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Questões de Concurso sobre Previdência
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A luta em defesa do serviço social na previdência social representa a busca pela garantia de um espaço de trabalho profissional comprometido com a defesa dos direitos sociais, com a efetivação da seguridade social pública e de qualidade, consonante com a direção do projeto ético-político do serviço social brasileiro.
(Conselho Federal de Serviço Social – CFESS, 2015, p. 5.)
Acerca do serviço social brasileiro e a sua presença política de previdência social, analise as afirmativas a seguir.
I. O serviço social, na previdência social brasileira, foi instituído durante o período Estado-Novista do governo de Getúlio Vargas.
II. A adoção, por parte do Governo Federal, do chamado “Projeto INSS Digital”, ainda, em 2017, contribuiu para aprofundar o ideário neoliberal de Estado no Brasil, particularmente em relação à previdência social.
III. As profundas e constantes mudanças institucionais, bem como aquelas ocorridas na própria legislação previdenciária nacional, vêm alterando expressivamente os processos de trabalho do conjunto de servidores públicos do INSS e, particularmente, dos assistentes sociais que atuam nesse órgão governamental.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
A Previdência Social, administrada pelo INSS, é um sistema de seguro social público que garante renda ao trabalhador e seus dependentes em situações de inatividade, como aposentadoria, doença, acidente, maternidade ou morte. O sistema é financiado por contribuições mensais de trabalhadores, empresas e do governo, e assegura diversos benefícios. Com base nessas informações, analise as alternativas a seguir quanto a serem um benefício previdenciário:
I.Aposentadoria por idade, invalidez ou tempo de contribuição.
II.Auxílio-doença e auxílio-acidente.
III.Salário-maternidade.
IV.Pensão por morte.
V.Benefício de Prestação Continuada.
É benefício previdenciário o que se apresenta em:
A
I, II, III, IV e V.
B
III e IV, apenas
C
I, II e V, apenas
D
I, II, III e IV, apenas
E
V, apenas
A Constituição Federal de 1988, em relação à Seguridade Social, determina que:
A
A previdência social deve ser exclusivamente privada, sem participação do Estado na sua administração.
B
O direito à saúde deve ser garantido apenas àqueles que contribuem regularmente para o sistema público de saúde.
C
A seguridade social compreende a assistência social, a saúde e a previdência social, garantindo direitos fundamentais a toda população.
D
O financiamento da seguridade social deve ser feito exclusivamente por contribuições previdenciárias dos trabalhadores formais.
A Previdência Social integra a Seguridade Social no Brasil e se constitui como um direito social fundamental previsto na Constituição Federal. Considerando o papel do/a assistente social no âmbito da Previdência Social, assinale a alternativa correta:
A
A atuação do/a assistente social na Previdência Social restringe-se ao atendimento de servidores públicos vinculados ao regime próprio de previdência.
B
O/a assistente social na Previdência atua na perspectiva da garantia de direitos, realizando orientações, encaminhamentos e avaliações sociais que contribuem para o acesso à proteção social.
C
A Previdência Social é um benefício assistencial voltado exclusivamente a famílias de baixa renda, não sendo um campo de intervenção do Serviço Social.
D
Compete exclusivamente aos advogados a orientação sobre benefícios previdenciários, sendo vedada ao/à assistente social qualquer informação nesse sentido.
E
O Serviço Social, na área previdenciária, limita-se à entrega de formulários e documentos aos segurados, sem realizar avaliações sociais.
Analise as afirmativas a seguir.
I. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
II. A previdência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
III. É vedada a filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e III, apenas.
A Previdência Social, regida pela Lei nº 8.212/1991, tem como objetivo garantir meios indispensáveis de manutenção aos seus beneficiários em situações de incapacidade, idade avançada, desemprego involuntário, reclusão ou morte de dependentes. O não cumprimento das normas previdenciárias ou a fraude nos benefícios configura crime, sujeitando o infrator a penalidades legais. Ela organiza-se por princípios e diretrizes. Compreender esses princípios e diretrizes é essencial para profissionais do direito, contabilidade, administração pública e assistência social.
Com base no exposto, a organização da Previdência Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
I.Valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo.
II.Cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente.
III.Previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.
É CORRETO o que se afirma em:
A
III, apenas.
B
I e III, apenas.
