Questões de Concurso sobre Estado, sociedade civil e proteção social

 
 
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Até o final da década de 70, o pensamento de autores latino‐americanos ainda orienta, ao lado da iniciante produção brasileira (particularmente divulgada pelo CBCISS), a formação e o exercício profissional no país. Situação que, aos poucos, se vai modificando com o desenvolvimento do debate e da produção intelectual do serviço social brasileiro e que resulta de desdobramentos e da explicitação de vertentes de análise que emergiram no bojo do Movimento de Reconceituação. De acordo com o contexto anterior, em relação à vertente de análise inspirada na fenomenologia, analise as afirmativas a seguir.

I. Emerge como metodologia dialógica, apropriando‐se também da visão de pessoa e comunidade de E. Mounier (1936).

II. Não é dirigida ao vivido humano, aos sujeitos em suas vivências.

III. Coloca para o serviço social a tarefa de “auxiliar na abertura do sujeito existente, singular, em relação aos outros, ao mundo de pessoas”. (Almeida, 1980)

IV. Prioriza as concepções de pessoa, diálogo e transformação social (dos sujeitos); é analisada por Netto (1994) como uma forma de reatualização do conservadorismo presente no pensamento inicial da profissão.

Estão corretas apenas as afirmativas


A
II e IV.

B
I, II e III.

C
I, II e IV.

D
I, III e IV.
Quando assistimos a uma propaganda na mídia nos mostrando uma relação amorosa onde o amor é sinônimo de um objeto, de uma joia, ou um objeto de consumo como um automóvel, passa a ser incorporado ao seu possuidor que adquire poder e virtudes em função de seu objeto, estamos assistindo às formas peculiares de reprodução ideológica do ethos burguês, que contribuem com a construção de uma sociabilidade orientada pela ideia de que a liberdade de um impede a liberdade do outro e que a competição impõe a cada um obter mais vantagens sobre os outros. Assinale a alternativa que descreve de forma INCORRETA uma das formas peculiares de reprodução ideológica do ethos burguês supracitado.

A
Egoísmo ético.

B
Valorização do interesse público.

C
Mercantilização das relações humanas.

D
Posse incessante de bens de consumo.
Uma das estratégias para a recuperação do capitalismo no pós-Segunda Guerra foi a emergência do Welfare State, em cuja vigência a proteção social assume o cariz de políticas sociais estatais e universais. Esse giro na proteção social teve por base a concepção:

A
liberal;

B
comunista;

C
fordista-keynesiana;

D
marxista; .

E
taylorista-toyotista.

Em “Assistência na Trajetória das Políticas Sociais Brasileiras” (Sposati) foi discorrido que o significado da prática do assistente social se desenvolve em quase um movimento pendular entre prover bens e serviços à população, representar o apoio do Estado e constituir uma força na direção do avanço da presença dos interesses e da organização popular como forma de desmascarar o ilusório. Há de se ter presente que as ações das políticas sociais apresentam uma dupla face de reforço da exclusão e esperança de usufruto de bens e serviços que acabam por se converter em possibilidade de mobilização popular pela conquista e apropriação destes. Nesta seara, as políticas sociais antecipam as necessidades da população e apresentam as seguintes tendências em relação aos conflitos e às lutas populares:


A

mediar conflitos e as lutas populares.


B

solucionar os conflitos e as lutas populares.


C

abafar conflitos e desmobilizar as lutas populares.


D

refletir e avaliar a natureza dos conflitos e lutas populares.

Complete a afirmativa com a alternativa CORRETA.

Segundo Sierra (2011) a judicialização, no Brasil, surge como o resultado de um processo de ampliação das _____________, criadas num contexto de aceleração do desenvolvimento industrial e urbano, durante o governo de Getúlio Vargas, que teve início em 1930.


A

políticas expansionistas.


B

políticas corporativistas.


C

políticas regulatórias.


D

políticas emancipatórias.

Imagem associada para resolução da questão

A reversão do ciclo econômico, em fins dos anos de 1960 e mais visivelmente a partir de 1973, dá um novo fôlego às teses neoliberais, que atribuem a crise ao poder excessivo dos sindicatos, com sua pressão sobre os salários e os gastos sociais do Estado, o que estimula a destruição dos níveis de lucro das empresas e a inflação, ou seja, a crise é um resultado do keynesianismo e do Welfare State. Em relação às proposições básicas e à fórmula neoliberal para sair da crise, analise as afirmativas a seguir.

