I - O sistema de proteção social brasileiro, até o final da década de 80, combinou um modelo de seguro social na área providenciária, incluindo a atenção à saúde, com um modelo assistencial para a população sem vínculos trabalhistas formais.
II - Entre as décadas de 1930 e 1940, foram criados os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs) em substituição às Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs).
III - Entre 1900 e 1920, a assistência social configurou-se como uma política pública no sistema brasileiro de proteção social.
V - O modelo de seguro social estabelece uma relação de direito contratual, na qual os benefícios são condicionados às contribuições pretéritas e à afiliação dos indivíduos a categorias ocupacionais que são autorizadas a operar um seguro.
Estão CORRETAS as afirmativas
A
I, II e III, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
I e IV, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
No plano jurídico, a Constituição Federal de 1988 definiu importantes dispositivos que induziram à criação de um novo pacto federativo. Bravo (2001), em sua análise, destaca os Conselhos de Políticas Sociais e de Direitos, considerados por ela como inovações em nível de gestão das políticas sociais, posto que estabelecem novas bases de:
A
relação Estado - Sociedade
B
uso do poder coercitivo sobre a população
C
regulação do Estado pelo mercado
D
diminuição dos gastos sociais
E
afirmação da democracia liberal
As bases teóricas que fundamentaram a construção do projeto
da reforma sanitária, como trajetória de constituição e
reformulação de um campo de saber e um processo de
transformação institucional, podem ser identificadas na
concepção marxista do Estado e na leitura crítica do campo da
saúde coletiva.
C
Certo
E
Errado
O caráter político da reforma sanitária caracteriza-se pela
natureza da transição democrática experimentada em cada
contexto nacional, principalmente pelas transições pactuadas.
C
Certo
E
Errado
É consenso entre os estudiosos que as ações emergenciais
podem ser caracterizadas como uma relação de direito social
independentemente da inserção do indivíduo na estrutura
produtiva.
C
Certo
E
Errado
No final do século XIX, o Estado capitalista passou a assumir
e a realizar ações sociais de forma mais ampla, planejada,
sistematizada e com caráter de obrigatoriedade.
C
Certo
E
Errado
Segundo os neoliberais, na época, a gestão estatal dos recursos sociais, apesar da crise fiscal, era eficaz.
C
Certo
E
Errado
No modelo assistencial, as ações de caráter emergencial estão
dirigidas aos grupos de pobres mais vulneráveis, inspiram-se
em uma perspectiva caritativa e reeducadora, estruturam-se de
forma pulverizada e descontínua, gerando organizações e
programas muitas vezes superpostos.
C
Certo
E
Errado
a sociedade vivencia um momento de abundância de recursos, com superavit financeiro para sustentar as políticas e serviços sociais; porém, há uma crise fiscal do Estado, que envolve a paralisia da burocracia estatal.
A
orientar e instrumentalizar a ação profissional, permitindo a sua reconstrução crítica.
B
orientar e instrumentalizar a ação profissional, permitindo o atendimento das demandas imediatas e(ou) consolidadas.
C
orientar e instrumentalizar a ação profissional, permitindo não apenas o atendimento das demandas imediatas e(ou) consolidadas, mas sua reconstrução crítica.
D
orientar e instrumentalizar a ação profissional, não permitindo o atendimento das demandas imediatas e(ou) consolidadas, mas sua reconstrução crítica.
E
orientar e reinstrumentalizar a intervenção profissional, não permitindo o atendimento das demandas imediatas e(ou) consolidadas.
Levando em consideração o que Behring (2003) discute sobre a contra-reforma do estado e as consequências trazidas para as políticas sociais, qual das alternativas que não está relacionada com essa temática?
A
Com a contra-reforma do Estado houve uma transferência de papéis, pois o setor privado assumiu funções que podem ser controladas pelo mercado;
B
Ocorreu o que podemos chamar de publicização, que
provoca a redução da prestação direta do serviço pelo Estado;
C
Implementou-se a união entre a formulação e a execução das políticas sociais;
D
Contingenciamento de recursos destinados a política social;
E
Privatização para que o Brasil se adaptasse à lógica do capital globalizado.