C
I, II e III.
D
II e III, apenas.
E
I e II, apenas.
Para Boschetti (2009), a Previdência Social, em quase todos os países capitalistas, é regida pela lógica do(a)
A
repartição.
B
mutualismo.
C
seguro social.
D
universalização.
E
solidariedade geracional.
De acordo com o Art. 31 do Estatuto do Idoso, o pagamento de parcelas atrasadas de benefícios previdenciários deve ser atualizado conforme:
A
Índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento.
B
Índice de preços ao consumidor do mês do pagamento efetivo.
C
Índice utilizado para reajustes do salário mínimo.
D
Correção monetária definida pelo Banco Central para dívidas judiciais.
As provisões complementares são investimentos socioeconômicos voltados aos grupos populares, destinados a subsidiar iniciativas que promovam subsistência, qualidade de vida, preservação ambiental e organização social.
C
Certo
E
Errado
Em relação à caracterização da situação de vulnerabilidade temporária, de acordo com o Decreto nº 6.307/2007 – Benefícios Eventuais, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente
(1) Riscos.
(2) Perdas.
(3) Danos.
( ) Privação de bens e de segurança material.
( ) Ameaça de sérios padecimentos.
( ) Agravos sociais e ofensa.
A
3 - 1 - 2.
B
2 - 3 - 1.
C
1 - 3 - 2.
D
2 - 1 - 3.
Como é conhecida a garantia à proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos?
A
Saúde.
B
Assistência social.
C
Educação.
D
Previdência social.
E
Seguridade social.
Os processos de trabalho do assistente social na previdência social permeiam, entre outras questões, as discussões acerca dos benefícios previdenciários. Levando esse debate em consideração, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Aposentadoria, pensão, BPC e PBF são os benefícios que a previdência social oferece aos segurados e seus familiares como proteção da renda salarial em caso de doença, acidente de trabalho, velhice, maternidade, morte ou reclusão.
( ) São segurados obrigatórios da previdência social pessoas físicas e jurídicas, como o empregado que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração e/ou voluntariado.
( ) A previdência social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
A sequência está correta em
A
V, V, F.
B
V, F, F.
C
F, V, V.
D
F, F, V.
Jorge, engenheiro civil, é contratado pelo regime celetista, com dedicação exclusiva, pela construtora ABC, sediada no Distrito Federal, em janeiro de 2025. Jorge inicia suas atividades imediatamente, coordenando importante revitalização de prédios urbanos, mediante projeto devidamente aprovado pelas autoridades competentes.
Diante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que Jorge:
A
é segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurado empregado, e contribui facultativamente ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;
B
poderá obter aposentadoria especial, nos termos da legislação, desde que comprove ter desempenhado atividade perigosa por 25 anos, com a respectiva contribuição, sempre no mesmo empregador e em construção civil;
C
viabilizará a concessão de pensão por morte para sua mãe na hipótese de óbito em atividade profissional, desde que comprovada a dependência econômica, mesmo que já seja casado e tenha filhos menores de 21 anos de idade;
D
poderá obter benefício previdenciário caso sofra acidente de trabalho na mesma semana em que foi contratado, uma vez identificada a incapacidade nos termos da lei, mesmo sem o adimplemento de carência;
E
é segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social, pois, na condição de engenheiro civil, prestará seus serviços na condição de pessoa jurídica, em fenômeno conhecido como “pejotização”.
De acordo com o Art. 27. da Lei nº 8.212/1991, assinale a alternativa que corresponde ao percentual do valor que deve ser repassado à Seguridade Social proveniente de leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal.
A
80% (oitenta por cento).
B
70% (setenta por cento).
C
90% (noventa por cento).
D
50% (cinquenta por cento).
E
40% (quarenta por cento).
Considerando a trajetória história da previdência social brasileira, assinale com V ou F conforme seja verdadeiro ou falso o que se afirma a seguir:
( ) A Lei Eloy Chaves, de 1923, instituiu, nas empresas ferroviárias, a Caixa de Aposentadorias e Pensões (CAP). Tais CAPs garantiam benefícios básicos de aposentadorias e pensões aos empregados das empresas nas quais elas iam sendo organizadas. As CAPs estendem-se a empresas de outros ramos.