I. Um Estado forte para romper o poder dos sindicatos e controlar a moeda.

II. Um Estado parco para os gastos sociais e regulamentações econômicas.

III. A busca da estabilidade monetária como meta suprema.

IV. O fortalecimento dos direitos sociais, implicando em uma maior vinculação entre política social e esses direitos.

V. Uma forte disciplina orçamentária, diga‐se, contenção dos gastos sociais e restauração de uma taxa natural de desemprego.

Estão corretas apenas as afirmativas


A
I, IV e V.

B
II, III e IV.

C
I, II, III e V.

D
II, III, IV e V.

Analise as afirmativas abaixo, segundo Iamamoto (2012).


I - O Serviço Social é socialmente necessário porque ele atua sobre questões que dizem respeito à sobrevivência social e material dos setores majoritários da população trabalhadora.

II - Uma das requisições clássicas do assistente social, criar um comportamento produtivo da força de trabalho na empresa, hoje se atualiza no sentido de criar um consenso em torno dos programas de qualidade total, do alcance de metas de produtividade e da garantia de padrões de qualidade dos produtos.

III- O Serviço Social é regulamentado como uma profissão liberal na sociedade, motivo pelo qual o assistente social detém todos os meios necessários para a efetivação de seu trabalho, financeiros, técnicos e humanos, necessários ao exercício profissional autônomo.

IV - O assistente social não produz diretamente riqueza (valor e mais valia), mas é um profissional que é parte de um trabalhador coletivo, fruto de uma combinação de trabalhos especializados na produção, de uma divisão técnica do trabalho.

V - O conhecimento da realidade inerente às várias expressões da questão social é um mero pano de fundo para o exercício profissional, não sendo condição necessária para induzir ou impulsionar um processo de mudanças junto ao objeto de trabalho.


Assinale a opção correta.


A

Apenas as afirmativas I e III são verdadeiras.


B

Apenas as afirmativas III, IV e V são verdadeiras.


C

Apenas as afirmativas II e IV são verdadeiras.


D

Apenas as afirmativas I, II e IV são verdadeiras.


E

Apenas as afirmativas III e V são verdadeiras.

No que tange ao contexto atual e à garantia de direitos dos cidadãos, analistas pontuam que o quadro é agravado devido à fragilização das políticas públicas e à exclusão social. A esse respeito, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.


( ) A inclusão social não é afetada pela globalização e pelo processo socioeconômico e político.

( ) A exclusão social se difere da discriminação e da humilhação daqueles que não encontram oportunidades de trabalho.

( ) A exclusão social é fenômeno multidimensional, portanto complexo.


A

F/ F/ V


B

V/ F/ F


C

F/ V/ F


D

V/ V/ F


E

V/ V/ V

Behring (2008), ao analisar o que caracteriza como “contrarreforma do Estado”, destaca alguns exemplos do desmonte do Estado no Brasil, que ocorreu, segundo a autora, na perspectiva da adaptação do país à dinâmica do capitalismo contemporâneo na busca dos superlucros. Sendo assim, a “saída da crise” no cenário contemporâneo estaria relacionada:


A

à redução de custo, por meio da flexibilização das relações contratuais de trabalho, retirando-se o Estado da regulação dessas relações, inclusive no que se refere à questão da proteção social, com a redução dos encargos sociais


B

ao fortalecimento das relações contratuais de trabalho pela via da terceirização, a qual flexibiliza a contratação de mão-de-obra, ainda que reconfigure os direitos dos trabalhadores e a proteção social


C

à radicalização do desmonte dos direitos sociais historicamente conquistados e ao visível aumento da oferta de empregos informais e incentivo da proteção social privada


D

à redução de custos, por meio da flexibilização das relações contratuais de trabalho, retirando-se o Estado da regulação dessas relações, no entanto mantendo-se forte no que se refere à proteção social pela via dos programas de transferência de renda


E

ao aumento de custos por meio da terceirização que tem provocado o adoecimento de milhares de trabalhadores e demandado do Estado o aumento nos investimentos relativos à proteção social, sobretudo no que tange a políticas inscritas na seguridade social

Sobre as formas alternativas de resolução de conflitos, ou justiças emergentes, disseminadas tanto na esfera judicial como extrajudicial, é correto afirmar que:

A
a mediação se consolida como mais um campo de trabalho para os assistentes sociais, uma vez que suas técnicas integram o arsenal técnico-operativo do Serviço Social;

