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Questões de Concurso sobre Estado, sociedade civil e proteção social
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Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, asseguram-se como direitos sociais:
A
A educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
B
A inviolabilidade da liberdade da consciência e crença, além do livre exercício dos cultos religiosos
C
A liberdade de reunião pacífica, respeitando os princípios democráticos, em locais abertos ao público, independente de autorização.
D
O respeito à integridade física e moral dos presos, das crianças, adolescentes e deficientes.
E
A plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter militar.
A solução de problemas sociais está acima de particularismos e corporativismos, sendo que a tecnocracia decide o que é moderno, flexível e eficiente para resolver tais problemas.
C
Certo
E
Errado
O mercado é considerado o canal mais adequado para a alocação de recursos e o Estado deve reduzir seu tamanho, funções e competências.
C
Certo
E
Errado
A ação do Estado na área social deve limitar-se a programas básicos de educação, de saúde e assistenciais de auxílio à pobreza — se necessário —, de modo complementar à filantropia privada.
C
Certo
E
Errado
A posição do neoliberalismo em relação ao Estado pode ser considerada ambivalente, por defendê-lo como mínimo e, ao mesmo tempo, a ele conceder forte poder discricionário, que leva à concentração da capacidade de decisão na alta burocracia estatal.
C
Certo
E
Errado
O neoliberalismo difunde uma cultura política despolitizada e neutra, movendo-se apenas pela busca de soluções ágeis e eficientes.
C
Certo
E
Errado
Segundo José Paulo Netto, as políticas sociais do primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso se configuraram como "um desastre para as classes trabalhadoras". Para justificar esta afirmação, o autor informa que:
A
o orçamento geral da União alocou verbas para as políticas previdenciárias e trabalhistas;
B
as análises dos gastos ditos sociais demonstraram uma redução dos recursos destinados às políticas sociais;
C
houve uma ampliação dos recursos destinados à educação com ampliação do crédito educativo;
D
as políticas destinadas ao idoso, à criança e ao adolescente ganharam verbas devido à prioridadede recursos para estas áreas;
E
os recursos previdenciários foram destinados somente ao pagamento de aposentados e a correções salariais.
Ano:
2004
Na Carta Constitucional de 1988, a partir do protagonismo da sociedade civil, ampliaram-se e preservaram-se algumas conquistas. Segundo Iamamoto (2000), essas conquistas se deram no campo:
A
partidário.
B
previdenciário.
C
da saúde.
D
da educação.
E
dos direitos sociais.
A racionalidade legal tem seu foco na noção de igualdade e de proteção da lei, e vê os beneficiários como indivíduos portadores de direitos.
C
Certo
E
Errado
As políticas de bem-estar social não são vistas como uma ameaça às liberdades individuais e não inibem a concorrência privada, ambas estabelecidas na Constituição Federal.
C
Certo
E
Errado
A Reforma do Estado Brasileiro, formulada por Bresser Pereira no governo presidencial de Fernando Henrique Cardoso, dispõe que o Estado deve ser dividido em setores que constituem seu núcleo estratégico, com atividades e serviços de sua exclusividade. São eles:
A
Poder Judiciário, Ministério do Trabalho, Poder Executivo e Câmara Federal;
B
Poder Legislativo, Ministérios, Secretarias Estaduais e Municipais;
C
Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público;
D
Superintendências, Poder Executivo, Tribunais de Justiça e do Trabalho;
E
Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Senado Federal.
Na perspectiva marxiana, a sociedade civil é parte da infra-estrutura, e o Estado é concebido como uma esfera dela derivada, necessária para administrar os conflitos estruturais necessários à reprodução das relações de produção.
C
Certo
E
Errado
Relativamente à proteção social, qual o maior avanço da Constituição de 1988?
A
A adoção de programas de erradicação do emprego informal
B
A isenção de contribuição para os empregadores sobre o faturamento e o lucro
C
A adoção do conceito de seguridade social para as áreas da saúde, da previdência e da assistência
D
A conquista dos auxílios maternidade, natalidade e funeral
E
A proibição da assistência à saúde para a iniciativa privada
Sobre a Seguridade Social, assinale a alternativa INCORRETA. A Seguridade Social compreende:
A
um conjunto integrado de ações
B
ações de iniciativa da sociedade.
C
ações de iniciativa dos poderes públicos.
D
a previdência social e assistência social.
Embora o termo "Estado" aborde realidades políticas e sociais diversas, há, em comum, três constitutivos fundamentais, quais sejam:
A
mesma etnia e raça, um só idioma, espaço territorial delimitado;
B
formação territorial definida, população residente, soberania de poder juridicamente organizado;
C
mais de um idioma, diferentes raças residentes ou não, federalização do poder;
D
agrupamento humano homogêneo, governo legitimado, um idioma;
E
sociedade civil organizada, hierarquia de poder, multicultura idiomática.
Internação psiquiátrica voluntária é aquela que se dá com o consentimento do usuário, porém, seu término somente se dará por determinação do médico assistente.
C
Certo
E
Errado
A racionalidade política focaliza sua ação no processo de implementação dos programas, preocupando-se com resultados e impactos no sentido de que pessoas inelegíveis não devem ser atendidas.
C
Certo
E
Errado
Para Amélia Cohn(2001), a Constituição de 1988 sela não mais um sistema de seguro
social, mas de seguridade social, constituído por um conjunto de ações assegurando os
direitos relativos à(ao):
A
trabalho, à assistência e à previdência
B
saúde, ao trabalho e à previdência social.
C
trabalho, à assistência e à saúde.
D
saúde, à assistência e à previdência social.
Nas sociedades capitalistas,a questão social é tratada de maneira fragmentada, aparecendo recortada em questões de saúde, da infância e adolescência, da mulher, etc. Ao distinguir diferentes tipos de problemas, essa fragmentação:
A
permite uma atenção qualificada e particularizada pelo Serviço Social.
B
despolitiza a questão social, enfraquecendo a organização de classe.
C
permite o enfrentamento da questão social de modo coletivo ao reunir pessoas com os mesmos problemas.
D
assegura a elaboração de respostas duradouras e definitivas aos problemas sociais.
E
desresponsabiliza os sujeitos por suas dificuldades.
Segundo Mota, as tendências presentes no modelo de seguridade social no Brasil são:
A
as posições de setores conservadores da sociedade que propõem um modelo privatista para o setor e a mercantilização dos serviços de assistência;
B
o modelo de seguridade social em que há a garantia do acesso universal e público e o processo de desmantelamento da seguridade pública;
C
o desmantelamento da seguridade pública e a transferência desta política para os Estados e os Municípios;
D
o aumento da arrecadação previdenciária e o combate à sonegação;
E
a descentralização dos serviços de assistência, previdência e saúde e o acesso seletivo aos serviços.
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