( ) No Governo de Getúlio Vargas, nos anos 1930, as Caixas de Aposentadorias e Pensões foram substituídas pelos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs). Com o advento dos IAPs, a modalidade de filiação dos empregados passava a ser por categoria profissional, não mais por empresa.
( ) A primeira tentativa de uniformização dos benefícios aconteceu em 1988, após a promulgação da Constituição Federal. A partir dali, extinguiram-se os Institutos de Aposentadorias e Pensões, instaurando-se o Regime Jurídico Único para o conjunto dos trabalhadores.
( ) Os Institutos de Aposentadorias e Pensões asseguravam aos seus filiados basicamente aposentadorias, pensões, assistência médica, auxíliodoença e auxílio-funeral. Mas não havia uniformidade dos benefícios entre os distintos IAPs; o dos bancários (IAPB) era o que, nos anos 1950 e 1960, gozava de maior prestígio.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
A
V, V, F, V.
B
V, V, V, F.
C
F, F, V, F.
D
F, V, F, V.
Através da Constituição Federal de 1988, as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e reestruturadas no Brasil, com novos princípios e diretrizes, e passaram a compor o sistema de Seguridade Social brasileiro. Sobre a Seguridade Social do Brasil, instituída na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA.
A
Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios.
B
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada. A realização de um atendimento integral, com prioridade para os serviços assistenciais, é uma das diretrizes dessas ações e serviços.
C
A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária são diretrizes de organização das ações e serviços de saúde.
D
A uniformidade e distinção dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais são objetivos da Seguridade Social brasileira.
E
Por ser a Seguridade Social brasileira um sistema público, ela não é financiada pela sociedade, e sim seu orçamento é derivado de recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Assinale a afirmativa que apresenta corretamente um princípio constitucional da Seguridade Social.
A
Universalidade na forma de participação no custeio, que prevê a contribuição igualitária de todos os segmentos sociais, como forma de promover a responsabilidade social.
B
Seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços, que orientam a definição de critérios, como forma de conquistar uma justiça social mais equitativa.
C
Ajuste dos benefícios conforme variações econômicas e políticas, que podem ser reduzidos ou ampliados, como forma de alcançar uma gestão responsável dos recursos.
D
Gestão administrativa de caráter centralizado, articulada com a participação da comunidade, como forma de organizar ações conjuntas entre o poder público e a sociedade.
E
Monopólio da responsabilidade estatal na cobertura e no financiamento, como forma de limitar a influência de interesses privados nas políticas assistencialistas.
Assinale a alternativa que caracteriza o RGPS como seguro social contributivo, com exemplos de prestações e requisitos.
A
Filiação e contribuição prévias, carência definida e proteção a eventos como incapacidade, idade avançada e morte.
B
Benefícios assistenciais por renda mínima, elegibilidade por avaliação socioeconômica e análise de vulnerabilidade familiar.
C
Prestação condicionada a trabalho voluntário, proteção por doação comunitária e cobertura por fundos filantrópicos.
D
Benefícios vinculados a cadastro municipal, cobertura por programas locais e apuração por pontuação de vulnerabilidade.
Quando falamos de Política Social, referimo-nos a uma série de serviços, organizações e legislações que organizam e dão corpo a políticas específicas. Uma delas tem particularidades diversas: “seu financiamento é na forma de um seguro, recolhe contribuição mensal do empregado e do patrão, mas sua operação é pública”.
Esse conceito refere-se
A
à Assistência Social.
B
a cooperativas específicas.
C
à Previdência Social Pública.
D
à Previdência Social Privada.
E
ao Seguro Saúde.
O sistema público de previdência começou com os IAPs, os Institutos de ____________________, que se expandiram na década de 1930, cobrindo situações de velhice, morte, invalidez e doença, entendidos como perda da ____________, naquelas categorias de trabalhadores estratégicas, mas com planos pouco uniformizados e orientados pela lógica contributiva do seguro. O primeiro IAP foi o dos _________, criado em 1933.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
Aposentadorias e Pensões – capacidade laborativa – marítimos
B
Aposentadorias e Pensões – cidadania – ferreiros
C
Assistência e Previdência – capacidade laborativa – ferreiros
D
Assistência e Previdência – cidadania – marítimos
E
Assistência e Previdência – capacidade laborativa – marítimos
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