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Em se tratando de operacionalização de políticas sociais, a discriminação positiva refere-se
à adoção de mecanismos diferenciais para viabilizar o acesso aos usuários que apresentem maiores dificuldades em utilizar os serviços disponíveis de acordo e na extensão de suas necessidades.
a um ato eticamente questionável, posto ser desnecessária a adoção de mecanismos para seleção daqueles já definidos pelos preceitos legais.
a um ato profissional eticamente recomendável, mas impedido por lei.
a um recurso ilegítimo do profissional, pois não possibilita aos usuários condições equitativas de acesso aos bens e serviços sociais.
a um instrumento de intervenção capaz de acelerar o processo de tornar a sociedade mais desigual, por não se constituir em modelo que possa ser seguido e respeitado pelos grupos tradicionalmente menos favorecidos.
Considere a instituição reguladora de diferentes dimensões da vida social dotada de poder coercitivo que está a serviço das classes dominantes. Ao buscar sua legitimidade, pode realizar ações protetivas das classes subalternas, se para isso for pressionada. Esta instituição é denominada de:
Igreja
Estado
Governo
Terceiro Setor
Em artigo intitulado “Trabalho e Seguridade Social: O neoconservadorismo nas políticas sociais”, Behring (2008), ao estudar a conjuntura brasileira de institucionalização da seguridade social em sua versão beveridgeana que se esboça tardiamente no Brasil a partir da Constituição de 1988, diz que no contexto neoliberal as políticas de seguridade social, a partir dos anos 90, apresentaram seguramente as principais inovações, no campo da política da
Educação.
Assistência Social.
Saúde.
Criança e do Adolescente.
Previdência Social.
A Seguridade Social brasileira apresenta um quadro de redução de direitos e põe limites às políticas redistributivas. À luz dos fundamentos marxianos a partir da década de 90:
I. há na América Latina, no Brasil em particular, orientações respaldadas no pensamento de Amartya Sen, que em suas teses defende a pobreza como ausência de capacidades individuais, sendo as políticas sociais focadas nos segmentos mais pobres;
II. há um amplo desenvolvimento de programas de transferência de renda, através do pagamento de bolsas, dirigidos a combater a pobreza;
III. há incentivo ao consumo por parte dos mais pobres como forma de promover o capital monetarizado através do atendimento de condicionalidades;
IV. há um Estado Providência através dos programas de transferência de renda que está conseguindo conter o individualismo em solidariedade universal.
Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s) apenas
I, II e IV.
IV.
I, II e III.
III e IV.
I e III.
De acordo com Zaluar, Noronha e Albuquerque (1994), existem dois mitos no imaginário social para explicar as possíveis causas dos altos índices de crimes violentos nas metrópoles, são estes:
a correlação entre pobreza e violência e o impacto da migração interna.
a fraqueza institucional e a política de repressão às drogas.
o tráfico de drogas e o envolvimento da polícia no crime organizado.
o tráfico de armas e a facilidade com que as atividades ilegais encontraram para se proliferar.
As opções a seguir caracterizam corretamente as novas condições de inserção do Assistente Social nos sistemas nacionais responsáveis pela gestão das políticas sociais, no campo da assistência social e saúde, à exceção de uma. Assinale-a.
Os sistemas de gestão das políticas sociais encerram novas racionalidades que passam a organizar o modo como os serviços sociais são prestados à população.
Os serviços sociais tendem a ser organizados através de uma hierarquização previamente definida por graus de complexidade.
O SUAS e o SUS acarretam impactos exclusivamente na organização dos processos de trabalhos das unidades públicas.
Os novos sistemas, apesar da presença de entidades privadas, são determinados pela centralidade da esfera pública na sua organização.
A nova organização do trabalho apoia-se em equipes de trabalho, implementação de novos programas e na descentralização das ações.
No processo de Reforma do Estado, implantado por Bresser Pereira, um dos objetivos em relação ao papel do Estado foi o de:
transformá-lo em uma perspectiva de totalidade, potencializando seu papel interventor sobretudo nas políticas públicas estatais no âmbito social.
modificá-lo na sua função social e no âmbito econômico construindo medidas interventivas que dessem sustentabilidade ao processo de publicização.
torná-lo eficiente, eficaz, menos burocrático, moderno, abandonando suas características patrimonialistas e, portanto, transformando em um Estado Gerencial.
adaptá-lo aos padrões gerenciais como nos países de capitalismo central, reconstruindo características do estado de bem-estar social, potencializando o conjunto de medidas econômicas.
