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Uma das estratégias do Estado burguês para o enfrentamento da “questão social” reside na implantação das políticas sociais.
No Brasil, esta estratégia começa a ser efetivada
Conceitualmente, a expressão “questão social”, foi utilizada para designar o processo de politização da desigualdade social inerente à constituição da sociedade burguesa. Sua emergência vincula-se ao surgimento do capitalismo e à pauperização dos trabalhadores. Esta concepção foi considerada como elemento que dá sustentação a profissão, e é sua base histórico- social. Além disso, pode ser considerada
o processo de conceituação funcionalista da profissão.
a proposta básica para o projeto de formação profissional.
a percepção que o assistente social não faz parte deste processo.
a natureza contraditória da profissão, que sempre coadunou com a classe trabalhadora.
a orientação pluralista e simplista da formação profissional.
Os conselhos formais de participação social integram hoje a estrutura institucional das principais políticas sociais, como saúde, educação, infância e adolescência e Assistência social, entre outras. Os conselhos representam:
o controle social do Estado sobre a sociedade;
espaços de execução de serviços;
esferas governamentais avaliativas;
mecanismos de democracia direta;
os fundos sociais.
A expressão “questão social”:
É utilizada para expressar o fenômeno do pauperismo, sendo fortemente debatida por Marx;
Faz parte do vocabulário próprio do pensamento conservador, a partir do século XVIII;
Deve ser naturalizada, tendo em vista que não está associada a relação capital-trabalho;
Tem história recente, sendo utilizada a partir da terceira década do século XIX;
Sobre a reestruturação produtiva e suas repercussões nos processos de produção, analise as afirmativas a seguir.
I. As empresas públicas foram refratárias aos processos de reestruturação produtiva, pois seus processos de trabalho são influenciados pelo fordismo.
II. As alterações, no processo produtivo de mercadorias, apoiam-se nos pressupostos da flexibilidade dos processos de trabalho, dos produtos e dos padrões de consumo.
III. Face à profundidade das mudanças nos processos de organização do trabalho, o capitalismo foi alterado, enquanto modo de produção.
Assinale:
se somente a afirmativa I estiver correta.
se somente a afirmativa II estiver correta.
se somente a afirmativa III estiver correta.
se as afirmativas I e II estiverem corretas.
se todas as afirmativas estiverem corretas.
A estratégia utilizada pelo grande capital para redefinir socialmente o processo de produção de mercadorias e que, a rigor, evidencia as reais necessidades do processo de reestruturação produtiva é
o rompimento dos trabalhadores com a nova ordem.
a adesão dos trabalhadores aos movimentos sociais.
a integração passiva dos trabalhadores à nova ordem do capital.
a vinculação dos trabalhadores aos sindicatos de suas categorias.
Com relação ao processo de construção histórica acerca do sistema de Seguridade Social, em estudo de autores que se debruçam sobre esta temática, pode-se analisá-la na sua relação com o trabalho. Partindo dessa premissa a Seguridade Social apresenta:
seu eixo fundante na ampliação do trabalho para agregar valor a partir de recolhimentos tributários e das contribuições do trabalhador formal, estendendo seus benefícios e ampliando a rede de serviços socioassistenciais.
sua base na articulação entre previdência pública e privada que viabilizam direitos e benefícios aos segurados, inseridos ou não no mercado formal de trabalho, restringindo seu acesso somente para o “cidadão consumidor”, sendo esta relação mediada pelo poder de compra.
como um de seus pilares, a lógica do seguro social, de caráter contributivo e que expressa um tipo de proteção limitada, que garante direito àquele que está inserido no mercado formal e estável de trabalho, o segurado e seus dependentes.
sua estrutura de caráter contributivo, para os seus segurados, trabalhadores formais e informais, na perspectiva de restrição dos trabalhadores urbanos em detrimento dos rurais, sendo estes obrigados a recorrer à previdência privada como forma de proteção social.
Sabemos que a “questão social” está fundamentalmente vinculada ao conflito capital e trabalho. No capitalismo concorrencial, ela era tratada como ações coercitivas pelo Estado. Com o advento do capitalismo monopolista, como passou a ser tratada a “questão social”?
Como elemento desencadeador das respostas sociais dadas, pelo Estado sob a lógica de uma política redistributiva.
Torna-se objeto de respostas institucionais por meio de políticas sociais.
Como problemas sociais a serem resolvidos no âmbito da reforma fiscal.
Passa a ser reconhecida como problemas a serem tratados sob a intervenção contínua e sistemática do Estado e da Igreja, voltada para a equidade social.
Refletindo sobre as estratégias para o enfrentamento da “questão social”, percebemos que estas têm sido tensionadas por projetos sociais distintos, sendo esta tensão vivenciada entre:
A concepção de Seguridade Social que é afirmada na Constituição Federal de 1988 e o Projeto Ético-Político Profissional;
A defesa dos direitos sociais e a mercantilização do atendimento às necessidades sociais;
O Sistema Único de Assistência Social e a Política Nacional de Assistência Social;
Um projeto de cunho universalista e democrático e um projeto que visa a emancipação da classe trabalhadora;
O estado burguês – particularmente, a partir dos anos 70 – experimentou um redimensionamento considerável nas suas funções. Segundo Paulo Netto (1996), a mudança mais imediata foi(foram):
a diminuição da sua ação reguladora, especialmente das suas funções legitimadoras.
a articulação das ações assistenciais no âmbito privado.
os incrementos das atribuições governamentais no campo da assistência social.
a criação de um sistema informacional de caráter global.
o aumento de recursos destinados ao welfare state.