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Questões de Concurso sobre Estado, sociedade civil e proteção social
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A constituição da seguridade social consolida-se, historicamente, tendo por parâmetros o grau de desenvolvimento do capitalismo e o potencial organizativo da classe trabalhadora. No Brasil foi legitimada pela Constituição Federal de 1988, inspirada pela experiência dos países da Europa central, a partir do modelo:
A
restrito a um sistema de seguros privados mantidos por coberturas realizadas pela contribuição dos trabalhadores formais
B
bismarckiano de seguridade social com caráter universal, destinada a todos os cidadãos incondicionalmente
C
beveridgiano e bismarckiano, restringindo a previdência aos trabalhadores contribuintes, universalizando a saúde e limitando a assistência social a quem dela necessitar
D
pautado na universalidade tendo por parâmetro a distributividade e isenção de contrapartidas nos programas de transferência de renda
As medidas de ajustes econômicos e reformas institucionais enfrentadas nos países centrais e periféricos, especialmente nos
finais da década de 1970, transformaram substantivamente o mundo do trabalho, as condições de vida dos trabalhadores e de
trabalho. Esse contexto provocou o redirecionamento e mudanças no campo da Seguridade Social que podem ser identificadas
como
A
aumento das políticas redistributivas, de natureza pública compreendidas no campo dos direitos sociais.
B
estatização de todos os serviços sociais, com a consolidação dos direitos de cidadania.
C
adoção de medidas eficazes contra o desemprego, a geração de renda e a formação da força de trabalho.
D
politização das desigualdades sociais de classe, compreendendo-as que são historicamente construídas e que necessitam
da intervenção estatal para a garantia de inclusão e acesso aos bens civilizatórios e materiais.
E
emergência de novos protagonistas, tais como a empresa socialmente responsável, o voluntariado, com suas práticas
congêneres que amparam a redefinição da intervenção do Estado.
Apreender o significado das políticas sociais é fundamental para se apropriar das bases que legitimam o Serviço Social na sociedade. Esse processo exige posicionamento ídeo-político ao contrário da disseminada neutralidade nas ciências. Em relação às tendências teórico metodológicas de análise das políticas sociais, é correto afirmar:
A
A defesa de que a política social pode estabelecer uma racionalidade legal, a partir da construção de tipos e/ou modelos adequados de desenvolvimento, ancora-se na perspectiva sob influência do idealismo.
B
A caracterização da possibilidade de as políticas sociais superarem a desigualdade social é hereditária da perspectiva marxiana, tendo em vista a defesa da garantia de direitos universais.
C
O Estado como ente regulatório das relações sociais historicamente constituídos está acima das classes sociais e, portanto, a perspectiva marxista apreende as políticas sociais como meio para a igualdade social.
D
A perspectiva funcionalista nega qualquer racionalidade para avaliar e determinar o objeto das políticas sociais, tendo em vista a complexidade das contradições sociais e a impossibilidade de explicar a sociedade.
A análise das políticas sociais sob o enfoque dialético exige considerá-las nas suas múltiplas dimensões e determinações e a partir de alguns elementos essenciais que explicam o seu surgimento e desenvolvimento. Esses elementos são:
A
o desenvolvimento das corporações e instituições de coesão social, a natureza do capitalismo e seu grau de desenvolvimento, e o papel do Estado.
B
a natureza da acumulação primitiva e o desenvolvimento do capitalismo, a constituição da autoridade e da legitimidade que constituem o Estado.
C
a natureza do capitalismo e seu grau de desenvolvimento, e o papel do Estado na regulamentação e na implementação de políticas sociais.
D
o desenvolvimento das forças produtivas e do Estado de Bem Estar, a constituição do Estado burguês e da sua legitimidade.
As instituições sociais e as políticas públicas conformam uma importante dimensão da dinâmica social na medida em que expressam historicamente como se articulam em cada época e diante de cada correlação de forças as relações entre Estado e sociedade civil. Desse modo, assinale a alternativa correta quanto ao significado e alcance das políticas sociais.
