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Questões de Concurso sobre Estado, sociedade civil e proteção social
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No Brasil, as grandes instituições assistenciais e
previdenciárias emergiram como parte dos esforços
reformadores do regime militar de 1964, em resposta às
pressões das novas forças sociais e urbanas da época.
C
Certo
E
Errado
Complete a afirmativa com a alternativa CORRETA.
Conforme Boschetti (2009), a seguridade social ampliada, além de garantir os direitos derivados do trabalho, como seguro desemprego, aposentadorias, pensões e seguro saúde, também instituiu diversos benefícios assistenciais, com intuito de reduzir desigualdades e responder à satisfação de necessidades básicas e específicas, como por exemplo: prestações assistenciais mensais para famílias monoparentais, para pessoas com deficiência, para idosos de baixa renda, para pagamento de aluguel a famílias de baixa renda, entre outras. Nesse caso, ___________________________________.
A
os sistemas de seguridade social foram introduzindo a lógica social de direitos contributivos, que é a lógica da previdência.
B
essa lógica impõe um limite estrutural para a universalização da seguridade social, em todos os países em que se efetivou.
C
a seguridade social possui uma lógica social não securitária que torna seus benefícios compatíveis com o trabalho/emprego.
D
só tem acesso aos direitos da seguridade social os chamados “segurados” e seus dependentes, pois esses direitos são considerados como decorrentes do direito do trabalho..
A partir, sobretudo, da década de 1970, como resposta à crise do capital, a economia mundial sofreu intensas mudanças que afetaram o capitalismo nas esferas da produção e das relações sociais.
Isso significa que
A
o enfrentamento da crise significou alterações tecnológicas na organização do trabalho e na esfera estatal.
B
a saída da crise econômica levou à constituição de um novo modo de produção social chamado de acumulação flexível.
C
as relações entre as nações tornaram-se mais equilibradas e sem hierarquias na dinâmica econômica mundial.
D
as mudanças na base técnica da produção impediram o desemprego, respondendo à crise econômica.
E
um conjunto de medidas econômicas foi elaborado para resgatar o poder regulador do Estado.
Considerando que ao longo dos últimos 40 anos importantes transformações foram desfigurando a ordem social construída a partir do fim da Segunda Guerra Mundial, particularmente na relação entre Estado e sociedade, analise as afirmativas a seguir:
I) O Estado intervencionista transitou para o papel de Estado mínimo relativamente ao volume de recursos públicos destinados às políticas sociais e maximizou sua função penal.
II) Os direitos sociais, historicamente condicionados pela alocação de recursos financeiros, transitam progressivamente para o lugar de ‘instituído negado’.
III) O paradigma da política social, antes concebido como direito de cidadania, regride ao patamar assistencialista de atenção a indivíduos em situação de vulnerabilidade social mediante ações compensatórias.
IV) No Brasil, o comprometimento dos recursos destinados às políticas sociais tem ocorrido também em função da destinação de parte deles para a produção de superávit primário.
V) A redução do papel social do Estado, por outro lado, resultou no fortalecimento de sua função reguladora e intervencionista no mercado, sobretudo o financeiro.
Está correto o que se afirma em:
A
somente I;
B
somente V;
C
somente II e V;
D
somente I, III e IV;
E
I, II, III e IV.
Ano:
2015
A conjuntura atual de crise do capital trouxe rebatimentos à luta por direitos sociais universais, uma vez que as reformas em curso enfatizam a redução do papel do Estado e cortes de recursos para o social. Avança nesse cenário a defesa do processo de privatização, cujo ideário ressalta:
A
a mercantilização da saúde e da previdência e a ampliação da assistência social como política pública de direito.
B
a universalização da saúde, a mercantilização da previdência e a ampliação do assistencialismo.
C
a universalização da saúde e da assistência, e a mercantilização da previdência.
D
a mercantilização da saúde e da previdência, e a ampliação do assistencialismo.
E
a mercantilização da saúde, da previdência e da assistência social.
Conforme a perspectiva crítica e dialética, os ciclos
econômicos se definem pela interação de um conjunto
de decisões ético-políticas e econômicas que balizam
as possibilidades e os limites da política social, sendo
fundamental pensar o significado da política social na dinâmica
da produção e da reprodução de relações sociais no
capitalismo.
