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Questões de Concurso sobre Estado, sociedade civil e proteção social
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2013
Assinale a alternativa que complemente o texto abaixo, extraído do livro O serviço social na reestruturação produtiva: espaços, programas, direções e processos de trabalho profissional de autoria de Maria Lúcia Freire.
“O custo da expansão do capital globalizado, em nome da crise geral e das ameaças sempre presentes no mercado, recaiu, em sua quase totalidade, sobre os trabalhadores sobretudo na ex-estatal privatizada e na empresa privada. Ele é expresso no desemprego em massa, na ampliação da subcontratação, na intensificação do trabalho, nas perdas salariais ________________ e da saúde. Tal custo identifica a desestruturação social que acompanha a _________________, tendo sido facilitada pelas políticas neoliberais, cada vez mais acintosamente favoráveis ao capital e restritiva para os trabalhadores.” |
A
de direitos coletivos; reestruturação produtiva.
B
na articulação com o saber acadêmico; reestruturação produtiva.
C
na flexibilização do trabalho; inflexão do movimento sindical.
D
do bem-estar social/físico/psíquico; inflexão do movimento sindical
Segundo Faleiros (1999), as políticas sociais na sociedade capitalista tem algumas funções importantes que possibilitam a acumulação do capital. Sendo assim correlacione a segunda coluna com a primeira:
I- função ideológica | A - não elimina os fundamentos da acumulação capitalista, mas os reforça, mantendo o Exército Industrial de Reservas |
II- Contra-tendência a Baixa Tendencial da Taxa de Lucro | B - institucionaliza os conflitos sociais, e gera aceitação do sistema por parte da população, afastando a classe trabalhadora da construção de outro projeto societário. |
III- Valorização e Validação da Força de Trabalho | C- reduz os custos de produção das mercadorias e se ampliam as capacidades de consumo |
IV- Reprodução das Desigualdades | D- imprime a idéia de “humanização” do “Estado neutro” e da “possibilidade do bem comum. Trata-se de gerar uma falsa consciência |
V- Manutenção da Ordem Social | E- permite constituir massivamente uma força de trabalho apta para o ingresso no mercado de trabalho, diminuindo os seus custos para o capital |
A
A- I, B- III- C- V, D- IV, E- II
B
A- I, B- IV- C- II, D- IIII, E- V
C
A-I, B-IV, C-V, D-III, E-I
D
A-V, B-IV, C-II, D-I, E-IV
O renascimento da sociedade civil ocorrido na década de 70 do século passado está estritamente associado a tendências conservadoras que a usavam como arena representativa dos interesses privados e coorporativos e suporte para a ofensiva neoliberal.
C
Certo
E
Errado
As mudanças que ocorrem no mundo do trabalho alcançam o Serviço Social enquanto profissão. Tais mudanças são
determinadas por:
I. Objetivação e subjetivação do trabalho coletivo, a composição e a dinâmica da intervenção das classes sociais e Estado.
II. Processos macrossociais contemporâneos que afetam a vida social e determinam mudanças no conjunto das práticas
sociais.
III. Identificação das demandas que encerra, por si só, o desvelamento das reais necessidades que as determinam.
Está correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I e III, apenas.
D
III, apenas.
E
I, II e III.
A reforma do Estado e a perspectiva gerencial, em sua concepção mais ampla, trazem consigo dois conceitos complementares:
governança e governabilidade, que são interpretados da seguinte forma:
A
Governabilidade refere-se à capacidade do Estado conseguir reduzir seus gastos, sobretudo em ações periféricas como
planejamento e avaliação. Governança diz respeito aos atos registrados em lei que garantem suporte normativo ao Estado.
B
Tanto a governabilidade, quanto a governança estão pautadas num estilo de gestão pública que aumenta os gastos sociais
e amplia a proteção social, próprios do modelo instituído após a reforma do Estado.
C
Governabilidade refere-se às condições sistêmicas mais gerais sobre as quais se dá o exercício do poder numa dada
sociedade. Governança diz respeito à capacidade de ação estatal na implementação das políticas e na consecução das
metas coletivas.