B
o sistema autocompositivo estatal prepondera sobre o não-estatal porque garante legalidade e legitimidade aos acordos firmados;

C
a arbitragem é um processo autocompositivo no qual as partes em disputa são auxiliadas por um terceiro, neutro ao conflito, para ajudá-las a chegar a um acordo;

D
a conciliação é um método não-adversarial, na medida em que as partes atuam juntas e de forma cooperativa, objetivando uma solução mais imediata para a controvérsia;

E
a mediação familiar, uma modalidade exclusivamente extrajudicial, visa a obtenção de acordos sobre questões decorrentes da ruptura conjugal.
Nos anos 1990 o Brasil assume o modelo neoliberal, notadamente após o Consenso de Washington. Com isto, as transformações nas políticas sociais começam a acontecer no desenrolar da década. A política de assistência social apresenta como uma das características:

A
o acesso aos programas de assistência ocorre por critérios que visam somente as situações de extrema pobreza;

B
o aumento no seu financiamento, a fim de subsidiar o caráter de política universal;

C
o recuo das expressões da questão social, notadamente em relação às situações de vulnerabilidade social;

D
a autonomia dos Conselhos no que diz respeito ao controle social;

E
a diminuição do desemprego estrutural em face da eficácia dos programas assistenciais.
A ruptura com a herança conservadora no serviço social deve ser entendida de forma processual e tem como pré-requisito que o assistente social aprofunde a compreensão das implicações políticas de sua prática profissional, reconhecendo-a como polarizada pela luta de classes, bem como pelo enriquecimento do instrumental científico de análise da realidade social e o acompanhamento atento à dinâmica conjuntural.

C
Certo

E
Errado
Os direitos sociais necessitam ser compreendidos a partir de seu contexto histórico, econômico, político e social. Desse modo, na sociedade capitalista os direitos sociais devem ser analisados considerando

A
a impossibilidade de avançar nos direitos diante da desigualdade gerada no modelo capitalista de produção.

B
o acesso aos direitos sociais restritos àqueles que estão abaixo do patamar de extrema pobreza, pois ao instituir direitos sociais, a sociedade burguesa capitalista, escolhe o modo seletivo de ofertar proteção social, deixando a classe trabalhadora desprotegida.

C
as características próprias dos regimes socialistas, que se firmam na igualdade e na solidariedade social, portanto, o primeiro campo de análise deveria se pautar pela superação do capitalismo.

D
seu reconhecimento legal, mas sua efetivação está envolta no contexto de desigualdade social, no entanto os direitos sociais expressam avanços no patamar civilizatório e são resultantes das lutas sociais.

E
a existência de uniformidade mundial, pois respondem ao tratado internacional disposto na Assembleia Geral da ONU de 1945 e, portanto, independe das lutas sociais e movimentos de cada país.

Marque a alternativa CORRETA.

Sierra (2011) afirma que um dos motivos de intensificação da judicialização da política é:


A

a judicialização da questão social.


B

o protagonismos do Poder Judiciário.


C

a intensificação da exploração capitalista.


D

o esvaziamento da participação popular.

Com base nas questões teóricas e históricas que perpassam a relação entre Estado e políticas sociais, leia atentamente as afirmativas a seguir.


I. O Estado liberal predominante no século XIX e o Estado social capitalista do século XX têm em comum o fato de terem reconhecido direitos sem colocar em xeque os fundamentos do capitalismo.

II. A generalização dos direitos políticos é resultado da luta da classe trabalhadora e contribuiu, de forma significativa, para ampliar os direitos sociais e para tencionar, questionar e mudar o papel do Estado no âmbito do capitalismo a partir do final do século XIX e início do século XX.

III. O surgimento das políticas sociais foi gradual e diferenciado entre os países.

IV. Os autores que discorrem acerca da origem das políticas sociais são unânimes em situar o início do século XX como o período em que o Estado capitalista passa a assumir e a realizar ações sociais de forma mais ampla, planejada, sistematizada e com caráter de obrigatoriedade.


É correto o que se afirma em:


A

todas.


B

I, II e III, somente.


C

I, II e IV, somente.


D

III e IV, somente.


E

I e II, somente.

Nos marcos dos países capitalistas da Europa ocidental e da América Latina, os direitos da Seguridade Social, sejam aqueles baseados no modelo alemão bismarckiano, como aqueles influenciados pelo modelo beveridgiano inglês, têm como parâmetro:


A

os direitos seletistas.