C
Certo
E
Errado
O crescimento do desemprego e de novas formas de pobreza
está associado à emergência de uma nova questão social, e isso
se deve à implosão dos históricos modelos de proteção social.
C
Certo
E
Errado
Conforme a concepção liberal clássica, a política social é um
mecanismo institucional característico da racionalidade legal
contemporânea, que expressa a concepção republicana de coisa
de todos e de ação pública respaldada pelo interesse comum.
C
Certo
E
Errado
No Brasil, desde a década de 1990, o campo da política social passou a ser atravessado por algumas tendências que determinaram novas dinâmicas ao aparato institucional responsável pelos serviços sociais, quais sejam:
A
focalização, universalidade, participação e integração
B
refilantropização, desenvolvimentismo, integração e verticalidade
C
assistencialização, privatização, centralização e localismo
D
descentralização, intersetorialidade, controle social e territorialidade
E
participação, gerencialismo, terceirização e centralização
As medidas para a contenção da crise de 1929 e para a contenção da crise de 1969/1973 foram, respectivamente:
A
regulação social-democrata do capitalismo e ampliação dos direitos dos trabalhadores;
B
políticas sociais focalizadas e políticas sociais seletivas;
C
direitos sociais parametrados pelo fordismo-keynesianismo e restrição das políticas sociais;
D
incentivo à dessindicalização e produção em massa para consumo em massa;
E
ampliação da capacidade de consumo e instituição de políticas sociais universalizantes.
Os Assistentes Sociais atuam de forma direta ou indireta junto as políticas sociais vinculadas à Seguridade Social. Embasado na Constituição Federal, especificamente nos artigos 194 e 195, avalie as alternativas abaixo:
I. A Seguridade Social deve ser organizada, gerida e financiada apenas com recursos provenientes do orçamento da União.
II. A Seguridade Social é constituída com objetivo de proporcionar o caráter democrático e centralizado junto as políticas sociais a ela vinculadas.
III. A Seguridade Social busca assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
IV. Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a Seguridade Social.
Estão corretas as afirmativas:
A
I e III.
B
I e II.
C
III e IV
D
I e IV.
Behring (2008, p. 149) analisa o papel assumido pelo Estado durante os primeiros anos do governo de Fernando Collor como presidente do Brasil. A autora nos coloca que nesse período foi proposto que fossem realizadas “reformas” no Estado Brasileiro. Assim, selecione a afirmativa abaixo em que há uma menção correta ao que era entendido como “reforma” do Estado no período em questão.
A
A reforma implicava a compreensão de que o Estado era o grande responsável por manter e executar as políticas sociais brasileiras.
B
A reforma estava relacionada à necessidade de efetivar a garantia dos direitos sociais postos na Constituição de 1988.
C
A reforma implicaria em um forte enxugamento do Estado, como saída para a crise econômica e social brasileira.
D
A reforma faz menção a necessidade de ampliação dos gastos sociais especialmente destinados para atender as políticas sociais.
Somente com a Constituição de 1988, as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e reestruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor o sistema de seguridade social brasileiro. Apesar de ter um caráter inovador e intencionar compor um sistema amplo de proteção social, a seguridade social acabou se caracterizando como um sistema híbrido. Indique a alternativa que descreve de forma INCORRETA um dos direitos conjugados pelo sistema híbrido supracitado.
A
Direitos seletivos (assistência).
B
Direitos de caráter universal (saúde).
C
Direitos de caráter sócio‐político (institucional).
D
Direitos derivados e dependentes do trabalho (previdência).
Os direitos sociais são delineados a partir de conjunturas específicas que, por sua vez, advêm de uma lógica de produzir e reproduzir a vida social. A partir dessa compreensão e considerando os direitos sociais no atual momento do capitalismo, assinale a alternativa correta.
A
Os direitos sociais nunca foram negados.
B
A cidadania é dada aos indivíduos de uma vez para sempre.
C
A ampliação da cidadania comunga com a lógica do capital e obscurece a contradição entre cidadania e classe social.
D
A lógica capitalista se expressa essencialmente pela afirmação do mercado como forma suprema de regulação das relações sociais, inclusive no caso dos direitos sociais.
