Questões de Concurso sobre Estado, sociedade civil e proteção social

Redução dos contratos de trabalho de caráter temporários e terceirizados, repercutindo na menor rotatividade de trabalhadores, com empregos efetivos ampliados e com justa remuneração.

Ampliação do contrato de trabalho via terceirização, porém com garantias de ambiente de segurança e respeito aos direitos trabalhistas duramente conquistado pela categoria profissional, evitando o medo da perda do emprego e aumento da competividade entre os(as) trabalhadores(as).

Presença do assédio moral, quando são internalizadas nas relações de trabalho o controle e o uso manipulatório das emoções e dos afetos dos trabalhadores, processo que nos remete à alienação e aos objetivos do capital de internalizar cada vez mais profundamente a reificação capitalista na subjetividade da classe-que-vive-do-trabalho.

Ampliação dos postos de trabalho e da prestação de serviços através do concurso público. Além disso, soma a garantia de direitos materializados em benefícios, como vale-alimentação, vale-transporte, convênios médicos, entre outros, que funcionam como salários indiretos a ser repassados aos(às) trabalhadores(as).

Modelo bismarquiano no âmbito da previdência social, cujo acesso é condicionado a uma contribuição direta anterior por parte dos trabalhadores.

Modelo beveridgeano no âmbito da previdência social e saúde.

Modelo bismarquiano que orientou o atual sistema público de saúde e de assistência social.

Modelo beveridgeano no âmbito da previdência social e assistência social.

O projeto neoliberal, que confecciona essa nova modalidade de resposta à “questão social”, quer acabar com a condição de direito das políticas sociais e assistenciais.

Não há uma nova questão social, o que se verifica é o surgimento e alteração, na contemporaneidade, de suas refrações e expressões. Assim, o que há são novas manifestações da velha “questão social”.

No contexto atual, a resposta social à “nova questão social” tende a ser externalizada da ordem social e transferida para o âmbito imediato e individual.

O novo trato à “questão social”, contido no projeto neoliberal, promove o processo de precarização das politicas sociais, articulando a refilantropização e remercantilização da questão social.

A nova questão social expressa a contradição capital-trabalho, as lutas de classe e a desigual participação na distribuição de riqueza social.

estabelecer um modelo de proteção social à população com base no modelo de seguro social.

centralizar os recursos decisórios e financeiros no Executivo federal.

romper com as noções de cobertura restrita a setores inscritos no mercado formal de trabalho.

inaugurar a transversalidade na Seguridade, tendo a Assistência como coesionadora das demais políticas.

Na fase do capitalismo concorrencial, ela se torna uma questão política e passa a ser objeto de intervenção do Estado, via políticas sociais, para dar conta das demandas sociais, e o Serviço Social passa a ser mero executor dessas políticas.

Nos diferentes estágios do desenvolvimento do capitalismo, significativas mudanças históricas, políticas, sociais e culturais, refletem em numa nova questão social, levando o Serviço Social a buscar novos caminhos.

Ela é indissociável do processo de acumulação capitalista, pois expressa o conjunto das desigualdades sociais da sociedade capitalista madura, mas também a rebeldia, por envolver sujeitos que vivenciam as desigualdades sociais e a elas se opõem e resistem.

Ela traz a centralidade da luta de classe, das relações sociais entre capital e trabalho e suas contradições, ou seja, é produto do embate político e por essa razão, no capitalismo tardio, é atendida pelo Estado, pelo Mercado e pelo Terceiro Setor.

Interrupção de um processo em curso pela universalização de direitos sociais, produto da luta social, com a substituição de políticas e programas universais por programas focalizados na pobreza e na extrema pobreza.

Prevalência dos programas de transferência de renda, substituindo serviços por transferência monetária, tendo o foco nas famílias pobres e extremamente pobres, resultando na redução das desigualdades e no combate ao pauperismo pelo viés econômico.

Aposta em políticas sociais universais, que fazem da cidadania a justificação para o acesso universal a bens e serviços para todos, em particular para os extremamente pobres pela via das ações afirmativas.

Destaque para ações de alívio da pobreza, caracterizadas pela descentralização, privatização e focalização, e a tendência de não ver mais o mercado como principal meio de melhorar o bem-estar da população.

Certo

Errado

contenção dos gastos públicos, sobretudo em decorrência da Reserva do Possível

manutenção da força de trabalho, em alguns momentos, e, em outros, como conquistas dos trabalhadores ou como doação das elites dominantes, e ainda, como instrumento de garantia do aumento da riqueza ou dos direitos do cidadão.

distribuição da riqueza socialmente produzida.

enfrentamento da questão social, para erradicar a pobreza do país.

superação do modo de produção capitalista por parte do Estado.

