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A democratização das relações Estado/sociedade civil vem exigindo do assistente social a ampliação do seu campo de conhecimento levando a ações tais como a compreensão da dinâmica orçamentária pública e a intervenção profissional direcionada para o fortalecimento de espaços como o do orçamento participativo.
Motta, em diálogo com outros autores, afirma que a redefinição social do processo de produção de mercadorias, promovida pela reestruturação produtiva, foi acompanhada pela substituição da ação do Estado pelas organizações particulares no âmbito das políticas de proteção social. Este contexto, segundo a autora, inclui a redução do direito à realização de uma norma estatal. O critério ético inscrito no direito cede, portanto, lugar à:
eficácia e produtividade.
flexibilidade e qualidade.
eficácia e qualidade.
solidariedade e produtividade.
No que se refere às Políticas Públicas Sociais, assinale a opção INCORRETA.
Políticas Públicas Sociais compreendem as decisões de governo em diversas áreas que influenciam a vida de um conjunto de cidadãos.
Política Pública Social é o mesmo que Decisão Política.
Políticas públicas sociais são estabelecidas, em suas linhas mais gerais, pela política, mas só a política não é capaz de transformá-las em ações governamentais específicas. Elas dependem, além disto, dos fatos, e da maneira pela qual os fatos são vistos e interpretados.
Políticas Públicas Sociais são os atos que o governo faz ou deixa de fazer e os efeitos que tais ações ou a ausência destas provocam na sociedade.
Para alguns especialistas, historicamente, o Brasil, nunca se instituiu como um Estado de Bem Estar Social, embora desde os anos 30, ao reconhecer a legitimidade da questão social no âmbito das relações entre capital e trabalho, o governo tenha buscado enquadrá-la, juridicamente. É pela via das políticas sociais e de seus benefícios que o Estado
busca manter a estabilidade diminuindo desigualdades e garantindo direitos sociais.
exerce o controle total da população usuária dessas políticas.
desconsidera a formação e o desenvolvimento da classe operária e seu ingresso no cenário político da sociedade.
gerencia as manifestações da questão social, única e exclusivamente pelo reconhecimento da solidariedade.
dualiza a população usuária entre os pobres e os cidadãos, cabendo aos primeiros as políticas sociais e aos outros a filantropia.
A interdependência entre Estado e sociedade é um aspecto que confirma o surgimento simultâneo de ambos no processo histórico, pois, sem o Estado, a sociedade jamais ter-se-ia construído.
Em relação ao serviço social e a intervenção em instituições é recorrente e necessária uma análise das condições do Estado capitalista, maior empregador de assistentes sociais. Sobre o Estado capitalista, pode-se fazer as seguintes afirmações, EXCETO:
Inicialmente, o Estado capitalista se define como Estado repressor.
O Estado capitalista tem uma função econômica no sentido que controla a força de trabalho e, controlando-a, assegura a acumulação capitalista.
Numa segunda fase, o Estado capitalista passa a ser também regulador enquanto criador de mecanismos de controle para evitar crises econômicas.
O Estado realiza por inteiro a aproximação e coesão entre as classes.
Numa terceira fase, o Estado capitalista é não somente repressor e regulador, mas também produtor.
Behring (2003), analisando a formação social brasileira, em especial o processo de desenvolvimento do capitalismo no Brasil, a partir de alguns autores do pensamento social brasileiro, como Florestan Fernandes, afirma que a consolidação do capitalismo brasileiro se faz a partir da articulação entre traços arcaicos e modernos, como a
escravidão e a incorporação do capital industrial em solo brasileiro.
manutenção da atividade agrícola e a criação de um mercado de trabalho assalariado.
associação dependente às economias capitalistas centrais e a permanência do arcaísmo do setor agrário.
ampliação da dívida externa e o fortalecimento da indústria.
expansão da imigração de colonos europeus e a entrada de capital estrangeiro.
A concepção de descentralização prevista na Constituição Federal apóia-se na transferência de responsabilidade para os municípios quanto ao financiamento dos serviços.
Acerca dos aspectos da ocupação do território relacionados às políticas públicas, julgue os itens subseqüentes. .
I As cidades metropolitanas apresentam configurações próprias, que exigem abordagens diferentes, observando-se que os baixos números percentuais ganham dimensões grandiosas se considerados em termos absolutos.
II As políticas públicas devem considerar o fator etnocultural observado em comunidades tradicionais, como as populações ribeirinhas, os grupos indígenas e os remanescentes de quilombos.
III No caso das cidades de pequeno porte, mesmo considerando o alto percentual de moradores nas áreas rurais, as políticas públicas devem privilegiar as áreas urbanas em função da facilidade do atendimento.
IV A distribuição da população no território nacional revela o êxodo da população dos municípios pequenos, resultando em crescimento negativo desses municípios e concentração em grandes aglomerações urbanas, com áreas centrais densamente povoadas e cercadas pela periferia em decadência.
Estão certos apenas os itens
I e II.
I e III.
II e IV.
III e IV.
A história dos direitos no Brasil — a exemplo do direito à atividade político-sindical — é feita de pequenas conquistas e de uma persistente prática de sua negação.
No âmbito da política de assistência social, a participação social ocorre tanto na formulação como no controle das ações.
Os profissionais que vêem a sociedade como um sistema de cooperação apoiado no desenvolvimento social e sustentável entendem o pobre como um explorado e a ajuda social como um trabalho de proteção e de assistência social.
A origem do processo de exclusão social é proveniente de três ordens de fatores.
São eles:
A implementação das recentes estratégias brasileiras de redução da pobreza baseia-se na concepção de que a ausência do capital humano e social justifica a existência da pobreza intergeracional.
A definição de pobre e a concepção de pobreza baseadas somente na renda, são consideradas limitadas e insuficientes à formulação de políticas direcionadas ao seu enfrentamento.
A visão do pobre, como um ser dependente, e das ações sociais, como uma obra de autonomização e de responsabilização dos indivíduos, relaciona-se à compreensão da sociedade como um conjunto de atores que se preocupam em redistribuir seus ganhos e reduzir a desigualdade social.
O desempenho do Assistente Social nas funções administrativas está assentado nos paradigmas da gestão democrática e participativa, contida na Constituição Federal de 1988, pela qual governo e sociedade civil
empenham-se no resgate do modelo tradicional, centralizador e hierárquico.
procuram manter os padrões cristalizados de comando e de gestão.
decidem, formulam políticas, exercem o controle da execução e dos resultados.
são impedidos de mudar os modelos antigos de administração.
elaboram receitas de participação e de administração das empresas.
Na "luta contra a exclusão", a política social deve levar em conta, principalmente, o modo de intervir
assistencialista, retomando velhas formas que sempre estigmatizaram os maus pobres e condenam a cultura da inatividade.
preventivo, que se dá no coração dos processos de produção e na distribuição das riquezas sociais.
burocratizante, que distancia a reivindicação dos grupos organizados, do poder daqueles que decidem.
positivista, que pensa ser o pobre o responsável pela situação de pobreza, nada fazendo para reverter sua situação.
especulativo, que procura indagar sobre as causas que determinam a situação de pobreza, sem, contudo, intervir na realidade.
O princípio da universalidade da cobertura e do atendimento é responsabilidade da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.