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De acordo a Resolução CFESS nº 533/2008, o documento onde devem constar os papéis, funções, atribuições e dinâmica processual da supervisão acerca da inserção do aluno nos diferentes espaços sócio ocupacionais, a ser construído no início de cada semestre e/ou ano letivo, e devidamente, subscrito pelos supervisores e estagiários é denominado de:
plano de estágio;
ata de orientação;
projeto de trabalho;
relatório de supervisão;
termo de compromisso.
A Lei nº 8.662, de 07 de junho de 1993, dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências. Em conformidade com esta Lei, é correto afirmar que
todo agente público que receba denúncia, a despeito de ter ou não formação em Serviço Social, poderá fiscalizar o exercício profissional do Assistente Social.
é atribuição privativa do Assistente Social coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social.
é competência do Assistente Social elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social, independente da participação da sociedade civil.
estudantes de graduação, que não sejam de Serviço Social, mas que desenvolvem atividades próprias da profissão em estágios, só poderão assim permanecer se estiverem sob supervisão direta de um Assistente Social.
pode exercer a profissão de Assistente Social qualquer pessoa que possua diploma em curso de graduação da área das ciências humanas, contanto que apresente registro nos Conselhos Regionais de Serviço Social que tenham jurisdição sobre a área de atuação do interessado, nos termos da Lei nº 8.662/1993.
De acordo com o Código de Ética Profissional, sobre o sigilo profissional, analisar a sentença abaixo:
O sigilo protegerá o usuário em tudo aquilo de que o Assistente Social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional (1ª parte). A quebra do sigilo não é admissível nem mesmo quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do usuário, de terceiros e da coletividade (2ª parte).
A sentença está:
Totalmente correta.
Correta somente em sua 1ª parte.
Correta somente em sua 2ª parte.
Totalmente incorreta.
Segundo a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, “a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas” (BRASIL, 1993, p. 1). Considerando esta definição, um dos princípios que rege a assistência social é:
a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
a escolha e a priorização de alguns direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
a garantia de direitos no acesso ao atendimento às populações, com prioridade, pelo volume de pessoas concentradas em um mesmo território, para as populações urbanas, seguidas das populações rurais.
o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, mediante comprovação de necessidade, de qualquer natureza.
a divulgação dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão, exclusivamente, a quem procure os órgãos responsáveis pela implementação da Política de Seguridade Social.
Com base no código de ética profissional de 1993, sobre seu título II dos direitos e das responsabilidades gerais do assistente social, relacione os itens I e II às descrições correspondentes:
I. Direito.
II. Dever.
( ) Inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional.
( ) Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.
( ) Ampla autonomia no exercício da profissão, não sendo obrigado a prestar serviços profissionais incompatíveis com as suas atribuições, cargos ou funções.
( ) Pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população.
Assinale a alternativa CORRETA, da primeira à última descrição.
I, II, I e II.
II, I, II e II.
I, II, I e I.
I, I, II e I.