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O estudo das políticas sociais não pode prescindir da compreensão do papel do Estado. Nesta linha, é correto afirmar:
O Estado sempre interveio politicamente para atender demandas e necessidades tanto da esfera do trabalho quanto do capital.
O Estado foi chamado a intervir apenas quando o capital demandou sua presença diante dos movimentos sociais organizados em torno do projeto neoliberal.
A intervenção estatal refere-se sempre a uma demanda do capital, sem que esta tenha correspondência com as solicitações do trabalho.
Compete ao Estado a intervenção no que concerne às normatizações da vida privada e individual, pois sua interferência em outras esferas colocaria em xeque seu posicionamento liberal.
A intervenção estatal nas políticas sociais só pode ocorrer fora do modelo neoliberal.
O conhecimento das diferenças dos modelos do Estado tem relevância para a compreensão das políticas sociais. São diferenças trazidas pelo modelo de Estado Social em relação ao Estado liberal:
I. a politização das relações civis por meio da intervenção do Estado na economia, e na garantia dos direitos sociais dos cidadãos.
II. a legalização e o reconhecimento da classe operária e de suas organizações.
III. a instituição de uma sociedade concebida como somatório de pessoas, na qual os indivíduos não estão organizados em classe social.
Está correto o que se afirma em
I, apenas.
II, apenas.
III, apenas.
I e II, apenas.
I, II e III.
A relação estabelecida entre as organizações da sociedade civil e do Estado podem provocar alterações na estrutura administrativa do Estado, contribuindo assim, para o desenvolvimento de formas organizacionais mais democráticas. Pode-se citar como variáveis desse processo:
I. variável do desenho institucional: a escolha do desenho institucional influencia na quantidade e qualidade da participação, ou seja, os arranjos institucionais podem potencializar o exercício do controle social pela sociedade civil e atuar com poder de mobilização popular.
II. variável política: o aspecto legal por si só, não é fator suficiente para a garantia do processo participativo, que está ligado também às forças sociais presentes, assim como, o comprometimento dos gestores públicos na partilha do poder.
III. variáveis contextuais: relaciona-se com a capacidade de organização política, condição financeira e administrativa para a concretização das demandas, o que pode proporcionar eficácia à participação.
Está correto o que se afirma em
I, apenas.
II, apenas.
III, apenas.
I e II, apenas.
I, II e III.
O conceito de seguridade absorve desde sua origem um conjunto diversificado de políticas sociais, como a previdência social, a saúde e a assistência social. Que tipo de organização de Estado apóia essa concepção?
Libera
De Bem Estar (Welfare State)
Neoliberal
Socialista
Social democracia
A emancipação política, relacionada à erradicação da exploração e da dominação, só é possível mediante a superação do sistema de ideias que sustenta a sociedade capitalista.
Julgue as proposições a seguir acerca da temática Estado e Sociedade Civil e assinale a opção incorreta.
Numa perspectiva liberal as ONGs não seriam nem um instrumento de racionalização do Estado devido à efi ciência deste na distribuição dos recursos e, o desenvolvimento das ONGs também não possibilitaria uma transferência de responsabilidades do Estado.
No fi nal dos anos de 1980 e início dos anos de 1990 a ação das ONGs no Brasil estabelece um novo relacionamento, denominado de “parceria”, que possibilitou a essas organizações participar da implementação e cogestão de políticas públicas de caráter social.
Nos anos de 1990 as ONGs assumem uma nova confi guração, distanciaram-se dos movimentos sociais e da oposição ao Estado e assumiram um papel de interlocução com o governo e aparecem cada vez mais como uma representação social especializada na mediação das demandas populares ao poder público.
No debate acerca das vantagens e desvantagens das ONGs, há a defesa da integração dessas organizações ao Estado como instrumento de concretização de certas Políticas Públicas, diminuindo as despesas do Estado e satisfazendo melhor as demandas locais, o que seria, também, uma forma de descentralização do Estado.
No contexto da repressão militar, que levou à organização de setores da sociedade civil em uma luta política contra a ditadura instalada após 1964, a atuação das ONGs foi contra o Estado, prestando apoio e assessoria aos movimentos sociais na luta pela mudança das políticas estatais.
No Brasil, nos anos noventa, como parte da estratégia do Estado para a implementação do ajuste neoliberal, há a convergência de um projeto de
Estado máximo que se compromete progressivamente de seu papel garantidor de direitos.
re-significação da participação, com a emergência da chamada “participação solidária” e a ênfase na responsabilidade social.
valorização nas relações entre o Estado e os setores da sociedade civil com a politização da participação.
redefinição de sociedade civil com forte ênfase na criação de espaços públicos de participação, visando o aprofundamento da democracia.
alargamento de suas responsabilidades sociais com o estabelecimento de parceria com a sociedade civil.
A universalidade no acesso aos programas e projetos sociais só é possível no âmbito do Estado. Este dispõe de uma dimensão pública que expressa a luta pelos interesses da coletividade. Projetos levados a efeito por organizações privadas apresentam uma característica básica que os diferencia: não se movem pelo interesse público e sim pelo interesse privado de certos grupos e segmentos sociais, reforçando a ________________ no atendimento, segundo critérios estabelecidos pelos mantenedores e não fruto de uma negociação coletiva.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.
O modelo liberal congrega forças na perspectiva de refilantropizar o Social. Esse modelo
concebe a política social como um importante instrumento de garantia de direitos e, portanto, necessita que sua primazia esteja nas atribuições do Estado com a ajuda suplementar da sociedade civil organizada.
não admite os direitos sociais e opera uma despolitização da questão social ao desqualificá-la como questão pública, política e nacional.
entende a refilantropização como um processo moderno de atenção social que congrega maior responsabilidade ao Estado e menor ao terceiro setor.
entende que a complexificação da vida social implica a ampliação da rede socioassistencial e essa só tem sentido se a sociedade contribuir com sua capacidade de humanização do setor.
reconhece a necessidade de garantir os direitos, pois há possibilidade de evidenciar o caráter político de luta de classes presente na constituição do Estado, enquanto provedor de políticas sociais.
Os anos 1990 foram palco de um complexo processo de regressões no âmbito do Estado e da universalização dos direitos, desencadeando novos elementos que se contrapõem ao processo de democratização política, econômica e social em nosso país, no contexto de crise e reorganização do capitalismo em escala internacional. Esse quadro desencadeia profundas transformações societárias, determinadas
I. pela reiteração de velhas formas de enfrentamento da questão social;
II. pelas mudanças na esfera do trabalho;
III. pela reforma gerencial do Estado;
IV. pelas melhorias nas relações público privado;
V. pelos processos de redefinição dos sistemas de proteção social.
Está correto apenas o que se afirma em
Acerca da estruturação histórica da seguridade social no Brasil é correto afirmar que
o marco inicial do nascimento da seguridade social no Brasil foi a promulgação da Lei Eloy Chaves, em 1942.
nas décadas de 1960 e 1970, com governos militares e regime ditatorial, prevaleceu um reformismo centralizador e burocrático, que imaginava resolver os problemas da seguridade com uma visão autoritária e “racional”, tecnocrática.
em 2001, o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) passou a se denominar Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
em 1967, a Lei nº. 6439 criou o Sistema Nacional de Assistência Social.
a seguridade social, já em 1930, era, constitucionalmente, composta pela saúde e assistência social.
A “questão social” tem seu aparecimento no aprofundamento do conflito entre o capital e o trabalho. No capitalismo concorrencial, essa questão era tratada com ações coercitivas pelo Estado. Com o advento do capitalismo monopolista, como passou a ser tratada a “ questão social”?
Torna-se objeto de respostas institucionais por meio de políticas sociais.
Com a intervenção contínua e sistemática do Estado e da Igreja voltada para a equidade social.
Como problemas sociais a serem resolvidos no âmbito da reforma fiscal.
Elemento desencadeador das respostas sociais dadas pelo Estado sob a lógica de uma política redistributiva.
Nenhuma das alternativas.
