Questões de Concurso sobre Estado, sociedade civil e proteção social

Vários analistas no interior do Serviço Social, e mesmo fora dele, apontam o surgimento no Brasil das políticas sociais públicas de responsabilidade Estatal vinculado às seguintes variáveis:

As políticas sociais focalizadas valem-se da ausência de poder de pressão social de parte dos necessitados para oferecer-lhes benefícios e serviços de baixa qualidade.

A Conferência Nacional de Assistência Social, convocada anualmente pelo Conselho Nacional de Assistência Social, além de espaço de participação da sociedade civil organizada, constitui espaço de definição, avaliação e proposição dos recursos financeiros e orçamentários para o desenvolvimento das atividades a serem realizadas no ano seguinte.

A partir da compreensão da atividade profissional como integrante de um processo de trabalho coletivo no âmbito das instituições prestadoras de serviços sociais, as políticas sociais e a questão social podem ser tomadas como:

A compreensão das múltiplas expressões da questão social a partir da análise de micro teorias e sem relacioná-las aos processos sociais mais gerais, visando garantir maior fidelidade à complexidade dos fenômenos, expressa uma tendência de abordagem metodológica:

O quadro destacado no texto reflete a situação vivenciada por um vasto segmento da população, caracterizando um caso de patologia, cujo tratamento requer mudança de atitude dos pobres, independentemente dos mecanismos econômicos, políticos e sociais.

Para calcular a variável longevidade são considerados os indicadores tempo médio de escolaridade e acesso aos serviços de saúde materno-infantil.

A concepção de descentralização, de corte neoliberal, é identificada como estratégia de redução do gasto público, na qual algumas responsabilidades são transferidas para órgãos e(ou) instâncias ligadas às necessidades e condições locais.

A origem da questão social localiza-se na apropriação privada da riqueza socialmente produzida, extrapolando para a esfera pública a partir das lutas sociais que passam a exigir a interferência do Estado na garantia de direitos e deveres.

O tema da descentralização vincula-se a um movimento de reação a uma tendência centralizadora em favor do fortalecimento da esfera local.

A transparência, o controle democrático, a representação de interesses coletivos, a ampliação dos fóruns de decisão política, o enfrentamento da cultura autoritária e a superação da cultura assistencial constituem elementos essenciais para a efetivação das potencialidades dos conselhos.

As atuais reflexões sobre o desenvolvimento sustentado têm dado maior visibilidade à questão da degradação ambiental, propondo uma nova ética ecopolítica.

O agravamento da pobreza não se deve apenas a razões históricas de formação da sociedade brasileira, mas também às medidas erráticas do desenvolvimento econômico, acopladas a outras causas de ordem política e cultural.