A
Objetivamente cumprem a função de redistribuição da riqueza produzida, de modo a produzir o consenso entre as classes sociais, que participam da produção da riqueza e usufruem de seus benefícios igualmente.
B
No neoliberalismo, integram os esforços políticos, econômicos e ideológicos de reconhecimento da classe trabalhadora como sujeito que produz riqueza social, mas não reconhecem e nem incorporam os direitos sociais dessa classe.
C
Modos de intervenção do Estado para responder as denúncias das péssimas condições de trabalho, advindas da dinâmica que o capitalismo assume, e regular os conflitos sociais mediante a validação exclusiva do projeto societário pautado na emancipação humana.
D
São respostas sociais às disputas políticas em determinado estágio de desenvolvimento da sociedade capitalista diante da organização da classe trabalhadora, o que exige ações de ampliação dos patamares de consumo e aumento salarial da classe trabalhadora.
E
Tem origem em um conjunto de respostas historicamente elaboradas pelo Estado no enfrentamento da questão social que, do ponto de vista econômico, expressam ações dirigidas para a manutenção, dentro de limites que não comprometam a própria lógica da acumulação crescente de capital.
Os sistemas de proteção social originam-se da necessidade de neutralizar ou reduzir o impacto de determinados riscos sobre o indivíduo e a sociedade.
C
Certo
E
Errado
BRAVO e MATO (2006), ao analisar a trajetória do serviço social na área da saúde, principalmente, nos
anos de 1990, entendem que alguns desafios estão postos na atualidade, exigindo uma atuação competente,
a partir de alguns pressupostos, dentre os quais tem-se a(o):
A
participação nos conselhos e conferências de saúde
B
sistematização do trabalho desenvolvido, atento à possibilidade de investigação das temáticas
relacionadas à saúde
C
desenvolvimento de trabalhos coletivos junto aos usuários, visando sua mobilização e participação
de fóruns na unidade de saúde
D
criação de espaços nas unidades de saúde visando a aprofundar o debate sobre a carta de direito
e deveres dos usuários da saúde
O balanço social é a ferramenta que as empresas utilizam para gerir, medir e divulgar
A
a rentabilidade dos seus negócios junto à sociedade.
B
o exercício da responsabilidade social em seus empreendimentos.
C
o desempenho de sua marca do ponto de vista social.
D
a capacidade de investimento socioambiental.
E
o alcance econômico das suas ações sociais.
No contexto do capitalismo industrial, a política social, na medida em que atendia às necessidades do trabalhador e às exigências do capital, também possibilitava ao proprietário da força de trabalho tornar-se um trabalhador assalariado.
C
Certo
E
Errado
A partir da formação do Estado Moderno, no século XVI,
configuram-se diferentes concepções de Estado, de acordo
com a fundamentação teórica que lhes dá sustentação. A
concepção de Bem-Estar Social, cuja expressão direta dos
seus postulados se dá por meio da política social, concebe
o Estado como
A
ator coadjuvante na luta de classes.
B
um árbitro que atua acima dos conflitos sociais.
C
principal mentor da superestrutura.
D
um mero reflexo da classe dominada.
E
criador do bloco histórico que reúne as classes dominantes
e dominadas.
a proteção da saúde prioritariamente por meio de ações individuais, com ênfase na atenção médica e especializada.
C
Certo
E
Errado
O Neoliberalismo delineia-se por características que podem estar identificadas com:
I. o pressuposto da ampliação de políticas sociais, pois considera que a seletividade fere o princípio do direito social. Para
essa corrente, o Estado deve garantir os direitos para além da aquisição dos bens e serviços no mercado.
II. a importância da dimensão ideológica apresentando os seus projetos como inevitáveis e utilizando de liberdade frente ao
mercado.
III. a diminuição do gasto público, sobretudo com as políticas sociais; a venda de seus bens como fonte de equilíbrio do
déficit fiscal; a liberação do mercado na destinação dos recursos; a ampliação da privatização a novos espaços e
atividades; a abertura do mercado interno ao comércio internacional e a manipulação ideológica das massas através de
processos altamente tecnológicos da comunicação social.