Com base nos termos histórico-conceituais, a designação utilizada para qualificar o processo de politização da desigualdade social inerente à constituição da sociedade burguesa denomina-se:
situação socioeconômica
expropriação econômica
pauperização operária
problema social
questão social
Para Behring e Boschetti (2011) em a “Política Social: fundamentos e história“, aborda os fundamentos da generalização da política social após a Segunda Guerra Mundial. Sobre esses fundamentos da generalização da Política Social, é CORRETO afirmar:
I. O liberalismo heterodoxo de Keynes e de seus seguidores expressou a saída intelectual da crise de 1929;
II. A predominância do modelo Fordista de produção em sua perspectiva de combinar produção em massa com o consumo em massa;
III. A base subjetiva para a generalização da política social foi a força dos trabalhadores e do paradigma socialista que expandia a leste da Europa, que forjou um grande pacto entre os seguimentos dos mercados financeiros e dos donos dos meios de produção deixando de fora os trabalhadores;
IV. O Keynesianismo e o Fordismo associados constituíram-se os pilares do processo de acumulação acelerado do capital no pós 1945;
Apenas os itens I e II estão corretos.
Apenas os itens I, II e III estão corretos.
Apenas o item IV está correto.
Apenas os itens II e III estão corretos.
Todos os itens estão corretos.
Os direitos no capitalismo são capazes de _____________ desigualdades, mas não são e não foram até aqui capazes de __________ com a estrutura de classes e, portanto, com o motor da produção e reprodução das desigualdades, já que a existência e persistência da ______________ e das desigualdades sociais são determinadas pela estrutura capitalista de apropriação _____________ dos meios de produção e da riqueza socialmente produzida e não apenas pela não distribuição equânime de seus produtos.
suprimir ... ruir ... riqueza coletiva
ampliar ... abstrair ... igualdade ... individual
reduzir ... acabar ... pobreza ... privada
manter ... continuar ... unidade ... pública
maximizar ... nivelar ... uniformidade ... pessoal
Nos anos 80, a sociedade brasileira, ao mesmo tempo em que vivenciou um processo de democratização política, superando o regime ditatorial instaurado em 64, experimentou uma profunda e prolongada crise econômica. Conforme apontamentos de Bravo (2009), a saúde, nessa década, contou com a participação de novos sujeitos sociais na discussão das condições de vida da população brasileira e das propostas_____________ , apresentadas para o setor, contribuindo para um amplo ____________ que permeou a sociedade civil. Saúde deixou de ser interesse apenas dos técnicos para assumir uma dimensão __________ , estando estreitamente vinculada à democracia.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
privadas ... consenso ... estratégica
ampliadas ... contexto ... econômica
gerenciais ... dilema ... ampla
governamentais ... debate ... política
No processo de desenvolvimento do capitalismo, na década de 1990, são notórias as mudanças que ocorrem no mundo do trabalho. A reestruturação produtiva, possui como característica a
regulamentação do mercado com forte intervenção do Estado.
ampliação dos mecanismos de acesso aos direitos sociais do trabalhador.
linha de montagem de forma verticalizada, em série, concentrada, com separação entre quem planeja, pensa, elabora e quem operacionaliza.
criação da Caixas de Assistência aos Trabalhadores como forma de ajuda mútua dos empresários, trabalhadores e sociedade civil.
deterioração da condição de vida e de trabalho da classe trabalhadora e de desproteção social do trabalhador.
O período compreendido entre meados do século XIX até a terceira década do século XX é profundamente marcado pelo liberalismo. O predomínio do mercado como supremo regulador das relações sociais, contudo, só pode se realizar na condição de uma suposta ausência de intervenção estatal. Para os liberais, o Estado não devia intervir na regulação das relações de trabalho nem deveria se preocupar com o atendimento das necessidades sociais, mas devia agir firmemente para garantir o mercado livre. Dentre alguns dos elementos essenciais do liberalismo que ajudam a melhor compreender a reduzida intervenção estatal nas políticas sociais, destaca(m)-se
I. políticas sociais universalistas;
II. predomínio do individualismo;
III. prejuízo do bem-estar individual em favor do bem-estar coletivo;
IV. naturalização da miséria;
V. manutenção do Estado mínimo.
Está correto apenas o que se afirma em
I, II e III.
I, III e IV.
II, III e IV.
II, IV e V.
III, IV e V.
Na perspectiva neoliberal, as políticas sociais focalizadas são identificadas com a pobreza extrema e dirigidas aos fracassados socialmente, o que provoca a estigmatização dos beneficiários.