De acordo com Raichelis (2009) no âmbito estatal, o retraimento das funções do Estado e a redução dos gastos sociais vêm contribuindo:
A
para o processo de desresponsabilização em relação às políticas sociais universais e o consequente retrocesso na consolidação e expansão dos direitos sociais.
B
para a seletividade e focalização das políticas sociais, bem como, para a supressão do terceiro setor como alternativa para garantia de direitos sociais.
C
para a ampliação e expansão dos direitos sociais.
D
para o processo de responsabilização em relação às políticas sociais e o consequente avanço na consolidação e expansão dos direitos sociais.
E
para a ampliação da noção de direito relacionado à desnecessidade de intervenção do Estado, visto que, devido à corrupção e desqualificação do Estado, a melhor alternativa no campo da proteção se dá pela via do mercado.
Sobre conselhos de Políticas Públicas, julgue as alternativas e assinale a INCORRETA:
A
Os conselhos, nos moldes definidos pela Constituição Federal de 1988, são espaços públicos com força legal para atuar nas políticas públicas, na definição de suas prioridades, de seus conteúdos e recursos orçamentários, de segmentos sociais a serem atendidos e na avaliação dos resultados.
B
A composição plural e heterogênea, com representação da sociedade civil e do governo em diferentes formatos, caracteriza os conselhos como instâncias de negociação de conflitos entre diferentes grupos e interesses, portanto, como campo de disputas políticas, de conceitos e processos, de significados e resultantes políticos.
C
Os conselhos são canais importantes de participação coletiva, que possibilitam a criação de uma nova cultura política e novas relações políticas entre governos e cidadãos.
D
Os conselhos representam o esvaziamento das responsabilidades públicas do Estado, de qualificação das instâncias de representação coletivas, de fragmentação do espaço público, de despolitização da política e de processos que fragilizam a capacidade de a sociedade civil exercer pressão direta sobre os rumos da ação estatal.
E
Em termos da tradição política brasileira, os conselhos de políticas públicas são arranjos institucionais inéditos, uma conquista da sociedade civil para imprimir níveis crescentes de democratização às políticas públicas e ao Estado, que em nosso país têm forte trajetória de centralização e concentração de poder.
No trabalho de intervenção social junto às famílias, os assistentes sociais lidam com a chamada “Vulnerabilidade Social”. Sobre esse assunto, assinale a alternativa que melhor traduz famílias em situação de vulnerabilidade social.
A
Aquelas que passam por dificuldades materiais e estruturais.
B
Aquelas que estão em condições materiais e habitacionais precárias, com exposição constante a situações de violência e cujos membros apresentam déficit de escolarização e saúde.
C
Aquelas que estão cerceadas da atenção do poder público.
D
Aquelas que convivem em ambiente de violência urbana e que se encontram em exposição constante.
E
Aquelas que residem em imóveis precários em termos de construção.
No Brasil, a expressão controle social tem sido utilizada
como sinônimo de controle da sociedade civil sobre as
ações do Estado, especificamente no campo das políticas
sociais, desde o período da redemocratização dos
anos 1980. Com o surgimento dos movimentos sociais
contrários aos governos autoritários e a efervescência
política que provocou o processo de redemocratização
do país, criou-se um contraponto entre um Estado ditatorial
e uma sociedade civil que buscava mudanças. Esse
contexto caracterizou uma pseudodicotomia entre Estado
e sociedade civil e uma pseudo-homogeneização dessa
última, como se ela fosse composta unicamente por
setores progressistas ou
A
por coletivos das manifestações públicas.
B
pelas classes subalternas.
C
por representantes da política nacional.
D
pela burguesia.
E
por grupos mercantis da sociedade.
O papel do Estado no liberalismo constitui-se em:
A
Fornecer a base legal para a maximização do mercado.
B
Construir reformas sociais via políticas sociais universais.
C
Maximizar o bem-estar coletivo via mercado.
D
Consolidar a total ausência estatal no mercado.
Uma das estratégias do Estado burguês para o enfrentamento da “questão social” reside na implantação das políticas sociais.
No Brasil, esta estratégia começa a ser efetivada
A
como consequência da institucionalização do Serviço Social.
B
devido à pressão dos sindicatos patronais.
C
a partir da crise estrutural do capitalismo da década de 1970.
D
mediante o reconhecimento das necessidades da população
pobre.
E
com a emergência do capitalismo monopolista.
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