D
Ações técnicas e administrativas do Estado que, após o modelo de reforma instituído nos anos 90 com a instituição do
Ministério da Reforma do Estado − MARE, passaram a delegar para as Organizações não Governamentais as funções de
normatizar e avaliar as políticas sociais.
E
Governança refere-se às condições sistêmicas mais gerais sobre as quais se dá o exercício do poder numa dada
sociedade. Governabilidade diz respeito à capacidade de ação estatal na implementação das políticas e na consecução
das metas coletivas.
O predomínio contemporâneo da monetarização da seguridade social brasileira rompe com o padrão capitalista de Estado neoliberal meritocrático.
C
Certo
E
Errado
As transformações do capitalismo contemporâneo, ao difundir os ideários neoliberais, fortalecem o Estado de bem-estar social e rompe com a perspectiva de Estado penal, que defende a militarização da vida social.
C
Certo
E
Errado
Na literatura crítica é unânime o entendimento de que o neoliberalismo propõe um Estado que seja “menos Estado”, isto é, um Estado que não intervenha na regulação da vida social e econômica da sociedade.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que apresenta, em uma perspectiva liberal, a relação entre o Estado e a Sociedade Civil.
A
Ressalta sua dimensão contraditória.
B
Enfatiza um discurso de oposição entre eles.
C
Compreende o Estado como sociedade política.
D
Reconhece na sociedade civil um espaço de hegemonia.
E
Identifica na sociedade política a dimensão coercitiva do Estado.
O modelo de proteção social cuja base central é o seguro social estabelece uma relação de direito universal da cobertura e do atendimento.
C
Certo
E
Errado
A política social é, primordialmente, uma forma de regulação resultante da conciliação de interesses de diferentes classes, o que permite ao Estado intervir na vida social pública em favor da classe dominada.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao Estado de Bem‐Estar Social, analise as afirmativas a seguir.
I.A universalidade na prestação pública de serviços sociais constituiu um de seus princípios.
II. A experiência do Estado de Bem‐Estar Social só foi vivenciada plenamente, no Brasil, a partir da década de 1990.
III. A implantação de uma rede de segurança de serviços de assistência social, foi uma de suas conquistas.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa III estiver correta.
D
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
A tradição marxista na leitura analisa as políticas sociais como processo e resultado:
A
próprios e particulares de todos aqueles que produzem mais-valia
B
de relações complexas e contraditórias que se estabelecem no âmbito dos conflitos de classes
C
de relações complexas e relativas entre o mercado e a sociedade civil, no âmbito da disputa pela concorrência
D
de disputas no interior do mercado e do Estado, com o objetivo de atingir o bem comum
Considere as seguintes expressões da realidade social: por um lado, a mercantilização da esfera doméstica, privada não mercantil; por outro, a superexploração das famílias, principalmente, das mulheres dos países periféricos, que, ao assumirem duplas jornadas de trabalho, são obrigadas a incorporar, como parte de suas atividades domésticas, um conjunto de afazeres que deveriam ser de responsabilidade pública e estatal. Tais expressões caracterizam o processo político e econômico denominado:
A
modernização via privatização
B
acumulação por espoliação
C
fordismo keynesianismo
D
globalização econômica
E
acumulação flexível
O Programa Nacional de Direitos Humanos − PNDH 3, incorpora resoluções da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos e propostas aprovadas nas várias conferências nacionais temáticas, dentre elas, a de segurança alimentar, educação, saúde, habitação, igualdade racial, direitos da mulher, juventude, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, idosos, meio ambiente. O respectivo Plano prevê
A
a garantia da livre determinação dos povos, o reconhecimento de soberania sobre seus recursos e riquezas naturais, respeito pleno à sua identidade cultural e a busca de equidade na distribuição das riquezas.
B
que os direitos humanos constituem condição para a prevalência da dignidade humana, e que devem ser promovidos e protegidos sob a responsabilidade exclusiva do Estado.
C
primazia dos direitos humanos, os quais se constituem como princípio transversal a ser considerado nas políticas sociais e não em todas as políticas públicas.
D
investimentos em infraestrutura e modelos de desenvolvimento econômico na área rural, baseados, em grande parte, no agronegócio, sem a preocupação com a potencial violação dos direitos de pequenos e médios agricultores e das populações tradicionais.
E
o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) como indicador suficiente para medir o avanço do país e que pode ocasionar, automaticamente, melhoria do bem-estar para todas as camadas sociais e refletir, de fato, melhorias nas condições de vida dos indivíduos.
A análise do Serviço Social inserido na dinâmica da vida social, no âmbito das relações tensas e contraditórias entre o Estado e a sociedade, é orientada por algumas premissas. Nesse sentido, representam algumas dessas premissas, EXCETO:
A
As profissões são construções históricas que somente ganham significado e inteligibilidade se analisadas no interior do movimento das sociedades nas quais se inserem.
B
O Serviço Social, como profissão, possui a particularidade de intervir nos processos e mecanismos ligados ao enfrentamento da questão social, em suas mais agudas manifestações, que se renovam e se atualizam diante das diferentes conjunturas sócio-políticas.
C
O fundamento da profissionalização do Serviço Social deve ser compreendido a partir da estruturação de um espaço sócio-ocupacional, determinado pela dinâmica contraditória, que emerge no sistema estatal em suas relações com as classes sociais e suas distintas frações, transformando as sequelas da questão social em objeto de intervenção continuada e sistemática por parte do Estado.
D
A centralidade do Estado, na análise das políticas sociais, significa reduzi-las ao campo de intervenção estatal, uma vez que para a sua realização participam somente organismos governamentais.
E
A reflexão sobre o trabalho do Assistente Social na esfera estatal remete necessariamente ao tema das relações, ao mesmo tempo recíprocas e antagônicas, entre o Estado e a sociedade civil.
Apreender a gênese do processo desencadeador das transformações societárias - plenamente consolidadas nas décadas de 80/90 — e sua dimensão econômica. Segundo José Paulo Netto que situa como marco de referência, evidenciado pela falência de um padrão de crescimento como estratégia da globalização econômica dinamizada pelo grande capital fora substituída pelo modelo de "acumulação flexível". O padrão de crescimento substituído foi:
A
Fordista -keynesiano
B
Marxismo
C
Tecnológico
D
Capitalismo financeiro
E
Plano quinquenal
No Brasil, a ruptura do modelo tradicional de serviço social ocorreu a partir da segunda metade dos anos 70 do século XX; até então, a renovação desse modelo estava inscrita no marco desenvolvimentista-modernizante, compatível com as exigências do projeto ditatorial.
C
Certo
E
Errado
Julgue as proposições a seguir acerca da temática Política Social e Cidadania e assinale a opção incorreta.
A
As políticas sociais podem ser abordadas a partir do desenvolvimento da cidadania, compreendida como a pauta de direitos e deveres que se estabelece entre aqueles aos quais se atribui a condição de cidadão e seu Estado.
B
A crise do Estado do Bem-Estar Social foi, entre outras características, decorrente da diminuição das contradições entre o caráter nacional da cidadania e a perda de poder dos Estados nacionais frente a uma economia globalizada.
C
A cidadania invertida signifi ca que a proteção social é destinada aos segmentos excluídos do mercado, os mais pobres e estigmatizados – invertendo, assim, o conteúdo de igualdade de universalidade do conceito de cidadania.
D
A Constituição de 1988 possibilitou propor alternativas ao modelo predominante de seguro social e de cidadania regulada.
E
A cidadania é tida como universal no modelo de seguridade social em função da ampliação do direito a todos, independentemente de posição no mercado de trabalho ou pagamento prévio ao sistema.
São fatores para se discutir as novas configurações assumidas pelas relações de trabalho, com exceção da alternativa:
A
A necessidade criada pela classe subalterna de se adequar ao novo modelo de sociedade que deve dar respostas ao mundo do trabalho.
B
A flexibilização e a precarização das relações trabalhistas e o desmonte de direitos, especialmente os sociais.
C
A financeirizacão do capital.
D
O processo de reestruturação produtiva embasado no tripé neoliberal que se apresenta para a formulação das políticas sociais: descentralização, focalização e privatização.
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