A partir da década de 90 do século XX, a acumulação capitalista relacionada ao atendimento das necessidades sociais correspondeu à transferência da responsabilidade da esfera estatal para a sociedade civil.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2010
Nos anos de 1990, houve um crescimento da temática
assessoria na área do serviço social. Esse fenômeno se
vincula aos seguintes processos
A
uma conjuntura de crescimento do aparelho do Estado;
retraimento da competência acadêmica da área;
consolidação das políticas sociais pós Constituição
Federal de 1988.
B
uma conjuntura de crescimento do aparelho do Estado;
reconhecimento da competência acadêmica da área;
necessidade de implementação das políticas sociais
pós Constituição Federal de 1988.
C
uma conjuntura de reestruturação produtiva que
condicionou e reforma o aparelho do Estado;
reconhecimento da competência acadêmica da área;
necessidade de implementação das políticas sociais
pós Constituição Federal de 1988.
D
uma conjuntura de reestruturação produtiva que
condicionou e reforma o aparelho do Estado;
reconhecimento da competência acadêmica da área;
consolidação das políticas sociais pós Constituição
Federal de 1988.
E
um crescimento vertiginoso do mercado de trabalho
que atrai os profissionais para fora do aparelho de
Estado; reconhecimento da competência acadêmica da
área; necessidade de implementação das políticas
sociais pós Constituição Federal de 1988.
O consenso de Washington possibilitou a adequação dos países periféricos às necessidades da acumulação capitalista, como a redução do superavit primário atribuído ao gasto público, sobretudo o gasto social.
C
Certo
E
Errado
Conforme Behring e Boschetti (2006), os princípios da seletividade e distributividade promulgados no capítulo da Seguridade Social da Constituição Federal (1988) apontam para a:
A
criação de redes sociais e realização de parcerias
B
elaboração, implementação e fiscalização das políticas sociais
C
transferência de capacidade decisória e recursos dos estados para os municípios
D
atendimento de questões sociais específicas, relacionadas a outras políticas setoriais
E
possibilidade de instituir benefícios orientados pela “discriminação positiva”
Ano:
2010
É correto afirmar que a aplicação da assistência social como direito no Brasil
A
abre para uma parcela enorme da população acesso aos direitos da seguridade social.
B
orienta-se pelo modelo bismarckiano.
C
contribui para que o sistema de seguridade social se torne menos híbrido do ponto de vista da lógica do modelo de acesso a direitos.
D
contribui para que o sistema de seguridade social incorpore a lógica social de direitos não contributivos.
E
inviabilizou a prática da focalização.
A análise das políticas sociais como processo e resultado de
relações complexas e contraditórias estabelecidas entre Estado
e sociedade civil, no âmbito dos conflitos e lutas de classes
que envolvem o processo de produção e reprodução do
capitalismo, recomenda o uso de enfoques restritos ou
unilaterais para explicar sua emergência e funções.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2010
A seguridade social brasileira pós-constituinte de 1988
caracteriza-se por
A
incorporar princípios do modelo alemão bismarckiano.
B
incorporar princípios tanto do modelo alemão
bismarckiano quanto do inglês beveridgiano.
C
não incorporar princípios do modelo alemão
bismarckiano e do inglês beveridgiano.
D
incorporar princípios do modelo inglês beveridgiano.
E
criar um modelo original próprio brasileiro, sem
influências externas.
O Estado em ação, segundo Potyara Pereira, é o tipo de Estado dotado de:
A
poder de coerção e de arbítrio para o atendimento hegemônico.
B
interferências autoritárias e direções partidárias.
C
coerção, autoristarismo e aplicação da ordem pública.
D
obrigações positivas que inevitavelmente o impelem a exercer regulações sociais por meio de políticas.
E
direção político-partidária e indicações de intervenções sociais.
A perspectiva modernizadora é expressão do processo de
renovação do Serviço Social brasileiro. O Documento de
Teresópolis foi um marco na cristalização dessa perspectiva,
principalmente porque nele comparece uma preocupação
com a
A
intervenção.
B
ideologia.
C
história.
D
objetividade.
E
teoria.
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