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O Código de Ética do Serviço Social, em seu capítulo V, trata do sigilo profissional. Em seu artigo 15 apresenta como direito do Assistente Social o sigilo daquilo que tome conhecimento sobre o usuário. Já o artigo 18 trata a quebra deste. Com base no artigo 18 do Código de Ética, a quebra do sigilo será permitida quando:
Solicitada por familiares do usuário.
Trazer prejuízo aos interesses institucionais.
Solicitada por responsáveis pela instituição em que o Assistente Social preste serviços.
Tratar-se de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do usuário, de terceiros e da coletividade.
Conforme o Código de Ética da Assistência Social, Art. 5º São deveres do/a assistente social nas suas relações com os/as usuários/as:
Assinale a alternativa INCORRETA.
contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais.
garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos/as usuários/as, mesmo que sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos/as profissionais, resguardados os princípios deste Código.
bloquear o acesso dos/as usuários/as aos serviços oferecidos pelas instituições, através de atitudes que venham coagir e/ou desrespeitar aqueles que buscam o atendimento de seus direitos.
Nenhuma das alternativas.
Constitui atribuição privativa do Assistente Social, EXCETO:
Planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social.
Encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e população.
Dirigir e coordenar associações, núcleos, centros de estudo e de pesquisa em Serviço Social.
Dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas.
O conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos constitui a:
proteção social básica.
proteção social aos idosos.
proteção social da menor infância.
proteção social especial.
Com base no Código de Ética Profissional a respeito dos direitos e das responsabilidades gerais do/a assistente social é incorreto afirmar que:
Constitui-se como um direito, o pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população.
Constitui-se como um direto, o livre exercício das atividades inerentes à Profissão.
Constitui-se como um direto, a participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais.
Constitui-se como um direito abster-se, no exercício da Profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes.