Questões de Concurso sobre Estado, sociedade civil e proteção social

 
 
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Em se tratando de operacionalização de políticas sociais, a discriminação positiva refere-se


A

à adoção de mecanismos diferenciais para viabilizar o acesso aos usuários que apresentem maiores dificuldades em utilizar os serviços disponíveis de acordo e na extensão de suas necessidades.


B

a um ato eticamente questionável, posto ser desnecessária a adoção de mecanismos para seleção daqueles já definidos pelos preceitos legais.


C

a um ato profissional eticamente recomendável, mas impedido por lei.


D

a um recurso ilegítimo do profissional, pois não possibilita aos usuários condições equitativas de acesso aos bens e serviços sociais.


E

a um instrumento de intervenção capaz de acelerar o processo de tornar a sociedade mais desigual, por não se constituir em modelo que possa ser seguido e respeitado pelos grupos tradicionalmente menos favorecidos.

Considere a instituição reguladora de diferentes dimensões da vida social dotada de poder coercitivo que está a serviço das classes dominantes. Ao buscar sua legitimidade, pode realizar ações protetivas das classes subalternas, se para isso for pressionada. Esta instituição é denominada de:


A

Igreja


B

Estado


C

Governo


D

Terceiro Setor

Em artigo intitulado “Trabalho e Seguridade Social: O neoconservadorismo nas políticas sociais”, Behring (2008), ao estudar a conjuntura brasileira de institucionalização da seguridade social em sua versão beveridgeana que se esboça tardiamente no Brasil a partir da Constituição de 1988, diz que no contexto neoliberal as políticas de seguridade social, a partir dos anos 90, apresentaram seguramente as principais inovações, no campo da política da


A

Educação.


B

Assistência Social.


C

Saúde.


D

Criança e do Adolescente.


E

Previdência Social.

A Seguridade Social brasileira apresenta um quadro de redução de direitos e põe limites às políticas redistributivas. À luz dos fundamentos marxianos a partir da década de 90:


I. há na América Latina, no Brasil em particular, orientações respaldadas no pensamento de Amartya Sen, que em suas teses defende a pobreza como ausência de capacidades individuais, sendo as políticas sociais focadas nos segmentos mais pobres;

II. há um amplo desenvolvimento de programas de transferência de renda, através do pagamento de bolsas, dirigidos a combater a pobreza;

III. há incentivo ao consumo por parte dos mais pobres como forma de promover o capital monetarizado através do atendimento de condicionalidades;

IV. há um Estado Providência através dos programas de transferência de renda que está conseguindo conter o individualismo em solidariedade universal.


Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s) apenas


A

I, II e IV.


B

IV.


C

I, II e III.


D

III e IV.


E

I e III.

De acordo com Zaluar, Noronha e Albuquerque (1994), existem dois mitos no imaginário social para explicar as possíveis causas dos altos índices de crimes violentos nas metrópoles, são estes:


A

a correlação entre pobreza e violência e o impacto da migração interna.


B

a fraqueza institucional e a política de repressão às drogas.


C

o tráfico de drogas e o envolvimento da polícia no crime organizado.


D

o tráfico de armas e a facilidade com que as atividades ilegais encontraram para se proliferar.

As opções a seguir caracterizam corretamente as novas condições de inserção do Assistente Social nos sistemas nacionais responsáveis pela gestão das políticas sociais, no campo da assistência social e saúde, à exceção de uma. Assinale-a.


A

Os sistemas de gestão das políticas sociais encerram novas racionalidades que passam a organizar o modo como os serviços sociais são prestados à população.


B

Os serviços sociais tendem a ser organizados através de uma hierarquização previamente definida por graus de complexidade.


C

O SUAS e o SUS acarretam impactos exclusivamente na organização dos processos de trabalhos das unidades públicas.


D

Os novos sistemas, apesar da presença de entidades privadas, são determinados pela centralidade da esfera pública na sua organização.


E

A nova organização do trabalho apoia-se em equipes de trabalho, implementação de novos programas e na descentralização das ações.

No processo de Reforma do Estado, implantado por Bresser Pereira, um dos objetivos em relação ao papel do Estado foi o de:


A

transformá-lo em uma perspectiva de totalidade, potencializando seu papel interventor sobretudo nas políticas públicas estatais no âmbito social.


B

modificá-lo na sua função social e no âmbito econômico construindo medidas interventivas que dessem sustentabilidade ao processo de publicização.


C

torná-lo eficiente, eficaz, menos burocrático, moderno, abandonando suas características patrimonialistas e, portanto, transformando em um Estado Gerencial.


D

adaptá-lo aos padrões gerenciais como nos países de capitalismo central, reconstruindo características do estado de bem-estar social, potencializando o conjunto de medidas econômicas.

Conforme os estudos relacionados à questão da pobreza e das desigualdades sociais existentes nos países de capitalismo periférico, e, sobretudo na realidade brasileira, pode-se afirmar que são produtos históricos:


A

da ausência de capacidades dos indivíduos se organizarem econômica e financeiramente para que garantam seu acesso ao conjunto de bens e serviços ofertados pelas políticas públicas.


B

das relações tensionadas entre capital e trabalho que organicamente produz a questão social que se manifesta no cotidiano por diversas expressões.


C

da produção e reprodução das relações sociais forjadas no bojo do capitalismo e da capacidade teleológica de o homem transformar a natureza para atendimento de suas necessidades.


D

da fragmentação das políticas públicas estatais que não alteram a estrutura dos problemas sociais gerados pelas altas taxas inflacionárias impactando no salário da classe trabalhadora.

O terceiro setor tem o papel tanto de limitador do poder do Estado quanto de substituto de suas funções, sendo um mecanismo que contribuiu para a sustentação da hegemonia neoliberal.

C
Certo

E
Errado

Imagem associada para resolução da questão

De acordo com o texto 2, um dos elementos relevantes a ser considerado na avaliação de políticas, programas e projetos sociais diz respeito à gestão e controle social democrático, posto que incidem sobre:


A

o Plano Diretor da Reforma do Estado, que propõe a participação da sociedade civil na gestão de políticas como avaliadora de critérios de eficiência e eficácia;


B

a participação democrática, que impede a ocorrência da corrupção e da cooptação na implementação de projetos e programas sociais;


C

as diretrizes de descentralização estabelecidas na Constituição Federal de 1988, de participação da sociedade no controle das ações governamentais;


D

os parâmetros preconizados pelo Código Civil brasileiro, que conferem a primazia ao Estado na condução das políticas sociais públicas;


E

a autonomia da sociedade civil organizada, na medida em que se emancipa e se apodera de suas principais reivindicações e demandas.

Em consequência das medidas de ajuste liberal realizadas a partir da década de 80 do século passado na América Latina e em conformidade com o paradigma da eficiência e efetividade na gestão, as políticas de combate à pobreza foram substituídas, em grande medida, pelas políticas de busca da universalização do acesso aos serviços básicos.

C
Certo

E
Errado
Com a mundialização do capital, a política econômica dos estados-nação dos países periféricos passou a ser orientada de modo a investir no desenvolvimento de políticas industriais que suprissem a demanda deixada no mercado pelas mudanças ocorridas nos países centrais, cujos estados tivessem perdido a soberania frente ao mercado financeiro.

C
Certo

E
Errado
Um dos grandes problemas enfrentados pela sociedade brasileira são as barreiras interpostas ao pleno exercício dos direitos de cidadania, particularmente pelos grupos mais pobres da população. A concepção moderna de cidadania prevê a garantia e o usufruto pleno dos direitos

A
sociais, humanos e políticos.

B
civis, políticos e humanos.

C
jurídicos, da pessoa e sociais.

D
civis, políticos e sociais.

E
jurídicos, políticos e da pessoa.

De acordo com o conceito gramsciano de Estado ampliado e articulado à hegemonia, há uma dinâmica entre o Estado e a sociedade civil segundo a qual um não pode ser pensado sem o outro, havendo-se uma totalidade.


C
Certo

E
Errado

As análises sobre as práticas sociais de intervenção no Semiárido brasileiro, assim como das práticas governamentais na região, revelam que estas assumem algumas características gerais, dentre as quais destacam-se:


A

práticas de assistência emergencial aos flagelados; modernização da agricultura; políticas de convivência com o Semiárido.


B

práticas de assistência emergencial aos flagelados; ações de combate ao efeitos da seca no âmbito das soluções hidráulicas; modernização da base econômica regional.


C

ações de combate aos efeitos da seca no âmbito das soluções hidráulicas; projeto de transposição do rio São Francisco; projeto de construção de cisternas.


D

criação do programa Bolsa Estiagem, instalação de cisternas, plano safra Semiárido, incentivo e apoio a Agricultura Familiar; construção de grandes reservatórios.

No Brasil, as políticas sociais de caráter neoliberal são caracterizadas pelo trinômio focalização, privatização e descentralização, características essas que tornam mais limitadas as possibilidades redistributivas.


C
Certo

E
Errado

Considere o seguinte conceito: “Pode ser compreendida como expressões da desigualdade social engendradas na sociedade capitalista madura e se relaciona à luta pela apropriação da riqueza socialmente produzida”. Esse conceito refere-se


A

à questão social.


B

ao pauperismo.


C

à expropriação.


D

aos movimentos sociais.

O liberalismo clássico que se consolidou no período entre os séculos XVII e XVIII fundamenta-se pelo livre mercado e determina como funções do Estado:


A

maximização do bem-estar coletivo e garantia dos direitos sociais de cidadania


B

garantia da propriedade privada e dos contratos, segurança interna e externa e serviços de utilidade pública


C

garantia dos direitos sociais e das liberdades individuais em prol dos interesses econômicos


D

universalização dos direitos individuais e regulação do mercado livre como base legal

Quando se decide uma intervenção planejada em uma determinada realidade, são adotados deliberadamente certos pressupostos acerca das causas das questões que apresenta e de seu desenvolvimento. É o levantamento de hipóteses preliminares. Sobre a afirmativa acima, observa as seguintes assertivas.

I – O estudo de situação, portanto, tem início na formulação dessas hipóteses básicas, que norteiam a coleta de informações e o seu processamento.

II – Essas hipóteses preliminares de compreensão e de explicação de intervenção são, frequentemente, levantadas a partir de um referencial já existente, relacionado à situação abordada.

III- Esses elementos irão permitir uma análise sobre os fatores que interferem ou compõem a questão tomada como problemática e sobre as conjunturas sócio-históricas que os determinam.

Indique a(s) assertiva(s) correta(s).


A
Apenas I.

B
Apenas I e II.

C
Apenas I e III.

D
Apenas II e III.

E
Todas corretas.

Segundo lamamato, 2010, na atual conjuntura de precarização e subalternização do trabalho à ordem do mercado e de mudanças nas bases da ação social do Estado, a questão social, matéria prima da intervenção profissional do assistente social, assumem nova configurações e expressões entre as quais destaca as situações de:

I. insegurança e vulnerabilidade do capitalismo;

II. desregulamentação do mercado de trabalho;

III. desqualificação e exclusão social de segmentos populacional;

IV. precarização das condições de vida: saúde, trabalho, infância e moradia;

Estão corretos os itens.


A

Os itens I e II, apenas.


B

Os itens II e III, apenas.


C

Os itens III e IV, apenas.


D

Nenhum item está correto

   
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