B

os direitos relativos à universalidade.


C

os direitos da lógica social.


D

os direitos da educação.


E

os direitos do trabalho.

Boschetti (2009) afirma apesar de ter um caráter inovador e intencionar compor um sistema amplo de proteção social, a seguridade social no Brasil proposta pela Constituição Federal de 1988 acabou se caracterizando como um sistema híbrido, pois:


A

deriva-se de diferentes modelos e conjuga direitos relativos à proteção universal (saúde e educação), direitos seletivos (assistência social) e direitos do trabalho (seguro social).


B

conjuga direitos sociais relativos à educação, à saúde, à alimentação, o trabalho, à moradia, ao transporte, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância, à assistência aos desamparados.


C

conjuga direitos derivados e dependentes do trabalho (previdência) com direitos de caráter universal (saúde) e direitos seletivos (assistência).


D

deriva-se de diferentes modelos e conjuga direitos aos segmentos que mais necessitam de proteção: criança e ao do adolescente, idosos, pessoa com deficiência e mulher.


E

conjuga direitos derivados e dependentes do trabalho (saúde) com direitos de caráter universal (assistência social) e direitos seletivos (saúde).

Ao se pensar o Estado como a organização do poder fundada na política como atividade humana, compreende-se que ele possui uma dinâmica que envolve elementos do passado, presente e futuro e que, ao mesmo tempo, decorre de forças externas e internas que colocam em confrontos interesses contrários. A partir disso, é possível entender o Estado como um fenômeno:


A

dialético e democrático


B

moderno e intencional


C

histórico e relacional


D

singular e contraditório

Assinale as afirmativas abaixo.


De acordo com o artigo "Cidadania e (in)justiça: embates teóricos e possibilidades políticas atuais" contido no livro "Serviço Social, Política Social e Trabalho: desafios e perspectivas para o século XXI" sob a ótica neoliberal, tanto o conceito de necessidade quanto o de liberdade e o de democracia são falaciosos, porque as necessidades não são necessidades de fato, mas preferências individuais; a democracia é a liberal-burguesa, restrita aos que têm mérito e recursos para comprar no mercado; e a liberdade é a negativa, definida pela ausência de controle público sobre as esferas privadas protegidas. Nesse procedimento, há um abandono dos critérios da justiça distributiva e substituição desses critérios pelos da economia neoclássica . Isso explica a prevalência hoje:


I - da ação minimalista do Estado no campo social.

II - das políticas sociais focalizadas na pobreza extrema.

III - do fortalecimento do movimento operário.

IV - do ressurgimento das condicionalidades ou de cobranças de contrapartidas no cumprimento de obrigações dos poderes públicos ou no ressarcimento estatal de históricas dívidas sociais, caracterizando a substituição do welfare (bem-estar incondicional) pelo workfare (bem estar em troca de trabalho ou de sacrifícios).

V - da implementação das promessas de atendimento mais justo das necessidades humanas.


Assinale a opção correta.


A

Apenas as afirmativas I e V são verdadeiras.


B

Apenas as afirmativas II e III são verdadeiras.


C

Apenas as afirmativas I, II e IV são verdadeiras.


D

Apenas a afirmativa IV é verdadeira.


E

As afirmativas I, II, III, IV e V são verdadeiras.

Mota (2009), ao discorrer sobre a centralidade da assistência social na Seguridade Social brasileira nos anos 2000, destaca como argumento central de seu ensaio que as políticas que integram a seguridade social brasileira:


A

avançaram na articulação da proteção social brasileira; nesse contexto, se destaca a política de assistência social evidenciada como universal e não contributiva


B

longe de formarem um amplo e articulado mecanismo de proteção, conformam uma unidade contraditória: enquanto avançam a mercantilização e a privatização das políticas de saúde e previdência, a assistência social se amplia, transformando-se num novo fetiche de enfrentamento à desigualdade social na medida em que se transforma no principal mecanismo de proteção social no Brasil


C

conformam uma unidade contraditória: ao mesmo tempo em que são demandadas por milhares de trabalhadores, sofrem com a falta de investimentos financeiros por parte do atual governo


D

são parcas, seletivas, precarizadas e complexas, mas conformam a matéria-prima de trabalho do assistente social


E

têm sofrido com o aumento do déficit da previdência social, pelo custeio da família do indivíduo que comete crime, bem como pelos gastos com o Programa Bolsa Família, que incentiva famílias pobres a não trabalhar

   
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