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A descentralização político-administrativa e a territorialização são estratégias consider adas fundamentais na gestão da política de assistência social. O impacto destas estratégias no município será potencializado se forem implantadas ações:
homogêneas, pois o nível de desigualdade socioterritorial é sempre o mesmo
No âmbito da Política de Assistência Social, analise as afirmações abaixo sobre proteção social, com base na legislação social sobre o tema, e assinale a correta:
A proteção social deve garantir as seguintes seguranças: segurança de renda, emprego e segurança alimentar.
A proteção social está dividida em inicial e plena.
Entende-se por proteção social as formas institucionalizadas que as sociedades constituem para proteger parte ou o conjunto de seus membros.
A proteção social especial tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
A Rede Socioassistencial é um espaço democrático e de articulação entre pessoas, instituições e serviços. Em relação ao trabalho em rede, considere as afirmações abaixo feitas por um educador social que inicia sua atividade profissional em um município.
I | Permite que informações e soluções de problemas possam ser compartilhados por todos, favorecendo a formação de uma cultura de participação, de cooperação e de responsabilidade. |
II | Permite que gestores solucionem problemas com maior rapidez, em decisões de caráter monocrático, favorecendo, fundamentalmente, o atendimento individual. |
III | É fundamental para tornar possível a relação entre as pessoas beneficiadas e a comunidade em geral. |
IV | Possibilita organizar as pessoas, atendendo, preferencialmente, a suas singularidades em torno de objetivos diversos e particulares. |
Considerando as características da Rede Sociassistencial, estão corretas as afirmações
I e IV.
II e IV.
II e III.
I e III.
Do ponto de vista da concepção de assistência social, é inegável que a institucionalidade do SUAS tenta retirá-lo do campo da filantropia, do improviso e da descontinuidade dos serviços socioassistenciais e cria diretrizes, critérios e um forte arcabouço t eórico normativo, de difícil estruturação em uma sociedade como a brasileira, marcada por fortes traços conservadores e disparidades nacionais e locais. Sobre as dificuldades para consolidação da assistência social na perspectiva do SUAS, considere as condições apresentadas abaixo.
I | A configuração da proteção social assentada em políticas sociais compensatórias, residuais, focalistas e seletivas e o padrão de intervenção estatal na questão social compatível com as atuais necessidades de acumulação do capital. |
II | O direcionamento de parcelas consideráveis dos recursos orçamentários para o pagamento de juros da dívida pública brasileira, em detrimento do financiamento das políticas sociais, inclusive do SUAS. |
III | A concepção de assistência social materializada nos níveis de proteção social básica e proteção social especial de média complexidade e a autonomia profissional nas proteções previstas pelo SUAS. |
IV | O desenvolvimento da assistência social efetivada pela v ia de investimentos sociais públicos e articulada com políticas sociais universais, em detrimento dos programas de transferência de renda. |
Dentre essas condições, as que representam as dificuldades para consolidação da assistência social e do SUAS estão presentes em
II e IV.
I e III.
I e II.
III e IV.
Sobre a vigilância socioassistencial, assinale a alternativa INCORRETA.
A introdução da função de vigilância socioassistencial trata-se de um sistema estanque e seu suporte precisa ser descontínuo, atendendo de forma similar os territórios e a população no cotidiano da política de assistência social.
O debate a respeito da clareza conceitual, dos significados e do papel que a vigilância socioassistencial desempenha junto ao processo de garantia de proteção social e defesa de direitos é um dos desafios para a sua implementação efetiva.
A vigilância socioassistencial é um dos objetivos da política de assistência social conforme a Lei no 8.742/1993, que dispõe sobre a organização dessa política pública.
A vigilância socioassistencial é um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.
A vigilância socioassistencial constrói-se em espaços de contradições, resistências e disputas.