Conforme os estudos relacionados à questão da pobreza e das desigualdades sociais existentes nos países de capitalismo periférico, e, sobretudo na realidade brasileira, pode-se afirmar que são produtos históricos:
da ausência de capacidades dos indivíduos se organizarem econômica e financeiramente para que garantam seu acesso ao conjunto de bens e serviços ofertados pelas políticas públicas.
das relações tensionadas entre capital e trabalho que organicamente produz a questão social que se manifesta no cotidiano por diversas expressões.
da produção e reprodução das relações sociais forjadas no bojo do capitalismo e da capacidade teleológica de o homem transformar a natureza para atendimento de suas necessidades.
da fragmentação das políticas públicas estatais que não alteram a estrutura dos problemas sociais gerados pelas altas taxas inflacionárias impactando no salário da classe trabalhadora.
De acordo com o texto 2, um dos elementos relevantes a ser considerado na avaliação de políticas, programas e projetos sociais diz respeito à gestão e controle social democrático, posto que incidem sobre:
o Plano Diretor da Reforma do Estado, que propõe a participação da sociedade civil na gestão de políticas como avaliadora de critérios de eficiência e eficácia;
a participação democrática, que impede a ocorrência da corrupção e da cooptação na implementação de projetos e programas sociais;
as diretrizes de descentralização estabelecidas na Constituição Federal de 1988, de participação da sociedade no controle das ações governamentais;
os parâmetros preconizados pelo Código Civil brasileiro, que conferem a primazia ao Estado na condução das políticas sociais públicas;
a autonomia da sociedade civil organizada, na medida em que se emancipa e se apodera de suas principais reivindicações e demandas.
De acordo com o conceito gramsciano de Estado ampliado e articulado à hegemonia, há uma dinâmica entre o Estado e a sociedade civil segundo a qual um não pode ser pensado sem o outro, havendo-se uma totalidade.
As análises sobre as práticas sociais de intervenção no Semiárido brasileiro, assim como das práticas governamentais na região, revelam que estas assumem algumas características gerais, dentre as quais destacam-se:
práticas de assistência emergencial aos flagelados; modernização da agricultura; políticas de convivência com o Semiárido.
práticas de assistência emergencial aos flagelados; ações de combate ao efeitos da seca no âmbito das soluções hidráulicas; modernização da base econômica regional.
ações de combate aos efeitos da seca no âmbito das soluções hidráulicas; projeto de transposição do rio São Francisco; projeto de construção de cisternas.
criação do programa Bolsa Estiagem, instalação de cisternas, plano safra Semiárido, incentivo e apoio a Agricultura Familiar; construção de grandes reservatórios.
No Brasil, as políticas sociais de caráter neoliberal são caracterizadas pelo trinômio focalização, privatização e descentralização, características essas que tornam mais limitadas as possibilidades redistributivas.
Considere o seguinte conceito: “Pode ser compreendida como expressões da desigualdade social engendradas na sociedade capitalista madura e se relaciona à luta pela apropriação da riqueza socialmente produzida”. Esse conceito refere-se
à questão social.
ao pauperismo.
à expropriação.
aos movimentos sociais.
O liberalismo clássico que se consolidou no período entre os séculos XVII e XVIII fundamenta-se pelo livre mercado e determina como funções do Estado:
maximização do bem-estar coletivo e garantia dos direitos sociais de cidadania
garantia da propriedade privada e dos contratos, segurança interna e externa e serviços de utilidade pública
garantia dos direitos sociais e das liberdades individuais em prol dos interesses econômicos
universalização dos direitos individuais e regulação do mercado livre como base legal
Quando se decide uma intervenção planejada em uma determinada realidade, são adotados deliberadamente certos pressupostos acerca das causas das questões que apresenta e de seu desenvolvimento. É o levantamento de hipóteses preliminares. Sobre a afirmativa acima, observa as seguintes assertivas.
I – O estudo de situação, portanto, tem início na formulação dessas hipóteses básicas, que norteiam a coleta de informações e o seu processamento.
II – Essas hipóteses preliminares de compreensão e de explicação de intervenção são, frequentemente, levantadas a partir de um referencial já existente, relacionado à situação abordada.
III- Esses elementos irão permitir uma análise sobre os fatores que interferem ou compõem a questão tomada como problemática e sobre as conjunturas sócio-históricas que os determinam.
Indique a(s) assertiva(s) correta(s).
Segundo lamamato, 2010, na atual conjuntura de precarização e subalternização do trabalho à ordem do mercado e de mudanças nas bases da ação social do Estado, a questão social, matéria prima da intervenção profissional do assistente social, assumem nova configurações e expressões entre as quais destaca as situações de:
I. insegurança e vulnerabilidade do capitalismo;
II. desregulamentação do mercado de trabalho;
III. desqualificação e exclusão social de segmentos populacional;
IV. precarização das condições de vida: saúde, trabalho, infância e moradia;
Estão corretos os itens.
Os itens I e II, apenas.
Os itens II e III, apenas.
Os itens III e IV, apenas.
Nenhum item está correto