Está correto o que se afirma em
A
I e II apenas.
B
II e III apenas.
C
I e III apenas.
D
III apenas.
E
I, II e III.
Na contemporaneidade, o Brasil tem como desafio reduzir os índices de desigualdades socioeconômicos entre seus cidadãos. Neste aspecto, assinale a alternativa correta quanto ao Plano Brasil Sem Miséria, no âmbito das políticas de proteção social.
A
Foi lançado em 2011 com o objetivo de erradicar a extrema pobreza no Brasil até 2014, articula mais de 120 ações distribuídas em 20 ministérios e é coordenado pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a fome- MDS.
B
Preconiza um enfoque multidimensional, focalizado, financiado exclusivamente pelo governo federal cujo objetivo é de erradicar a pobreza e melhorar a distribuição da renda até 2016.
C
Integra a tendência internacional de associar a proteção social à políticas de geração de trabalho e renda, tendo como propósito substituir o Programa Bolsa Família.
D
Tem como objetivo geral combater a extrema pobreza, coordenado pelos ministérios de Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Saúde, Educação e do Desenvolvimento Agrário. Os Estados e municípios têm papel importante.
E
Tem como objetivo beneficiar famílias com renda entre três e dez salários mínimos retirando da miséria todas as famílias com filhos entre zero e seis anos.
Com relação à constituição da sociedade civil no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. É formada pelo conjunto de aparelhos privados responsáveis pela hegemonia.
II. É o campo em que os intelectuais atuam a partir de seus vínculos com as classes sociais.
III.A partir dos anos 1980, verificou‐se, em alguns momentos, a emergência de uma sociedade civil mais organizada.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa III estiver correta.
D
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
um projeto contra-hegemônico de um novo patamar civilizatório, capaz de viabilizar a saúde como um bem público.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que explica o processo de surgimento das políticas sociais nas sociedades capitalistas modernas.
A
Solução dos grupos sociais vinculados às práticas de ajuda comunitária enquanto aperfeiçoamento de suas ações sociais.
B
Exigências econômicas do capital e indiretamente relacionadas à luta dos trabalhadores por melhores condições de vida e trabalho.
C
Consequência das concepções ideológicas liberais que rejeitam o substrato individualista do enfretamento da questão social.
D
Estratégia de intervenção estatal na reprodução da força de trabalho ativa e inativa de forma a atenuar o custo do capital.
E
Experiência possível a partir do reconhecimento do caráter contraditório e de antagonismo entre o capital e o trabalho.
Proteção social consiste na ação coletiva de proteger indivíduos contra riscos inerentes à vida humana e/ou assistir necessidades geradas em diferentes modelos históricos.
C
Certo
E
Errado
O Estado vem redimensionando seu papel em decorrência das transformações societárias em curso desde a década de 1970, no contexto de consolidação do capitalismo monopolista. Esse processo provoca fortes rebatimentos na configuração das políticas sociais que podem ser dimensionados:
A
na minimização da regulação estatal, reestruturação do patrimônio e fundo públicos, desmonte de direitos sociais
B
na legitimação das coberturas sociais públicas e a despolitização das demandas democráticas
C
na ampliação dos novos movimentos sociais que demandam novos direitos e determinam a ação estatal
D
no fortalecimento do pacto fordista-keynesiano tendo em vista à retirada das coberturas sociais públicas e corte dos direitos sociais
A partir dos anos de 1980, uma nova realidade se impôs, em escala planetária, dado o impacto de sensíveis mudanças histórico-estruturais e o aproveitamento utilitário dessas mudanças pelo neoliberalismo.
Dentre as repercussões, estão as interpretações do lugar da família no contexto do Estado Capitalista. No processo de satisfação de necessidades sociais postas à sociedade, a família foi escolhida como espaço privilegiado de:
A
assistência
B
acolhimento
C
proteção social
D
cuidado socioassistencial
A formação de sistemas de proteção social resulta prioritariamente da ação privada, principalmente por meio de arranjos cooperativos voltados para a responsabilidade social empresarial.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado