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Uma das particularidades que marcaram a expansão da Seguridade Social brasileira no pós-64, de acordo com Mota (2006), é que
a universalização do acesso a todas as políticas públicas se deu gradativamente até a promulgação da Constituição de 1988.
o protagonismo dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada impulsionou a abertura de canais de interlocução com o governo.
ela se fez mediante a fragmentação dos meios de consumo coletivo, abrindo a prestação de serviços lucrativos para ao capital privado.
a organização de sindicatos e partidos permitiu a reivindicação de direitos sociais para os trabalhadores mais proletarizados.
ela ocorre em um momento de ascenso universal da classe trabalhadora, que consegue colocar na pauta do dia a consecução de direitos sociais.
No Brasil, os Programas de Transferência de Renda apresentam, no seu desenho, a/o
incentivo ao empoderamento de indivíduos e comunidades.
padronização de programas e de condicionalidades.
estabelecimento de direitos sociais vinculados às diretrizes da LOAS.
transferência monetária como um incentivo ao acesso a políticas universais estruturantes.
obrigatoriedade da contribuição anterior daqueles que serão beneficiados.
Os programas estatais desenvolvidos na era neoliberal são voltados para aliviar a pobreza e têm apoio financeiro de organismos internacionais, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional.
A hegemonia neoliberal tem provocado reconfigurações nas políticas sociais. Uma das tendências de maior destaque, a partir da década de 1970, segundo Behring e Boschetti (2006), diz respeito a
filantropia empresarial.
inserção do Terceiro Setor.
responsabilização dos indivíduos e famílias.
universalização dos programas específicos.
programas de transferência de renda.
O mercado de trabalho foi reestruturado com regimes e contratos de trabalho mais flexíveis.
Os vinte anos de Constituição coincidem com a implantação do neoliberalismo e da hegemonia da acumulação financeira em várias partes do mundo e em especial na América Latina.
A concepção de seguridade social inscrita na Constituição Federal foi elaborada a partir das contribuições somente dos partidos de esquerda, tendo como referência as experiências comunistas.
A supressão das forças limitadoras do mercado significou forte ataque ao papel do Estado como gestor e regulador da economia.
A maneira pela qual o Estado liberal organiza a proteção social constitui um mecanismo que disciplina os trabalhadores, posto que
estabelece uma rotina democrática.
condiciona o trabalhador à contribuição salarial.
proporciona um alargamento da democracia no chão de fábrica.
atende integralmente as reivindicações dos trabalhadores.
viabiliza o aparecimento de lideranças pelegas.
A adoção do neoliberalismo pelos governos acarretou aumento dos gastos destinados para a área social, com a ampliação de programas e benefícios sociais.