Proteção social.

Assistencialismo.

Papel regulador do Estado.

Institucionalização e legitimação do Serviço Social.

Defende que a industrialização impulsionada e planejada pelo Estado em comunhão com o grande capital nacional é capaz de romper com a inserção subordinada do Brasil na divisão internacional do trabalho ao desenvolver nossas forças produtivas, gerar emprego e distribuir renda e riqueza com ganhos para capitalistas e trabalhadores.

Tentativa das classes dominantes e seus ideólogos orgânicos de traçarem uma terceira via de desenvolvimento, criticando tanto o neoliberalismo do Consenso de Washington quanto o socialismo do século XXI. Contudo, o neoliberalismo vive uma crise mundial e não manteve a sua supremacia no Brasil.

Criaram uma falsa disputa entre burguesia produtiva e burguesia rentista, Estado e mercado, nacional e estrangeiro, intervencionistas e privatistas, e foram pautados política e ideologicamente pelos antigos neoliberais.

No plano político, mobilizou, de fato, amplas camadas populares, com setores organizados da classe trabalhadora e camponesa voltados para profundas reformas de base. Permanecem no poder, por conta de ausência de alternativas concretas tanto pela direita quanto pela esquerda.

política pública é política estatal ou de governo.

tanto o Estado quanto a sociedade são instâncias simples e homogêneas, invariáveis no tempo e no espaço.

o que garante a inviolabilidade de uma política é o seu caráter público, que é monopólio do Estado e indicador de sua irrecusável legitimidade democrática e normativa, assim como de sua irredutibilidade ao poder discricionário dos governantes e outros elementos de igual importância.

a esfera pública, locus construído social e historicamente na interconexão da relação entre Estado e sociedade, é campo de conflitos e negociações em que se entrecruzam demandas diferenciadas e são tecidas deliberações baseadas em parâmetros públicos que reinventam a política no reconhecimento de direitos.

respeito à população usuária, tendo como eixo axial o atendimento humanizado e a concepção holística sobre o indivíduo.

a sistematização da prática profissional, tratando as desigualdades sociais à medida em que aparecem materializadas no cotidiano de uma unidade de prestação de serviços sociais.

privilegiar o vínculo profissional com as famílias dos usuários, a fim de que as mesmas assumam a centralidade no enfrentamento de suas mazelas sociais.

formulação e construção coletiva, em conjunto com os trabalhadores, de estratégias políticas e técnicas para modificação da realidade e formulação de formas de pressão sobre o Estado.

Seletividade e Distributividade.

Uniformidade e Equivalência das Prestações.

Equidade de participação no custeio.

Diversidade da Base do Financiamento.

Participação da Comunidade na Gestão Administrativa.

somente com a promulgação da Constituição Federal de 1988 que dá uma nova direção para a proteção social no Brasil, ao instituir como políticas públicas integrantes a saúde, a educação e assistência social.

no contexto posterior a Segunda Guerra Mundial, momento em que o Estado brasileiro passa intervir na economia, bem como há uma maior atenção quanto aos aspectos sociais, momento em que a sociedade se organiza em prol de avanços sociais no âmbito da assistência social, da previdência e da saúde.

com a aprovação da Lei Orgânica da Seguridade Social, que reorganiza a proteção social brasileira.

somente com a promulgação da Constituição Federal de 1988 que dá uma nova direção para a proteção social no Brasil, ao instituir como políticas públicas integrantes a saúde, a previdência e assistência social.

com a aprovação da Constituição Federal de 1988, contudo, sua prática só é instituída no ano de 1997 com a implantação do Ministério de Seguridade Social.

À centralidade da assistência social em relação à previdência social e à saúde.

Pela sua condição de política social que torna a população mais pobre “alcançável” pelas demais políticas e a garantia do direito ao trabalho.

Pela sua condição de ideologia e prática política, robustecidas no plano superestrutural pelo apagamento do lugar que a precarização do trabalho e o aumento da superpopulação relativa têm no processo de reprodução social.

À capacidade de intervenção direta e imediata da assistência social, particularmente através dos programas de transferência de renda que têm impactos no aumento do consumo e no acesso aos mínimos sociais de subsistência para a população pobre.

A exploração da classe trabalhadora e as desigualdades sociais e econômicas.

A superexploração capital/trabalho e ampliação da mais-valia absoluta.

A exploração capital/trabalho e a inconformidade/resistência da classe trabalhadora.

A ampliação da jornada de trabalho e a pauperização.

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

Apenas as afirmativas II e III.

Apenas as afirmativas I e IV.

políticas de saúde

sociojurídicas

políticas sociais

previdência social

centros de Referência Especializado em Assistência Social